sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/03/2026 - 09:00 ;
Encerramento: 23/03/2026 - 10:52 
Mesa Diretora: Presidente: Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) / PSD ; Vice￾Presidente: Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) / PSDB ; Primeiro-Secretário: Fábio
Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) / PSD ; Segundo-Secretário: Tonim do Peixe
(Antônio Marcos Ferreira de Souza) / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) / PDT ; Arlen
Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) / PRD ; Chertim (Chartier Fraga
Nascimento) / UNIÃO BRASIL ; Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) / PT ; Daniel
Rocha (Daniel Fonseca Rocha) / PSD ; Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) /
PSD ; Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) / PDT ; Fábio Construtor (Antônio Fábio
Vieira de Moura) / PSD ; Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos) / PT ; Ivan Contador
(Ivan Pereira dos Reis) / PSDB ; Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas) / PSD ;
Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida) / PT ; Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira
Lima) / PSD ; Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza) / PDT ; Walderiz Leitão
(Walderiz Vieira Leitão) / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e
vinte e seis, às nove horas, o Senhor Presidente sob a proteção de Deus e em nome do
Povo de São Francisco, declarou aberta a Sessão. Momento de Oração: O Senhor
Presidente convidou a servidora Sueli Madureira, secretária em exercício, para conduzir a
oração inicial. Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente
colocou a Ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026, Altera a Lei
Municipal nº 3.112, de 10 de maio de 2017 (que inclui a Festa do Carro de Boi do
Tabocal), incluindo evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas
Gerais - Festa do Carro de Boi de Pereiros. Autor: Professora Géssica (Géssica Braga de
Almeida), Número de Protocolo: 193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Requerimento nº 7 de 2026, Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO
SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: Que seja
encaminhada a esta Casa Legislativa a prestação de contas referente à contratação da
empresa responsável pela realização de vistoria técnica destinada à avaliação das
condições de periculosidade e insalubridade dos servidores públicos municipais, bem
como o envio do respectivo laudo técnico elaborado. Autores: Walderiz Leitão (Walderiz
Vieira Leitão), Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves), Número de Protocolo: 188,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 79 de 2026, Que o Poder
Executivo Municipal, por meio do departamento competente, viabilize a homologação do
laudo técnico referente à avaliação das condições de periculosidade e insalubridade dos
servidores públicos municipais, a fim de possibilitar a implementação e o pagamento do
respectivo adicional àqueles que fazem jus ao benefício. Autor: Walderiz Leitão (Walderiz
Vieira Leitão), Número de Protocolo: 190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 80 de 2026, Indica a construção de manilhas para a adequada passagem
de água em estradas vicinais na zona rural do município Autor: Johnny da Florestal
(Joaquim Johnny Ruas), Número de Protocolo: 191, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Indicação nº 81 de 2026, Que o Poder Executivo Municipal, por meio do
departamento competente, viabilize a instalação de uma brinquedoteca na Escola
Municipal de Educação Especial Dona Ditinha. Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira
Leitão), Número de Protocolo: 192, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido
de Regime de Urgência nº 25 de 2026, REQ 7/2026 - A Vereadora infra-assinada,
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autora do Requerimento, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de
regime de urgência para apreciação da referida proposição. Autor: Walderiz Leitão
(Walderiz Vieira Leitão), Número de Protocolo: 189, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 7 - Pedido de Regime de
Urgência nº 26 de 2026, PLO 16/2026 - A Vereadora infra-assinada, requer que seja
submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da
referida proposição. Autor: Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida), Número de
Protocolo: 194, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade ; 8 - Moção nº 28 de 2026, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de
Arlinda Francisca da Rocha. Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 9 -
Moção nº 29 de 2026, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Faustino Lopes de Abreu.
Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 10 - Moção nº 30 de 2026,
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Arminda Durães Veloso. Autor: Walderiz Leitão
(Walderiz Vieira Leitão), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 11 - Moção nº 31 de 2026, MOÇÃO DE PESAR pelo
falecimento de Luzia Rodrigues da Conceição. Autor: Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da
Silva), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 16/2026 às
comissões permanentes e concedeu prazo de cinco dias. O Senhor Presidente colocou o
Projeto de Lei nº 15/2026, o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 06/2026, o Projeto de
Resolução nº 04/2026 e o Requerimento nº 07/2026 em discussão. O vereador Daniel
Rocha falou que muitas pessoas crucificaram o Prefeito, falando que foi dado reajuste a
ele, ao Vice-Prefeito e aos Secretários esclareceu que, quando se faz a recomposição de
inflação referentes os vereadores é obrigatório que seja feito a recomposição deles
também, e que o prefeito vetou o projeto que concedia. O vereador José Adelson falou que
o Prefeito é o gestor das contas da Prefeitura, que se ele via que não havia condições para
conceder a recomposição, que então, votaria a favor do veto. O vereador José Delvan falou
que haverá aumento dos valores das coisas, e que o índice inflacionário teria que ser
concedido a todos os servidores. O vereador Daniel Rocha falou que os recursos são
distintos, que o projeto sobre o índice dos vereadores foi sancionado por que se tratava de
recurso da Câmara, e que o projeto de reajuste dos servidores deve ser enviado pelo
Prefeito, e que também era a favor do veto. O vereador Chartier Fraga falou que via que
tinha condições para conceder o índice inflacionário, que era o mínimo, e que o Prefeito
não sancionou o índice, por que apertaria com relação aos servidores, e que" isso estava
contecendo no governo do prefeito Paulo Miguel por causa do excesso de contratos, que
não se não tivesse, a Administração estaria melhor, que entenderia como uma manobra",
por isso, era contra ao veto. Sugeriu que fizessem uma reunião com o Prefeito para que o
reajuste dos servidores fosse concedido, pois "achava uma hipocrisia vetar o reajuste ao
Prefeito para falar que não tinha condições de dar o reajuste aos servidores". O vereador
Arlen Aparecido disse que concordava com a fala do vereador Chartier Fraga, "pois tinha
pessoas que estavam recebendo para ficarem sentados, que acreditava que nunca poderão
pagar a recomposição aos efetivos, por que não estavam olhando a situação dos
servidores, mas para os cargos de contratos" e enfatizou que a Câmara era responsável
pela situação, pois precisava fiscalizar. O Senhor Presidente falou que o papel do vereador
é fiscalizar. O vereador José Adilson falou que o seu projeto de inclusão da festa "São João
do Muquém" no Calendário Oficial, tem a finalidade de manter a cultura das comunidades.
A vereadora Walderiz Leitão falou que o título de Cidadão Honorário concedido ao doutor
Thiago Rosa era merecido, pelo trabalho que ele vinha desenvolvendo no Município e pelo
investimento que tem feito na cidade, e agradeceu pela dedicação e compromisso para
com os munícipes. A vereadora Géssica Braga parabenizou a vereadora Walderiz Leitão
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pela proposição e relatou que o homenageado é uma pessoa muito querida por todos. O
vereador José Adelson falou que o doutor Thiago Rosa é uma pessoa em que a Câmara
deve conceder o título de cidadão honorário, por que reside na cidade e "que não poderá
conceder para pessoas que querem fazer média". O vereador José Adilson parabenizou a
vereadora Walderiz Leitão pela iniciativa, disse que o título concedido ao doutor Thiago
era merecido. A vereadora Géssica Braga falou que cada vereador traz uma demanda, que
é a favor quando um vereador apresenta um título de cidadão honorário a quem contribui
para com o município, independente se a pessoa reside no município ou não. O vereador
Geraldo Santos parabenizou a vereadora Walderiz Leitão pelo projeto e disse que via a
preocupação do médico para com os pacientes e que tem contribuído para com a sua
comunidade. Disse ainda que os vereadores têm direito de apresentar os  projetos de
título e devem ser respeitados, que precisam trabalhar com seriedade e seguir as regras
da Casa, que não deveriam olhar para partidos, mas para o caráter. O vereador José
Adelson falou que nunca desrespeitou o voto dos colegas, que foi contra um projeto, que
deram o título de cidadão ao "senhor Rutilho, que ele era um bandido, comprovado,
corrupto". A vereadora Géssica Braga disse que todas as vezes se sentiu desrespeitada
pelo vereador José Adelson e reforçou que a aquela atitude não iria intimidá-la e que iria
apresentar vários títulos de cidadão honorário para os deputados que estavam antendendo
as comunidades, que votaria nos projetos dos colegas, independente de partido. O
vereador Geraldo Santos reforçou que só pedia respeito, independente de partido. A
vereadora Walderiz Leitão falou que o seu requerimento se fez necessário, para dar
conhecimento à Casa de Leis sobre a empresa contratada para avaliar o trabalho dos
servidores da saúde, para que possam estar repassando a equipe, porque eles têm direito
de conhecer os laudos realizados. O vereador José Delvan falou que a Casa precisava fazer
um requerimento para cobrar da empresa que faz a reparação das lâmpadas de
iluminação pública. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) /
PDT ; Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) / PRD ; Chertim (Chartier Fraga
Nascimento) / UNIÃO BRASIL ; Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) / PT ; Daniel
Rocha (Daniel Fonseca Rocha) / PSD ; Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) /
PSD ; Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) / PDT ; Fábio Construtor (Antônio Fábio
Vieira de Moura) / PSD ; Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos) / PT ; Ivan Contador
(Ivan Pereira dos Reis) / PSDB ; Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas) / PSD ;
Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida) / PT ; Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira
Lima) / PSD ; Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza) / PDT ; Walderiz Leitão
(Walderiz Vieira Leitão) / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 1 de 2026, Veto Integral ao Projeto de Lei
6/2026, de 09 de fevereiro de 2026, que concede recomposição geral ao Prefeito, Vice￾Prefeito e Secretários Municipais do Município de São Francisco, Minas Gerais. - Obs.:
Única discussão e votação Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito,
Número de Protocolo: 132, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 2, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Com voto contrário dos vereadores Chertim
(Chartier Fraga Nascimento) e Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) e abstenções
dos vereadores Daniel Rocha (Daniel Fonseca Rocha) e Johnny da Florestal (Joaquim
Johnny Ruas). Votos Nominais : Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) - Sim ; Arlen
Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) - Sim ; Chertim (Chartier Fraga Nascimento) -
Não ; Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) - Sim ; Daniel Rocha (Daniel Fonseca
Rocha) - Abstenção ; Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) - Não ; Dil Ferreira
(José Adilson Ferreira da Silva) - Sim ; Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) -
Sim ; Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos) - Sim ; Ivan Contador (Ivan Pereira dos
Reis) - Sim ; Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas) - Abstenção ; Professora Géssica
(Géssica Braga de Almeida) - Sim ; Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) - Não
Votou ; Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza) - Sim ; Walderiz Leitão
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(Walderiz Vieira Leitão) - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026, Inclui
evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa São João
do Muquém, na Comunidade do Muquém. - Obs.: Única discussão e votação Autor: Dil
Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva), Número de Protocolo: 172, Tipo: Nominal, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais :
Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) - Sim ; Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães
de Aquino) - Sim ; Chertim (Chartier Fraga Nascimento) - Sim ; Clóvis do Brejo (Clóvis
Assis Ramos de Souza) - Sim ; Daniel Rocha (Daniel Fonseca Rocha) - Sim ; Delvan da
Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) - Sim ; Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) -
Sim ; Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) - Sim ; Geraldo Quilombola
(Geraldo Silva Santos) - Sim ; Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) - Sim ; Johnny da
Florestal (Joaquim Johnny Ruas) - Sim ; Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida) -
Sim ; Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) - Não Votou ; Tonim do Peixe (Antônio
Marcos Ferreira de Souza) - Sim ; Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão) - Sim ; 3 -
Projeto de Resolução nº 4 de 2026, Concede o Título de Cidadão Honorário do
Município de São Francisco, Minas Gerais, ao Senhor Doutor Thiago Alves Rosa dos Reis. -
Obs.: Única discussão e votação Autores: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão), Adelson
Galã (José Adelson Ferreira Neves), Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos), Número
de Protocolo: 139, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade Votos Nominais : Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) - Sim ;
Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) - Sim ; Chertim (Chartier Fraga
Nascimento) - Sim ; Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) - Sim ; Daniel Rocha
(Daniel Fonseca Rocha) - Sim ; Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) - Sim ; Dil
Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) - Sim ; Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de
Moura) - Sim ; Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos) - Sim ; Ivan Contador (Ivan
Pereira dos Reis) - Sim ; Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas) - Sim ; Professora
Géssica (Géssica Braga de Almeida) - Sim ; Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) -
Não Votou ; Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza) - Sim ; Walderiz Leitão
(Walderiz Vieira Leitão) - Sim ; 4 - Requerimento nº 7 de 2026, Requer que seja enviado
ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal,
SOLICITANDO-LHE: Que seja encaminhada a esta Casa Legislativa a prestação de contas
referente à contratação da empresa responsável pela realização de vistoria técnica
destinada à avaliação das condições de periculosidade e insalubridade dos servidores
públicos municipais, bem como o envio do respectivo laudo técnico elaborado. Autores:
Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão), Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves),
Número de Protocolo: 188, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 
Oradores do Expediente: 1 - Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) / PT 
Considerações Finais: Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão. OBS: De acordo com o
Regimento Interno, o Senhor Presidente só votará em casos específicos. A fala dos
senhores vereadores na tribuna, poderá ser acessada na íntegra através do Link: https://
www.youtube.com/watch?v=8LDWeqbJ1HM. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Ramiro
Ferreira Lima / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Ivan Pereira dos
Reis / PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Antônio
Fábio Vieira de
Moura / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Antônio
Marcos Ferreira de
Souza / PDT 
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