sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 15/12/2025 -
10:56 ; Encerramento: 15/12/2025 - 12:07 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Vice-Presidente:
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Primeiro-Secretário: Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão) / PP ; Segundo-Secretário: José Adelson Ferreira Neves (Adelson
Galã) / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD ;
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães de
Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel
Rocha) / PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ; Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; José Adelson
Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ;
José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da
Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) /
Ausência por Motivo de Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e
vinte e cinco, às dez horas e cinquenta e seis minutos, o Senhor Presidente em nome de
Deus, declarou aberta a sessão. Momento de Oração: A secretária Walderiz Vieira Leitão
conduziu a oração inicial. Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior:  O Senhor
Presidente informou que a ata da Sessão anterior será votada na próxima sessão. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025, Dispõe sobre
a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, reorganiza o
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável ( COMSEA/SF),
institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FMSAN) e revoga a lei
nº. 2.419 de 21 de Agosto de 2007. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) -
Prefeito, Número de Protocolo: 802, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 109 de 2025, Autoriza o reconhecimento de dívida a empresa
Cheiro de Pimenta Produções e Eventos Ltda e dá outras Providências. Autor: Miguel
Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 803, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a reconhecer e pagar dívida de exercícios anteriores em favor da
empresa Elcio Eletrônica e Comércio Ltda, CNPJ 44.053.443/0001-16. Autor: Miguel Paulo
de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 804, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Pedido de Regime de Urgência nº 85 de 2025, PLO 109/2025 -
Contando com a costumeira atenção dessa Casa Legislativa, solicitamos a apreciação da
matéria em regime de urgência, dada a necessidade de regularização da pendência
financeira e a importância de resguardar o equilíbrio financeiro dos fornecedores que
prestam serviços ao Município. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Ausente
Vereador Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD). Conforme Art. 44 do Regimento
Interno, o Presidente só vota em casos específicos. ; 5 - Pedido de Regime de Urgência
nº 86 de 2025, PLO 110/2025 - Contando com a costumeira atenção dessa Casa
Legislativa, solicitamos a apreciação da matéria em regime de urgência, dada a
necessidade de regularização da pendência financeira e a importância de resguardar o
equilíbrio financeiro dos fornecedores que prestam serviços ao Município. Autor: Miguel
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Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Ausente Vereador Joaquim Johnny Ruas (Johnny da
Florestal-PSD). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos
específicos. ; 6 - Moção nº 107 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Antônio
Domingos Francisco Ferreira. Autor: José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira), Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Ausente
Vereador Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD). Conforme Art. 44 do Regimento
Interno, o Presidente só vota em casos específicos. ; 7 - Moção nº 108 de 2025, MOÇÃO
DE PESAR pelo falecimento de José Gonçalves de Almeida (Zé Mineiro). Autores: Ivan
Pereira dos Reis (Ivan Contador), Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe), José
Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira), José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia),
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Ausente
Vereador Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD). Conforme Art. 44 do Regimento
Interno, o Presidente só vota em casos específicos. ; 8 - Moção nº 109 de 2025, MOÇÃO
DE PESAR pelo falecimento de Domingos Ferreira Borges (Domingos Jatobá). Autores:
Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor), Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do
Brejo), José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Ausente Vereador Joaquim Johnny Ruas
(Johnny da Florestal-PSD). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota
em casos específicos. ; 9 - Moção nº 110 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento
de Iracindo de Moura (Cidim do SAMU) Autores: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha),
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe), Géssica Braga de Almeida (Professora
Géssica), Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Ausente Vereador Joaquim Johnny Ruas
(Johnny da Florestal-PSD). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota
em casos específicos. ; 10 - Moção nº 111 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento
de Eliana de Fátima Alves Ribeiro. Autores: Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador), Antônio
Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe), Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), José
Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira), Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Ausente
Vereador Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD). Conforme Art. 44 do Regimento
Interno, o Presidente só vota em casos específicos. ; 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 108/2025
às comissões permanentes e concedeu prazo de dez dias;  os Projetos de Lei nºs 109/2025
e 110/2025 com prazo de cinco dias. A vereadora Géssica Braga falou que iria pedir
Regime de urgência no Projeto de Lei nº 108/2025. O Senhor Presidente colocou os
Projetos de Lei nºs 98/2025, 104/2025, 105/2025, 106/2025 e 107/2025 e o Projeto de
Resolução nº 12/2025 em discussão e votação. A vereadora Géssica Braga falou sobre a
importância da organização do conselho. O vereador José Adelson falou que o conselho irá
dificultar o dia a dia dos produtores e que o levantamento poderia ser feito pela  
Secretaria de Agricultura, que é uma pasta que lidava diretamente com a causa. O
vereador José Delvan falou que as secretarias que forem contempladas deverão participar
e que o conselho precisava ser criado para regulamentação do programa. O Senhor
Presidente falou que o projeto de reconhecimento de dívida, se tratava de um caminhão￾pipa que ficou apreendido na Monvep por alguns anos, que fez uma negociação e a
Monvep cobrou a desmontagem, a oficina recuperou o veículo, e que ainda não havia
recebido pelo serviço prestado. A vereadora Géssica Braga agradeceu ao Executivo e
secretária Francine pelo projeto sobre os cargos de monitores, e disse que atenderá as
mães atípicas e em memória a senhora Cleide que lutou pela demanda, e que ficava feliz
ao saber que terá esses servidores para acompanhar as crianças nos ônibus. O vereador
José Delvan falou que precisavam saber sobre o perfil das pessoas que acompanharão as
crianças, para não colocá-las em risco, e sugeriu que a Casa acompanhasse. A vereadora
Géssica Braga disse que tem o supervisor de transporte escolar e que terá critérios, além
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do concurso que será realizado. O vereador Geraldo Santos falou sobre a importância da
presença do monitor para acompanhar as crianças e agradeceu ao Executivo e a
Secretária de Educação pelo projeto. O Senhor Presidente falou que é muito importante
para a proteção das crianças e relatou sobre alguns acidentes ocorridos nos ônibus. O
vereador Daniel Rocha falou que o seu projeto de inclusão de evento no calendário oficial
possibilitará a parceria público privada e que dará  suporte para o que o município possa
contribuir com a realização do evento, e que traz benefícios ao Município. Falou que o
outro projeto será para uma oficina de mecânica Dísel, e que com o desenvolvimento que
virá com a construç]ao da ponte, haverá necessidade de mecânica especializada. O
vereador José Adelson falou que o projeto é importante e que pudessem também entregar
um projeto para oficinas mecânicas e serralherias. Agradeceu ao secretário Junior
Marruaz e ao prefeito Miguel Paulo pelo projeto que atenderá a população da parte baixa
da avenida Perimetral e que será para completar a galeria da rua Silva Jardim, que irá
trazer melhorias para o transito dos moradores do bairro Eldorado. O Senhor Presidente
falou que o projeto é importante, pois irá trazer melhorias a mobilidade da região. A
vereadora Géssica Braga fez um apelo ao Executivo para que fosse retirada a àgua da
baixa da Avenida Perimetral. O vereador José Adelson parabenizou ao Executivo pelo
projeto que estará fazendo a reversão do imóvel ao município e argumentou que por isso,
sempre foi contrário a alienação. O vereador Daniel Rocha falou que o seu projeto será
para conceder o Título de Cidadão Honorário ao senhor Lecsander Araújo pelo
reconhecimento ao trabalho prestado à região. A vereadora Walderiz Leitão parabenizou a
Igreja Adventista do Sétimo Dia, pela realização da primeira caminhada de
conscientização de combate a violência contra a mulher e discorreu sobre a importância
da Casa Legislativa juntar forças para lutar em prol da causa.  
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio
Construtor) / PSD ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen
Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento
(Chertim) / UNIÃO BRASIL ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel
Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ;
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan
Contador) / PSDB ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José Adilson
Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) /
PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz
Leitão) / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025, Dispõe sobre
a criação do cargo de monitor da educação básica vinculados à Secretaria de Educação,
estabelecendo suas atribuições e requisitos para investidura, do Município de São
Francisco, Estado de Minas Gerais. - Obs.: 1ª Discussão e Votação Autor: Miguel Paulo de
Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 746, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em 1ª discussão - Obs.: Ausente Vereador
Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD). Conforme Art. 44 do Regimento Interno,
o Presidente só vota em casos específicos. Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de
Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) -
Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do
Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos
(Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan
Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ;
José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025, Inclui evento no calendário oficial do
município de São Francisco, Estado de Minas Gerais - Chico Folia. - Obs.: Única Discussão
e Votação Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Número de Protocolo: 772, Tipo:
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Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em única discussão -
Obs.: Ausente Vereador Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD). Conforme Art. 44
do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Votos Nominais :
Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de
Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis
Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não
Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; José Adelson
Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ;
José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da
Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de
Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel do acervo patrimonial do Município de São
Francisco, Estado de Minas Gerais, à empresa Auto Tec Diesel Ltda. - Obs.: Única
Discussão e Votação Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número
de Protocolo: 773, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
em única discussão - Obs.: Ausente Vereador Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal￾PSD). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio
Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) -
Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel
Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de
Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; José
Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira)
- Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro
da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães
de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025, Autoriza
o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóveis, com abatimento de débito
municipal, para fins de implantação de obras de infraestrutura urbana, especificamente
para a extensão da Rua Silva Jardim até a Avenida Perimetral, no Município de São
Francisco, Estado de Minas Gerais. - Obs.: Única Discussão e Votação Autor: Miguel Paulo
de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 774, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em única discussão - Obs.: Ausente
Vereador Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD). Conforme Art. 44 do Regimento
Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira
de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) -
Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do
Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos
(Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan
Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ;
José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025, Dispõe sobre a reversão parcial de imóvel
doado à APAC pela Lei Municipal nº 2.175/2004, por inexecução parcial de encargo. -
Obs.: Única Discussão e Votação Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) -
Prefeito, Número de Protocolo: 775, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) em única discussão - Obs.: Ausente Vereador Joaquim Johnny Ruas
(Johnny da Florestal-PSD). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota
em casos específicos. Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor)
- Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga
Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel
Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) -
Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan
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Contador) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira
da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro
Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ;
Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 6 - Projeto de Resolução nº
12 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São Francisco ao
Senhor Leksander Araújo Tolentino, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados
à comunidade e à Administração Pública municipal. - Obs.: Única Discussão e Votação
Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Número de Protocolo: 751, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em única discussão - Obs.:
Ausente Vereador Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD). Conforme Art. 44 do
Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Votos Nominais : Antônio
Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim
do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza
(Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva
Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ;
Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) -
Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva
(Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 
Considerações Finais: Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Daniel
Fonseca Rocha / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Ramiro Ferreira
Lima / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Walderiz
Vieira Leitão / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: José
Adelson Ferreira
Neves / PDT 
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