sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/03/2026 - 09:00 ;
Encerramento: 09/03/2026 - 10:37 
Mesa Diretora: Presidente: Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) / PSD ; Vice￾Presidente: Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) / PSDB ; Primeiro-Secretário: Fábio
Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) / PSD ; Segundo-Secretário: Tonim do Peixe
(Antônio Marcos Ferreira de Souza) / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) / PRD ;
Chertim (Chartier Fraga Nascimento) / UNIÃO BRASIL ; Clóvis do Brejo (Clóvis Assis
Ramos de Souza) / PT ; Daniel Rocha (Daniel Fonseca Rocha) / PSD ; Delvan da Jibóia (José
Delvan Caíres da Silva) / PSD ; Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) / PDT ; Fábio
Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) / PSD ; Geraldo Quilombola (Geraldo Silva
Santos) / PT ; Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) / PSDB ; Johnny da Florestal (Joaquim
Johnny Ruas) / PSD ; Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida) / PT ; Ramiro da
Colônia (Ramiro Ferreira Lima) / PSD ; Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de
Souza) / PDT ; Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão) / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) /
Ausência por Motivo de Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos nove dias do mês de março de dois mil e vinte e
seis, às nove horas, o Senhor Presidente sob a proteção de Deus e em nome do Povo de
São Francisco declarou aberta a Sessão. Momento de Oração: O Senhor Presidente
convidou a servidora Sueli Madureira, secretária em exercício, para conduzir a oração
inicial. Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a
Ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Expediente Diversos: Foi
feito a leitura do Ofício/Convite do senhor Rodrigo André Sá Teles da Silva, Secretário
Municipal de Desenvolvimento Social, para participar da Ação "SUAS EM MOVIMENTO",
que acontecerá no dia 11 (onze) de março, na comunidade de Lapa do Espírito Santo; do
Ofício da Equipe de Encenação da Paixão de Cristo da Paróquia São José, solicitando o
apoio da Casa Legislativa para a realização do evento; do Ofício da vereadora Walderiz
Leitão ao deputado Arlen Santiago, solicitando providências para ampliação do número de
examinadores de trânsito e a implantação de banca examinadora permanente em São
Francisco. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026, Abre Crédito
Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício - Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito,
Número de Protocolo: 131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Veto nº 1 de
2026, Veto Integral ao Projeto de Lei 6/2026, de 09 de fevereiro de 2026, que concede
recomposição geral ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de
São Francisco, Minas Gerais. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito,
Número de Protocolo: 132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 14 de 2026, Inclui evento no calendário oficial do município de São
Francisco, Minas Gerais - Cavalgada dos Amigos na Comunidade Jardim. Autor: Johnny da
Florestal (Joaquim Johnny Ruas), Número de Protocolo: 141, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Resolução nº 4 de 2026, Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de São Francisco, Minas Gerais, ao Senhor Doutor Thiago Alves
Rosa dos Reis. Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão), Número de Protocolo: 139,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 54 de 2026, Que o Poder
Executivo Municipal, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa Legislativa
Projeto de Lei autorizando a doação do terreno registrado sob a matrícula nº 4.094, fls.
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272, Livro 2/FRG, localizado na Fazenda Cabeceira da Vargem, lugar denominado
“Prateada”, à Associação da Comunidade Prateada. Autor: Walderiz Leitão (Walderiz
Vieira Leitão), Número de Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 55 de 2026, Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor
competente, viabilize a disponibilização ou doação de um espaço adequado, destinado ao
funcionamento de estrutura apropriada para a realização dos exames de legislação e
demais etapas do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no
município. Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão), Número de Protocolo: 134,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 56 de 2026, Que o Poder
Executivo Municipal, por meio da Secretaria ou setor competente, providencie, com a
devida urgência, a limpeza e o patrolamento das vias públicas do povoado do Retiro.
Autor: Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva), Número de Protocolo: 135, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 57 de 2026, Que o Poder Executivo
Municipal, por meio do setor competente, providencie, com a devida urgência, a limpeza e
a manutenção das vias públicas dos bairros Sagrada Família, Funcionários e Mirante.
Autor: Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima), Número de Protocolo: 136, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 58 de 2026, Que o Poder Executivo
Municipal, por meio do setor competente, viabilize a construção de uma Unidade Básica
de Saúde (UBS) no bairro Mirante. Autor: Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima),
Número de Protocolo: 137, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº
59 de 2026, Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, promova a
extensão da rede de energia elétrica no bairro Mirante. Autor: Ramiro da Colônia (Ramiro
Ferreira Lima), Número de Protocolo: 138, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 60 de 2026, Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
competente, promova a construção de uma praça pública no povoado Alto São João,
dotada de infraestrutura adequada para lazer, convivência social e práticas recreativas,
conforme previsão na Lei Orçamentária Anual – LOA 2025, Fonte 1500002, no valor de R$
40.000,00 (quarenta mil reais), provenientes de emenda impositiva de minha autoria
Autor: Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida), Número de Protocolo: 142, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 61 de 2026, Que o Poder
Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de
iluminação no campo esportivo da comunidade do Taboado, conforme previsão na Lei
Orçamentária Anual – LOA 2025, Fonte 1500002, provenientes de emenda impositiva de
minha autoria. Autor: Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida), Número de
Protocolo: 143, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 62 de 2026,
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, promova a
construção de um Ponto de Apoio na comunidade do Eldorado, destinado ao atendimento
das demandas da população local e ao suporte às ações dos serviços públicos municipais,
conforme previsão na Lei Orçamentária Anual – LOA 2025, Fonte 1500002, provenientes
de emenda impositiva de minha autoria. Autor: Professora Géssica (Géssica Braga de
Almeida), Número de Protocolo: 144, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 63 de 2026, Indica ao Poder Executivo, que promova, através do
departamento competente, a pavimentação asfáltica da Rua Sady Maynart localizada no
povoado Retiro. Autor: Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas), Número de Protocolo:
145, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 64 de 2026, Indica ao
Poder Executivo, que promova, através do departamento competente, a pavimentação
asfáltica da Rua Josefino de Oliveira Rosa localizada no povoado Retiro. Autor: Johnny da
Florestal (Joaquim Johnny Ruas), Número de Protocolo: 146, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Pedido de Regime de Urgência nº 20 de 2026, PRE 4/2026 - A
Vereadora infra-assinada, autora do Projeto, requer que seja submetido ao plenário o
presente pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição. Autor:
Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão), Número de Protocolo: 140, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 17 - Pedido de
Regime de Urgência nº 21 de 2026, PLO 13/2026 - Em face à necessidade urgente do
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objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, far-se-á necessária a autorização legal o
mais célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste REGIME DE URGÊNCIA para a
discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com fulcro no Art, 115, caput, da Lei
Orgânica Municipal. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: ; 18 - Pedido de Regime de Urgência nº 22 de 2026, PLO 14/2026 - Requer que
o Projeto de Lei, seja submetido ao plenário em regime de urgência. Autor: Johnny da
Florestal (Joaquim Johnny Ruas), Número de Protocolo: 147, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 19 - Moção nº 20 de
2026, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Carmenda Maria Souza Nascimento.
Autores: Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima), Tonim do Peixe (Antônio Marcos
Ferreira de Souza), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 20 - Moção nº 21 de 2026, MOÇÃO DE PESAR pelo
falecimento Manoel Alves dos Reis (Dos Reis). Autor: Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira
Lima), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 21 - Moção nº 22 de 2026, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de
Maria Izabel Ferreira Alves. Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão), Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 22
- Moção nº 23 de 2026, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Antônio Paixão de
Almeida (Tone Paixão). Autor: Legislativo Municipal - LEGM, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 23 - Moção nº 24 de
2026, MOÇÃO DE LOUVOR para Geane Helen Leal Mota pela conclusão do curso de
medicina. Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nºs 13/2026
e 14/2026 às comissões permanentes e concedeu prazo de cinco dias; Criou Comissão
Especial para analisar o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 06/2026, composta pelos
senhores vereadores: Antônio Marcos, Chartier Fraga e Joaquim Johnny e concedeu prazo
de oito dias; Criou comissão Especial para analisar o Projeto de Resolução nº 04/2026,
composta pelos vereadores: José Adilson, Antônio Fábio e José Delvan e concedeu prazo de
nove dias. O Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 11/2026 e 12/2026 em
discussão. A vereadora Géssica Braga falou que o seu projeto será para atender às
pessoas que moram na zona rural, que vêm para fazer visitas aos seus parentes que estão
internados e que não conseguem, devido ao horário de visita acontecer até as quatorze
horas e os ônibus das comunidades retornarem do meio dia até às treze horas. Falou
também sobre o Centro Educacional Girassol Eldorado, disse que a escolha do nome foi
muito significativa, pois representava alegria e força e que estava muito feliz por que se
tratava da creche do bairro Eldorado, que lutaram muito para conseguir o recurso para
repactuar no Governo Federal e que a obra foi finalizada. Parabenizou o Prefeito Paulo
Miguel, a Secretária Francine, a equipe e a empresa por ter entregado a obra em tempo
hábil. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de
Aquino) / PRD ; Chertim (Chartier Fraga Nascimento) / UNIÃO BRASIL ; Clóvis do Brejo
(Clóvis Assis Ramos de Souza) / PT ; Daniel Rocha (Daniel Fonseca Rocha) / PSD ; Delvan
da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) / PSD ; Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) /
PDT ; Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) / PSD ; Geraldo Quilombola
(Geraldo Silva Santos) / PT ; Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) / PSDB ; Johnny da
Florestal (Joaquim Johnny Ruas) / PSD ; Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida) /
PT ; Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) / PSD ; Tonim do Peixe (Antônio Marcos
Ferreira de Souza) / PDT ; Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão) / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo a instituir horário especial de visitas aos pacientes internados no Hospital
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Geral Dr. Brício de Castro Dourado para moradores da zona rural do Município de São
Francisco, Minas Gerais. - Obs.: Única discussão e votação Autor: Professora Géssica
(Géssica Braga de Almeida), Número de Protocolo: 99, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Com abstenção do
Vereador Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis). Votos Nominais : Arlen Kexedé (Árlen
Aparecido Durães de Aquino) - Sim ; Chertim (Chartier Fraga Nascimento) - Sim ; Clóvis
do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) - Sim ; Daniel Rocha (Daniel Fonseca Rocha) -
Sim ; Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) - Sim ; Dil Ferreira (José Adilson
Ferreira da Silva) - Sim ; Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) - Sim ; Geraldo
Quilombola (Geraldo Silva Santos) - Sim ; Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) -
Abstenção ; Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas) - Sim ; Professora Géssica (Géssica
Braga de Almeida) - Sim ; Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) - Não Votou ; Tonim
do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza) - Sim ; Walderiz Leitão (Walderiz Vieira
Leitão) - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026, Institui e denomina o Centro
Municipal de Educação Infantil Girassol Dourado, no Bairro Eldorado, como integrante do
Sistema Municipal de Educação de São Francisco, Minas Gerais. - Obs.: Única discussão e
votação Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo:
124, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) -
Sim ; Chertim (Chartier Fraga Nascimento) - Sim ; Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de
Souza) - Sim ; Daniel Rocha (Daniel Fonseca Rocha) - Sim ; Delvan da Jibóia (José Delvan
Caíres da Silva) - Sim ; Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) - Sim ; Fábio
Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) - Sim ; Geraldo Quilombola (Geraldo Silva
Santos) - Sim ; Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) - Sim ; Johnny da Florestal (Joaquim
Johnny Ruas) - Sim ; Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida) - Sim ; Ramiro da
Colônia (Ramiro Ferreira Lima) - Não Votou ; Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de
Souza) - Sim ; Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão) - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão) / PP ; 2 -
Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida) / PT ; 3 - Arlen Kexedé (Árlen Aparecido
Durães de Aquino) / PRD 
Considerações Finais:  Em seguida o Senhor Presidente parabenizou todas as mulheres
pelo dia Internacional da Mulher, agradeceu a presença de todos e não havendo mais nada
a ser tratado, declarou encerrada a Sessão. Obs: De acordo com o Regimento Interno, o
Senhor Presidente só votará em casos específicos. A fala dos senhores vereadores na
tribuna, poderá ser acessada na íntegra através do Link: https://www.youtube.com/watch?
v=nPQpb09xnUs. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Ramiro
Ferreira Lima / PSD 
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Vice-Presidente: 
Ivan Pereira dos
Reis / PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Antônio
Fábio Vieira de
Moura / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Antônio
Marcos Ferreira de
Souza / PDT 
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