sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/03/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 10/03/2025 - 12:03 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Vice-Presidente:
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Primeiro-Secretário: Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão) / PP ; Segundo-Secretário: José Adelson Ferreira Neves (Adelson
Galã) / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD ;
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães de
Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
/ PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ; Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny
Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José
Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e
cinco, às nove horas, o Senhor Presidente em nome de Deus declarou aberta a Sessão.
Momento de Oração: A secretária Walderiz Vieira Leitão conduziu a oração inicial.
Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata em
discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Expediente Diversos: Foi feito a
leitura do Convite do senhor João Herbber Gomes de Brito, Secretário Municipal de
Cultura, Patrimônio Cultural, Turismo, Esporte, Lazer e Juventude, para Abertura dos
Jogos Escolares de São Francisco- JESF-2025; do Convite do senhor Rodrigo André Sá
Teles da Silva, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social para Ação "SUAS EM
MOVIMENTO" que acontecerá na Escola Municipal Santa Marta na comunidade de Pau D´
Óleo. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025, Abre Crédito
Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 101, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 10 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens imóveis de seu
acervo patrimonial e dá outras providências.” Autor: Prefeito Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 102, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 11 de 2025, Dispõe sobre a municipalização do trânsito do Município de São
Francisco/ Estado de Minas Gerais, com a instituição do Departamento Municipal de
Trânsito e Tráfego e da Junta Administrativa de Recursos contra Infrações (JARI) e dá
outras providências. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 103, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025, INCLUI
EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - MINAS
GERAIS. Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Número de Protocolo: 104, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025, INCLUI
EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - MINAS
GERAIS. Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Número de Protocolo: 105, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025, Autoriza
o Município de São Francisco a revogar a doação do imóvel identificado como r. 01,
matrícula 1608, fls. 295, Lº 2 A/RG, datada de 06/06/1978, com área de 2.500,00 m²,
doado por João Ferreira da Rocha, em virtude do desuso do imóvel e da inatividade do
grupo escolar construído no terreno, conforme informações constantes do Processo
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Administrativo nº 2807/2024.. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de
2025, Dispõe sobre a revogação da doação de imóveis efetuadas por meio das Leis
Municipais nº 2.652/2010, nº 2.737/2011, nº 2.262/2005 e nº 3015/2015, e autoriza a
reversão dos respectivos bens ao patrimônio público do Município de São Francisco/MG.
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 107, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 4 de 2025, Nos termos do artigo 238 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, o vereador Ramiro Ferreira Lima requer, com urgência, ao
Presidente da Casa que, após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal,
MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, solicitando informações detalhadas acerca das obras da
galeria de contenção de águas pluviais na Rua Padre Elifas, no bairro Sagrada Família.
Autor: Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia), Número de Protocolo: 114, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 65 de 2025, Indicação: Versa sobre a
necessidade de aquisição de um terreno para a implantação de um novo cemitério na Vila
do Morro, visando atender à crescente demanda da comunidade. Autor: Antônio Fábio
Vieira de Moura (Fábio Construtor), Número de Protocolo: 92, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 66 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo, por meio
do departamento competente, promova reforma e ampliação do PSF do bairro
Bandeirante. Autor: Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe), Número de
Protocolo: 93, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 67 de 2025,
Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, promova a
recuperação das ruas Raul Paixão, Aldair Santana, Elpídio Canabrava, Antônio Coutinho,
Francisco Mendonça, Turíbio Mendonça e Leo Vergildo Narciso de Oliveira, garantindo
melhores condições de trafegabilidade e segurança para os moradores. Autor: Antônio
Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe), Número de Protocolo: 94, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 68 de 2025, Indicação: Que o Poder
Executivo, por meio do departamento competente, providencia a instalação de manilhas
na Comunidade de Tendinha, especificamente nos trechos próximos à residência da
senhora Marlene, antes da escola local e logo após a escola. Autor: Clóvis Assis Ramos de
Souza (Clóvis do Brejo), Número de Protocolo: 95, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
13 - Indicação nº 69 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do
departamento competente, providencie a instalação de mata-burros na zona rural do
município, conforme segue: • Um mata-burro na comunidade do Brejo, no trecho em
frente à residência do senhor Joaquim Teodoro. • Dois mata-burros na propriedade do
senhor Zé de Maciano, sendo um nas proximidades do moinho e outro próximo à manilha.
• Um mata-burro na estrada da comunidade do Espinheiro, próximo à rodovia MG-402.
Autor: Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo), Número de Protocolo: 96, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 70 de 2025, Indicação: Que o Poder
Executivo, por meio do departamento competente, promova a pavimentação asfáltica ou a
execução de calçamento na Vila da Santa Rita, garantindo melhores condições de
infraestrutura para a comunidade. Autor: Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo),
Número de Protocolo: 97, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 71
de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente,
viabilize o pagamento do piso salarial nacional aos professores e demais profissionais do
magistério, conforme a legislação vigente. Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora
Géssica), Número de Protocolo: 98, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 72 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento
competente, promova a devida correção no Plano de Carreira previsto na Lei nº 3.340,
garantindo que a jornada de trabalho dos professores da Educação Infantil seja
integralmente reconhecida como carga horária de 30 horas semanais. Autor: Géssica
Braga de Almeida (Professora Géssica), Número de Protocolo: 99, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 73 de 2025, Indicação: Que o Poder
Executivo, por meio do departamento competente, promova a revisão do Plano de
Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores públicos municipais, visando à valorização
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profissional, ao equilíbrio salarial e à adequação às demandas atuais do serviço público.
Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Número de Protocolo: 100, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 74 de 2025, Indicação: Que o Poder
Executivo, por meio do departamento competente, providencie com urgência dois
reservatórios de água potável, com capacidade de 10 ou 15 mil litros, para atender à
Unidade Básica de Saúde (UBS) da Comunidade Quilombola Buriti do Meio e à Escola
Semei localizada na mesma comunidade, pois ambas enfrentam extrema dificuldade para
se manter devido à falta de abastecimento adequado de água. Autor: Geraldo Silva Santos
(Geraldo Quilombola), Número de Protocolo: 108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
19 - Indicação nº 75 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do
departamento competente, promova com urgência a construção de uma escola na
Comunidade Quilombola Buriti do Meio, visando garantir um atendimento adequado às
crianças da educação infantil. Autor: Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola), Número
de Protocolo: 109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 76 de 2025,
Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, providencie a
retirada dos entulhos e resíduos de lixo acumulados na Comunidade do Retiro,
especificamente na rua que dá acesso ao cemitério novo. Autor: Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 77 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento
competente, realize o patrolamento da Rua Mestra Heralina e o recapeamento asfáltico da
Rua Inocêncio Cangussu, visando a melhoria da infraestrutura viária e a segurança dos
moradores. Autor: Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé), Número de
Protocolo: 111, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 78 de 2025,
Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, adote medidas
urgentes para a manutenção e melhoria da estrada rural que liga a Comunidade do Retiro
à Comunidade Boa Vista até o Assentamento, bem como do trecho do Corredor CPI (que
desce até a igreja) ao Assentamento, garantindo melhores condições de trafegabilidade e
segurança para os moradores. Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de
Protocolo: 112, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 79 de 2025,
Indicação: : Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, realize a
pavimentação asfáltica da Rua José Neri Gangana, no bairro São José, garantindo
melhores condições de infraestrutura e mobilidade para os moradores. Autor: Walderiz
Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 113, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Pedido de Regime de Urgência nº 3 de 2025, PLO 9/2025 - Em face
à necessidade urgente do objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, far-se-á
necessária a autorização legal o mais célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste
REGIME DE URGÊNCIA para a discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com
fulcro no Art, 115, caput, da Lei Orgânica Municipal. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 25 - Pedido de
Regime de Urgência nº 4 de 2025, PLO 10/2025 - Considerando a relevância da
matéria, bem como o interesse da Administração Pública Municipal em sua efetiva
implementação, solicito que a presente propositura TRAMITE SOB O REGIME DE
URGÊNCIA, conforme prevê e faculta a disposição do artigo 115 da Lei Orgânica
Municipal, inclusive com a Convocação de sessões extraordinárias para deliberação
legislativa. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Pedido de Vista Regimental - Obs.: O vereador José Adelson
pediu vista no Projeto de Lei nº 10/2025. O Senhor Presidente concedeu a vista e prazo de
cinco dias. ; 26 - Pedido de Regime de Urgência nº 5 de 2025, PLO 11/2025 -
Considerando a relevância da matéria, bem como o interesse da Administração Pública
Municipal em sua efetiva implementação, solicito que a presente propositura TRAMITE
SOB O REGIME DE URGÊNCIA, conforme prevê e faculta a disposição do artigo 115 da
Lei Orgânica Municipal, inclusive com a convocação de sessões extraordinárias para
deliberação legislativa. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 27 - Pedido de Regime de Urgência nº 6 de
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2025, PLO 12/2025 - O vereador infra-assinado, na qualidade de autor do Projeto de Lei
n° 12/2025, com fundamento no Art. 124, § 3°, inciso Vil, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, requer que seja submetido ao Plenário o presente pedido de regime de
urgência para apreciação da referida proposição. Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel
Rocha), Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 28 -
Pedido de Regime de Urgência nº 7 de 2025, PLO 13/2025 - O vereador infra￾assinado, na qualidade de autor do Projeto de Lei n° 13/2025, com fundamento no Art.
124, § 3°, inciso Vil, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que seja
submetido ao Plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da
referida proposição. Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 29 - Pedido de Regime de Urgência
nº 8 de 2025, PLO 14/2025 - Este Projeto de Lei visa, portanto, a promoção de uma
gestão mais eficiente e racional dos bens públicos, garantindo que o patrimônio do
município esteja sempre alinhado aos reais interesses e necessidades da coletividade.
Conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto de lei em regime
de urgência. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 30 - Pedido de Regime de Urgência nº 9 de
2025, PLO 15/2025 - Diante disso, o Poder Executivo vê como imprescindível revogar tais
doações e reaver os imóveis, os quais são bens públicos estratégicos para a promoção do
desenvolvimento e da gestão eficiente dos recursos do Município de São Francisco/MG.
Ademais, a rapidez na deliberação e execução deste Projeto de Lei mostra-se
indispensável para impedir qualquer eventual prejuízo ao erário e garantir o correto
aproveitamento do patrimônio municipal. Por essas razões, requer-se à Câmara Municipal
que aprecie o presente Projeto de Lei em regime de urgência, de forma a assegurar a
reversão dos bens e preservar os interesses coletivos. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 31 - Pedido de
Regime de Urgência nº 10 de 2025, REQ 4/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do
Regimento Interno, o Vereador infra-assinado, autor do Requerimento de Informações nº.
04/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência
para apreciar a referida proposição. Autor: Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia),
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 32 - Moção nº
15 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento Cassimira Rodrigues da Silva (Dona
Miruca) Autores: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Antônio Fábio Vieira de Moura
(Fábio Construtor), Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 33 - Moção nº 16 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de
Alfredo Ribeiro da Silva. Autores: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Antônio Marcos
Ferreira de Souza (Tonim do Peixe), Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia), Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 34 - Moção nº 17 de
2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Marlione Alves dos Santos e Souza.
Autores: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Géssica Braga de Almeida (Professora
Géssica), Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 35 -
Moção nº 18 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Jair Vieira de Araújo.
Autor: Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé), Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 36 - Moção nº 19 de 2025, MOÇÃO DE PESAR
pelo falecimento de Manoel Ferreira. Autor: José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira),
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 37 - Moção nº
20 de 2025, MOÇÃO DE LOUVOR ao Padre Tiago Miguel Marinho pelos serviços
prestados a Paróquia Nossa Senhora Aparecida em São Francisco- Minas Gerais. Autor:
José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia), Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Leis em
Regime de Urgência às comissões permanentes e concedeu prazo de cinco dias. O
vereador José Adelson pediu que fosse criado uma comissão para averiguar se as pessoas
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que receberam os terrenos tiveram gastos, que assim o Município deveria pagar pelo que
foi construído. O Senhor Presidente informou que o projeto seria encaminhado para a
Comissão permamente analisar. O Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 08/2025
e os Requerimentos nºs 03/2025 e 04/2025 em discussão. O vereador José Delvan falou
que o seu requerimento era para buscar informações junto a empresa, e informou que
depois que fizeram o requerimento a empresa deu andamento na obra, pediu mais
agilidade pois a população estava cobrando. A vereadora Géssica Braga sugeriu ao
vereador José Delvan que retirasse o requerimento e informou que a ponte seria
concretada naquela semana e pediu desculpas a população da região da Jiboia pelo atraso
na construção da obra. O vereador José Delvan disse que o requerimento é uma forma do
vereador solicitar informação para esclarecer a população. O vereador Ramiro Lima falou
que o seu requerimento era para obter esclarecimentos sobre a galeria do bairro Sagrada
Família, disse que a empresa estava trabalhando de forma lenta e que os cidadãos
estavam tendo dificuldades até para conseguir entrar em suas residências. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor)
/ PSD ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães
de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
/ PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ; Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny
Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José
Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025, Declara de
utilidade pública municipal a Associação da Comunidade São João Batista - ASCOMJAB
Autor: Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal), Número de Protocolo: 85, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em 1ª discussão Votos
Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos
Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel
Rocha) - Sim ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de
Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim
Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim
; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 2 -
Requerimento nº 3 de 2025, Requer informações detalhadas sobre o andamento do
projeto da ponte do Tabuado, considerando que as obras encontram-se paralisadas. Autor:
José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia), Número de Protocolo: 88, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 3 - Requerimento nº 4 de
2025, Nos termos do artigo 238 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o vereador
Ramiro Ferreira Lima requer, com urgência, ao Presidente da Casa que, após ouvido o
Plenário, seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, MIGUEL PAULO SOUZA FILHO,
solicitando informações detalhadas acerca das obras da galeria de contenção de águas
pluviais na Rua Padre Elifas, no bairro Sagrada Família. Autor: Ramiro Ferreira Lima
(Ramiro da Colônia), Número de Protocolo: 114, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) / PT ; 2 -
José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; 3 - Antônio Marcos Ferreira de Souza
(Tonim do Peixe) / PDT ; 4 - Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; 5 - Clóvis
Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; 6 - Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen
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Kexedé) / PRD ; 7 - Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP ; 8 - Antônio Fábio Vieira
de Moura (Fábio Construtor) / PSD 
Considerações Finais: Em seguida o Senhor Presidente agradeceu apresença de todos e
não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Daniel
Fonseca Rocha / PSD 
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Vice-Presidente: 
Ramiro Ferreira Lima
/ PSD 
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Primeiro￾Secretário: Walderiz
Vieira Leitão / PP 
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Segundo￾Secretário: José
Adelson Ferreira
Neves / PDT 
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