sessao nº 39

Ata Eletrônica da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/12/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 15/12/2025 - 10:34 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Vice-Presidente:
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Primeiro-Secretário: Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão) / PP ; Segundo-Secretário: José Adelson Ferreira Neves (Adelson
Galã) / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD ;
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães de
Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel
Rocha) / PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ; Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; José Adelson
Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ;
José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da
Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) /
Ausência por Motivo de Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e
vinte e cinco, às nove horas, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou aberta a
Sessão. Momento de Oração: A secretária Walderiz Vieira Leitão conduziu a oração
inicial. Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou
as Atas em discussão e votação, sendo aprovadas por unanimidade. 
Ocorrências da Sessão: o Senhor Presidente determinou a leitura da Emenda
Modificativa  e Aditiva ao Projeto de Lei nº 91/2025, de autoria da Comissão de Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas; do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
e do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, que
apresentaram pareceres favoráveis. O Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº
91/2025 em discussão. A vereadora Walderiz Leitão parabenizou a servidora Janice pela
conquista e falou que o houve um depacho do Ministério Público, consultando se existia
um projeto do Poder Executivo ou do Poder  para resolver sobre a questão da distorção da
carga horária dos professores do ensino infantil. Falou ainda que a Casa de Leis está
trabalhando e que o Prefeito é sensível a pauta, e que se o projeto chegasse à Casa, que
poderão ter uma sessão extrordinária para votação, e que ainda havia prazo para elaborar
o projeto, para contemplar toda a educação infantil. E reforçou que estava atenta quanto a
situação das outras classes, incluindo os auxiliares da educação, para que os direitos dos
servidores fossem garantidos. A vereadora Géssica Braga parabenizou aos professores da
educação infantil pelo reconhecimento da carga horária de trinta horas, e disse que a
professora Janice lutou contra o plano de carreira, por que o plano estava exurpando seus
direitos. O vereador José Adelson falou que lutou pela a causa dos professores da
educação infantil juntamente com o ex-vereador Charlon e a ex-vereadora Cláudia, que
acredita que o Executivo irá colocar em funcionamento e parabenizou a servidora Janice
pela conquista. O vereador Chartier Fraga falou que depois de treze anos de lutas, os
servidores da educação terão seus direitos reconhecidos, e relatou que quando a servidora
janice entrou com a ação, ela foi tachada como uma pessoa que gostava de conturbar, e 
que o Prefeito não estava realizando, mas que irá cumprir uma determinação judicial.
Falou também que o seu irmão Charlon, o vereador José Adelson e a ex-vereadora Cláudia
(In memória), lutaram muito pela causa. o Senhor Presidente informou que o Ministério
Público enviou uma consulta para saber se tinha chegado um projeto sobre o assunto e
Câmara Municipal de São Francisco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/12/2025
Rua Montes Claros, 229 - Centro - São Francisco MG Tel.: (38) 3631-1368 https://
www.saofrancisco.mg.leg.br/ - E-mail: adm@camarasaofrancisco.mg.gov.br 17/12/2025
Página 1
disse que projeto não havia chegado, que comunicou ao Executivo e que se o projeto
chegar, que fará uma sessão extraordinária na quarta-feira, para leitura do projeto e que
poderá ser votado na sexta-feira.  A vereadora Géssica Braga falou que no projeto da Lei
de Diretrizes Orçamentária (LOA) está especificando os valores e que poderá garantir os
direitos dos servidores da educação. O vereador Ivan Pereira pediu que os vereadores
fizessem uma força tarefa para que o Executivo pudesse cumprir com as emendas
impositivas. O Senhor Presidente pediu que o Executivo se organizasse e colocasse o
acordo feito com os vereadores, dentro das prioridades. A vereadora Géssica Braga falou
que a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) solicitou por meio de ofício,
uma emenda impositiva, e sugeriu que fosse colocada na área da saude para atender à
Associação. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio
Construtor) / PSD ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen
Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento
(Chertim) / UNIÃO BRASIL ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel
Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ;
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan
Contador) / PSDB ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José Adilson
Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) /
PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz
Leitão) / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 9 de 2025, Emenda modificativa e aditiva
ao projeto de lei nº 091/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício 2026
e dá outras providências. Autor: CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de
Contas, Número de Protocolo: 783, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Ausente Vereador Joaquim Johnny Ruas (Johnny da
Florestal-PSD). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos
específicos. Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ;
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento
(Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca
Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ;
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan
Contador) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira
da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro
Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ;
Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 91 de 2025, Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2026 do Município
de São Francisco, Estado de Minas Gerais - Lei Orçamentária Anual (LOA) Autor: Miguel
Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 674, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em única discussão - Obs.:
Ausente Vereador Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD). Conforme Art. 44 do
Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Votos Nominais : Antônio
Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim
do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza
(Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva
Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ;
Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) -
Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva
Câmara Municipal de São Francisco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/12/2025
Rua Montes Claros, 229 - Centro - São Francisco MG Tel.: (38) 3631-1368 https://
www.saofrancisco.mg.leg.br/ - E-mail: adm@camarasaofrancisco.mg.gov.br 17/12/2025
Página 2
(Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 
Considerações Finais: Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de São Francisco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Daniel
Fonseca Rocha / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Ramiro Ferreira
Lima / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Walderiz
Vieira Leitão / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: José
Adelson Ferreira
Neves / PDT 
17/12/2025
Rua Montes Claros, 229 - Centro - São Francisco MG Tel.: (38) 3631-1368 https://
www.saofrancisco.mg.leg.br/ - E-mail: adm@camarasaofrancisco.mg.gov.br 17/12/2025
Página 3