sessao nº 37

Ata Eletrônica da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/12/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 01/12/2025 - 11:55 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Vice-Presidente:
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Primeiro-Secretário: Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão) / PP ; Segundo-Secretário: José Adelson Ferreira Neves (Adelson
Galã) / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD ;
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães de
Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel
Rocha) / PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ; Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny
Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José
Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ao primeiro dia do mês de novembro de dois mil e
vinte e cinco, às nove horas, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou aberta a
Sessão. Momento de Oração: A secretária Walderiz Vieira Leitão conduziu a oração
inicial. Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a
Ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Expediente Diversos: Foi
feito a leitura do Ofício do senhor José Geraldo Pereira da  Mota, que solicitou o uso da
tribuna para falar sobre o Programa "Mulheres de Lenço: Magnetismo do Cuidado". 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a promover a desafetação do imóvel destinado à construção da
Unidade Básica de Saúde Mirante no Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 745,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025,
Dispõe sobre a criação do cargo de monitor da educação básica vinculados à Secretaria de
Educação, estabelecendo suas atribuições e requisitos para investidura, do Município de
São Francisco, Estado de Minas Gerais. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) -
Prefeito, Número de Protocolo: 746, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 99 de 2025, Dispõe sobre equiparação de carga horária do cargo de
especialista em saúde, nas especialidades de Psicólogo e Nutrição, e dos cargos de TNS￾Políticas Sociais do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. Autor: Miguel
Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 747, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025, Dispõe sobre o
repasse do Incentivo Financeiro Adicional – IFA aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do Município de São Francisco,
Estado de Minas Gerais. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito,
Número de Protocolo: 748, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 101 de 2025, Altera redação de disposição da Lei Municipal nº 3.379, de
08 de agosto de 2022, que estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de São Francisco, Estado
de Minas Gerais. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de
Protocolo: 749, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
102 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concurso Público para
preenchimento de cargos efetivos para atender ao interesse da Administração Pública
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Municipal do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. Autor: Miguel Paulo de
Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 764, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025, Institui o Plano de Carreira
e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas
Gerais. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 765, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Projeto de Resolução nº 12 de 2025, Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de São Francisco ao Senhor Leksander Araújo Tolentino, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade e à Administração
Pública municipal. Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Número de Protocolo:
751, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 303 de 2025, Indicação ao
Poder Executivo Municipal para realização de reparos na via pública que dá acesso à
Escola Estadual e à Igreja do Povoado da Jiboia (Santana do São Francisco), diante das
condições precárias do pavimento e do risco de acidentes. Autor: José Delvan Caíres da
Silva (Delvan da Jibóia), Número de Protocolo: 729, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
10 - Indicação nº 304 de 2025, Indicação ao Poder Executivo Municipal para elaboração
de projeto de desapropriação amigável de terrenos no Povoado da Jiboia, visando à
implantação de equipamentos públicos essenciais à comunidade. Autor: José Delvan
Caíres da Silva (Delvan da Jibóia), Número de Protocolo: 750, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 305 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a
adoção de medidas para disponibilização de recursos hídricos da Comunidade de
Contendas para a Comunidade de Pau D’Óleo, por meio de implantação de tubulação e
reservatórios. Autor: Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé), Número de
Protocolo: 752, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 306 de 2025,
Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, viabilize o
pagamento do rateio aos profissionais da educação, utilizando os recursos do FUNDEB,
caso não tenha sido atingido o mínimo constitucional de 70% destinado à remuneração
desses profissionais. Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Número de
Protocolo: 753, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 307 de 2025,
Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, viabilize a
aquisição de uma ambulância e de um aparelho de ultrassom para o atendimento em
saúde, utilizando os recursos provenientes da emenda parlamentar no valor de R$
585.000,00, destinada pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira. Autor: Géssica Braga de
Almeida (Professora Géssica), Número de Protocolo: 754, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 308 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo
Municipal, por meio do setor competente, viabilize a aquisição de materiais necessários
para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Eldorado, utilizando os recursos
provenientes da emenda parlamentar no valor de R$ 180.000,00, destinada pelo Deputado
Estadual Cristiano Silveira. Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica),
Número de Protocolo: 755, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 309
de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente,
busque apoio dos Deputados Estaduais no sentido de viabilizar, junto ao Governo do
Estado, o agendamento das consultas W e exames pertinentes, considerando a dificuldade
enfrentada pelos usuários para obter essas marcações. Ressalta-se que tais consultas,
especialmente as de mamografia e oncologia, são de extrema importância, uma vez que a
demora pode acarretar prejuízos significativos ao diagnóstico e ao tratamento dos
pacientes. Embora a carência no agendamento seja uma demanda de competência
estadual, por se tratar de regulação em nível macro, é fundamental que o Município atue
articuladamente em busca de soluções, por meio do apoio político dos parlamentares.
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 756, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 310 de 2025, Indica a necessidade de que o
Poder Executivo promova a prorrogação do PROGRAMA REGULARIZA – por meio da
REURB, assegurando a continuidade das ações de regularização fundiária tanto na zona
urbana quanto na zona rural do município. Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha),
Número de Protocolo: 757, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 311
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de 2025, Indica a necessidade de que o Poder Executivo promova a prorrogação do
REFIS, tendo em vista que o prazo vigente para adesão se encerra em 15/12/2025. Autor:
Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Número de Protocolo: 758, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Pedido de Regime de Urgência nº 75 de 2025, PLO
97/2025 - É o presente para a augusta apreciação em regime de urgência dos
Excelentíssimos Vereadores, na certeza de sua aprovação nos termos em que se encontra.
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno,
o Presidente só vota em casos específicos. ; 19 - Pedido de Regime de Urgência nº 76
de 2025, PLO 99/2025 - Em face à necessidade urgente do objeto presente no Projeto de
Lei encaminhado, far-se-á necessária a autorização legal o mais célere possível. Portanto,
solicita-se, por meio deste REGIME DE URGÊNCIA para a discussão e aprovação do
Projeto de Lei em tela, com fulcro no Art, 115, caput, da Lei Orgânica Municipal. Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o
Presidente só vota em casos específicos. ; 20 - Pedido de Regime de Urgência nº 77 de
2025, PLO 101/2025 - A justificativa da presente propositura é apresentada anexa,
podendo inferir que está presente o relevante interesse público, bem como a urgência da
matéria, razão pela qual pugno que a mesma tramite sob o REGIME DE URGÊNCIA e,
após regular trâmite seja aprovada nos termos legais. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho
(2025-2028) - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos
específicos. ; 21 - Pedido de Regime de Urgência nº 78 de 2025, PLO 102/2025 - Em
face à necessidade urgente do objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, far-se-á
necessária a autorização legal o mais célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste
REGIME DE URGÊNCIA para a discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com
fulcro no Art, 115, caput, da Lei Orgânica Municipal. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho
(2025-2028) - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos
específicos. ; 22 - Pedido de Regime de Urgência nº 79 de 2025, PLO 103/2025 - Nos
termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador infra-assinado, requer que
seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar o
Projeto de lei. Autor: Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia), Número de Protocolo:
766, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. ; 23 -
Pedido de Regime de Urgência nº 80 de 2025, PLO 100/ 2025 - Nos termos do Art.
124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador infra-assinado, autor do Projeto de Lei nº.
100/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência
para apreciar a referida proposição. Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art.
44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. ; 24 - Moção nº 99
de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Normando Fiúza de Matos. Autores:
Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art.
44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. ; 25 - Moção nº 100
de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Maria Rocha Mendes Autor: Legislativo
Municipal - LEGM, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos
específicos. ; 26 - Moção nº 101 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de José
Nilton Ribeiro (Niltão) Autores: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Daniel Fonseca
Rocha (Daniel Rocha), Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Ivan Pereira dos
Reis (Ivan Contador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos
específicos. ; 27 - Moção nº 102 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Maria
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Gonçalves de Almeida. Autor: José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art.
44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. ; 28 - Moção nº 103
de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Jailson dos Santos Souza (Dadai)
Autores: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Ivan Pereira dos Reis (Ivan
Contador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. ; 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nºs
97/2025, 99/2025, 100/2025, 101/2025, 102/2025 e 103/2025 às comissões permanentes e
concedeu prazo de cinco dias; o Projeto de Lei nº 98/2025 com prazo de dez dias; criou
Comissão Especial para analisar o Projeto de resolução nº 12/2025, composta pelos
vereadores: Antônio Fábio, José Delvan e Geraldo Santos, com prazo de nove dias. O
Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 95/2025 e 96/2025 em discussão. O
Senhor Presidente passou a palavra ao senhor José Geraldo Pereira da Mota, que solicitou
o uso da tribuna para falar sobre o Programa "Mulheres de Lenço: Magnetismo do
Cuidado", que na oportunidade, falou que o programa representava um importante avanço
nas políticas municipais de apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente
do tratamento oncológico, fortalecendo ações de acolhimento, cuidado e reintegração
social. A vereadora Walderiz Leitão falou que durante a pandemia do covid -19, houve a
necessidade de  buscar terapia para atender aos profissionais. Agradeceu ao senhor José
Geraldo Mota pelo trabalho realizado e ao Prefeito Paulo Miguel pelo apoio. Os
vereadores: Géssica Braga, Daniel Rocha, Chartier Fraga, Clóvis Assis e José Adelson
parabenizaram ao senhor José Geraldo Mota pelo trabalho realizado em prol do Município
e a vereadora Walderiz Leitão pelo  projeto. O vereador José Adelson falou que era contra
o projeto que regulamentava a atuação das Organizações sociais, pois acreditava que o
trabalho poderá ser realizado pelas secretarias e que o projeto estaria terceirizando.  
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio
Construtor) / PSD ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen
Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento
(Chertim) / UNIÃO BRASIL ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel
Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ;
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan
Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson
Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ;
José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da
Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a instituir o Programa "Mulheres de Lenço: Magnetismo do
Cuidado", voltado à promoção do bem-estar físico, emocional e social de mulheres em
tratamento ou pós-tratamento oncológico, no Município de São Francisco, Estado de
Minas Gerais. - Obs.: 1ª discussão e votação Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz
Leitão), Número de Protocolo: 701, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) em 1ª discussão - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o
Presidente só vota em casos específicos. Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura
(Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ;
Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do
Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos
(Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan
Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ;
José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil
Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira
Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen
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Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 96
de 2025, Dispõe sobre regulamentação da atuação de Organizações Sociais (OS) no
âmbito do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. - Obs.: Única discussão e
votação Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo:
728, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em única
discussão - Obs.: Com voto contrário do Vereador José Adelson Ferreira Neves (Adelson
Galã-PDT). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos
específicos. Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ;
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento
(Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca
Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ;
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan
Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira
Neves (Adelson Galã) - Não ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José
Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia)
- Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino
(Arlen Kexedé) - Sim ; 
Considerações Finais:  O Senhor Presidente informou que no dia nove de dezembro será
realizada uma sessão solene e que devido ao feriado da segunda-feira, a sessão ordinária
acontecerá no dia nove de dezembro, logo após a sessão solene,  e que nessa sessão será
votado o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LOA), como matéria única da Ordem
do Dia e pediu aos senhores vereadores que ficassem atentos, pois as emendas impositivas
deverão ser colocadas no projeto. E fez a convocação para sessão extraordinária que
acontecerá no dia nove de dezembro, logo após a sessão ordinária. Em seguida o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos e não havendo mais nada a ser tratado,
declarou encerrada a Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Daniel
Fonseca Rocha / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Ramiro Ferreira
Lima / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Walderiz
Vieira Leitão / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: José
Adelson Ferreira
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