sessao nº 33

Ata Eletrônica da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/11/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 03/11/2025 - 11:52 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Vice-Presidente:
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Primeiro-Secretário: Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão) / PP 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD ;
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães de
Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel
Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ;
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan
Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adilson
Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) /
PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz
Leitão) / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos três dias do mês de novembro de dois mil e vinte
e cinco, às nove horas, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou aberta a Sessão.
Momento de Oração: A secretária Walderiz Vieira Leitão conduziu a oração inicial.
Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata em
discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Expediente Diversos: A falta dos
vereadores: Chartier Fraga Nascimento e José Adelson Ferreira Neves foram justificadas
pela secretária Walderiz Vieira Leitão. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025, Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2026 do Município de São Francisco, Estado
de Minas Gerais - Lei Orçamentária Anual (LOA) Autor: Miguel Paulo de Souza Filho
(2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 674, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
2 - Veto nº 4 de 2025, Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 67/2025, que dispõe sobre o
Plano Plurianual para o período de 2025 a 2029 do Município de São Francisco, Estado de
Minas Gerais. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de
Protocolo: 658, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução nº 11
de 2025, Revisa e atualiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco,
Estado de Minas Gerais. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 664, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 26 de 2025, Requer que seja enviado
ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal,
SOLICITANDO-LHE: informações sobre a demanda e o tempo médio de espera para
atendimento de fisioterapia na rede municipal de saúde, especialmente no setor
ambulatorial. Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 659,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 282 de 2025, Indicação: Que o
Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, viabilize a recomposição
salarial de todos os servidores da área da saúde, com efeitos retroativos a janeiro de 2025.
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 661, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 283 de 2025, Indicação: Que o Poder
Executivo Municipal, por meio do setor competente, viabilize a realização de uma permuta
envolvendo o imóvel situado ao lado da Escola Municipal José Vieira Raposo (turmas do
ensino fundamental), na comunidade do Retiro. Ressalta-se que o referido imóvel
encontra-se alugado pelo Município desde o ano de 2022, sendo utilizado para fins
educacionais. Dessa forma, a proposta de permuta visa regularizar e consolidar a posse do
bem, garantindo a ampliação do espaço escolar e a manutenção das turmas já existentes.
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 662, Tipo: Leitura,
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Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 284 de 2025, Indicação ao Poder Executivo
que promova, através do departamento competente a construção de redutor de velocidade
(quebra-molas ou lombada) na rua Mauro Caetano Gomes, bairro Aparecida, na altura da
Distribuidora Zero Grau. Autor: Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo), Número de
Protocolo: 663, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 285 de 2025,
Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie a
continuidade da Rua Inocência Cangussu, no trecho que se encontra interrompido na
altura da Rua Lindolfo Rocha, com a devida pavimentação asfáltica. Autor: Géssica Braga
de Almeida (Professora Géssica), Número de Protocolo: 665, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 286 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo
Municipal juntamente com a Câmara Municipal, garanta a adesão do Município ao
Programa do Governo de Minas “UAI Compartilha”. Autor: Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica), Número de Protocolo: 666, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
10 - Indicação nº 287 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio
do setor competente, aderindo ao Programa do Governo de Minas “UAI Compartilha”,
realize a cessão de uso de um espaço público para que a Câmara Municipal possa
proceder à instalação da unidade do referido programa no município. Autor: Géssica
Braga de Almeida (Professora Géssica), Número de Protocolo: 667, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedido de Regime de Urgência nº 69 de 2025, A
Vereadora infra-assinada, autora do Requerimento nº. 26/2025, requer que seja submetido
ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 660, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Ausentes os
Vereadores Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL) e José Adelson Ferreira
Neves (Adelson Galã-PDT). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota
em casos específicos. ; 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 91/2025 às
comissões permanentes e concedeu prazo de vinte dias, criou Comissão Especial para
analisar o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 67/2025, composta pelos vereadores: Antônio
Fábio, Joaquim Johnny e Géssica Braga, com prazo de oito dias, criou Comissão Especial
para analisar o Projeto de Resolução nº 11/2025, composta pelos vereadores:  Joaquim
Johnny, Ivan Pereira e Walderiz Leitão, com prazo de dez dias. O Senhor Presidente passou
a palavra ao senhor José Botelho Neto, secretário Municipal de Agricultura, que solicitou
direito de resposta na tribuna, para prestar esclarecimentos sobre a secretaria e  pediu
que a Câmara buscasse junto ao município para que tivessem uma patrulha mecanizada
para recuperação do meio ambiente. O vereador José Delvan agradeceu ao secretário pela
presença e pelos esclarecimentos e discorreu sobre a necessidade de darem suporte ao
pequeno produtor. O Senhor Presidente falou que os vereadores poderiam indicar na sua
emenda impositiva uma máquina para dar suporte ao pequeno produtor. O Senhor
Presidente agradeceu a presença do senhor José Botelho e disse que a Casa Legislativa
estará de portas abertas. O Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar nº
01/2025 e o Requerimento nº 26/2025 em discussão. O Senhor Presidente falou que o
projeto sobre o código tributário estava reformulando algumas taxas de serviços prestados
pelo município, que estavam muito defasadas, que não custeavam nem o combustível para
efetuação do serviço. E determinou a leitura da Emenda nº 08/2025, de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2025. O
vereador Antônio Fábio disse que a emenda foi colocada para alterar a data de validade. A
vereadora Walderiz Leitão Falou que existe uma alta demanda por fisioterapia no hospital,
que o seu requerimento tem a finalidade de esclarecer sobre a demanda, para que possam
discutir e buscar uma forma imediata de solucionar quanto ao atraso no atendimento. O
Senhor Presidente falou que com o trabalho do Prefeito Paulo Miguel, várias cirurgias tem
sido realizadas no Município, e que os pacientes necessitam de fisioterapia para obter uma
boa recuperação, e parabenizou a Comissão de Saude pelo trabalho. O vereador Geraldo
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Santos falou que não é fácil, mas que estavam na luta, buscando alternativas para ofertar
a fisioterapia às pessoas que necessitam. A vereadora Walderiz Leitão informou que foi
anunciado pelo deputado Arlen Santiago, que serão realizadas cirurgias ortopédicas no
município e que precisavam buscar alternativas para que os pacientes tivessem acesso a
fisioterapia para sua efetiva recuperação e parabenizou ao Prefeito Paulo Miguel e ao
Vice- Prefeito Raul, pelo trabalho. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio
Construtor) / PSD ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen
Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis
do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Geraldo Silva Santos
(Geraldo Quilombola) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny
Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; José
Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da
Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025, Dispõe sobre
a denominação de logradouro público no município de São Francisco, Estado de Minas
Gerais, atribuindo à atual rua "A", localizada no bairro São José II, a denominação de
"Alameda dos Ipês", revogando a Lei nº 3.663, de 3 de setembro de 2025. - Obs.: 1ª
discussão e votação Autor: José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã), Número de
Protocolo: 603, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirada de Pauta - Por Ausência do(a) Autor(a) ; 2 - Projeto de
Lei Complementar nº 1 de 2025, Altera disposições da Lei Complementar nº 11/2005,
que instituiu o Novo Código Tributário Municipal. - Obs.: 1ª discussão e votação Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 592, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em 1ª discussão - Obs.:
Ausentes os Vereadores Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL), José
Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã-PDT) e Géssica Braga de Almeida (Professora
Géssica-PT). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos
específicos. Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ;
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza
(Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva
Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim
Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) -
Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro
da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães
de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 3 - Emenda nº 8 de 2025, Altera a redação do art. 5º
do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, que dispõe sobre a vigência da norma Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Número de Protocolo: 671, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Ausentes os
Vereadores Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL), José Adelson Ferreira
Neves (Adelson Galã-PDT) e Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica-PT). Conforme
Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Votos
Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos
Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) -
Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo
Quilombola) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas
(Johnny da Florestal) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José
Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia)
- Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino
(Arlen Kexedé) - Sim ; 4 - Requerimento nº 26 de 2025, Requer que seja enviado ofício
ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO￾LHE: informações sobre a demanda e o tempo médio de espera para atendimento de
fisioterapia na rede municipal de saúde, especialmente no setor ambulatorial. Autor:
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Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 659, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Ausentes os Vereadores Chartier
Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL), José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã￾PDT) e Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica-PT). Conforme Art. 44 do Regimento
Interno, o Presidente só vota em casos específicos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; 2 -
Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP ; 3 - José Adilson Ferreira da Silva (Dil
Ferreira) / PDT ; 4 - Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD 
Considerações Finais: Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Daniel
Fonseca Rocha / PSD 
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Vice-Presidente: 
Ramiro Ferreira
Lima / PSD 
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Primeiro￾Secretário: Walderiz
Vieira Leitão / PP 
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