sessao nº 31

Ata Eletrônica da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/10/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 20/10/2025 - 11:13 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Vice-Presidente:
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Primeiro-Secretário: Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão) / PP ; Segundo-Secretário: José Adelson Ferreira Neves (Adelson
Galã) / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD ;
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães de
Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel
Rocha) / PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ; Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny
Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José
Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e
vinte e cinco, às nove horas, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou aberta a
Sessão. Momento de Oração: A secretária Walderiz Vieira Leitão conduziu a oração
inicial. Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou
as Atas em discussão e votação, sendo aprovadas por unanimidade. Expediente Diversos:
Foi feito a leitura do Convite do Pároco Pe. Neiri Segala para a primeira visita pastoral de
Dom Dorival Barreto, Bispo Diocesano à Paróquia São José, que acontecerá no dia vinte e
cinco de outubro,  às 14 horas e trinta minutos, no parque de Exposições Zezé Botelho; do
Convite do senhor Rodrigo André Sá Teles da Silva, Secretário de Desenvolvimento Social,
para a Ação "SUAS EM MOVIMENTO", que acontecerá no dia vinte e três de outubro, a
partir das quatorze horas, na comunidade de Veredinha (margem esquerda do rio). 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025, Dispõe sobre a
denominação de logradouro público no município de São Francisco, Estado de Minas
Gerais, atribuindo à atual rua "A", localizada no bairro São José II, a denominação de
"Alameda dos Ipês", revogando a Lei nº 3.663, de 3 de setembro de 2025. Autor: José
Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã), Número de Protocolo: 603, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025, Regulamenta e
estabelece a estrutura administrativa do Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego.
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 606,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025,
Autoriza o executivo municipal, mediante concessão pública, conceder direito de uso
oneroso do espaço público denominado "Peixe Vivo". Autor: Miguel Paulo de Souza Filho
(2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 607, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
4 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 23, de
17 de março de 2015, que institui o novo Estatuto dos Servidores Públicos das
administrações diretas, autárquicas e fundacionais do município de São Francisco, Estado
de Minas Gerais, para dispor sobre as funções de confiança e a remuneração de membros
de comissões específicas. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito,
Número de Protocolo: 604, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 265
de 2025, Sugere ao Poder Executivo Municipal a construção da sede própria da
Associação Comunitária Unidos Barreiro dos Angicos, na comunidade de mesmo nome.
Autor: Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal), Número de Protocolo: 605, Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 266 de 2025, Que o Poder Executivo
Municipal, por meio do setor competente, viabilize a reabertura do Posto de Saúde do
bairro Alto São João, a fim de retomar o atendimento básico de saúde à população local.
Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Número de Protocolo: 608, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 267 de 2025, Sugere ao Poder
Executivo Municipal a doação de materiais apícolas à Associação dos Pequenos Produtores
Rurais da Fazenda Quebra, visando ao incentivo da atividade de apicultura na
comunidade. Autor: Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal), Número de Protocolo:
609, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 268 de 2025, Sugere ao
Poder Executivo Municipal a construção e instalação de manilhas em estradas vicinais que
interligam diversas comunidades rurais do Município de São Francisco. Autor: Antônio
Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor), Número de Protocolo: 610, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 269 de 2025, Que o Poder Executivo
Municipal, por meio do departamento competente, providencie a construção de dois
redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Juscelino Kubitschek, sendo um nas
proximidades do Banco do Brasil e outro nas imediações da Escola Municipal Bom
Menino, com o objetivo de garantir maior segurança aos pedestres e condutores que
trafegam pelo local. Autor: Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé), Número de
Protocolo: 611, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 270 de 2025,
Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, tome as devidas
providências acerca da necessidade de designação de um médico perito forense para
atender na Agência do INSS do município de São Francisco. Autor: Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 612, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 271 de 2025, Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor
competente, promova serviços de limpeza, reforma, pintura e reparos gerais no Cemitério
da Saudade, especialmente considerando a proximidade do Dia de Finados, quando a
população local e visitantes costumam comparecer para prestar homenagens a seus entes
queridos. Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 613, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 272 de 2025, Solicita a instalação
de ponto de apoio para atendimento médico no bairro Mirante, até que seja designado
local definitivo para a implantação de um Posto de Saúde da Família (PSF). Autor: Ramiro
Ferreira Lima (Ramiro da Colônia), Número de Protocolo: 614, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 273 de 2025, Que o Poder Executivo Municipal, por
meio do departamento competente, promova a implantação de uma filial do Instituto
Diabetes Brasil, com equipe multiprofissional, no município de São Francisco, visando
garantir atendimento especializado, acompanhamento contínuo e suporte integral às
pessoas que convivem com o diabetes. Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão),
Número de Protocolo: 615, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 274
de 2025, Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie a
manutenção e as devidas melhorias na Rua Doralice Ribeiro, localizada no bairro São José,
visando garantir melhores condições de tráfego e segurança aos moradores e transeuntes
da localidade. Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Número de
Protocolo: 616, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 275 de 2025,
Sugere ao Poder Executivo Municipal a doação dos terrenos ocupados por hortas
comunitárias aos respectivos grupos e associações locais dos bairros Sagrada Família,
Luzia, São Lucas, Bandeirante, Aparecida e São Luís. Autor: José Adelson Ferreira Neves
(Adelson Galã), Número de Protocolo: 617, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 276 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade
de execução de obras de calçamento em bloquete nas Ruas “A” e Francisca Barbosa,
localizadas no Bairro Santo Antônio, e nas Ruas Lucas Nascimento e José Florentino,
situadas no Bairro São José, todas no Município de São Francisco/MG. Autor: Ramiro
Ferreira Lima (Ramiro da Colônia), Número de Protocolo: 618, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Pedido de Regime de Urgência nº 64 de 2025, PLO 87/2025 -
Diante da relevância da matéria, em especial para assegurar a qualidade dos gêneros
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alimentícios produzidos em nosso Município, solicitamos que o mesmo tramite SOB
REGIME DE URGÊNCIA, conforme permitem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento
Interno desta Casa Legislativo. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Conforme
Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. ; 18 - Pedido de
Regime de Urgência nº 65 de 2025, PLO 88/2025 - Diante da relevância e urgência da
matéria, requerer que a presente propositura tramite sob o REGIME DE URGÊNCIA, nos
termos do artigo 115 da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa
Legislativa. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art. 44 do
Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. ; 19 - Pedido de Regime
de Urgência nº 66 de 2025, PLC 3/2025 - Diante do exposto, e em atenção à relevância
das funções exercidas e à necessidade de clareza e equidade no tratamento dos
servidores, submeto este Projeto de Lei Complementar à elevada apreciação dos Nobres
Vereadores, EM REGIME DE URGÊNCIA, contando com seu imprescindível apoio para sua
aprovação. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art. 44 do
Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. ; 20 - Moção nº 83 de
2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Jucimara Batista da Costa. Autor: Clóvis
Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só
vota em casos específicos. ; 21 - Moção nº 84 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo
falecimento de Marilene Pereira de França. Autor: Árlen Aparecido Durães de Aquino
(Arlen Kexedé), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. ; 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 86/2025
com prazo de dez dias; os Projetos de Lei nºs 87/2025 e 88/2025 e o Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025, com prazo de cinco dias. O Senhor Presidente colocou o
Projeto de Lei nº 85/2025 em discussão. O vereador José Adelson falou que o projeto
deveria estar mais completo, que poderia ser feito uma permuta, mas que iria aprovar, e
pediu ao Executivo para que enviasse a doação para a Rua do bairro Sobradinho, que se
localizava ao lado da creche,  pois se tratava da  mesma situação. O vereador José Delvan
falou que  a indicação da vereadora Walderiz Leitão sobre a necessidade de ter um perito
na cidade, era muito importante. O vereador Daniel Rocha falou que a falta de um perito
na cidade causava muito transtorno a população. A vereadora Walderiz Leitão falou que a
falta de um perito causava dificuldades para a população e pediu que todos se unissem
para fortalecer o pedido aos seus deputados. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio
Construtor) / PSD ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen
Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento
(Chertim) / UNIÃO BRASIL ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel
Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ;
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan
Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson
Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ;
José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da
Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025, Autoriza o
executivo municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à pessoa física Maria de
Fátima da Silva Nascimento. - Obs.: Única Discussão e Votação Autor: Miguel Paulo de
Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 574, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em única discussão - Obs.: Conforme Art.
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44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Votos Nominais :
Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de
Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis
Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não
Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny
Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José
Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD ; 2
- José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; 3 - Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica) / PT ; 4 - Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP ; 5 - Clóvis
Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; 6 - Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen
Kexedé) / PRD 
Considerações Finais: Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Daniel
Fonseca Rocha / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Ramiro Ferreira
Lima / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Walderiz
Vieira Leitão / PP 
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Segundo￾Secretário: José
Adelson Ferreira
Neves / PDT 
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