sessao nº 38

Ata Eletrônica da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/12/2025 - 11:10 ;
Encerramento: 09/12/2025 - 13:05 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Vice-Presidente:
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Primeiro-Secretário: Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão) / PP ; Segundo-Secretário: José Adelson Ferreira Neves (Adelson
Galã) / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD ;
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães de
Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel
Rocha) / PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ; Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny
Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José
Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e
vinte e cinco, às onze horas e dez minutos, o senhor Presidente em nome de Deus,
declarou aberta a Sessão. Momento de Oração: A secretária Walderiz Vieira Leitão
conduziu a oração inicial. Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor
Presidente colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade.
Expediente Diversos: Foi feito a leitura do Convite da senhora Juscélia Ribeiro de
Almeida, Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Francisco￾Minas  (APAE), para o Evento de Natal, que acontecerá no dia doze de dezembro, às
dezessete horas. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025, Inclui evento
no calendário oficial do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais - Chico Folia.
Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Número de Protocolo: 772, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a doar bem imóvel do acervo patrimonial do Município de São
Francisco, Estado de Minas Gerais, à empresa Auto Tec Diesel Ltda. Autor: Miguel Paulo
de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 773, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a realizar permuta de imóveis, com abatimento de débito municipal, para fins
de implantação de obras de infraestrutura urbana, especificamente para a extensão da
Rua Silva Jardim até a Avenida Perimetral, no Município de São Francisco, Estado de
Minas Gerais. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de
Protocolo: 774, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
107 de 2025, Dispõe sobre a reversão parcial de imóvel doado à APAC pela Lei Municipal
nº 2.175/2004, por inexecução parcial de encargo. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho
(2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 775, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
5 - Indicação nº 312 de 2025, Indicação ao Poder Executivo para que promova, junto à
empresa responsável pela pavimentação asfáltica dos bairros Funcionários, Jardim Milena
e Sagrada Família, a imediata instalação dos meios-fios correspondentes, como etapa
indispensável à correta execução da obra. Autor: Antônio Marcos Ferreira de Souza
(Tonim do Peixe), Número de Protocolo: 776, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 313 de 2025, Indicação ao Poder Executivo para que promova, junto à
empresa responsável pela pavimentação asfáltica da Rua Principal do Retiro e adjacentes
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a imediata instalação dos meios-fios correspondentes, como etapa indispensável à correta
execução da obra. Autor: Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe), Número de
Protocolo: 777, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 314 de 2025,
Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente,
providencie a limpeza de toda a extensão da Rua Martins Magalhães, bem como a
regularização da coleta de lixo na referida via, tendo em vista que o serviço atualmente
está sendo executado apenas até o trecho das palmeiras, e que os moradores têm sido
obrigados a realizar, por conta própria, a limpeza do trecho não atendido pela equipe
municipal. Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 778,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 315 de 2025, Indicação: Que o
Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a
manutenção e as melhorias necessárias no trecho de aproximadamente 3 km de estrada,
localizado no Brejo da Felicidade, compreendido entre a casa das Bolinhas e o mata-burro
da Fazenda Forquilha, bem como no trecho que liga a estrada do Tamanduá ao Barreiro.
Autor: Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé), Número de Protocolo: 779, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 316 de 2025, Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de disponibilização de um veículo, acompanhado da
designação de um motorista, para atender aos PSFs do município, garantindo o transporte
dos enfermeiros responsáveis pela realização de procedimentos em domicílio para
pacientes que não conseguem se deslocar até as unidades de saúde. Autor: Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 780, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Indicação nº 317 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade
de promover a reforma e completa revitalização da Praça de Esportes Geraldo Magela,
compreendendo a recuperação de suas instalações e a melhoria das condições para a
prática esportiva e de lazer. Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de
Protocolo: 781, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedido de Regime de
Urgência nº 81 de 2025, O vereador infra-assinado, autor do Projeto de lei nº. 104/2025,
requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para
apreciar a referida proposição. Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Número de
Protocolo: 782, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. ;
12 - Pedido de Regime de Urgência nº 82 de 2025, PLO 105/2025 - Diante do exposto,
e considerando o notório e inadiável interesse público da medida, conto com o apoio e a
sensibilidade dos nobres Vereadores para a aprovação em regime de urgência deste
Projeto de Lei, para que os benefícios esperados possam ser concretizados o mais breve
possível. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Com voto contrário de José
Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã-PDT). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o
Presidente só vota em casos específicos. ; 13 - Pedido de Regime de Urgência nº 83 de
2025, PLO 106/2025 - Diante da relevância da obra e da estrita observância à legislação
vigente, solicitamos o apoio e a aprovação em REGIME DE URGÊNCIA deste Projeto de
Lei por parte dos nobres Vereadores e Vereadoras. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho
(2025-2028) - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos
específicos. ; 14 - Pedido de Regime de Urgência nº 84 de 2025, PLO 107/2025 - Do
exposto, encaminho para deliberação desta respeitada Casa Legislativa a presente
propositura de lei, contando com a respeitada aprovação, oportunidade em que
REQUEIRO O REGIME DE URGÊNCIA, conforme faculta e prevê a legislação vigente.
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno,
o Presidente só vota em casos específicos. ; 15 - Moção nº 104 de 2025, MOÇÃO DE
PESAR pelo falecimento de Ana Márcia Vieira Cabral. Autor: Legislativo Municipal -
LEGM, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. ; 16 -
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Moção nº 105 de 2025, MOÇÃO DE LOUVOR ao Policial Militar Adrian Nauan Nazário
Guerra (Sargento Guerra) pela conquista da patente de Sargento. Autor: Árlen Aparecido
Durães de Aquino (Arlen Kexedé), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só
vota em casos específicos. ; 17 - Moção nº 106 de 2025, MOÇÃO DE LOUVOR ao
Tenente Elizeu Ferreira dos Santos pelo trabalho realizado durante a pandemia da
Covid-19. Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o
Presidente só vota em casos específicos. ; 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de lei nº s 104,
105, 106, e 107/2025 as comissões permanentes e concedeu prazo de cinco dias. O Senhor
Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 95/2025, 97/2025, 100/2025, 101/2025 e
102/2025 em discussão. O vereador José Adelson falou que era contra o regime de
urgência no projeto, por que aquele tipo de doação, deveria ser feito no setor industrial, e
não no bairro Jardim Regalito. O Senhor Presidente disse que estavam tirando do bairro
Regalito e colocando próximo ao parque. O Senhor Presidente disse que um trecho da
galeria da Silva Jardim está dentro de um terreno privado, que precisava completar para
chegar a perimetral, que o dono do terreno tinha uma dívida com o município e que
aceitava o abatimento da dívida. O vereador Chartier Fraga falou que a permuta deveria
ter sido feita antes, e que os projetos do Executivo têm vindo pelo avesso, que a galeria já
está acontecendo e que naquele momento é que estavam preparando a avenida, para fazer
a infraestrutura necessária. Falou ainda que olhassem o que estava acontecendo com a
galeria do bairro Sagrada Família, e argumentou que quando votaram contra o
empréstimo foi pensanso naquela situação, pois não tinha chegado junto ao projeto
nenhum croqui de como seria as obras e pediu a Administração que fizesse as coisas de
forma correta. O Senhor Presidente disse que foi contra o projeto do empréstimo, mas que
não era contra a projeto de melhoria, que é contra a pressa de como os projetos
chegavam, e que algumas vezes chegaram de forma errada, que queriam fazer de forma
que beneficiavam uma classe e deixava outra. A vereadora Géssica Braga falou que os
psicólogos cuidam da saúde mental das pessoas, que precisavam valorizar aos servidores
de carreira. Parabenizou aos agentes de saude e agentes de endemias pelo trabalho e pela
luta. O vereador Geraldo Santos parabenizou aos agentes de saude e de endemias pelo
trabalho em prol do município. O vereador José Adelson falou que não era para estarem
aprovando projeto, pois os os agentes já deveriam estar recebendo. A vereadora Walderiz
Leitão falou que os agentes tem um papel fundamental na ingrenagem da promoção de
uma saude de qualidade, e que estão na Casa para lutar para que os agentes tenham seus
direitos garantidos. A vereadora Géssica Braga falou que a nível nacional está tendo um
movimento de mudança da escala de trabalho, e disse que reafirmava o seu compromisso
para que as categorias possam conseguir seus direitos. O Senhor Presidente falou que
reivindicou o incentivo para os agentes. O vereador Antônio Fábio parabenizou aos
agentes pelo trabalho que vem desenvolvendo no Municipio. A vereadora Géssica Braga
disse que fez várias indicações sobre a valorização dos agentes de endemias e agentes da
saude e que tinha alertado o Secretário de Finanças sobre o não pagamento as categorias,
que a Casa não se omitiu. O vereador Geraldo Santos disse que a Comissão de Saude
cobrou para que a classe tivesse seus direitos garantidos. O vereador José Delvan
parabenizou aos agentes pelo trabalho e disse que em breve, deverão votar o projeto
sobre a aposentadoria especial dos agentes. O vereador Chartier Fraga falou que havia
uma politicagem até o momento em que o projeto chegava a Casa,  que até parecia que
alguém estivesse fazendo um favor, que era  função e obrigação do vereador, mas que só
podiam cumprir com o seu papel, quando o projeto chegava, que tinha certeza que alguma
coisa errada havia acontecido com a Administração para que o projeto tivesse sendo
votado só naquele momento. A vereadora Walderiz Leitão falou que os direitos dos agentes
devem ser garantidos. O Senhor Presidente falou que recebeu o senhor Maiko para uma
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reunião e que a Casa enviou um requerimento. E falou ainda que o Executivo e os gestores
precisavam buscar de forma técnica qualificar os agentes de saude para que possam
desempenhar e aprimorar o seu trabalho, pois é uma responsabilidade muito grande e
parabenizou os agentes pela conquista. O vereador José Adelson falou que o projeto sobre
o concurso poderia ser retirado para que fosse feito  adaptações, pois tinha muitas coisas
erradas, que todos são favoráveis a realizaçao do concurso, mas que poderia ser
melhorado. O Senhor Presidente disse que o projeto estava autorizando a realização do
concurso e que o edital poderá ser alterado ou impugnado diante da necessidade dos
cargos e das vagas, o que não podia ser alterado é a quantidade de vagas, e que a questão
abordada é colocada na elaboração do edital, e que se o candidato encontrasse
irregularidade, poderá entrar com recurso. O vereador Chartier Fraga perguntou se os
vereadores não teriam que receber a convocação da eleição da nova mesa diretora
naquela sessão. O Senhor Presidente disse que iriam receber. O vereador Chartier Fraga
perguntou se seria no dia quinze, na última sessão ordinária. O Senhor Presidente disse
que não, que seria no dia dezenove, que teriam que fazer antes de terminar o dia vinte. O
vereador Chartier Fraga perguntou se o regimento permitia. O Senhor Presidente disse
que permitia, e que teriam que ter quatro sessões ordinárias. O vereador José Adelson
sugeriu que a Casa devolvesse o projeto sobre o concurso ou que fosse retirado pelo
Executivo. O vereador José Delvan falou que o papel do Legislativo era autorizar o
Executivo a fazer o concurso. O Senhor Presidente disse que quem irá elaborar o edital é a
comissão da prefeitura. A vereadora Géssica Braga sugeriu que a Casa criasse uma
comissão para acompanhar o edital no decorrer do processo e disse que quem colocava os
cargos era o Executivo, de acordo a demanda que tinha e que também tinha autonomia
para estabelecer os critérios, mas que a Casa teria que acompanhar. O vereador Chartier
Fraga falou que teve caso de médicos que passaram no concurso e que depois fizeram
especialização e votaram na casa para que eles pudessem atuar na sua especialidade, que
alguma coisa de errado tinha acontecido. A vereadora Walderiz Leitão disse que alguns
médicos passaram na atenção primária e depois fizeram a especialização e que atuavam e
recebiam com especialização, e que o projeto de lei que esteve na Casa é inconstitucional,
pois deveriam receber com base no concurso. O vereador Chartier Fraga disse que a lei
terá que ser revogada para corrigir o erro. A vereadora Géssica Braga disse que tinha o
plano de carreira, que tinha   as progressões, e que se tinha médicos que tinham
especialização, que podiam atuar na àrea. O vereador José Adelson falou que a carga
horária infantil está do mesmo jeito. O Senhor Presidente determinou a leitura do Edital
nº 02/1025, para Eleição da Mesa Diretora para o mandato de 2026. O vereador Chartier
Fraga falou que o regimento falava que se dia 20 (vinte), desse numa segunda- feira, que
podia ser que acontecesse na segunda-feira, mas que o dia quinze encerrava o ano
legislativo, que se ele tivesse errado, que o perdoasse, e pediu  ao senhor presidente que
consultasse o regimento. O Senhor Presidente disse que iria consultar. A vereadora
Walderiz Leitão falou sobre a importância da união de todos para enfrentamento à
violência contra as mulheres. O vereador José Adelson falou que o serviço das galerias
estava mal feito, e sugeriu que fosse criado uma comissão para averiguar as obras citadas,
e que havia necessidade de convocar o secretário Cézar e o engenheiro para prestar
esclarecimentos. O Senhor Presidente fez a leitura da Portaria nº 36, de 01 de dezembro
de 2025. O vereador Chartier disse: "que no mês de dezembro não era obrigatório ter
quatro sessões, que nos outros meses sim, que quando o ano se encerrava, se dia 20
(vinte) de dezembro, caísse na segunda -feira, que assim poderiam ter, mas após o dia 20
(vinte) de dezembro, como 22 (vinte e dois)  será em uma segunda, não era obrigatório, e
disse que mais uma vez , a votação da Câmara, da mesa diretora, mesmo que tivesse
acumulado alguns trabalhos, teria  que acontecer dia 15 (quinze) de dezembro, e que
estava convicto do que falava, e que mais uma vez, iriam atropelar o regimento, assim
como tem atropelado na Casa algumas coisas que vinha do Executivo, que quando era
conveniente a eles, esqueciam o regimento, quando não era, que o regimento tinha que
ser obedecido". O vereador Ivan Pereira pediu ao Senhor Presidente que conduzisse o final
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de mandato com máxima isonomia possível, que vinha fazendo com muita maestria e que
tem tudo para no futuro estar nas galerias como um dos grandes presidentes da Casa e
sugeriu que o Projeto da Lei de diretrizes fosse votada na sessão. O Senhor Presidente
disse  que o projeto deveria ser votada como matéria única numa sessão ordinária. O
vereador Chartier Fraga perguntou se o projeto da (LOA) poderia ser votado numa sessão
extraordinária. O Senhor Presidente disse que a votação do Projeto da Lei da (LOA)
deveria ser votado em uma sessão ordinária. O vereador Chartier Fraga disse que tinha
acumulado trabalho e que estava errado. O vereador Ivan Pereira disse que abriria mais
precedente para discussão ainda maior.                                                                                 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio
Construtor) / PSD ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen
Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento
(Chertim) / UNIÃO BRASIL ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel
Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ;
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan
Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson
Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ;
José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da
Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a instituir o Programa "Mulheres de Lenço: Magnetismo do
Cuidado", voltado à promoção do bem-estar físico, emocional e social de mulheres em
tratamento ou pós-tratamento oncológico, no Município de São Francisco, Estado de
Minas Gerais. - Obs.: 2ª discussão e votação Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz
Leitão), Número de Protocolo: 701, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) em 2ª discussão - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o
Presidente só vota em casos específicos. Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura
(Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ;
Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do
Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos
(Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan
Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ;
José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil
Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira
Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen
Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 97
de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação do imóvel
destinado à construção da Unidade Básica de Saúde Mirante no Município de São
Francisco, Estado de Minas Gerais. - Obs.: Única discussão e votação Autor: Miguel Paulo
de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 745, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em única discussão - Obs.: Conforme Art.
44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Votos Nominais :
Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de
Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis
Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não
Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny
Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José
Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão
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(Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025, Dispõe sobre o repasse do Incentivo
Financeiro Adicional – IFA aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de
Combate às Endemias (ACE) no âmbito do Município de São Francisco, Estado de Minas
Gerais. - Obs.: Única discussão e votação Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028)
- Prefeito, Número de Protocolo: 748, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) em única discussão - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento
Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira
de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) -
Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do
Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos
(Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan
Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ;
José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil
Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira
Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen
Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 101
de 2025, Altera redação de disposição da Lei Municipal nº 3.379, de 08 de agosto de
2022, que estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes
de Combate às Endemias (ACE) do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. -
Obs.: Única discussão e votação Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) -
Prefeito, Número de Protocolo: 749, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) em única discussão - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento
Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira
de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) -
Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do
Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos
(Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan
Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ;
José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil
Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira
Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen
Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 102
de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concurso Público para
preenchimento de cargos efetivos para atender ao interesse da Administração Pública
Municipal do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. - Obs.: Única discussão
e votação Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de
Protocolo: 764, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em
única discussão - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em
casos específicos. Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) -
Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga
Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel
Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) -
Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan
Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira
Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José
Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia)
- Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino
(Arlen Kexedé) - Sim ; 
Considerações Finais: O Senhor Presidente informou que na próxima sessão ordinária
será votado o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), e fez a convocação para
sessão extraordinária que será realizada logo em seguida, para votação dos outros
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projetos. Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e não havendo
mais nada a ser tratado, declarou encerrada a sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Daniel
Fonseca Rocha / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Ramiro Ferreira
Lima / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Walderiz
Vieira Leitão / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: José
Adelson Ferreira
Neves / PDT 
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