sessao nº 32

Ata Eletrônica da 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/10/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 27/10/2025 - 11:16 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Vice-Presidente:
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Primeiro-Secretário: Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão) / PP ; Segundo-Secretário: José Adelson Ferreira Neves (Adelson
Galã) / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD ;
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães de
Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel
Rocha) / PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ; Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny
Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José
Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e
vinte e cinco, às nove horas, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou aberta a
sessão. Momento de Oração: A secretária Walderiz Vieira Leitão conduziu a oração
inicial. Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a
Ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Expediente Diversos: Foi
lido o Convite do Padre Ismael Rodrigues de Oliveira, Pároco da Paróquia Sagrada Família
de Nazaré, para os festejos em honra a São judas Tadeu, padroeiro da comunidade de
mesmo nome., no qual a Casa legislativa será noiteira no dia vinte e sete de outubro. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025, Dispõe sobre
alteração da Lei nº 1.554, de 21 de agosto de 1995, alterando o nome da associação
declarada de utilidade pública, de Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Pindaíba
do Meio para Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Francisca Ferreira. Autor:
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia), Número de Protocolo: 632, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025, Dispõe sobre
alteração da Lei Municipal nº 1.965, de 21 de fevereiro de 2001, alterando o nome da
associação declarada de utilidade pública, de Associação Comunitária da Ilha Cearense
para Associação de Desenvolvimento Econômico da Área da Sudene, no município de São
Francisco, Estado de Minas Gerais. Autor: Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia),
Número de Protocolo: 633, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº
24 de 2025, Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO,
Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: Que seja encaminhado a esta Casa
Legislativa o projeto arquitetônico de reforma do PSF Mãe Casilda, bem como o projeto
arquitetônico do PSF da Comunidade do Mocambo, para fins de conhecimento e
acompanhamento dos projetos. Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica),
Número de Protocolo: 639, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº
25 de 2025, Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZAFILHO,
Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: Que sejam encaminhadas a esta Casa
Legislativa informações detalhadas sobre o montante de gastos do Poder Executivo
Municipal com o consumo de energia elétrica nas repartições públicas, referente aos
últimos cinco meses. Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Número de
Protocolo: 641, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 277 de 2025,
Indicação: Que o Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, promova
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melhorias com cascalhamento e demais intervenções necessárias na estrada rural que
passa pela Fazenda do Senhor Rosinha, localizada na Comunidade Angico Branco, bem
como nas demais estradas dessa comunidade, nas estradas que dão acesso à Escola
Municipal José Vieira Raposo, e ainda nas estradas vicinais das comunidades Saputá,
Corredor do Assentamento II e São José, utilizando-se dos recursos provenientes da
emenda impositiva do Deputado Federal Pinheirinho. Autor: Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 634, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 278 de 2025, Indica ao Poder Executivo que promova, através do
departamento competente, a construção de uma ponte na estrada vicinal que dá acesso ao
Povoado do Retiro, na altura da Comunidade de Novo Horizonte, nas imediações da
propriedade de “Tonho”. Autores: Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador), José Adilson
Ferreira da Silva (Dil Ferreira), Número de Protocolo: 635, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 279 de 2025, Indica ao Prefeito que o Poder Executivo
promova, através do departamento competente, a extensão de rede elétrica no bairro
Mirante. Autor: Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia), Número de Protocolo: 636,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 280 de 2025, Indicação: Que o
Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie a limpeza com a
retirada de entulhos e lixos acumulados na obra localizada ao lado da creche, nas
proximidades do cemitério, na comunidade do Retiro. Que seja realize também a limpeza e
manutenção do referido cemitério, considerando a proximidade do Dia de Finados, quando
a população local e visitantes costumam comparecer para prestar homenagens a seus
entes queridos. Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 637,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 281 de 2025, Indicação: Que o
Poder Executivo, por meio do departamento competente, promova a instalação de
manilhões na Comunidade João de Viríssimo e nas estradas vicinais das comunidades
Lagoa Grande, Saputá e Angico Branco, utilizando-se dos recursos provenientes da
emenda impositiva do Deputado Federal Pinheirinho. Autor: Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 638, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Pedido de Regime de Urgência nº 67 de 2025, A Vereadora infra-assinada, autora do
Requerimento nº. 24/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de
regime de urgência para apreciar a referida proposição. Autor: Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica), Número de Protocolo: 640, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o
Presidente só vota em casos específicos. ; 11 - Pedido de Regime de Urgência nº 68 de
2025, A Vereadora infra-assinada, autora do Requerimento nº. 25/2025, requer que seja
submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida
proposição. Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Número de Protocolo:
642, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. ; 12 -
Moção nº 85 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de José Mauro Caetano.
Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. ; 13 -
Moção nº 86 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Joaquim Luiz de Jesus.
Autor: Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno,
o Presidente só vota em casos específicos. ; 14 - Moção nº 87 de 2025, MOÇÃO DE
PESAR pelo falecimento de Ana Vitor dos Santos. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno,
o Presidente só vota em casos específicos. ; 15 - Moção nº 88 de 2025, MOÇÃO DE
PESAR pelo falecimento de Vicente Moraes Leite. Autores: Árlen Aparecido Durães de
Aquino (Arlen Kexedé), Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento
Interno, o Presidente só vota em casos específicos. ; 16 - Moção nº 89 de 2025, MOÇÃO
DE PESAR pelo falecimento de Maria Cleide Rosa Vieira Ferreira. Autores: Daniel Fonseca
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Rocha (Daniel Rocha), Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo), Geraldo Silva Santos
(Geraldo Quilombola), Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art. 44 do
Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. ; 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nºs 89/2025
e 90/2025 às comissões permanentes e concedeu prazo de dez dias. O Senhor Presidente
colocou os Projetos de Lei nºs 87/2025 e 88/2025, o Projeto de Lei Complementar nº
03/2025 e os Requerimentos nºs 24/2025 e 25/2025 em discussão. O Senhor Presidente
determinou a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas referente ao Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025.  A vereadora Géssica Braga falou  que o seu requerimento tem
a finalidade da acessibilidade aos projetos, no intuito de buscar apoio do Governo Federal
e de emendas dos parlamentares, para que o PSF Mãe Casilda e  o PSF da comunidade do
Mocambo possa voltar a funcionar. O Senhor Presidente falou que em outra ocasião, já
estavam liberando o recurso, mas que área do prédio do PSF Mãe Casilda, não
comportava o tamanho mínimo para uma unidade básica de saude e que esteve
converando com o proprietário de dois barracos que fica localizado ao fundo do PSF, e que
o proprietário estava disposto a fazer uma permuta com a prefeitura e que existe uma
área enorme ao fundo e que estava perdida por que não tinha saída de nenhum lado. A
vereadora Géssica Braga falou que poderão pensar em outras possibilidades para uso do
local. A vereadora Walderiz Leitão parabenizou a vereadora Géssica Braga pelo
requerimento e disse que na sua viagem a Belo Horizonte solicitou ao Estado, junto com
deputado Arlen Santiago a doação do terreno onde funcionou a Escola Estadual Mestra
Hercília, que é um terreno muito bom, que poderá ser utilizado para funcionar o PSF
Central. A vereadora Géssica Braga falou que tem uma vontade política de contribuir para
com o Município, e que o seu requerimento tem por objetivo saber sobre os gastos do
Município com energia nas repatições públicas, pois acredita que  poderiam ser revestidos
para a sociedade e informou que estava buscando parcerias no Governo Federal para que
fosse colocado as placas solares. O Senhor Presidente disse que ja fez uma indicação de
uma usina fotovoltáica para o hospital, mas que não sabia se estava funcionando. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio
Construtor) / PSD ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen
Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento
(Chertim) / UNIÃO BRASIL ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel
Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ;
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan
Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson
Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ;
José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da
Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025,
Regulamenta e estabelece a estrutura administrativa do Departamento Municipal de
Trânsito e Tráfego. - Obs.: Única discussão e votação Autor: Miguel Paulo de Souza Filho
(2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 606, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em única discussão - Obs.: Conforme Art. 44 do
Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Votos Nominais : Antônio
Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim
do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza
(Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva
Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ;
Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) -
Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil
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Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira
Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen
Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 88
de 2025, Autoriza o executivo municipal, mediante concessão pública, conceder direito de
uso oneroso do espaço público denominado "Peixe Vivo". - Obs.: Única discussão e votação
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 607,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em única discussão
- Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio
Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) -
Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel
Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de
Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim
Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) -
Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva
(Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 3
- Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 23, de 17
de março de 2015, que institui o novo Estatuto dos Servidores Públicos das
administrações diretas, autárquicas e fundacionais do município de São Francisco, Estado
de Minas Gerais, para dispor sobre as funções de confiança e a remuneração de membros
de comissões específicas. - Obs.: Única discussão e votação Autor: Miguel Paulo de Souza
Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 604, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em única discussão - Obs.: Conforme Art. 44 do
Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Votos Nominais : Antônio
Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim
do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza
(Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva
Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ;
Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) -
Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil
Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira
Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen
Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 4 - Requerimento nº 24 de 2025,
Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito
Municipal, SOLICITANDO-LHE: Que seja encaminhado a esta Casa Legislativa o projeto
arquitetônico de reforma do PSF Mãe Casilda, bem como o projeto arquitetônico do PSF
da Comunidade do Mocambo, para fins de conhecimento e acompanhamento dos projetos.
Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Número de Protocolo: 639, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art.
44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. ; 5 - Requerimento
nº 25 de 2025, Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZAFILHO,
Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: Que sejam encaminhadas a esta Casa
Legislativa informações detalhadas sobre o montante de gastos do Poder Executivo
Municipal com o consumo de energia elétrica nas repartições públicas, referente aos
últimos cinco meses. Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Número de
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Protocolo: 641, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; 2 -
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) / PT ; 3 - José Delvan Caíres da Silva
(Delvan da Jibóia) / PSD 
Considerações Finais: Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Daniel
Fonseca Rocha / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Ramiro Ferreira
Lima / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Walderiz
Vieira Leitão / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: José
Adelson Ferreira
Neves / PDT 
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