sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/02/2026 - 09:00 ;
Encerramento: 19/02/2026 - 10:37 
Mesa Diretora: Presidente: Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) / PSD ; Vice￾Presidente: Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) / PSDB ; Primeiro-Secretário: Fábio
Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) / PSD ; Segundo-Secretário: Tonim do Peixe
(Antônio Marcos Ferreira de Souza) / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) / PDT ; Arlen
Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) / PRD ; Chertim (Chartier Fraga
Nascimento) / UNIÃO BRASIL ; Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) / PT ; Daniel
Rocha (Daniel Fonseca Rocha) / PSD ; Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) /
PSD ; Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) / PDT ; Fábio Construtor (Antônio Fábio
Vieira de Moura) / PSD ; Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos) / PT ; Ivan Contador
(Ivan Pereira dos Reis) / PSDB ; Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida) / PT ;
Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) / PSD ; Tonim do Peixe (Antônio Marcos
Ferreira de Souza) / PDT ; Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão) / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas) /
Ausência por Motivo de Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e
vinte e seis, às nove horas, o Senhor Presidente sob a proteção de Deus e em nome do
Povo de São Francisco, declarou aberta a Sessão. Momento de Oração: O Senhor
Presidente convidou a servidora Sueli Madureira, secretária em exercício, para conduzir a
oração inicial. Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente
colocou a Ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 3 de 2026, Requer que seja enviado
ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal,
SOLICITANDO-LHE: o envio da prestação de contas dos recursos do FUNDEB, bem como
dos demais gastos realizados na área da educação, referentes ao exercício financeiro do
ano de 2025. Autor: Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida), Número de Protocolo:
43, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada de Pauta - Por Ausência do(a) Autor(a) ; 2 -
Indicação nº 24 de 2026, Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor
competente, encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que estabeleça a jornada de
trabalho de 30 (trinta) horas semanais para os profissionais da Educação Infantil. Autor:
Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida), Número de Protocolo: 41, Tipo: Leitura,
Resultado: Retirada de Pauta - Por Ausência do(a) Autor(a) ; 3 - Indicação nº 25 de
2026, Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, encaminhe a esta
Casa Legislativa Projeto de Lei que assegure o pagamento do piso salarial nacional aos
profissionais do magistério, bem como a recomposição das perdas inflacionárias a todos os
servidores da educação, promovendo, ainda, a atualização da tabela de vencimentos, de
forma a garantir que nenhum servidor da educação, incluindo os Auxiliares de Serviços da
Educação Básica (ASEBs), perceba remuneração inferior ao salário mínimo vigente. Autor:
Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida), Número de Protocolo: 42, Tipo: Leitura,
Resultado: Retirada de Pauta - Por Ausência do(a) Autor(a) ; 4 - Indicação nº 28 de
2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de ponte de concreto na estrada
vicinal de acesso ao Retiro do Morro, nas proximidades da propriedade do Sr. “Quim”, no
Município de São Francisco (MG). Autor: Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de
Moura), Número de Protocolo: 63, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação
nº 29 de 2026, Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, promova
a reforma e ampliação do PSF do bairro Bandeirantes, visando à melhoria da
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infraestrutura física, à adequação dos espaços às normas sanitárias vigentes. Autor:
Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão), Número de Protocolo: 64, Tipo: Leitura,
Resultado: Retirada de Pauta - A Pedido do Autor ; 6 - Indicação nº 30 de 2026, Que o
Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, viabilize a doação de área/
terreno destinado à construção de um novo cemitério no município, em razão da
inexistência de espaço físico suficiente nos cemitérios atualmente existentes, os quais se
encontram em situação de superlotação. Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão),
Número de Protocolo: 65, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 31 de
2026, Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie a
construção de uma rotatória na Rua Dom Pedro de Alcântara, esquina com a Rua da Caixa
D’Água, nas imediações da Praça das Quadras, localizada no Bairro Aparecida. Autor:
Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão), Número de Protocolo: 66, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 32 de 2026, Que o Poder Executivo Municipal,
por meio do departamento competente, providencie a construção de dois redutores de
velocidade (quebra-molas) na Avenida Perimetral, nas proximidades do PSF do Bairro
Sobradinho Autor: Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves), Número de Protocolo: 67,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 33 de 2026, Que o Poder
Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a demolição da
caixa d’água localizada no canteiro central da Avenida Montes Claros. Autor: Adelson Galã
(José Adelson Ferreira Neves), Número de Protocolo: 68, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Indicação nº 34 de 2026, Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor
competente, providencie a manutenção e a execução de melhorias nas estradas rurais,
com serviços de cascalhamento, no trecho que compreende a comunidade de Araçá até o
povoado do Retiro, bem como nas comunidades de Porfia, Barreiras dos Índios e Moquém.
Autor: Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva), Número de Protocolo: 69, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 35 de 2026, Que o Poder Executivo
Municipal, por meio do setor competente, providencie a construção de redutores de
velocidade (quebra-molas), na Rua Ismar Mendonça; na Rua Zezé Generoso, em frente à
Igreja Católica São Vicente de Paulo, localizada no bairro Vila Vicentina; e na Rua Izídia
Correia Cruz, em frente à residência da Sra. Lecy. Autor: Dil Ferreira (José Adilson
Ferreira da Silva), Número de Protocolo: 70, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 36 de 2026, Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor
competente, providencie a construção de redutor de velocidade (quebra-molas),
devidamente sinalizado, na Rua Xacriabás, nas proximidades da Escola Jacinto Magalhães.
Autor: Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva), Número de Protocolo: 71, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Pedido de Regime de Urgência nº 13 de 2026,
A Vereadora infra-assinada, autora do Requerimento nº. 03/2026, requer que seja
submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da
referida proposição. Autor: Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida), Número de
Protocolo: 44, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta - Por Ausência do(a) Autor(a) ; 14 - Moção
nº 9 de 2026, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Rosa Alves Ruas. Autor: Legislativo
Municipal - LEGM, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade ; 15 - Moção nº 10 de 2026, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de
Adão Francisco Alves. Autores: Chertim (Chartier Fraga Nascimento), Adelson Galã (José
Adelson Ferreira Neves), Daniel Rocha (Daniel Fonseca Rocha), Dil Ferreira (José Adilson
Ferreira da Silva), Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza), Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 08/2026 em
discussão. O vereador José Adelson perguntou se o recurso seria gasto para  manutenção,
que no projeto não estava especificado, que iria votar contra. O Senhor Presidente
informou que o projeto se tratava de uma autorização para abertura de crédito. O
vereador Daniel Rocha falou que a abertura de crédito se fazia necessária, que isso
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acontece quando tem alguns recursos que não tem rubrica e que precisa ser incluída para
pagar as despesas. O vereador José Delvan falou que a   abertura de Crédito, era
necessária devido ter algun íten que não estava no orçamento. A vereadora Géssica Braga
falou que o projeto de abertura de crédito não estava dando carta branca ao Executivo,
mas que era necessário, por que vinha o recurso que não estava previsto no orçamento do
ano passado, que precisava ser colocado na Lei Orçamentária Anual (LOA). O Senhor
Presidente determinou a leitura do ofício do senhor Wagner Luiz Ramos de Carvalho,
Presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de São
Francisco, solicitando o uso da tribuna para manifestar sobre a importância da valorização
dos servidores públicos municipais e prestar esclarecimento para população sobre as
ações do Sindicato em prol da defesa dos direitos trabalhistas dos servidores. O Senhor
Presidente concedeu a palavra ao senhor Wagner Luiz. O vereador Chartier Fraga falou
sobre a necessitade de fazer ações concretas junto aos órgãos competentes, argumentou
que apenas usar a fala na tribuna não iria resolver, que entendia que a Casa tinha sua
parcela de culpa, mas que precisava colocar em prática. O senhor Wagner Luiz falou que
estava cobrando a criação de um conselho para discutir sobre os assuntos e reforçou que
na ausência do diálogo, cabia a Casa avaliar qual seria o procedimento, que todos tinham
conhecimento sobre as ilegalidades do Município, que era de responsabilidade do
Legislativo fazer a denúncia no Ministério Público e no Tribunal de Contas. O Senhor
Presidente determinou que a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas se
reunisse com o senhor Wagner para discutir sobre as demanda e poder avançar na busca
de solução. O vereador José Delvan falou que houve várias denúncias com relação a
insalubridade e que por isso as empresas estavam fazendo um levantamento e que talvez
não estão informando aos servidores, que precisavam cobrar pelo laudo. O vereador
Chartier Fraga falou que acreditava que não existia laudo, que era enganoso. O senhor
Wagner disse que foi falado sobre o laudo mas que não foi implantado. A vereadora
Walderiz Leitão falou que fazia parte da Comissão de Finanças e que iriam se reunir e
buscar entender o que estava acontecendo com a situação financeira do Executivo que não
estava cumprindo com os direitos dos servidores, e disse que teve conhecimento de que os
laudos haviam chegado, mas que eram inconsistentes e que a empresa ficou de fazer as
correções. A fala dos senhores vereadores na tribuna poderá ser acessada na íntegra
através do Link: https://www.youtube.com/watch?v=NxpNf9Q3jVQ 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) /
PDT ; Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) / PRD ; Chertim (Chartier Fraga
Nascimento) / UNIÃO BRASIL ; Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) / PT ; Daniel
Rocha (Daniel Fonseca Rocha) / PSD ; Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) /
PSD ; Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) / PDT ; Fábio Construtor (Antônio Fábio
Vieira de Moura) / PSD ; Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos) / PT ; Ivan Contador
(Ivan Pereira dos Reis) / PSDB ; Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida) / PT ;
Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) / PSD ; Tonim do Peixe (Antônio Marcos
Ferreira de Souza) / PDT ; Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão) / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026, Abre Crédito
Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício - Secretaria Municipal de Obras e
Gestão de Convênios. - Obs.: Única discussão e votação Autor: Miguel Paulo de Souza
Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 26, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Com voto contrário do
Vereador Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves). Votos Nominais : Adelson Galã
(José Adelson Ferreira Neves) - Não ; Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) -
Sim ; Chertim (Chartier Fraga Nascimento) - Sim ; Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de
Souza) - Sim ; Daniel Rocha (Daniel Fonseca Rocha) - Sim ; Delvan da Jibóia (José Delvan
Caíres da Silva) - Sim ; Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) - Sim ; Fábio
Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) - Sim ; Geraldo Quilombola (Geraldo Silva
Santos) - Sim ; Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) - Sim ; Professora Géssica (Géssica
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Braga de Almeida) - Sim ; Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) - Não Votou ; Tonim
do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza) - Sim ; Walderiz Leitão (Walderiz Vieira
Leitão) - Sim ; 2 - Requerimento nº 3 de 2026, Requer que seja enviado ofício ao Sr.
MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: o
envio da prestação de contas dos recursos do FUNDEB, bem como dos demais gastos
realizados na área da educação, referentes ao exercício financeiro do ano de 2025. Autor:
Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida), Número de Protocolo: 43, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirada de Pauta - Por Ausência do(a) Autor(a) ; 
Oradores do Expediente: 1 - Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) / PDT ; 2 -
Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida) / PT 
Considerações Finais: OBS: De acordo com o Regimento Interno o Senhor Presidente só
votará em casos específicos. Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de
todos e não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Ramiro
Ferreira Lima / PSD 
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Vice-Presidente: 
Ivan Pereira dos
Reis / PSDB 
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Primeiro￾Secretário: Antônio
Fábio Vieira de
Moura / PSD 
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Segundo￾Secretário: Antônio
Marcos Ferreira de
Souza / PDT 
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