| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2026-03-02 |
| native_id | 56 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/03/2026 - 09:00 ; Encerramento: 02/03/2026 - 11:21 Mesa Diretora: Presidente: Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) / PSD ; VicePresidente: Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) / PSDB ; Primeiro-Secretário: Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) / PSD ; Segundo-Secretário: Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza) / PDT Lista de Presença na Sessão: Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) / PDT ; Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) / PRD ; Chertim (Chartier Fraga Nascimento) / UNIÃO BRASIL ; Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) / PT ; Daniel Rocha (Daniel Fonseca Rocha) / PSD ; Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) / PSD ; Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) / PDT ; Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) / PSD ; Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos) / PT ; Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) / PSDB ; Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas) / PSD ; Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida) / PT ; Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) / PSD ; Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza) / PDT ; Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão) / PP Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às nove horas, o Senhor Presidente sob a proteção de Deus e em nome do Povo de São Francisco, declarou aberta a Sessão. Momento de Oração: O Secretário Antônio Fábio conduziu a oração inicial. Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026, Autoriza o Poder Executivo a instituir horário especial de visitas aos pacientes internados no Hospital Geral Dr. Brício de Castro Dourado, para moradores da zona rural do Município de São Francisco/MG, e dá outras providências. Autor: Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida), Número de Protocolo: 99, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026, Institui e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil Girassol Dourado como integrante do Sistema Municipal de Educação de São Francisco e dá outras providências. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026, Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de São Francisco/MG à Senhora Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba. Autor: Daniel Rocha (Daniel Fonseca Rocha), Número de Protocolo: 108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 5 de 2026, Requer o encaminhamento, pelo Poder Executivo Municipal, do laudo técnico referente à pavimentação asfáltica da Rua Sebastião Jarbas Soares, no Bairro São Luiz, diante de relatos de alagamentos em imóveis situados no referido logradouro. Autores: Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves), Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino), Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza), Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura), Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza), Número de Protocolo: 104, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 41 de 2026, Indica ao Poder Executivo que promova a reforma da quadra poliesportiva do Povoado do Retiro. Autor: Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva), Número de Protocolo: 101, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 42 de 2026, Indica ao Poder Executivo, que, por intermédio do departamento competente, seja realizado, com a máxima urgência, o patrolamento e encascalhamento da Rua “A” e da Rua “C”, nos trechos que circundam as duas áreas do cemitério São Judas Tadeu no São Cristóvão Autor: Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Câmara Municipal de São Francisco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/03/2026 Rua Montes Claros, 229 - Centro - São Francisco MG Tel.: (38) 3631-1368 https:// www.saofrancisco.mg.leg.br/ - E-mail: adm@camarasaofrancisco.mg.gov.br 05/03/2026 Página 1 Silva), Número de Protocolo: 102, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 43 de 2026, Indica ao Poder Executivo, que, por intermédio do departamento competente, seja realizado, com a máxima urgência, o patrolamento e encascalhamento da Rua Sucupira e da Rua Francisco Martins Pereira, no bairro Lapinha. Autor: Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva), Número de Protocolo: 103, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 44 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Bairro Bandeirante Autores: Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza), Daniel Rocha (Daniel Fonseca Rocha), Número de Protocolo: 105, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 45 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Conjunto Habitacional Eldorado. Autores: Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza), Daniel Rocha (Daniel Fonseca Rocha), Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida), Número de Protocolo: 106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 46 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Povoado do Retiro. Autores: Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza), Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva), Número de Protocolo: 107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 47 de 2026, Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie, com a máxima urgência, a realização de operação tapa-buracos nas vias públicas recentemente asfaltadas nesta gestão, as quais já apresentam significativo número de buracos e desgaste precoce da pavimentação. Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão), Número de Protocolo: 111, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 48 de 2026, Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie, com a devida urgência, a limpeza da Rua José Neri Gangana, localizada no Bairro São José, incluindo a remoção de entulhos, capina, varrição e demais serviços necessários à adequada manutenção do logradouro. Autor: Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino), Número de Protocolo: 112, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 49 de 2026, Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, promova a reforma da sede do Ponto de Apoio da Comunidade do Quatis. Autores: Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida), Daniel Rocha (Daniel Fonseca Rocha), Número de Protocolo: 113, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 50 de 2026, Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, adote as providências necessárias para viabilizar a recomposição das perdas inflacionárias dos servidores públicos da Administração Municipal, abrangendo todos os profissionais que atuam nas Secretarias do Município. Autor: Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida), Número de Protocolo: 114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 51 de 2026, Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, adote as providências e articulações institucionais necessárias junto ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, visando à implantação de uma pista/ ciclovia às margens da BR-402, ao menos no trecho que compreende as Comunidades de Santa Tereza e Lagoa Seca, garantindo maior segurança aos ciclistas que utilizam diariamente a via. Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão), Número de Protocolo: 115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 52 de 2026, Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, viabilize a extensão do horário de atendimento para o período noturno nas unidades do PSF dos bairros Sobradinho e Sagrada Família, em razão da elevada demanda enfrentada por ambas as unidades. Atualmente, a limitação de aproximadamente 20 fichas diárias mostra-se insuficiente para suprir a necessidade da comunidade, ocasionando dificuldades de acesso aos serviços básicos de saúde. Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão), Número de Protocolo: 116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 53 de 2026, Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Belo Horizonte, localizada na Vila do Morro. Autores: Daniel Rocha (Daniel Fonseca Rocha), Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura), Número de Protocolo: 117, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Câmara Municipal de São Francisco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/03/2026 Rua Montes Claros, 229 - Centro - São Francisco MG Tel.: (38) 3631-1368 https:// www.saofrancisco.mg.leg.br/ - E-mail: adm@camarasaofrancisco.mg.gov.br 05/03/2026 Página 2 Pedido de Regime de Urgência nº 16 de 2026, PLO 11/2026 - A Vereadora infraassinada, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição. Autor: Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida), Número de Protocolo: 100, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 19 - Pedido de Regime de Urgência nº 19 de 2026, PLO 12/2026 - A justificativa da presente propositura é apresentada anexa, podendo inferir que está presente o relevante interesse público, bem como a urgência da matéria, razão pela qual pugno que a mesma tramite sob o REGIME DE URGÊNCIA e, após regular trâmite seja aprovada nos termos legais. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 20 - Pedido de Regime de Urgência nº 17 de 2026, PRE 3/2026 - O Vereador infra-assinado, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição. Autor: Daniel Rocha (Daniel Fonseca Rocha), Número de Protocolo: 109, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 21 - Pedido de Regime de Urgência nº 18 de 2026, REQ 5/2026 - Requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar o Requerimento. Autor: Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves), Número de Protocolo: 110, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 22 - Moção nº 14 de 2026, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Severino Aureliano - Severino do Berrante. Autores: Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis), Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 23 - Moção nº 15 de 2026, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Maria Geralda do Nascimento Mendes. Autores: Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza), Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 24 - Moção nº 16 de 2026, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Terezinha Carvalho de Araújo. Autores: Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza), Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 25 - Moção nº 17 de 2026, MOÇÃO DE LOUVOR para Jonas Bispo dos Santos pela conclusão do curso de Enfermagem. Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 26 - Moção nº 18 de 2026, MOÇÃO DE LOUVOR para Vanessa dos Reis Rodrigues pela aprovação do Curso de Medicina pela UNIMONTES. Autor: Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 27 - Moção nº 19 de 2026, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Arleque Aparecido Ferreira da Silva. Autor: Chertim (Chartier Fraga Nascimento), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nºs 11/2026 e 12/2026 às comissões permanentes e concedeu prazo de cinco dias; criou Comissão Especial para analisar o Projeto de Resolução nº 03/2026, composta pelos vereadores: Arlen Aparecido, Géssica Braga e Joaquim Johnny e concedeu prazo de nove dias. O Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 09/2026 e 10/2026, o Projeto de Resolução nº 02/2026 e o Requerimento nº 05/2026 em discussão. O vereador José Delvan falou sobre a importância do projeto de fiscalização sobre as emendas parlamentares para regulamentação e destinação dos recursos. O vereador Daniel Rocha falou que as emendas eram destinadas de forma ampla e que com o projeto será mais detalhado sobre quem destinou e para qual destinação será usado os recursos públicos, que assim terão que ser executadas e que terá mais transparência. O vereador José Adelson falou sobre a importância do projeto, disse que ficará mais fácil para o vereador executar as emendas e pediu que a Casa contratasse um engenheiro para que pudessem acompanhar as obras que não estão sendo bem feitas, e que tinha pessoas com depressão em decorrência de algumas situações. O Senhor Presidente disse que estava avaliando a situação sobre ter Câmara Municipal de São Francisco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/03/2026 Rua Montes Claros, 229 - Centro - São Francisco MG Tel.: (38) 3631-1368 https:// www.saofrancisco.mg.leg.br/ - E-mail: adm@camarasaofrancisco.mg.gov.br 05/03/2026 Página 3 um engenheiro para estar visitando as obras do município. O vereador José Delvan falou que há algum atrás viram sobre a possibilidade da Câmara contratar um engenheiro e que não encontraram justificativa legal, por que a Câmara já é um órgão fiscalizador. O vereador Daniel Rocha disse que no fim do ano houve um entendimento aconselhando que a Câmara contratasse um engenheiro para acompanhar os vereadores para atestar as execuções das obras. O Senhor Presidente falou que seria melhor pagar por hora trabalhada em vez de contratar. O vereador Arlen Aparecido disse que concordava com o Senhor Presidente, pois a contratação geraria mais gastos e que a empresa tinha competência para fazer a obra e que os engenheiros eram competentes e que os vereadores precisavam fiscalizar. O vereador José Adelson falou sobre o projeto de restituição de imóvel ao espólio de doadores, disse que era necessário verificar se não tinha família morando na localidade. O vereador Daniel Rocha falou que o projeto foi lido na sessão passada, que foi concedido prazo para ser analisado e que estava para discussão e que naquele momento já não era permitido pedir vista. O vereador José Adelson disse que não pediu vista no projeto. Falou ainda que o seu requerimento tem a finalidade de obter informações e buscar solução quanto ao problema de algamento de um logradouro, que havia feito contato com o engenheiro e que falaram que irão resolver a situação. O vereador Arlen Aparecido disse que achava que o vereador José Adelson foi enganado, por que acreditava que não irão fazer a obra. O vereador Chartier Fraga falou que no ano anterior foi lido o projeto de lei nº 99/2025, sobre a equiparação da carga horária dos especialistas em saúde, os psicólogos e os nutricionistas, que não sabia o motivo do projeto não ter voltado, e que queria uma explicação da Casa, por que aquela situação não poderia acontecer, de acordo com o Regimento, que estava sendo cobrado pelos interessados e que precisava dar uma resposta. O Senhor Presidente informou que já tinha uma reunião agendada com os servidores para aquele dia e que o projeto não estava na Casa. A fala dos senhores vereadores na tribuna poderá ser acessada na íntegra através do Link: https://www.youtube.com/watch?v=4MmRLlhG8xA. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) / PDT ; Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) / PRD ; Chertim (Chartier Fraga Nascimento) / UNIÃO BRASIL ; Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) / PT ; Daniel Rocha (Daniel Fonseca Rocha) / PSD ; Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) / PSD ; Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) / PDT ; Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) / PSD ; Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos) / PT ; Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) / PSDB ; Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas) / PSD ; Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida) / PT ; Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) / PSD ; Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza) / PDT ; Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão) / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026, Dispõe sobre a Fiscalização e o Acompanhamento da Execução de Emendas Parlamentares Municipais, Estaduais e Federais Repassadas ao Município, com Objetivo de Assegurar a Transparência, a Rastreabilidade e a Prestação de Contas. - Obs.: Única discussão e votação Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 74, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) - Sim ; Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) - Sim ; Chertim (Chartier Fraga Nascimento) - Sim ; Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) - Sim ; Daniel Rocha (Daniel Fonseca Rocha) - Sim ; Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) - Sim ; Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) - Sim ; Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) - Sim ; Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos) - Sim ; Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) - Sim ; Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas) - Sim ; Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida) - Sim ; Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) - Não Votou ; Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza) - Sim ; Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão) - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Câmara Municipal de São Francisco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/03/2026 Rua Montes Claros, 229 - Centro - São Francisco MG Tel.: (38) 3631-1368 https:// www.saofrancisco.mg.leg.br/ - E-mail: adm@camarasaofrancisco.mg.gov.br 05/03/2026 Página 4 restituir imóvel ao Espólio dos doadores, representado por Maria Aparecida Mota Neves, e revoga a Lei Municipal nº. 2.421 de 04 de Setembro de 2007. - Obs.: Única discussão e votação Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 75, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Com Abstenção do Verador Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza). Votos Nominais : Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) - Sim ; Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) - Sim ; Chertim (Chartier Fraga Nascimento) - Sim ; Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) - Sim ; Daniel Rocha (Daniel Fonseca Rocha) - Sim ; Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) - Sim ; Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) - Sim ; Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) - Sim ; Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos) - Sim ; Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) - Sim ; Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas) - Sim ; Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida) - Sim ; Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) - Não Votou ; Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza) - Abstenção ; Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão) - Sim ; 3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026, Cria vagas para o cargo de Assessor Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal. - Obs.: 2ª discussão e votação Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 40, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) - Sim ; Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) - Sim ; Chertim (Chartier Fraga Nascimento) - Sim ; Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) - Sim ; Daniel Rocha (Daniel Fonseca Rocha) - Sim ; Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) - Sim ; Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) - Sim ; Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) - Sim ; Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos) - Sim ; Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) - Sim ; Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas) - Sim ; Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida) - Sim ; Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) - Não Votou ; Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza) - Sim ; Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão) - Sim ; 4 - Requerimento nº 5 de 2026, Requer o encaminhamento, pelo Poder Executivo Municipal, do laudo técnico referente à pavimentação asfáltica da Rua Sebastião Jarbas Soares, no Bairro São Luiz, diante de relatos de alagamentos em imóveis situados no referido logradouro. Autores: Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves), Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino), Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza), Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura), Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza), Número de Protocolo: 104, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; Oradores do Expediente: 1 - Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) / PRD ; 2 - Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) / PDT ; 3 - Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão) / PP ; 4 - Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) / PSD ; 5 - Daniel Rocha (Daniel Fonseca Rocha) / PSD ; 6 - Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) / PT Considerações Finais: OBS: De acordo com o Regimento Interno o Senhor Presidente só votará em casos específicos. Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de São Francisco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/03/2026 Rua Montes Claros, 229 - Centro - São Francisco MG Tel.: (38) 3631-1368 https:// www.saofrancisco.mg.leg.br/ - E-mail: adm@camarasaofrancisco.mg.gov.br 05/03/2026 Página 5 Câmara Municipal de São Francisco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Ramiro Ferreira Lima / PSD ____________________ Vice-Presidente: Ivan Pereira dos Reis / PSDB ____________________ PrimeiroSecretário: Antônio Fábio Vieira de Moura / PSD ____________________ SegundoSecretário: Antônio Marcos Ferreira de Souza / PDT 05/03/2026 Rua Montes Claros, 229 - Centro - São Francisco MG Tel.: (38) 3631-1368 https:// www.saofrancisco.mg.leg.br/ - E-mail: adm@camarasaofrancisco.mg.gov.br 05/03/2026 Página 6