sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 22/12/2025 -
09:00 ; Encerramento: 22/12/2025 - 11:08 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Vice-Presidente:
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Primeiro-Secretário: Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão) / PP ; Segundo-Secretário: José Adelson Ferreira Neves (Adelson
Galã) / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD ;
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães de
Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel
Rocha) / PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ; Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny
Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José
Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil
e vinte e cinco, às nove horas, o Senhor Presidente sob a proteção de Deus e em nome do
Povo de São Franciso, declarou aberta a Sessão. Momento de Oração: O Senhor
Presidente convidou o Padre Ismael de Oliveira, Pároco da Paróquia Sagrada Família, para
conduzir a oração inicial. Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor
Presidente colocou a Ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Ocorrências da Sessão:  O vereador José Adelson falou que queria uma ressalva na ata e
que não constava a fala da vereadora Walderiz Leitão sobre o Despacho do Ministério
Público com relação a carga horária dos professores da educação infantil e pediu a leitura
do Despacho, disse que era uma demanda ainda  do governo de Luiz Rocha, e que os
professores da educação infantil e a população precisava ter conhecimento sobre o
documento. O Senhor Presidente determinou a leitura das duas atas das últimas sessões,
nas quais constavam as falas da vereadora Walderiz Leitão sobre o assunto e disse ao
vereador José Adelson que iria colocar a ata em votação e que depois o vereador poderia
solicitar a leitura do Despacho do Ministério Público no Expediente. O Senhor Presidente
determinou a leitura do Despacho do Ministério Público e do Projeto de Lei nº 111/2025. O
Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 111/2025 em discussão. O vereador José
Adelson pediu o uso da tribuna para o doutor Antônio Marcondes para falar sobre o
Projeto. O Senhor Presidente colocou o pedido à decisão do Plenário, sendo aprovado. O
Senhor Presidente passou a palavra ao doutor Antônio Marcondes, que defendeu o projeto
e falou que a doação será feita para a Diocese de Januária, que é uma iniciativa que terá
impacto real na vida comunitária e enfatizou que o seminário não será apenas um prédio,
mas um centro de formação, de preparo humano, acadêmico e espiritual e que fortalecerá
as ações sociais. A vereadora Géssica Braga falou que era a favor da doação do terreno e
pediu que a sociedade sanfranciscana pudesse compreender a importância de ter mais um
seminário em São Francisco, disse que sabia que tinha um sentimento de revolta pelo que
tinha acontecido no passado com relação ao antigo seminário, mas que pudessem olhar
para frente e contribuir para com a igreja, na formação dos jovens para novos padres e
que terão ainda um espaço para receber os movimentos diocesanos e da igreja. O Senhor
Presidente falou que diante de um mundo com tanta violência digital, onde jovens estão
sendo destruídos, que via o projeto com bons olhos, pois iria contribuir na formação dos
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jovens, que poderão estudar e se tornarem padres para colaborar com as comunidades, e
que se caso não concretizassem para essa finalidade, que poderão ser bons cidadãos. O
vereador Joaquim Johnny parabenizou ao doutor Antônio Marcondes pela defesa do
projeto e falou sobre a sua importância para o Município. Agradeceu a presença do padre
Ismael e parabenizou ao Senhor Presidente pela a forma rápida e democrática na
tramitação do projeto e ao Executivo pela iniciativa. O vereador José Adelson falou que o
projeto é de uma causa social para a cidade, que veio correto, e que se  caso não
cumprisse com a finalidade, o terreno será revestido ao Município e que confiava na
proposta do padre de concretizar a obra. Falou ainda sobre um um projeto que passou
pela a Casa, em que a situção era bem diferente, que doado um terreno destinado para
construção de um centro esportivo para as crianças do bairro Sagrada Família, na qual "os
bandidos que receberam o terreno, sequer colocou uma trave lá, e há três meses se não
me engano, estava no leilão da Caixa Econômica Federal". O vereador Geraldo Santos
falou que era uma satisfação aprovar o projeto que era de suma importância para a região,
por que iriam dar suporte à formação dos jovens e que o passado tinha ficado para trás,
que não voltava mais, que tinham que olhar para frente, e que com zelo, respeito e
compromisso iriam apoiar o projeto e parabenizou ao Executivo. A vereadora Walderiz
Leitão falou que era uma grande responsailidade da Casa de Leis, que precisavam olhar
para frente, pensar na formação dos jovens e que o seminário permitirá que os jovens não
tenham que se deslocar para outras cidades para estudar. Parabenizou ao Senhor
Presidente pela atitude e falou que a doação era um chamado de Deus, para que os jovens
tivessem oportunidades e que confiava em Deus e no trabalho do padre Ismael. O Senhor
Presidente agradeceu ao padre Ismael pelo empenho em prol do projeto, ao bispo que fez
o compromisso e ao Executivo. O Senhor Presidente disse que com relação a questão da
carga horária dos professores da educação infantil, que o Executivo é quem envia o
projeto. A vereadora Walderiz Leitão falou que no Despacho do Ministério Público, no qual
perguntava se a Casa Legislativa tinha conhecimento sobre algum projeto sobre as trinta
horas dos professores da educação infantil, que foi concedido à Casa o prazo legal de dez
dias e a Casa havia respondido, pediu ao Executivo que enviasse o projeto de lei o mais
rápido possível, que logo que chegasse, que poderiam reunir em sessão extraordinária
para aprovar, pois era de suma importância, e que a educação infantil merece  apoio,
dignidade e respeito. O Senhor Presidente reafirmou que quando o projeto chegasse, que
marcaria uma sessão extraordinária para aprovar, e que tinha conhecimento sobre a luta
da professora Janice e da professora Maria Geralda em prol da causa. A vereadora Géssica
Braga disse que iria cobrar pessoalmente do Executivo o envio do projeto o quanto antes,
para ser aprovado e que assim poderiam reconhecer o trabalho das professoras da
educação infantil que já exerciam as trintas horas nas creches do Município. Parabenizou
a professora Janice pela luta e pediu desculpas por algum contratempo. O vereador José
Adelson falou que a demanda é uma cobrança de mais três mandatos, que precisaram
recorrer a justiça e que a educação tinha o recurso, que não sabia se era incompetência
dos gestores ou se era um descaso para com os servidores.  A vereadora Walderiz Leitão
parabenizou ao Senhor Presidente pela postura e disse aos servidores da educação infantil
que estava saindo com a sensação de impotência e com o coração apertado, por não poder
entregar o direito aos servidores e disse que a luta não será só da professora Janice, mas
de todos os vereadores. O vereador Arlen Aparecido pediu uma Moção de Louvor a jovem
Bianca Rocha da Silva, aluna da Escola Estadual Dona Alice Mendonça, pela conquista.      
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio
Construtor) / PSD ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen
Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento
(Chertim) / UNIÃO BRASIL ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel
Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ;
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan
Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson
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Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ;
José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da
Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a doar, com encargos, bens imóvel do seu acervo patrimonial à Mitra
Diocesana de Januária para implantação de um Seminário Propedêutico e dá outras
providências - Obs.: Única discussão e votação. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho
(2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 820, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em única discussão - Obs.: Conforme Art. 44 do
Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Votos Nominais : Antônio
Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim
do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza
(Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva
Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ;
Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) -
Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil
Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira
Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen
Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 
Considerações Finais: O Senhor Presidente agradeceu a Deus pela oportunidade de ter
sido presidente da Casa Legislativa por dois anos, aos servidores pelo empenho e o
trabalho realizado, aos vereadores pelo apoio e a todos que colaboraram para a
transparência do Legislativo. Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de
todos e não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Daniel
Fonseca Rocha / PSD 
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Vice-Presidente: 
Ramiro Ferreira
Lima / PSD 
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Primeiro￾Secretário: Walderiz
Vieira Leitão / PP 
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Segundo￾Secretário: José
Adelson Ferreira
Neves / PDT 
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