sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/02/2026 - 09:00 ;
Encerramento: 23/02/2026 - 10:43 
Mesa Diretora: Presidente: Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) / PSD ; Vice￾Presidente: Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) / PSDB ; Primeiro-Secretário: Fábio
Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) / PSD ; Segundo-Secretário: Tonim do Peixe
(Antônio Marcos Ferreira de Souza) / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) / PDT ; Arlen
Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) / PRD ; Chertim (Chartier Fraga
Nascimento) / UNIÃO BRASIL ; Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) / PT ; Daniel
Rocha (Daniel Fonseca Rocha) / PSD ; Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) /
PSD ; Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) / PDT ; Fábio Construtor (Antônio Fábio
Vieira de Moura) / PSD ; Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos) / PT ; Ivan Contador
(Ivan Pereira dos Reis) / PSDB ; Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas) / PSD ;
Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida) / PT ; Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira
Lima) / PSD ; Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza) / PDT ; Walderiz Leitão
(Walderiz Vieira Leitão) / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil
e vinte e seis, às nove horas, o Senhor Presidente sob a proteção de Deus e em nome do
Povo de São Francisco, declarou aberta a Sessão. Momento de Oração: O Senhor
Presidente convidou a servidora Sueli Madureira, secretária em exercício, para conduzir a
oração inicial. Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente
colocou a Ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026, Dispõe sobre a
Fiscalização e o Acompanhamento da Execução de Emendas Parlamentares Municipais,
Estaduais e Federais Repassadas ao Município, com Objetivo de Assegurar a
Transparência, a Rastreabilidade e a Prestação de Contas. Autor: Miguel Paulo de Souza
Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 74, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal
a restituir imóvel ao Espólio dos doadores, representado por Maria Aparecida Mota Neves,
e revoga a Lei Municipal nº. 2.421 de 04 de Setembro de 2007. Autor: Miguel Paulo de
Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 75, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 3 de 2026, Requer que seja enviado ofício ao Sr.
MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: o
envio da prestação de contas dos recursos do FUNDEB, bem como dos demais gastos
realizados na área da educação, referentes ao exercício financeiro do ano de 2025.
Autores: Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida), Chertim (Chartier Fraga
Nascimento), Número de Protocolo: 43, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 24 de 2026, Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor
competente, encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que estabeleça a jornada de
trabalho de 30 (trinta) horas semanais para os profissionais da Educação Infantil. Autores:
Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida), Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de
Aquino), Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva), Geraldo Quilombola (Geraldo Silva
Santos), Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão), Número de Protocolo: 41, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 25 de 2026, Que o Poder Executivo Municipal,
por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que
assegure o pagamento do piso salarial nacional aos profissionais do magistério, bem como
a recomposição das perdas inflacionárias a todos os servidores da educação, promovendo,
ainda, a atualização da tabela de vencimentos, de forma a garantir que nenhum servidor
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da educação, incluindo os Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASEBs), perceba
remuneração inferior ao salário mínimo vigente. Autores: Professora Géssica (Géssica
Braga de Almeida), Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos), Número de Protocolo: 42,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 37 de 2026, Que sejam
adotadas as providências necessárias para calçamento das ruas Major Licínio, Antônio
Coutinho, Hermita Mendonça e Lourenço de Carvalho, entre os bairros Jardim Regalito e
Aparecida. Autor: Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino), Número de
Protocolo: 89, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 38 de 2026, Que
o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a
construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) no cruzamento da Rua São Romão
com a Rua Astolfo Caetano, em frente à praça pública municipal, bem como a construção
de outro redutor de velocidade na Rua São Romão, construção de dois redutores de
velocidade (quebra-molas) na Avenida Oscar Caetano Gomes e na Rua Odilon Barbosa.
Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão), Número de Protocolo: 90, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 39 de 2026, Que o Poder Executivo Municipal,
por meio do departamento competente, promova estudos técnicos e financeiros visando à
elaboração e implementação de um plano permanente de negociação para recomposição
salarial anual dos servidores públicos municipais, observadas as disposições
constitucionais, a legislação orçamentária vigente e os limites estabelecidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. Autores: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão), Dil Ferreira
(José Adilson Ferreira da Silva), Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos), Tonim do
Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza), Número de Protocolo: 91, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 40 de 2026, Que o Poder Executivo Municipal,
por meio do setor competente, considere, ao elaborar o edital do concurso público
previsto para ocorrer no município, a possibilidade de que o curso de pós-graduação de
especialização no campo das Águas e das Florestas, fornecido pelo próprio município a
toda a rede municipal, e destinado a profissionais que atuarão em escolas do campo, seja
reconhecido como critério de pontuação ou vantagem para os cargos da área de
Educação. O referido curso possui enfoque na cultura local, permitindo aos educadores
trazer para o ambiente escolar práticas, conhecimentos e vivências das comunidades
rurais, enriquecendo o processo educativo e valorizando a identidade cultural do campo.
Autores: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão), Geraldo Quilombola (Geraldo Silva
Santos), Número de Protocolo: 92, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de
Regime de Urgência nº 14 de 2026, PLO 9/2026 - A tramitação deste Projeto de Lei sob
REGIME DE URGÊNCIA é plenamente justificada pelos prazos exíguos estabelecidos pelas
normativas superiores. A não aprovação e regulamentação em tempo hábil significará que,
a partir de 1º de janeiro de 2026, o Município de São Francisco estará sujeito à suspensão
da execução de quaisquer emendas parlamentares, prejudicando investimentos essenciais
em áreas como saúde, educação e infraestrutura, além de incorrer em procedimentos
investigativos e sanções legais por descumprimento de ordem judicial do STF. Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 11 - Pedido de Regime de
Urgência nº 15 de 2026, PLO 10/2026 - Diante do exposto, contamos com o apoio dos
nobres Vereadores e Vereadoras para aprovação EM REGIME DE URGÊNCIA, desta
relevante proposição. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 12 -
Pedido de Regime de Urgência nº 13 de 2026, A Vereadora infra-assinada, autora do
Requerimento nº. 03/2026, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de
regime de urgência para apreciação da referida proposição. Autor: Professora Géssica
(Géssica Braga de Almeida), Número de Protocolo: 44, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 13 - Moção nº 11 de 2026,
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Marcos Vieira Silva. Autor: Tonim do Peixe
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(Antônio Marcos Ferreira de Souza), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nºs 09/2026
e 10/2026 às comissões permanentes e concedeu prazo de cinco dias. O Senhor Presidente
colocou o Projeto de Resolução nº 02/2026 e o Requerimento nº 03/2026 em discussão. A
vereadora Géssica Braga pediu a todos para assinarem a indicação nº 24/2026  e disse que
depois fará uma indicação reivindicando as percas inflacionárias para todas as categorias.
O vereador José Delvan sugeriu que fosse reivindicado também a regulamentação da
carga horária dos psicólogos. O vereador José Adelson falou que o municipio precisava
verificar se não tinha alguém morando no lugar, que se caso tivesse, teriam que resolver a
situação da família. A vereadora Géssica Braga falou que o questionamento do vereador
José Adelson era interessante, mas que para isso, teriam que votar contra o regime de
urgência e sugeriu que a Casa criasse uma comissão para acompanhar aquele tipo de
projeto. A fala dos senhores vereadores na tribuna poderá ser acessada na íntegra através
do Link: https://www.youtube.com/watch?v=9scwKZEieZc. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) /
PDT ; Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) / PRD ; Chertim (Chartier Fraga
Nascimento) / UNIÃO BRASIL ; Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) / PT ; Daniel
Rocha (Daniel Fonseca Rocha) / PSD ; Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) /
PSD ; Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) / PDT ; Fábio Construtor (Antônio Fábio
Vieira de Moura) / PSD ; Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos) / PT ; Ivan Contador
(Ivan Pereira dos Reis) / PSDB ; Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas) / PSD ;
Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida) / PT ; Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira
Lima) / PSD ; Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza) / PDT ; Walderiz Leitão
(Walderiz Vieira Leitão) / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026, Cria vagas para o
cargo de Assessor Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal. - Obs.: 1ª
discussão e votação Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 40, Tipo: Nominal, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais :
Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) - Sim ; Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães
de Aquino) - Sim ; Chertim (Chartier Fraga Nascimento) - Sim ; Clóvis do Brejo (Clóvis
Assis Ramos de Souza) - Sim ; Daniel Rocha (Daniel Fonseca Rocha) - Sim ; Delvan da
Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) - Sim ; Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) -
Sim ; Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) - Sim ; Geraldo Quilombola
(Geraldo Silva Santos) - Sim ; Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) - Sim ; Johnny da
Florestal (Joaquim Johnny Ruas) - Sim ; Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida) -
Sim ; Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) - Não Votou ; Tonim do Peixe (Antônio
Marcos Ferreira de Souza) - Sim ; Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão) - Sim ; 2 -
Requerimento nº 3 de 2026, Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO
SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: o envio da prestação
de contas dos recursos do FUNDEB, bem como dos demais gastos realizados na área da
educação, referentes ao exercício financeiro do ano de 2025. Autores: Professora Géssica
(Géssica Braga de Almeida), Chertim (Chartier Fraga Nascimento), Número de Protocolo:
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43, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 
Oradores do Expediente: 1 - Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) / PRD ; 2
- Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) / PT ; 3 - Professora Géssica (Géssica
Braga de Almeida) / PT ; 4 - Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão) / PP 
Considerações Finais: OBS: De acordo com o Regimento Interno, o Senhor Presidente só
votará em casos específicos. Em Seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de
todos e não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão.  
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Ramiro
Ferreira Lima / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Ivan Pereira dos
Reis / PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Antônio
Fábio Vieira de
Moura / PSD 
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Segundo￾Secretário: Antônio
Marcos Ferreira de
Souza / PDT 
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