sessao nº 28

Ata Eletrônica da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/09/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 29/09/2025 - 12:18 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Vice-Presidente:
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Primeiro-Secretário: Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão) / PP ; Segundo-Secretário: José Adelson Ferreira Neves (Adelson
Galã) / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD ;
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães de
Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel
Rocha) / PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ; Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny
Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José
Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil
e vinte e cinco, às nove horas, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou aberta a
Sessão. Momento de Oração: A secretária Walderiz Vieira Leitão conduziu a oração
inicial. Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a
Ata em discussão e votação, sendo aprovada, com o voto contrário do vereador Chartier
Fraga, que justificou o seu voto, no qual, passo a transcrever a sua fala na íntegra:
"Senhor Presidente, eu queria colocar um adento a essa ata aí, é, eu sou, não vou aprovar
a ata por que eu vejo que aí tem muitos vícios dessa reunião passada, eu queria que
colocasse um adento na ata, onde consta que todas as outras doações aqui, constaram que
os imóveis não poderiam ser alienados, só a do senhor Aderilson e do senhor Célio que
estão sendo autorizadas a poder alienar, ser hipotecado no banco, eu queria que constasse
isso na ata, muito obrigado". Expediente Diversos: Foi feito a leitura do Convite do
senhor professor, doutor Roberto Mendes Ramos Pereira, coordenador do Campus
UNIMONTES São Francisco, para o "Seminário do Meio Ambiente: São Francisco- um rio
e uma cidade em alerta ambiental", que acontecerá no dia dois de outubro, àss oito horas,
no Campus UNIMONTES; do Convite do Padre Ismael Rodrigues de Oliveira, Pároco da
Paróquia Sagrada Família de Nazaré, para a visita do Bispo Diocesano, Dom Dorival Souza
Barreto Júnior à Paróquia, que acontecerá no dia cinco de outubro, às dezessete horas. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025, Autoriza a
baixa de bens patrimoniais do Poder Legislativo e sua incorporação ao acervo patrimonial
do Poder Executivo Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 535, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 243 de 2025, Indicação: Que o Poder
Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie a instalação de
iluminação pública no cemitério Três Irmãos, o qual atende às comunidades de Tabuado,
Mocambo Santo Expedito, Mocambo, Ponte Feliz, Tabocal 1, Tabocal 2, Capim Branco,
Jenipapo, Aroeiras e Bonito. Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica),
Número de Protocolo: 531, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 244
de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente,
providencie a imediata retirada, regularização ou a devida notificação da empresa
responsável pelos fios soltos localizados na Avenida JK, os quais, além de poderem estar
energizados, representam risco iminente à segurança de pedestres e motoristas que
transitam pelo local. Ressalta-se que a presença desses fios, além de comprometer a
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segurança pública, causa poluição visual e prejudica a estética urbana. Autor: Walderiz
Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 532, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Indicação nº 245 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo
Municipal, por meio do setor competente, viabilize a equipagem de um poço artesiano na
comunidade Pau-d’Óleo, localizada em Dionísio, bem como a equipagem de um poço na
comunidade Tamanduá, situada em Chida, a fim de garantir o abastecimento de água
potável para os moradores dessas localidades. Autor: Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica), Número de Protocolo: 533, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5
- Indicação nº 246 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do
setor competente, considere, ao elaborar o edital do concurso público previsto para
ocorrer no município, a possibilidade de que o curso de pós-graduação de especialização
no campo das Águas e das Florestas, fornecido pelo próprio município a toda a rede
municipal, e destinado a profissionais que atuarão em escolas do campo, seja reconhecido
como critério de pontuação ou vantagem para os cargos da área de Educação. O referido
curso possui enfoque na cultura local, permitindo aos educadores trazer para o ambiente
escolar práticas, conhecimentos e vivências das comunidades rurais, enriquecendo o
processo educativo e valorizando a identidade cultural do campo. Autor: Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 534, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Pedido de Regime de Urgência nº 58 de 2025, A Vereadora autora do
Requerimento nº. 19/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de
regime de urgência para apreciar a referida proposição. Autor: Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 536, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o
Presidente só vota em casos específicos. ; 7 - Pedido de Regime de Urgência nº 59 de
2025, A Vereadora infra-assinada, autora do Requerimento nº. 20/2025, requer que seja
submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida
proposição. Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Número de Protocolo:
537, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. ; 8 -
Moção nº 75 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Tereza de Oliveira Soares.
Autor: Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o
Presidente só vota em casos específicos. ; 9 - Moção nº 76 de 2025, MOÇÃO DE PESAR
pelo falecimento de José Hamilton Vieira. Autor: Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do
Brejo), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. ; 10 -
Moção nº 77 de 2025, MOÇÃO DE LOUVOR aos servidores da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Desenvolvimento Regional, em reconhecimento ao seu excelente trabalho,
marcado por dedicação, profissionalismo e compromisso em prol do progresso de nosso
Município. Autor: Gabinete da Presidência - PRES, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o
Presidente só vota em casos específicos. ; 11 - Moção nº 78 de 2025, MOÇÃO DE
LOUVOR ao Padre Neiri Segala, em reconhecimento ao seu ótimo trabalho em prol das
questões sociais e ambientais, com dedicação e compromisso ético. Esse religioso inspira
a comunidade são-franciscana com sua atuação em favor do bem comum e do
desenvolvimento sustentável de nosso Município. Manifestamos nossos cumprimentos e
apreço por sua contribuição. Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art.
44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. ; 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Decreto
Legislativo nº 02/2025 às comissões peramanentes e concedeu prazo de dez dias. O
Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs  70/2025, 71/2025, 72/2025, 74/2025,
75/2025, 76/2025 e 77/2025; o Projeto de Resolução nº 10/2025 e os Requerimentos nºs
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19/2025 e 20/2025 em discussão. O vereador Chartier Fraga pediu vista nos Projetos de
Lei nºs 75/2025 e 76/2025. O Senhor Presidente concedeu a vista e prazo de cinco dias. O
vereador Ramiro Lima falou que o seu projeto de denominação da galeria, tinha objetivo
de homenagear o senhor Zezim da Baixa, um cidadão do bairro Sagrada Família, e que a 
obra será a maior do bairro. O vereador Daniel Rocha falou que o seu projeto de
denominação do campo sintético era para homenagear o senhor José Afonso Ruas, que
tinha sido vereador da Casa, que estava presente quando recebeu o recurso para a obra e
que sempre lutou pelo esporte de Vila do Morro. O vereador Chartier Fraga disse que a
homenagem era merecida, por que o senhor José Afonso havia feito muito pelo esporte de
São Francisco. O vereador Clóvis Assis parabenizou ao vereador Daniel Rocha pelo projeto
e disse que a homenagem era justa, por que o senhor José Afonso sempre lutou pelo
esporte de Vila do Morro. A vereadora Walderiz Leitão falou que a Casa recebeu algumas
denúncias sobre a mortalidade infantil, e que a Comissão de Saude esteve acompanhando,
e que observaram que a Atenção Primaria precisa estar mais próxima às mães de riscos,
por que muitas mães não estão fazendo o pré-natal direito, e que o projeto é necessário
para que a Secretaria de Saude possa fazer investimentos e tenha um olhar para as mães
de risco que não tem condições de fazer o pré-natal. O Senhor Presidente ressaltou que é
muito importante proteger a vida das crianças e das mães de risco, que os exames são
essenciais para nortear o atendimento no Hospital. A vereadora Walderiz Leitão
agradeceu o apoio e disse que a Casa Legislativa precisa colocar a questão na Lei de
Diretrizes Orçamentária (LOA) para que tenha precisão dos custos e possam atender às
mães. O Senhor Presidente informou que o projeto do Plano Plurianual (PPA) está na Casa,
e que depois chegará o Projeto da Lei de Diretizes Orçamentária e pediu que os
vereadores olhasem com bastante atenção quanto a situação e colocassem as emendas
para nortear o plano de investimento dos próximos anos. A vereadora Géssica Braga
parabenizou a vereadora Walderiz Leitão pelo projeto e disse que estará junto na causa
para que as mães tenham acesso ao exame de ultrasson de qualidade, por que vidas serão
salvas com um bom pré-natal. O vereador Geraldo Santos parabenizou a vereadora
Walderiz Leitão pelo projeto e disse que os exames darão mais segurança às mães, disse
que as vezes há um descaso e que pessoas necessitadas passam despercebidas e que isso
resulta em morte. O vereador José Adelson parabenizou a vereadora Walderiz Leitão pelo
projeto e disse que iria rezar para que o Executivo cumprisse com o objetivo do projeto. O
vereador Daniel Rocha disse que fez uma emenda para que na primeira consulta do pré￾natal as mães já fossem encaminhadas para agendamento da data dos três ultrassons.
Informou que a vereadora Géssica Braga conseguiu uma emenda com a deputada Beatriz
Cerqueira com um aparelho de ultrasson, e pediu ao Município que, quando adquirisse um
aparelho, que colocasse para funcionar e não deixasse na caixa. A vereadora Walderiz
Leitão disse que tem outros aparelhos que estão parados e que precisam colocar para
funcionar. O vereador José Delvan falou que precisavam averiguar quanto a energia do
Hospital para que os aparelhos sejam utilizados. O Senhor Presidente falou que o projeto
de concessão de abono para os operadores de máquinas pesadas e mecânicos é muito
importante pois o município enfrenta muitas dificuldades com relação aos profissionais de
qualidade, que alguns pediram licença sem vencimento pela a falta de abono, e que
corriam o risco de terem as máquinas e não terem operadores. A vereadora Géssica Braga
falou que o projeto é importante porque precisavam valorizar aos servidores da Secretária
de Infraestrutura, que ganhavam apenas um salário mínimo e que os profissionais vão
para o meio rural com todas as dificuldades, sem saber onde irão almoçar e nem quando
retornarão para a casa. Parabenizou ao Executivo e pediu uma Moção de Louvor aos
servidores da Secretaria de Infraestrutura pelo trabalho realizado no município. O
vereador Arlen Aparecido parabenizou ao Executivo pelo projeto e a vereadora Géssica
Braga pela homenagem aos servidores pela dedicação ao Município. O vereador Geraldo
Santos falou que o projeto é importante para valorizar aos servidores que atuam nas
estradas e parabenizou ao Executivo. O vereador José Adelson pediu ao Executivo que
enviasse o projeto para valorizar aos servidores das outras áreas. O vereador José Delvan
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falou que os mecânicos estão sendo incluídos no projeto. O Senhor Presidente averigou
sobre um pedido do vereador Joaquim Johnny quanto ao pedido de vista do vereador
Chartier Fraga nos Projeto de Lei nºs 75/5025 e 76/2025, no qual o vereador Joaquim
Johnny disse que o pedido de vista deveria ter sido feito do dia da leitura do Projeto. O
vereador Chartier Fraga falou que não sabia o porquê do vereador vereador Joaquim
johnny, que tanto admirava, estava errando, naquela hora que considerava crucial, pois
acreditava que nada sobrepõe ao pedido de vista. O vereador Joaquim Johnny disse que
discordava no vereador Chartier Fraga, pois  na reunião passada, o projeto tinha sido lido
com regime de urgência, e que nesse caso, o prazo seria de cinco dias úteis, como o
regime de urgência foi aprovado, ao seu entendimento não deveria conceder o pedido de
vista naquele momento da discussão, que que respeitava a Mesa Diretora, mas que
estavam atropelando o Regimento interno. E acrescentou que não tinha nada contra o
vereador Chartier Fraga e que cada um, da sua forma, tinha o objetivo de defender a
população. O vereador José Adelson sugeriu que a Casa Legislativa se desfiliasse de todas
as Associações, ou então que permanecesse filiada a Associação Brasileira de Câmaras
Municipais (ABRACAM), e que tinha uma Associação em que um vereador licenciado era
presidente. O Senhor Presidente disse que a Associação das Câmaras Municipais e
Vereadores da Área Mineira da Sudene (AVANS), está próxima e que defendia os direitos
dos vereadores, e que a ABRACAM havia trazido vários problemas internos e que todas as
vezes que precisaram de serviços fora do que ofertavam, que cobraram o dobro do valor,
que não se faz jus mais, manter a filiação. A vereadora Géssica Braga falou que a AVANS
está mais próxima e qeu não significava que o presidente ser de São Francisco, ser um
vereador eleito pelo povo, não deslegítimava o trabalho que a AVANS vinha desenvolvendo
perante as Câmeras Municipais e que não via a desnecessidade da filação da Câmara a
ABRACAM e a outros Órgãos. O Senhor Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos
para sanarem as dúvidas quanto ao projeto de Resolução. Reaberta a Sessão, a vereadora
Walderiz Leitão falou sobre a necessidade de cuidados com os canteiros e palmeiras, pois
a paisagem trazia qualidade de vida e embelezava a cidade e que são construídos com
recursos públicos.  A vereadora Géssica Braga falou que votaram no projeto das percas
inflacionárias a todos os servidores da eduação, mas que precisam ter os documentos que 
iria comprovar que tendo o aumento, assegurará no mínimo o investimento de setenta por
cento do FUNDEB com remuneração de todos os profissionais de educação, que
precisavam dar transparência aos servidores. A vereadora Géssica Braga pediu uma
Moção de louvor pela atuação do Padre Neri nas causas sociais e ambientais na cidade. O
Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Aderilson Almeida Matos, que solicitou o
uso da tribuna para exercer o direito de resposta as alegações  do vereador Chartier
Fraga, na sessão do dia 22 de setembro e para esclarecimentos sobre o projeto de
expansão de sua unidade. O vereador Chartier Fraga pediu que constasse em ata a fala do
senhor Aderilson Almeida Matos, na qual passo a transcrever na íntegra: " Queria
parabenizar o Executivo Municipal, na pessoa de Paulo Miguel, pela coragem de enviar
para a Câmara projetos para fazer as doações de terrenos para ajudar os empresários de
nossa cidade, nenhum de fora, todos de São Francisco. Isso mostra o quanto ele está
comprometido de gerar emprego em nossa cidade. Na pessoa do presidente da Casa,
Daniel Rocha e de todos os empresários que vão ser beneficiados, gostaria de parabenizar
aos vereadores que na sua maioria absoluta, aprovaram o pedido de urgência por
empresários sanfranciscanos para doação de terrenos que serão construídos
empreendimentos, que irão gerar emprego e renda para nossa cidade. Inclusive, vejo que
todos os pedidos de todos os empresários, inclusive de muitos que está aqui presente, que
seja feita alienação, e eles podem sim, fazer financiamento do banco, não só as duas
empresas citadas. Após a minha saída, da última reunião passada, um dos vereadores que
se posicionou contra a aprovação da doação, veio aqui nessa tribuna fazer acusações
infundadas e ofensas que está havendo corrupção, propina, roubo, escândalo, artimanha,
excesso de bondade e caridade. Não levarei para o coração meu, esse monte de sandice,
asneira e até difamação à minha honra, o que aconteceu aqui nessa tribuna. Como
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empresário, eu sempre falo sobre a lei da atração, e sempre tento ser positivo em minhas
ações, quem é negativo e pensa negativo vai sofrer sozinho, não irei participar desse
sofrimento, acredito é no pensamento positivo, no trabalho, no progresso, sempre
trabalhei para gerar emprego e levar renda e levando o nome de São Francisco para o
Brasil. Eu pedi esse espaço aqui da tribuna, nesse momento em respeito ao  Executivo que
foi atacado e principalmente à população do nosso Município e aos vereadores que
acreditam na empresa e aprovaram o regime de urgência, e acredito que depois desse
empasse ocorrido aqui hoje, vai aprovar nessa Casa a doação, permitindo hipoteca e
alienação. O seu voto é muito importante no projeto pra o Saboroso continuar crescendo.
Alguns esclarecimentos: Sobre a acusação, que  houve desvio de finalidade de um imóvel
que foi doado em 2008, de que eu usei imóvel para construir uma usina solar, isso é uma
distorção dos fatos, pois a micro-usina existe sim, mas é parte integrante da indústria e
não representa três por cento da área doada. Gera energia para atender parte da minha
demanda, essa área de quinze mil metros quadrados, cês podem ir lá e certificar, não dá
trezentos metros quadrados ou quinhentos metros pra tráz, eu não fiz a medição, mas ta lá
para todo mundo ver. Eu Aderilson, estou aqui com a consciência limpa que jamais desviei
finalidade do imóvel doado pelo Município. Não Faço parte da minha história, minha
artimanha como disse aqui, é o contrário, é investir em São Francisco e gerar renda.
Outro ponto que foi colocado é que no caso da doação, ela não pode ser utilizada como
objeto de alienação em instituições finaceiras, não sei dizer porque algumas outras
doações não foram assim solicitadas, igual aos empresários que pediu, não pediu isso, mas
no caso do meu empreendimento que estamos propondo, precisamos dessa prerrogativa
sim, pois iremos fazer investimento alto e tem de ser financiado, e preciso de garantia e
não vou recorrer a agiotas pra fazer esse investimento. Nós temos aqui vários empresários
que está com pedido nessa casa desde 2021 e 2023, então eu peço atenção dessa Casa,
que olhe para todos empresários de São Francisco, e não só eu e nem Célio Vieira, como é
o foco, por causa de problemas particulares, ou outros problemas que eu não tenho
conhecimento. Como aconteceu na primeira doação que foi em 2008, pode observar nas
certidões que eu trouxe atualizado do imóvel, que eu fiz cinco financiamentos, hoje, esse
imóvel é livre, não devo nada, está aí a prova em suas mãos, então precisamos sim, de
fazer financiamento. A expressão usada aqui de tocar no banco, é verdadeira, sim, pois
quem é empreendedor, precisa do apoio dos bancos para crescer no mercado e o Saboroso
vai investir mais que o valor do terreno, não iremos fazer isso, vamos fazer isso no
cumprimento do objeto proposto por esta Casa. Naquela primeira oportunidade pedimos o
terreno para construir uma usina de beneficiamento, que é o laticínio, com expecativa de
gerar vinte empregos, diretos, hoje são mais de setenta, então hoje eu estou cumprindo
sim, com o bjetivo de gerar emprego. Com relação ao novo empreendimento que será um
figorífico de desossa e ampliação da garagem que está apertada e a oficiana, pode ajudar
muito a nossa economia, pois o nosso município tem um dos maiores rebanhos do Norte
de Minas, mas há   uma dificuldade em determinados momentos de fazermos a
comercialização desse rebanho, para finalizar esse empreendimento, preciso que ele seja
passível de alienação sim, pois como empreendedor, eu sempre fiz grande parte dos
investimentos financiados pelas instituições financeiras. Eu, Aderilson, não sou rentista,
não sou agiota, me orgulho de ser empreendedor, mas empreender as vezes tem que ter
coragem de assumir grandes compromissos junto as  instituições, e graças a Deus está
dando certo. Como todos aqui conhecem minha empresa, não preciso ficar justificando a
cada momento, então, eu faço o pedido aos nobres vereadores, que eu não recorri a
ninguém, não fui no gabinete de nenhum vereador, eu até peço desculpas pra vocês, por
que eu confio no discernimento seus de votar sim ou não, eu simplesmente recorri ao
prefeito, expliquei a situação, ele gostou do meu projeto, falou pode entrar que nós vamos
cumprir com o papel do município, então, eu peço mais uma vez desculpas, esse é o
momento que eu, se vocês puderem votar, eu peço apoio a cada um de vocês, que  o único
vereador que eu conversei a respeito desse projeto, foi o Presidente da Casa, pedindo
orientação como é que fazia. Por fim, quero dizer que sou muito grato ao  meu município,
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acredito que seja um lugar de prosperidade e quero continuar investindo e ajudando a
construir o progresso da minha terra, muito obrigado a todos". 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio
Construtor) / PSD ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen
Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento
(Chertim) / UNIÃO BRASIL ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel
Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ;
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan
Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson
Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ;
José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da
Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025, Dispõe sobre
denominação de logradouro público no Bairro Sagrada Família: “Galeria Zezim da Baixa” -
Obs.: 1ª Discussão e Votação Autor: Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia), Número
de Protocolo: 473, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
em 1ª discussão - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em
casos específicos. Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) -
Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga
Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel
Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) -
Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan
Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira
Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José
Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia)
- Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino
(Arlen Kexedé) - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025, Dispõe sobre
denominação de Logradouro Público na Vila do Morro: Campo de Futebol Sintético "José
Afonso Alves Ruas” - Obs.: 1ª Discussão e Votação Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel
Rocha), Número de Protocolo: 477, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) em 1ª discussão - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o
Presidente só vota em casos específicos. Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura
(Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ;
Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do
Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos
(Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan
Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ;
José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil
Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira
Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen
Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 72
de 2025, Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas para a realização de exames
complementares durante o acompanhamento pré-natal no âmbito do Sistema Único de
Saúde – SUS, no Município de São Francisco/MG, e dá outras providências - Obs.: 1ª
Discussão e Votação Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo:
479, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em 1ª
discussão - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos
específicos. Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ;
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento
(Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca
Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ;
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan
Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira
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Rua Montes Claros, 229 - Centro - São Francisco MG Tel.: (38) 3631-1368 https://
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Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José
Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia)
- Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino
(Arlen Kexedé) - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025, Dispõe sobre a
concessão de abono pelo exercício da função de operador de máquinas pesadas e aos
mecânicos. - Obs.: Única Discussão e Votação Autor: Miguel Paulo de Souza Filho
(2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 498, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em única discussão - Obs.: Conforme Art. 44 do
Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Votos Nominais : Antônio
Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim
do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza
(Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva
Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ;
Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) -
Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil
Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira
Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen
Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 75
de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos, bens imóvel do seu acervo
patrimonial à FADENORTE (Faculdade de Desenvolvimento do Norte Ltda) para
construção de Hospital Universitário. - Obs.: Única Discussão e Votação Autor: Miguel
Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 499, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirada de Pauta - Pedido de Vista Regimental - Obs.: Requerente: Chartier Fraga
Nascimento (Chertim) ; 6 - Emenda nº 5 de 2025, Emenda Supressiva ao Projeto de Lei
nº 75/2025, que autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos, bem imóvel do seu
acervo patrimonial à FADENORTE para construção de Hospital Universitário Autor: José
Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã), Número de Protocolo: 543, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
Pauta - Por Pedido de Vista Regimental da Matéria Principal ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 76 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos, bens
imóvel do seu acervo patrimonial à Production Soluções LTDA para ampliação de indústria
de laticínios e implantação de frigorífico. - Obs.: Única Discussão e Votação Autor: Miguel
Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 500, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirada de Pauta - Pedido de Vista Regimental - Obs.: Requerente: Chartier Fraga
Nascimento (Chertim) ; 8 - Emenda nº 6 de 2025, Emenda Supressiva ao Projeto de Lei
nº 76/2025, que autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos, bem imóvel do seu
acervo patrimonial à Production Soluções Ltda para ampliação de indústria de laticínios e
implantação de frigorífico e dá outras providências. Autor: José Adelson Ferreira Neves
(Adelson Galã), Número de Protocolo: 544, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta - Por Pedido de Vista
Regimental da Matéria Principal ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025, Altera a
Lei Municipal nº 3327, de 20 de dezembro de 2021, que autoriza a doação de imóvel a
pessoas hipossuficientes - Bairro Mirante. - Obs.: Única Discussão e Votação Autor: Miguel
Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 501, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em única discussão - Obs.:
Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Votos
Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos
Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel
Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de
Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim
Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) -
Câmara Municipal de São Francisco
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Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva
(Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ;
10 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025, Dispõe sobre a desfiliação desta Câmara
Municipal da Associação Brasileira de Câmaras Municipais – ABRACAM - Obs.: Única
Discussão e Votação Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 478, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em única discussão - Obs.: Com votos
contrários dos Vereadores Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador-PSDB), José Adelson
Ferreira Neves (Adelson Galã-PDT), José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira￾PDT).Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio
Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) -
Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel
Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de
Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Não ; Joaquim
Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) -
Não ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Não ; José Delvan Caíres da Silva
(Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ;
11 - Requerimento nº 19 de 2025, Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL
PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE:
Esclarecimentos quanto à identificação dos responsáveis pela manutenção e cuidado das
palmeiras e dos canteiros públicos do município, considerando que as palmeiras vêm
apresentando sinais de deterioração e morte, evidenciando possível descaso e falta de
manutenção adequada Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de
Protocolo: 529, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. ;
12 - Requerimento nº 20 de 2025, Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL
PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: A prestação
de contas e o balancete detalhado dos gastos realizados na área da Educação no exercício
de 2025. Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Número de Protocolo:
530, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; 2 -
Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP ; 3 - Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen
Kexedé) / PRD ; 4 - Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; 5 - Géssica Braga
de Almeida (Professora Géssica) / PT 
Considerações Finais: Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Daniel
Fonseca Rocha / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Ramiro Ferreira
Lima / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Walderiz
Vieira Leitão / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: José
Adelson Ferreira
Neves / PDT 
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