sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/02/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 17/02/2025 - 10:48 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Vice-Presidente:
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Primeiro-Secretário: Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão) / PP ; Segundo-Secretário: José Adelson Ferreira Neves (Adelson
Galã) / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD ;
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães de
Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
/ PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ; Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny
Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José
Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e
vinte e cinco, às nove horas, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Momento de
Oração: A secretária Walderiz Vieira Leitão conduziu a oração inicial. Discussão e
Votação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata em discussão e
votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025, Inclui evento no
Calendário Oficial do Município de São Francisco - Minas Gerais. Autor: Daniel Fonseca
Rocha (Daniel Rocha), Número de Protocolo: 57, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025, Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei nº
3.190 de 18 de junho de 2019. Autores: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Joaquim
Johnny Ruas (Johnny da Florestal), Número de Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 24 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo, por meio
do departamento competente, promova a reforma da ponte no Distrito de Santa Isabel,
bem como realize a manutenção da iluminação pública na localidade Autor: Árlen
Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé), Número de Protocolo: 40, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 25 de 2025, Indicação: Que o Poder
Executivo, por meio do departamento competente, realize melhorias nas estradas das
comunidades Tabocal, Mocambo, Boca do Mato, Vargem de Casa e Quatis, garantindo
melhores condições de trafegabilidade e segurança para os moradores e produtores
rurais. Autores: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Árlen Aparecido Durães
de Aquino (Arlen Kexedé), Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo), Número de
Protocolo: 42, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 26 de 2025,
Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, promova a
reforma completa do Terminal Rodoviário Sancho Ribas. Autores: Árlen Aparecido Durães
de Aquino (Arlen Kexedé), Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe), Número de
Protocolo: 43, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 27 de 2025,
Indicação: : Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, promova a
manutenção, limpeza e reforma do Parque Municipal Zezé Botelho, garantindo um espaço
mais seguro, acessível e agradável para a população. Autores: Árlen Aparecido Durães de
Aquino (Arlen Kexedé), Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola), Número de Protocolo:
44, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 28 de 2025, Indicação: Que
o Poder Executivo promova, através do departamento competente a construção de
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redutores de velocidade (quebra-molas ou lombada) nas ruas Zezé Generoso e Coronel
Nunes Brasileiro, em frente aos portões do CAIC. Autores: Antônio Marcos Ferreira de
Souza (Tonim do Peixe), Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé), Geraldo Silva
Santos (Geraldo Quilombola), Número de Protocolo: 46, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Indicação nº 29 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo promova, através
do departamento competente a construção de redutores de velocidade (quebra-molas ou
lombada) e pintura de faixa de pedestre ao longo da rua Raul Paixão. Autores: Antônio
Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe), Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen
Kexedé), Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola), Número de Protocolo: 47, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 30 de 2025, Indicação: Que o Poder
Executivo promova, através do departamento competente a construção de redutores de
velocidade (quebra-molas ou lombada) ao longo da rua Hermita Mendonça, na esquina
com a rua Aldair Santana e também na esquina com a rua Raul Paixão. Autores: Antônio
Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe), Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen
Kexedé), Número de Protocolo: 48, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação
nº 31 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente,
providencie a substituição do madeiramento do forro da ponte localizada no Alambique da
Piteira, na comunidade Furadinho, e da ponte situada na estrada próxima à casa de
Chicão de Noca, na comunidade Quilombo Bendito Costa. Autores: Clóvis Assis Ramos de
Souza (Clóvis do Brejo), Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor), Daniel Fonseca
Rocha (Daniel Rocha), Número de Protocolo: 49, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
11 - Indicação nº 32 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do
departamento competente, providencie a manutenção e a execução de melhorias no
trecho que liga Mocambo à Jiboia, incluindo o assentamento de manilhas para garantir a
adequada drenagem da via. Autores: José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia),
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Número de Protocolo: 50, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 33 de 2025, Indicação: Que o Poder
Executivo, por meio do departamento competente, providencie com urgência a construção
de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade Jiboia, visando garantir um
atendimento adequado à população local. Autores: José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia), Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Número de Protocolo: 41, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 34 de 2025, Indicação: Que o Poder
Executivo, por meio do departamento competente, adote as providências necessárias para
viabilizar, com urgência, a implantação do abastecimento de água tratada pela Copasa na
comunidade do Mocambo. Autores: José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia), Daniel
Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Número
de Protocolo: 51, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 35 de 2025,
Indica a necessidade da construção de mais uma Quadra Poliesportiva no bairro Sagrada
Família/Mirante. Autores: Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia), Antônio Marcos
Ferreira de Souza (Tonim do Peixe), Número de Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Indicação nº 36 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo, por meio
do departamento competente, viabilize a utilização do espaço tatersal de leilões do Parque
Municipal Zezé Botelho, garantindo sua adequada destinação para eventos e outras
atividades de interesse público. Atualmente, o local está sendo utilizado como depósito de
materiais da CEMIG, o que inviabiliza seu aproveitamento. Autor: Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 53, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 37 de 2025, Indicação: a construção de manilhas para a adequada
passagem de água nas seguintes estradas vicinais: 1. Acesso à Comunidade de São José
até a Comunidade de Barreiro dos Angicos; 2. Acesso à Comunidade de Jardim/Bananeira
até a Comunidade de Lavrinha, que dá acesso ao Posto de Saúde; Além disso, solicita-se a
realização de serviços de manutenção nessas vias vicinais, a fim de garantir melhores
condições de tráfego e segurança para os moradores e usuários dessas estradas. Autores:
Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal), Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do
Peixe), Número de Protocolo: 54, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação
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nº 38 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo promova, através do departamento
competente, a realização de obras de recuperação da estrada vicinal que dá acesso aos
povoados/comunidades de São José, Perdizes, Olhos D'água, Barreiro dos Angicos, Boca do
Rio Urucuia, Mata Gato e Pereiros/Novo Horizonte. Autores: Joaquim Johnny Ruas (Johnny
da Florestal), Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe), José Adilson Ferreira da
Silva (Dil Ferreira), Número de Protocolo: 55, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 39 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo promova, através do
departamento competente, a realização de obras de recuperação da estrada vicinal que dá
acesso aos povoados/comunidades de Alto da Serra, Descansador, Barreiro das
Cabaceiras, Prateada, Bebedouro, Lavrinha, Barraca e, Jardim. Autores: Joaquim Johnny
Ruas (Johnny da Florestal), Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe), Número
de Protocolo: 45, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 40 de 2025,
Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, viabilize o
transporte escolar para levar uma turma de alunos e trazer outra, no trajeto entre
Comunidade Quilombola Buriti do Meio e a Escola Família Agrícola (EFA) Tabocal, a cada
15 dias. Autores: Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola), Antônio Marcos Ferreira de
Souza (Tonim do Peixe), Número de Protocolo: 56, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
20 - Indicação nº 41 de 2025, Indica o aterramento de manilha na passagem de água da
estrada da Comunidade de Buritizeiro, próximo à casa de tome cativeiro e outra na
Comunidade de Coqueiros, próximo a Vila do Morro, bem como a manutenção destas vias
vicinais. Autores: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor), Antônio Marcos
Ferreira de Souza (Tonim do Peixe), Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Geraldo Silva
Santos (Geraldo Quilombola), Número de Protocolo: 59, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 21 - Indicação nº 42 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do
departamento competente, providencie a manutenção, melhorias e limpeza das estradas
rurais nos seguintes trechos: • Entrada de Chicão de Noca, passando pelo Quilombo
Benedito Costa, Santa Cecília e finalizando na estrada do Angical, na residência do Sr.
Ninha. • Trecho que inicia no Brejo, passando pela comunidade Juncal até Gameleira. •
Trecho que inicia no Sobradinho, passando pelo Tabocal, Gameleira e Curral Velho
Autores: Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo), Antônio Marcos Ferreira de Souza
(Tonim do Peixe), Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Geraldo Silva Santos (Geraldo
Quilombola), Número de Protocolo: 60, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 43 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo promova, através do
departamento competente, a realização de obras de recuperação na estradas vicinais que
dão acesso aos povoados/comunidades de Taboquinha do Morro e Furado Grande.
Autores: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor), Daniel Fonseca Rocha (Daniel
Rocha), Número de Protocolo: 61, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação
nº 44 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente,
providencie a pavimentação asfáltica das seguintes vias: • Bairro São Luiz: Rua Casilda
Dulce dos Santos, Rua Mauro Caetano Gomes e Rua Sebastião Jarbas Soares. • Bairro
Funcionários: Rua Padre Nicolau, Rua F, Rua Elpídio Canabrava, Rua Deputado Jorge
Vargas, Rua D, Rua Astrogildo Rodrigues Cordeiro, Rua Aristeu Maciel (T-2) e Rua 1.
Autor: Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo), Número de Protocolo: 62, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Moção nº 7 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo
falecimento da José Antônio da Silva (Zé Cascável). Autores: Ivan Pereira dos Reis (Ivan
Contador), Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 25 - Moção nº 8 de 2025, MOÇÃO DE PESAR
pelo falecimento de Adão de Jesus F. dos Santos (Adãozinho do Mocambo). Autores: José
Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia), Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica),
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 26 - Moção nº
9 de 2025, MOÇÃO DE REPÚDIO ao senhor Amadeu Raimundo Nascimento por agressão
aos idosos: Ornel Fernandes da Mota e Rosita Nascimento da Mota. Autor: Ramiro
Ferreira Lima (Ramiro da Colônia), Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 27 - Moção nº 10 de 2025, MOÇÃO DE LOUVOR a Maria
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Cecília Almeida Freitas, aluna de Escola Pública que passou no vestibular de medicina da
Unimontes- Montes Claros. Autor: Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal), Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 
Ocorrências da Sessão: Foi pedido Regime de Urgência nos Projetos de Lei nºs 05/2025
e 06/2025. O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nºs 05/2025 e 06/2025 à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e concedeu prazo de cinco dias. 
Oradores do Expediente: 1 - Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; 2 - José
Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) / PSD ; 3 - Walderiz Vieira Leitão (Walderiz
Leitão) / PP ; 4 - Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; 5 - Géssica Braga de
Almeida (Professora Géssica) / PT ; 6 - Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) / PSD 
Considerações Finais: Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Daniel
Fonseca Rocha / PSD 
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Vice-Presidente: 
Ramiro Ferreira Lima
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Primeiro￾Secretário: Walderiz
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Segundo￾Secretário: José
Adelson Ferreira
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