sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/02/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 10/02/2025 - 11:25 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Vice-Presidente:
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Primeiro-Secretário: Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão) / PP ; Segundo-Secretário: José Adelson Ferreira Neves (Adelson
Galã) / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD ;
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães de
Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
/ PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ; Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny
Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José
Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e
cinco, às nove horas, o Senhor presidente em nome de Deus, declarou aberta a Sessão.
Momento de Oração: A secretária Walderiz Vieira Leitão, conduziu a oração inicial.
Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a ata
em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Expediente Diversos: Foi
feito a leitura do Convite do senhor Charlei Ramos de Carvalho, Presidente do Clube
Unidos de São Francisco, para a primeira Copa Regional Sub- 17 de futebol Amador do
Norte de Minas. O vereador josé Adelson pediu que fosse feito um requerimento para que
pudessem tomar providências quanto a àrea utilizada pela empresa Biotec e outra área
que foi destinada para fazer um Centro Esportivo no bairro Sagrada Família. Discussão
das Proposições: O Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 01/2025, 02/2025,
03/2025 e 04/2025 em discussão. O Senhor Presidente determinou a leitura dos pareceres
das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de
Contas, que apresentaram pareceres favoráveis à aprovação dos projetos. O Senhor
Presidente falou que o projeto visa atender a uma exigência dos Ministérios, disse que a
agricultura demandava de vários projetos e recursos que o próprio Governo Federal
atendia, através de programa e que necessitava de uma secretaria específica. O vereador
José Delvan falou sobre a importância do desmembramento das Secretarias, disse que
eram unificadas e que a Secretaria de Meio Ambiente fiscalizará as outras e que por isso a
divisão era necessária. A vereadora Géssica Braga parabenizou ao Executivo pela inicitiva
da divisão das Secretarias e enfatizou sobre a importância da Secretaria de Recursos
Hídricos e pediu que a Secretaria de Agricultura pudesse se organizar para atender aos
produtores e às escolas. O Senhor Presidente falou sobre a importância do projeto de
criação de cargo de gestor de convênios, disse que o profissional poderá alimentar o
sistema e atender as demandas, que ele irár lidar com os Ministérios e Secretarias e
acompanhar todo processo. Falou também que o profissional do cargo de eletromecânica
era muito importante para atender ao Município. O vereador José Delvan falou que era
necessário deixar claro que o projeto estava regulamentando sobre dois cargos e que o
Executivo teria autonomia para nomear quem ele quisesse. A vereadora Walderiz Leitão
falou sobre a necessidade do Executivo regulamentar o cargo para o Setor de Patrimônio e
valorizar as funções. O Senhor Presidente falou também sobre a necessidade de criação
de cargo do Setor de Patrimônio móvel e imóvel. O vereador José Adelson falou que a
situação citada era de urgência. O vereador José Delvan falou que o projeto se tratava de
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uma parceria que o Município estava fazendo com o SAMU, que era muito importante. O
Senhor Presidente falou sobre o Termo de Parceria e disse que em breve o Município terá
uma Unidade de Suporte Avançado (USA), uma ambulância com UTI móvel para atender a
demanda. O Senhor Presidente falou que após o concurso público houve uma
recomendação do Ministério Público para que os motoristas não recebessem em diárias,
mas que o Tribunal de Contas recomendou a liberação de pagamentos de diárias para os
motoristas e servidores, e que por isso estavam voltando ao regime de diárias.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 8 de 2025, Indicação: Que o Poder
Executivo, por meio do departamento competente, realize a manutenção e implemente
melhorias nas estradas das comunidades Taboado, Tinguis, Descansador, Sobradinho,
Barreiro, Jiboia e demais vias que dão acesso à Escola Estadual Sebastiana Pereira.
Autores: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Geraldo Silva Santos (Geraldo
Quilombola), Número de Protocolo: 23, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 9 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo promova, através do
departamento competente, a realização de obras de recuperação na estradas vicinais que
dão acesso aos povoados/comunidades de Bananeira, Porfia, Cabaceiras, Araçá/Retiro,
Barracão/Olhos D'agua/Retiro, Muquém/Perdizes/Retiro e Barraca/Araçá. Autores: José
Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira), Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé),
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Joaquim Johnny Ruas (Johnny da
Florestal), Número de Protocolo: 24, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação
nº 10 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo promova, através do departamento
competente, a realização de obras de recuperação da estrada vicinal que faz ligação do
Retiro com a Comunidade São José, com instalação de manilhas. Autores: Antônio Marcos
Ferreira de Souza (Tonim do Peixe), Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola), Géssica
Braga de Almeida (Professora Géssica), Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal),
Número de Protocolo: 25, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 11 de
2025, Indicação: Que o Poder Executivo promova, através do departamento competente, a
realização de obras de recuperação na estradas vicinais que dão acesso aos povoados/
comunidades de Vila Baiana, Boca do Rio Urucuia, Angico Branco II, Mata-Gato, São José,
Barreira dos Angicos, Boa Vista, Barreira dos Índios, Assentamento I e II, Recanto da
Tapera, Bom Jesus e estrada principal do Retiro. Autores: Antônio Marcos Ferreira de
Souza (Tonim do Peixe), Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Joaquim Johnny
Ruas (Johnny da Florestal), Número de Protocolo: 26, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Indicação nº 12 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo viabilize através do
departamento competente, a instalação de uma ponte ou passagem molhada na estrada
vicinal que leva à Comunidade do Espinheiro e do Brejo, bem como a instalação de
manilhão na estrada do Croá, no ponto Vila Rosa. Autor: Clóvis Assis Ramos de Souza
(Clóvis do Brejo), Número de Protocolo: 27, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 13 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo viabilize através do
departamento competente, a revitalização da estrada vicinal que se inicia no Espinheiro e
segue para o Croá, Brejo e Barriguda. E passando ainda pelas comunidades de Furadinho,
Morro Vermelho, Barra do Morro, Calmão, Santa Rita e Tendinha, com limpeza,
cascalhamento e instalação de manilhas onde for necessário. Autores: Clóvis Assis Ramos
de Souza (Clóvis do Brejo), Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor), Geraldo
Silva Santos (Geraldo Quilombola), Número de Protocolo: 35, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 14 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo viabilize
através do departamento competente, a revitalização da estrada vicinal que se inicia na
Granja Primavera e passando pelas comunidades Lavrinha, Furado do Carro, Taboca,
Arrozal, Angical, Angical de Cima e Lagoinha, com limpeza, cascalhamento e instalação de
manilhas onde for necessário. Autor: Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo),
Número de Protocolo: 29, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 15 de
2025, Indica ao Poder Executivo, que por meio do departamento competente, adote as
providências necessárias para garantir o fornecimento de água potável na Escola
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Municipal Santa Marta e na Escola Estadual Maria Rosa Nunes Autor: Árlen Aparecido
Durães de Aquino (Arlen Kexedé), Número de Protocolo: 30, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 16 de 2025, Solicita o envio de um ofício ao Digníssimo
Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, indicando obras de melhorias na
estrada vicinal de Barreiras dos Índios, Assentamento São Francisco, Comunidade Tapera/
Bom Jesus, a fim de garantir melhores condições de tráfego e segurança para os
moradores e usuários dessas estradas. Autores: Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da
Colônia), José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira), Número de Protocolo: 31, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 17 de 2025, Indica ao Poder
Executivo, que por meio do departamento competente, realize o reparo de um buraco na
Rua Hermita Mendonça e outro no cruzamento da Rua Silva Jardim com a Av. Brasília de
Minas. Autor: Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé), Número de Protocolo:
32, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 18 de 2025, Indica ao
Poder Executivo, por meio do departamento competente, providencie a manutenção e
melhorias nas estradas rurais das comunidades Quilombola Buriti do Meio, Ribeirão,
Santa Rita/Tendinha e Lapa do Espírito Santo, garantindo melhores condições de tráfego,
especialmente para o transporte escolar que atende essas localidades. Autores: Geraldo
Silva Santos (Geraldo Quilombola), Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor),
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo), Número de Protocolo: 33, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 19 de 2025, A vereadora Walderiz Leitão
indica ao Prefeito Municipal que, através do departamento competente e com máxima
urgência, sejam feitas obras de manutenção em todas as estradas rurais que dão acesso às
escolas vinculadas e sede da Escola Municipal José Vieira Raposo. Autor: Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 34, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 13 - Indicação nº 20 de 2025, Solicita o envio de ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, SR. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, indicando que, por meio do setor
competente, sejam adquiridos reservatórios de água com capacidade de 10 mil litros para
atender as comunidades de Pau D’Óleo, Saputá, Mirante, Lagoa Grande e Brejo da
Felicidade. Autores: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Árlen Aparecido Durães de
Aquino (Arlen Kexedé), José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira), Número de Protocolo:
36, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 21 de 2025, Solicita o
envio de um ofício ao Digníssimo Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO,
indicando a construção de manilhas para a adequada passagem de água nas estradas
vicinais que relaciona. Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de
Protocolo: 37, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 22 de 2025,
Solicita o envio de ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, SR. MIGUEL PAULO
SOUZA FILHO, indicando a necessidade da construção de uma escola e uma creche no
Bairro Sagrada Família, com o objetivo de atender os moradores dessa localidade, bem
como dos bairros Funcionários e Mirante. Autores: Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da
Colônia), Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe), Geraldo Silva Santos
(Geraldo Quilombola), Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Número de
Protocolo: 38, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 23 de 2025,
Solicita o envio de um ofício ao Digníssimo Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL PAULO SOUZA
FILHO, indicando a retirada dos canteiros centrais das ruas Padre João Martins e Padre
Melquíades, no bairro Sagrada Família, no intuito de garantir melhores condições de
tráfego e segurança para os moradores e usuários destes logradouros. Autores: Ramiro
Ferreira Lima (Ramiro da Colônia), Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe),
Número de Protocolo: 39, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção nº 6 de
2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Candido Ferreira da Silva, ocorrido em
23/01/2025; Sebastiana Ferreira Santiago, ocorrido em 07/02/2025. Autor: Geraldo Silva
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Santos (Geraldo Quilombola), Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor)
/ PSD ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães
de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
/ PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ; Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny
Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José
Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025, Altera
disposições da Lei Municipal nº 2.893, de 03 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a
Estrutura Organizacional da Administração Direta da Prefeitura de São Francisco e dá
outras providências “ Autor: Prefeito Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em única discussão
Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio
Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) -
Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel
Rocha) - Sim ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de
Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim
Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim
; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025, Altera Anexo I da Lei Municipal nº 3.036, de 15
de março de 2016, que dispõe sobre o Plano de Carreiras , Cargos e Vencimentos Setorial
da Administração, criando os cargos de provimento em comissão de Gerente Municipal de
Convênios e de Gestor de Manutenção Eletromecânica e dá outras providências e dá
outras providências. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 4, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) em única discussão Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de
Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim
; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do
Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Sim ; Geraldo Silva Santos (Geraldo
Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos
Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José
Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira)
- Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro
da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães
de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a doar equipamentos e materiais permanentes de saúde que
especifica, de propriedade do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, ao
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (CISRUN).
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 9, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) em única discussão Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio
Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier
Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ;
Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Sim ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) -
Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan
Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira
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Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José
Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia)
- Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino
(Arlen Kexedé) - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025, Institui o Regime de
Diárias e Regulamenta a Forma e Critérios para Indenização das Despesas de Viagens da
Câmara Municipal de São Francisco-MG Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 10,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em única discussão Votos Nominais : Antônio
Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim
do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza
(Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Sim ; Geraldo Silva Santos
(Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan
Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ;
José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil
Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira
Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen
Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) /
PDT ; 2 - Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP ; 4 - Clóvis Assis Ramos de Souza
(Clóvis do Brejo) / PT 
Considerações Finais: Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Daniel
Fonseca Rocha / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Ramiro Ferreira Lima
/ PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Walderiz
Vieira Leitão / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: José
Adelson Ferreira
Neves / PDT 
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