sessao nº 36

Ata Eletrônica da 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/11/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 24/11/2025 - 11:02 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Vice-Presidente:
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Primeiro-Secretário: Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão) / PP ; Segundo-Secretário: José Adelson Ferreira Neves (Adelson
Galã) / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD ;
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães de
Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel
Rocha) / PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ; Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny
Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José
Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) /
PSD ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) /
Ausência por Motivo de Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois
mil e vinte e cinco, às nove horas, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou aberta
a Sessão. Momento de Oração: A secretária Walderiz Vieira Leitão conduziu a oração
inicial. Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a
Ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025, Dispõe sobre
regulamentação da atuação de Organizações Sociais (OS) no âmbito do Município de São
Francisco, Estado de Minas Gerais. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) -
Prefeito, Número de Protocolo: 728, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Requerimento nº 27 de 2025, Requer que seja determinada à Secretária Municipal de
Saúde a prestação de esclarecimentos e o envio de informações formais acerca das
reivindicações apresentadas pelos agentes de saúde e de combate às endemias. Autor:
Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Número de Protocolo: 730, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 298 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, que sejam adotadas as
providências necessárias para pavimentação asfáltica das ruas Sebastião Jarbas Soares,
Astolfo Caetano e Casilda Dulce dos Santos, entre os bairros Aparecida e São Luiz. Autor:
José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã), Número de Protocolo: 723, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 299 de 2025, Indica ao Poder Executivo que
promova, através do departamento competente a construção de redutor de velocidade
(quebra-molas ou lombada) na rua Amadeu Gomes da Mata, bairro São José, logo na saída
da estrada para a Jiboia. Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de
Protocolo: 724, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 300 de 2025,
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de extensão da rede de
energia elétrica, com instalação de postes e luminárias, na Rua Padre Gangana, a partir do
nº 1225, no Bairro Sagrada Família, neste Município. Autor: Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 725, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 301 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de
promover a extensão da pavimentação asfáltica na rua Mestra Hercília, no bairro João
Aguiar, no trecho compreendido entre o número 1060 e o final da via. Autor: Walderiz
Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 726, Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria lida ; 7 - Indicação nº 302 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de construção de uma barraginhas na localidade de Lagoa da Onça, com
vistas à melhoria da segurança hídrica e ao fortalecimento das políticas municipais de
conservação de água e solo. Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica),
Número de Protocolo: 727, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 303
de 2025, Indicação ao Poder Executivo Municipal para realização de reparos na via
pública que dá acesso à Escola Estadual e à Igreja do Povoado da Jiboia (Santana do São
Francisco), diante das condições precárias do pavimento e do risco de acidentes. Autor:
José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia), Número de Protocolo: 729, Tipo: Leitura,
Resultado: Retirada de Pauta - Por Ausência do(a) Autor(a) ; 9 - Pedido de Regime de
Urgência nº 73 de 2025, REQ 27/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento
Interno, o Vereador infra-assinado, autor do Requerimento nº. 27/2025, requer que seja
submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência. Autor: Daniel Fonseca
Rocha (Daniel Rocha), Número de Protocolo: 731, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Ausente o Vereador José Delvan Caíres da
Silva (Delvan da Jibóia-PSD). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota
em casos específicos. ; 10 - Pedido de Regime de Urgência nº 74 de 2025, PLO
96/2025 - Diante da relevância da matéria, em especial para propiciar adequação do
acervo legislativo do Município à legislação federal, em especial, a Lei Federal nº
9.637/98, solicito que o mesmo tramite SOB REGIME DE URGÊNCIA, conforme permitem
a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa. Autor: Miguel
Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Ausente o Vereador José Delvan Caíres da Silva (Delvan
da Jibóia-PSD). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos
específicos. ; 11 - Moção nº 98 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de
Marielly Rodrigues Ribeiro. Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Ausente o
Vereador José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia-PSD). Conforme Art. 44 do
Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. ; 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 96/2025 às
comissões permanentes e concedeu prazo de cinco dias. O Senhor Presidente colocou os
Projetos de Lei nºs 89/2025, 90/2025, 93/2025 e 94/2025, o Projeto de Resolução nº
11/2025 e o Requerimento nº 27/2025 em discussão.  O vereador Ramiro Lima falou sobre
a importância dos seus projetos para atualizar a documentação das Associações. A
vereadora Géssica Braga perguntou se a Associação irá abranger só a comunidade local. O
vereador Ramiro Lima disse que a associação irá abranger a margem esquerda e direita
do rio. o Senhor Presidente falou que os projetos de alteração de doação de imóveis já
foram votados e que houve alteração dos códigos de registro imobiliário e por isso, eles
chegaram à Casa para fazer  as correções. O Senhor Presidente falou que o Projeto de
Resolução revisava e atualizava o Regimento Interno. A vereadora Géssica Braga disse
que a sua solicitação não havia sido atendida, que sabia que a alteração deveria feita na
Lei Orgânica e no Regimento Interno, e pediu vista no Projeto. O Senhor Presidente falou
que o projeto estava na Casa há dez dias, e que foi falado nas sessões, e que a vereadora
Géssica Braga poderia ter proposto uma emenda, que infelizmente não seria possível
conceder a vista pois o prazo já havia esgotado. A vereadora Géssica Braga disse que
solicitou da Comissão. O vereador José Adelson disse que tinha algumas dúvidas sobre o
projeto, mas que foram sanadas. O Senhor Presidente falou que a vereadora Géssica
Braga teria que apresentar uma emenda formalmente e não solicitar da comissão.  A
vereadora Géssica Braga pediu que constasse em ata que ela entrará com um projeto de
lei modificando a lei orgânica e pediu aos senhores vereadores para que assinassem. O
Senhor Presidente falou que a demanda solicitada verbalmente pela vereadora Géssica
Braga, não poderá ser alterada no Regimento Interno, mas na Lei Orgânica. O vereador
Daniel Rocha falou que o seu requerimento é para obter informações para o Sindicato dos
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Agentes Comunitários de Saude e Agentes de Endemias, a respeito do repasse do salário
que não estava sendo repassado, sobre o incentivo e a estabilidade. A vereadora Géssica
Braga e o vereador Geraldo Santos parabenizaram ao vereador Daniel Rocha pelo
requerimento. O Senhor Presidente informou que havia um pedido verbal da senhora
Janete, representante de Quilombo para usar a tribuna, em função do dia da consciência
negra. O Senhor Presidente colocou o pedido em decisão do Plenário, sendo aprovado. O
Senhor Presidente passou a palavra a jovem Cibele Brizola, especialista em cultura
municipal, que acompanhava a senhora Janete, que na oportunidade discorreu sobre a
importância do dia da consciência negra e sobre a necessidade de prestar atenção quanto
as causas sociais, aos crimes de racismo e preconceito.  A senhora Janete agradeceu as
pessoas que apoiaram a marcha contra o racismo e  a intolerância religiosa e discorreu
sobre a importância do dia da consciência negra e sobre a necessidade de ter mais apoio
por parte dos poderes, e disse que falta mais participação na marcha. O Senhor Presidente
sugeriu que a marcha fosse realizada em outro dia para que os vereadores pudessem
participar. A vereadora Géssica Braga falou que a questão da marcha é cultural, por que
as pessoas têm dificuldades de se expor, mas que é preciso ir a escolas para dialogar e
convidar para que possam participar. Falou ainda que a Casa Legislativa estará aberta e
sugeriu  a realização de uma audiência pública, e que juntos poderão lutar contra a
discriminação. Parabenizou a senhora Janete e a todos pela realização da marcha. O
vereador Geraldo Santos falou sobre a importância da marcha contra o racismo e
intolerância religiosa e parabenizou a Secretaria de Cultura pelo trabalho e a senhora
Janete pela marcha. O vereador Chartier Fraga falou sobre a importância de combater o
racismo. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio
Construtor) / PSD ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen
Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento
(Chertim) / UNIÃO BRASIL ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel
Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ;
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan
Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson
Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ;
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz
Leitão) / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025, Dispõe sobre
alteração da Lei nº 1.554, de 21 de agosto de 1995, alterando o nome da associação
declarada de utilidade pública, de Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Pindaíba
do Meio para Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Francisca Ferreira. - Obs.: 2ª
discussão e votação Autor: Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia), Número de
Protocolo: 632, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em
2ª discussão - Obs.: Ausente o Vereador José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia￾PSD). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio
Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) -
Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel
Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de
Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim
Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) -
Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da
Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de
Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025, Dispõe sobre
alteração da Lei Municipal nº 1.965, de 21 de fevereiro de 2001, alterando o nome da
associação declarada de utilidade pública, de Associação Comunitária da Ilha Cearense
para Associação de Desenvolvimento Econômico da Área da Sudene, no município de São
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Francisco, Estado de Minas Gerais. - Obs.: 2ª discussão e votação Autor: Ramiro Ferreira
Lima (Ramiro da Colônia), Número de Protocolo: 633, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em 2ª discussão - Obs.: Ausente o Vereador José
Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia-PSD). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o
Presidente só vota em casos específicos. Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura
(Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ;
Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do
Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos
(Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan
Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ;
José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil
Ferreira) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025, Altera a Lei Municipal nº. 3684 de 17 de
Outubro de 2025, que autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel a Empresa JM
Automecânica e Transportes Ltda. - Obs.: Única discussão e votação Autor: Miguel Paulo
de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 699, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em única discussão - Obs.: Com voto
contrário do vereador Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL). Ausente o
Vereador José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia-PSD). Conforme Art. 44 do
Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Votos Nominais : Antônio
Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim
do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Não ; Clóvis Assis Ramos de
Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo
Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) -
Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da
Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira
da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz
Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) -
Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025, Altera a Lei nº. 3683 de 17/10/2025
que autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel a empresa Gildinei Saraiva da Silva
Ltda. - Obs.: Única discussão e votação Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) -
Prefeito, Número de Protocolo: 700, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) em única discussão - Obs.: Com voto contrário do vereador
Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL). Ausente o Vereador José Delvan
Caíres da Silva (Delvan da Jibóia-PSD). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o
Presidente só vota em casos específicos. Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura
(Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ;
Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Não ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do
Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos
(Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan
Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ;
José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil
Ferreira) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 5 -
Projeto de Resolução nº 11 de 2025, Revisa e atualiza o Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais. - Obs.: Única discussão e votação
Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 664, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em única discussão - Obs.: Ausente o Vereador José
Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia-PSD). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o
Presidente só vota em casos específicos. Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura
(Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ;
Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do
Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos
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(Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan
Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ;
José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil
Ferreira) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 6 -
Requerimento nº 27 de 2025, Requer que seja determinada à Secretária Municipal de
Saúde a prestação de esclarecimentos e o envio de informações formais acerca das
reivindicações apresentadas pelos agentes de saúde e de combate às endemias. Autor:
Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Número de Protocolo: 730, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Ausente o Vereador José Delvan
Caíres da Silva (Delvan da Jibóia-PSD). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o
Presidente só vota em casos específicos. ; 
Considerações Finais: Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Daniel
Fonseca Rocha / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Ramiro Ferreira
Lima / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Walderiz
Vieira Leitão / PP 
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Segundo￾Secretário: José
Adelson Ferreira
Neves / PDT 
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