sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/03/2026 - 09:00 ;
Encerramento: 16/03/2026 - 10:32 
Mesa Diretora: Presidente: Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) / PSD ; Vice￾Presidente: Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) / PSDB ; Primeiro-Secretário: Fábio
Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) / PSD ; Segundo-Secretário: Tonim do Peixe
(Antônio Marcos Ferreira de Souza) / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) / PDT ; Arlen
Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) / PRD ; Chertim (Chartier Fraga
Nascimento) / UNIÃO BRASIL ; Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) / PT ;
Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) / PSD ; Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da
Silva) / PDT ; Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) / PSD ; Geraldo
Quilombola (Geraldo Silva Santos) / PT ; Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) / PSDB ;
Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas) / PSD ; Professora Géssica (Géssica Braga de
Almeida) / PT ; Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) / PSD ; Tonim do Peixe (Antônio
Marcos Ferreira de Souza) / PDT ; Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão) / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Daniel Rocha (Daniel Fonseca Rocha) / Ausência
por Motivo de Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e
vinte e seis, às nove horas, o Senhor Presidente sob a proteção de Deus e em nome do
Povo de São Francisco, declarou aberta a Sessão. Momento de Oração: O Senhor
Presidente convidou a servidora Sueli Madureira, secretária em exercício, para conduzir a
oração inicial. Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente
colocou a Ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026, Inclui evento no
calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa São João do
Muquém, na Comunidade do Muquém. Autor: Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva),
Número de Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento
nº 6 de 2026, Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO,
Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: Que seja encaminhada a esta Casa
Legislativa a prestação de contas referente ao pagamento do incentivo financeiro
destinado aos profissionais integrantes da Equipe de Saúde Bucal (eSB) do Município de
São Francisco/MG, relativo ao período compreendido entre maio de 2024 até a presente
data, em conformidade com a Portaria nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que dispõe sobre
o componente de qualidade no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Autor: Geraldo
Quilombola (Geraldo Silva Santos), Número de Protocolo: 170, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 65 de 2026, Indica ao o Poder Executivo que promova,
por intermédio do departamento competente, a disponibilização de recursos hídricos da
Comunidade de Contendas para a Comunidade de Pau D’Óleo, mediante a instalação de
tubulação adequada e caixas d’água para armazenamento e distribuição, garantindo o
abastecimento regular às famílias da localidade. Autor: Arlen Kexedé (Árlen Aparecido
Durães de Aquino), Número de Protocolo: 159, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4
- Indicação nº 66 de 2026, Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
competente, promova a realização de limpeza eficiente e periódica dos logradouros
públicos nos bairros São Luiz, São Cristóvão, Lapinha, Cidade Nova e Morada do Sol,
garantindo a adequada remoção de resíduos, capina e manutenção das vias e espaços
públicos dessas localidades. Autor: Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida),
Número de Protocolo: 160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 67
de 2026, Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria ou setor competente,
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providencie a construção e instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida
Arnaldo Cunha, neste município, em ponto a ser definido pelo órgão técnico responsável,
de modo a garantir maior segurança no tráfego da via. Autor: Professora Géssica (Géssica
Braga de Almeida), Número de Protocolo: 161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6
- Indicação nº 68 de 2026, Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento
competente, providencie a manutenção e melhorias na estrada da margem esquerda do
rio, na saída da balsa, garantindo melhores condições de trafegabilidade e segurança para
os usuários da via. Autor: Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino), Número de
Protocolo: 162, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 69 de 2026,
Que o Poder Executivo, por meio do setor competente, viabilize a contratação de
profissional de saúde habilitado para atuar no consultório odontológico no Posto de Saúde
da comunidade Pau D´óleo, situada na zona rural deste município de São Francisco. Autor:
Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino), Número de Protocolo: 163, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 70 de 2026, Que o Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria/Departamento competente, providencie a regularização
e adequado funcionamento da sala odontológica da Unidade Básica de Saúde da
Comunidade Quilombola Buriti do Meio, com a devida designação de profissional
cirurgiãodentista para atendimento à população, bem como proceda à designação de um
dentista para atendimento na comunidade Lapa do Espírito Santo, garantindo a oferta
regular de serviços de saúde bucal aos moradores dessas localidades Autor: Geraldo
Quilombola (Geraldo Silva Santos), Número de Protocolo: 164, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 71 de 2026, Que o Poder Executivo Municipal, por meio
da Secretaria competente, providencie o calçamento da Rua Arco-íris, localizada no bairro
Sobradinho. Autor: Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida), Número de Protocolo:
165, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 72 de 2026, Que o
Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria ou do setor competente, providencie,
com a devida urgência, a limpeza geral e o patrolamento das vias públicas dos bairros
Geraldo Magela, João Aguiar e Vila Vicentina. Autor: Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da
Silva), Número de Protocolo: 166, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 73 de 2026, Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria ou
do setor competente, promova a construção de uma praça pública no bairro São Cristóvão.
Autor: Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva), Número de Protocolo: 167, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 74 de 2026, Indica ao Poder
Executivo Municipal a realização de permuta de imóvel com particular visando à
regularização da área onde se encontra instalado poço artesiano na Comunidade de Roça
do Morro, destinado ao abastecimento hídrico das famílias de pequenos agricultores da
região do Retiro do Morro. Autor: Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura),
Número de Protocolo: 168, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº
75 de 2026, Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente,
providencie, com urgência, a recuperação e melhorias na Rua da Esperança, tendo em
vista que a via se encontra intransitável, especialmente em razão dos inúmeros buracos e
danos agravados pelo período chuvoso. Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão),
Número de Protocolo: 169, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº
76 de 2026, Indicação: A adoção das providências necessárias para análise e eventual
encaminhamento à Câmara Municipal do Anteprojeto de Lei anexo, que: “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a conceder gratificação financeira a servidores públicos da área da
saúde, custeada por recursos de incentivos provenientes de Resoluções Estaduais e
Portarias Federais vinculadas à execução de programas, projetos e políticas públicas de
saúde, e dá outras providências.” Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão), Número
de Protocolo: 174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 77 de
2026, Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura ou do setor competente, viabilize a retirada do canteiro central da Rua
Padre Melquíades, localizada no Bairro Sagrada Família, com o objetivo de ampliar a via e
melhorar as condições de circulação de veículos e pedestres. Autor: Walderiz Leitão
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(Walderiz Vieira Leitão), Número de Protocolo: 176, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - Indicação nº 78 de 2026, Que o Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria ou do setor competente, providencie a realização de limpeza geral, bem como a
manutenção e melhorias nas ruas dos povoados de Travessão e Angical. Autor: Ramiro da
Colônia (Ramiro Ferreira Lima), Número de Protocolo: 177, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Pedido de Regime de Urgência nº 23 de 2026, REQ 6/2026 - O
Vereador infra-assinado, autor do Requerimento, requer que seja submetido ao plenário o
presente pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição. Autor:
Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos), Número de Protocolo: 171, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 18 - Pedido
de Regime de Urgência nº 24 de 2026, PLO 15/2026 - O Vereador infra-assinado, autor
do Projeto de Lei, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de
urgência para apreciação da referida proposição. Autor: Dil Ferreira (José Adilson Ferreira
da Silva), Número de Protocolo: 173, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 19 - Moção nº 25 de 2026, MOÇÃO DE
PESAR pelo falecimento de Idelcina Paraíso Fonseca Ribeiro. Autor: Fábio Construtor
(Antônio Fábio Vieira de Moura), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 20 - Moção nº 26 de 2026, MOÇÃO DE
PESAR pelo falecimento de Marcos Antônio Dourado Rodrigues. Autor: Walderiz Leitão
(Walderiz Vieira Leitão), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 21 - Moção nº 27 de 2026, MOÇÃO DE PESAR pelo
falecimento de José dos Anjos Francisco Barbosa. Autor: Adelson Galã (José Adelson
Ferreira Neves), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 15/2026 às
comissões permanentes e concedeu prazo de cinco dias. O Senhor Presidente colocou os
Projetos de Lei nºs 13/2026 e 14/2026, o Projeto de Resolução nº 03/2026 e o
Requerimento nº 06/2026 em discussão. O vereador José Adilson falou que o seu projeto
de inclusão da Festa de "São João do Muquém" no Calendário Oficial, tem objetivo de
fortalecer a cultura local. O vereador José Delvan falou que o projeto sobre abertura de
crédito era necessário, por que não estava no orçamento e possibilitará a utilização do
recurso. O vereador Joaquim Johnny falou que o seu projeto tem a finalidade de inclusão
do evento da "Cavalgada dos Amigos" na comunidade Jardim, no Calendário Oficial do
Município. O vereador Geraldo Santos falou que o seu requerimento tem a finalidade de
obter informações sobre o que estava acontecendo com o incentivo destinado aos
profissionais da saúde bucal e reforçou que juntos buscarão uma solução para atender aos
servidores, que muitas vezes ficam tristes por não se sentirem valorizados. A vereadora
Walderiz Leitão falou que a Comissão de Saúde foi procurada por uma equipe de
dentistas, e que estava com dúvidas, por que foi apresentado informação na Casa, de que
o recurso estava vindo mensalmente, e que uma Portaria havia sido revogada e que foi
instituída uma nova portaria, na qual tinha o parecer do jurídico da prefeitura, dizendo
que o incentivo não estava caindo na conta do Executivo, mas que poderiam comprovar
que o recurso estava vindo, que por isso, estavam solicitando do Executivo a prestação de
contas dessas parcelas, para dar tranparência à população e buscar alternativas para que
os direitos dos servidores fossem assegurados. A vereadora Géssica Braga falou que a
senhora Fernanda Mara é uma servidora efetiva, Presidente do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, que ajudou o Município quanto à repactuação da Creche
do bairro Eldorado e quanto a liberação de recursos em tempo hábil, que não mediu
esforços e quem tem zelo pela educação, por isso merecia o título de cidadã honorária. O
vereador José Adelson falou sobre alguns títulos de cidadão honorário que foram
aprovados, e relatou que tinha votado contra um projeto, por que conhecia o cidadão, mas
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que iria votar no projeto, por causa da vereadora Géssica Braga. A vereadora Géssica
Braga falou sobre a necessidade de se informar sobre as questões. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) /
PDT ; Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) / PRD ; Chertim (Chartier Fraga
Nascimento) / UNIÃO BRASIL ; Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) / PT ;
Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) / PSD ; Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da
Silva) / PDT ; Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) / PSD ; Geraldo
Quilombola (Geraldo Silva Santos) / PT ; Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) / PSDB ;
Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas) / PSD ; Professora Géssica (Géssica Braga de
Almeida) / PT ; Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) / PSD ; Tonim do Peixe (Antônio
Marcos Ferreira de Souza) / PDT ; Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão) / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026, Abre Crédito
Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício - Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social. - Obs.: Única discussão e votação Autor: Miguel Paulo de Souza
Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 131, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Adelson Galã
(José Adelson Ferreira Neves) - Sim ; Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) -
Sim ; Chertim (Chartier Fraga Nascimento) - Sim ; Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de
Souza) - Sim ; Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) - Sim ; Dil Ferreira (José
Adilson Ferreira da Silva) - Sim ; Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) - Sim ;
Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos) - Sim ; Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) -
Sim ; Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas) - Sim ; Professora Géssica (Géssica Braga
de Almeida) - Sim ; Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) - Não Votou ; Tonim do
Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza) - Sim ; Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão) -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026, Inclui evento no calendário oficial do
município de São Francisco, Minas Gerais - Cavalgada dos Amigos na Comunidade Jardim.
- Obs.: Única discussão e votação Autor: Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas),
Número de Protocolo: 141, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Adelson Galã (José Adelson Ferreira
Neves) - Sim ; Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) - Sim ; Chertim (Chartier
Fraga Nascimento) - Sim ; Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) - Sim ; Delvan da
Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) - Sim ; Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) -
Sim ; Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) - Sim ; Geraldo Quilombola
(Geraldo Silva Santos) - Sim ; Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) - Sim ; Johnny da
Florestal (Joaquim Johnny Ruas) - Sim ; Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida) -
Sim ; Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) - Não Votou ; Tonim do Peixe (Antônio
Marcos Ferreira de Souza) - Sim ; Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão) - Sim ; 3 -
Projeto de Resolução nº 3 de 2026, Concede o Título de Cidadã Honorária do
Município de São Francisco, Minas Gerais, à Senhora Fernanda Mara de Oliveira Macedo
Carneiro Pacobahyba. - Obs.: Única discussão e votação Autores: Daniel Rocha (Daniel
Fonseca Rocha), Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida), Número de Protocolo:
108, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria
Absoluta - Obs.: Com voto contrário do Vereador Adelson Galã (José Adelson Ferreira
Neves). Votos Nominais : Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) - Não ; Arlen
Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) - Sim ; Chertim (Chartier Fraga Nascimento) -
Sim ; Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) - Sim ; Delvan da Jibóia (José Delvan
Caíres da Silva) - Sim ; Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) - Sim ; Fábio
Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) - Sim ; Geraldo Quilombola (Geraldo Silva
Santos) - Sim ; Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) - Sim ; Johnny da Florestal (Joaquim
Johnny Ruas) - Sim ; Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida) - Sim ; Ramiro da
Colônia (Ramiro Ferreira Lima) - Não Votou ; Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de
Souza) - Sim ; Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão) - Sim ; 4 - Requerimento nº 6 de
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2026, Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo
Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: Que seja encaminhada a esta Casa Legislativa a
prestação de contas referente ao pagamento do incentivo financeiro destinado aos
profissionais integrantes da Equipe de Saúde Bucal (eSB) do Município de São Francisco/
MG, relativo ao período compreendido entre maio de 2024 até a presente data, em
conformidade com a Portaria nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que dispõe sobre o
componente de qualidade no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Autor: Geraldo
Quilombola (Geraldo Silva Santos), Número de Protocolo: 170, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Oradores do Expediente: 1 - Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) / PRD ; 2
- Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) / PDT ; 3 - Delvan da Jibóia (José Delvan
Caíres da Silva) / PSD 
Considerações Finais: Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a sessão. OBS: De acordo com o
Regimento Interno, o Senhor Presidente só votará em casos específicos. A fala dos
senhores vereadores na tribuna, poderá ser acessada na íntegra através do Link: https://
www.youtube.com/watch?v=nPQpb09xnUs. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Ramiro
Ferreira Lima / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Ivan Pereira dos
Reis / PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Antônio
Fábio Vieira de
Moura / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Antônio
Marcos Ferreira de
Souza / PDT 
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