sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 19/12/2025 -
11:05 ; Encerramento: 19/12/2025 - 11:49 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Vice-Presidente:
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Primeiro-Secretário: Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão) / PP ; Segundo-Secretário: José Adelson Ferreira Neves (Adelson
Galã) / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD ;
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães de
Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel
Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ;
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan
Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson
Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ;
José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da
Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / Ausência
por Motivo de Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e
vinte e cinco, o Senhor Presidente sob a proteção de Deus e em nome do Povo de São
Francisco declarou aberta a sessão. Momento de Oração: A secretária Walderiz Vieira
Leitão conduziu a oração inicial. Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: O
Senhor Presidente colocou a Ata em discussão e votação, sendo aprovada por
unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a doar, com encargos, bens imóvel do seu acervo patrimonial à Mitra
Diocesana de Januária para implantação de um Seminário Propedêutico e dá outras
providências Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de
Protocolo: 820, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Pedido de Regime de
Urgência nº 87 de 2025, A Vereadora infra-assinada, requer que seja submetido ao
plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar o Projeto de lei nº.
108/2025. Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Número de Protocolo:
819, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Ausente Vereador Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL). Conforme Art. 44
do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. ; 3 - Pedido de Regime
de Urgência nº 88 de 2025, Requer a tramitação do Projeto de Lei nº 111/2025 em
regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da
Câmara Municipal de São Francisco, em razão do relevante interesse público da matéria.
Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Número de Protocolo: 821, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Ausente Vereador Chartier
Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o
Presidente só vota em casos específicos. ; 4 - Moção nº 112 de 2025, MOÇÃO DE
PESAR pelo falecimento de Nair Francisca Vieira. Autor: Joaquim Johnny Ruas (Johnny da
Florestal), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Ausente Vereador Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL). Conforme Art. 44
do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. ; 5 - Moção nº 113 de
2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Dr. Élcio Gangana Ferraz. Autor:
Legislativo Municipal - LEGM, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovado(a) - Obs.: Ausente Vereador Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO
BRASIL). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos
específicos. ; 6 - Moção nº 114 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de
Conceição Aparecida O. dos Santos. Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Ausente
Vereador Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL). Conforme Art. 44 do
Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. ; 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 111/2025
às comissões permanentes e concedeu prazo de cinco dias. O Senhor Presidente colocou
os Projetos de Lei nºs 98/2025, 108/2025, 109/2025 e 110/2025 em discussão e votação. A
vereadora Géssica Braga falou sobre a importância da criação do conselho de segurança
alimentar para todas as secretarias do município, e disse que é necessário que o conselho
tenha representatividade de presidente de associação, de cooperativa, da secrataria de
agricultura e dasecretaria de educação, para que os produtores tenham organização na
entrega dos produtos. O vereador José Adelson falou que a ideia mencionada pela
vereadora Géssica Braga era boa, mas que na prática não funcionava, pois a Secretaria de
Agricultura poderia fazer o trabalho, e que o conselho irá dificultar e que não funcionava. 
Falou também que precisavam buscar apoio para que o produtor tenha crédito para
produzir. A vereadora Géssica Braga esclareceu que os conselhos são órgãos
fiscalizadores, como o Legislativo, que será muito importante para atender a agricultura
familiar e que para chegar os recursos, precisam de organização e fiscalização. O Senhor
Presidente falou que a Casa não podia fazer uma lei federal, e que precisavam cumprir
com a legislação. O vereador José Delvan falou que a função da Casa é aprovar o projeto
de reorganização do conselho, que o vereador já é um fiscal e poderá fazer cumprir as
normas. O vereador Arlen Aparecido falou que deveria ter uma política pública mais
regularizada para chegar a organização e fiscalização dos projetos. O vereador José
Adelson falou que projeto de reconhecimento de dívida era do ano de 2024, e pediu ao
Executivo que não deixasse acontecer mais a demora para pagar, que agilizasse para que
as dívidas fossem quitadas. O Senhor Presidente disse todos tinham conhecimento de que
o Município passou por uma calamidade financeira, que teve dificuldades para pagar aos
servidores, e que  o projeto de reconhecimento de dívida se tratava de uma empresa que
tinha prestado serviço, que teve paciência, e que era justo o pagamento da dívida. E falou
sobre o outro projeto de reconhecimento de dívida, que se tratava de fornecimento de
peças e serviços para caminhão-pipa. A vereadora Géssica Braga parabenizou e agradeceu
o Executivo pelo projeto de criação de cargos de monitores e discorreu sobre a
importância da presença dos servidorers para proteção das crianças. O vereador José
Adelson falou que os doadores de sangue deixaram de fazer a doação pela falta de um
veículo e pediu a Secretaria de Saude que olhasse com prioridade para a situação, porque
a ação salva vidas. O Senhor Presidente falou que é preciso a parceria das secretarias
para que a situação não aconteça. O vereador José Adilson disse que teve informação de
que o carro que levava os doadores, estava levando pacientes para cirurgia em Belo
Horizonte. A vereadora Walderiz Leitão pediu ao Executivo que olhasse com sensibilidade
quanto a questão dos professores da educação infantil e enviasse o projeto para a Casa e
parabenizou a professora Janice pela conquista. O vereador José Delvan falou que a
situação da ponte da comunidade do Tinguins está precária e  a população local está
aborrecida, informou que está buscando para trazer melhoria, mas que não é o vereador
quem executa a obra. A vereadora Géssica Braga pediu ao Executivo que enviasse o
projeto da carga horária de trinta horas para os professores da educação infantil, e
argumentou que assim terão uma aposentadoria digna e serão valorizados. E parabenizou
a professora Janice pela luta e conquista. O Senhor Presidente disse que quando o projeto
chegar à Casa, que fará uma sessão extraordinária para colocá-lo em votação. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio
Construtor) / PSD ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen
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Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis
do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Geraldo Silva Santos
(Geraldo Quilombola) / PT ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) / PT ; Ivan
Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) /
PSD ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José Adilson Ferreira da Silva
(Dil Ferreira) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) / PSD ; Ramiro
Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025, Dispõe sobre
a criação do cargo de monitor da educação básica vinculados à Secretaria de Educação,
estabelecendo suas atribuições e requisitos para investidura, do Município de São
Francisco, Estado de Minas Gerais. - Obs.: 2ª Discussão e Votação Autor: Miguel Paulo de
Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 746, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em 2ª discussão - Obs.: Ausente Vereador
Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL). Conforme Art. 44 do Regimento
Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira
de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) -
Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel
Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de
Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim
Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) -
Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva
(Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025, Dispõe sobre a Política Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, reorganiza o Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável ( COMSEA/SF), institui o Fundo Municipal
de Segurança Alimentar e Nutricional (FMSAN) e revoga a lei nº. 2.419 de 21 de Agosto
de 2007. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo:
802, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em única
discussão - Obs.: Com voto contrário do Vereador José Adelson Ferreira Neves (Adelson
Galã-PDT). Ausente Vereador Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL).
Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Votos
Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos
Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) -
Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo
Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos
Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José
Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Não ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira)
- Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro
da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães
de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025, Autoriza
o reconhecimento de dívida a empresa Cheiro de Pimenta Produções e Eventos Ltda e dá
outras Providências. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número
de Protocolo: 803, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
em única discussão - Obs.: Ausente Vereador Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO
BRASIL). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos
específicos. Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ;
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza
(Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva
Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ;
Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) -
Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil
Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira
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Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen
Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 110
de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e pagar dívida de exercícios
anteriores em favor da empresa Elcio Eletrônica e Comércio Ltda, CNPJ
44.053.443/0001-16. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número
de Protocolo: 804, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
em única discussão - Obs.: Ausente Vereador Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO
BRASIL). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos
específicos. Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ;
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza
(Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva
Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ;
Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) -
Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil
Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira
Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen
Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 
Considerações Finais: O Senhor Presidente fez a convocação para sessão extraordinária
para o dia vinte e dois de dezembro, às nove horas, para votação do Projeto de Lei nº
111/2025. Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e não havendo
mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de São Francisco
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Presidente: Daniel
Fonseca Rocha / PSD 
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Vice-Presidente: 
Ramiro Ferreira
Lima / PSD 
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Primeiro￾Secretário: Walderiz
Vieira Leitão / PP 
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Segundo￾Secretário: José
Adelson Ferreira
Neves / PDT 
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