sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/04/2026 - 09:00 ;
Encerramento: 06/04/2026 - 11:28 
Mesa Diretora: Presidente: Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) / PSD ; Vice￾Presidente: Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) / PSDB ; Primeiro-Secretário: Fábio
Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) / PSD ; Segundo-Secretário: Tonim do Peixe
(Antônio Marcos Ferreira de Souza) / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) / PDT ; Arlen
Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) / PRD ; Chertim (Chartier Fraga
Nascimento) / UNIÃO BRASIL ; Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) / PT ; Daniel
Rocha (Daniel Fonseca Rocha) / PSD ; Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) /
PSD ; Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) / PDT ; Fábio Construtor (Antônio Fábio
Vieira de Moura) / PSD ; Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos) / PT ; Ivan Contador
(Ivan Pereira dos Reis) / PSDB ; Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas) / PSD ;
Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida) / PT ; Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira
Lima) / PSD ; Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza) / PDT ; Walderiz Leitão
(Walderiz Vieira Leitão) / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e
seis, às nove horas, o Senhor Presidente sob a proteção de Deus e em nome do Povo de
São Francisco, declarou aberta a Sessão. Momento de Oração: O secretário Antônio
Fábio Vieira de Moura conduziu a oração inicial. Discussão e Votação da Ata da Sessão
Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata em discussão e votação, sendo aprovada por
unanimidade. Expediente Diversos: Foi feito a leitura do Ofício do senhor José Evanei
Ferreira do Rosário, representante dos Acadêmicos do Curso de Educação Física, da
Universidade Norte do Paraná (UNOPAR), solicitando a presença do Legislativo, na
realização do projeto de extensão, que acontecerá no dia doze de abril, do corrente ano. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026, Declara de
utilidade pública municipal a Associação dos Pequenos Produtores de Porção de Areia.
Autor: Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves), Número de Protocolo: 226, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026,
Reorganiza e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde no Município
de São Francisco, Minas Gerais. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) -
Prefeito, Número de Protocolo: 229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Resolução nº 5 de 2026, Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São
Francisco, Minas Gerais ao Padre Ismael Rodrigues de Oliveira. Autor: Arlen Kexedé
(Árlen Aparecido Durães de Aquino), Número de Protocolo: 216, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Resolução nº 6 de 2026, Concede o Título de Cidadã
Honorária do Município de São Francisco, Minas Gerais à Senhora Deputada Andréia de
Jesus Silva. Autor: Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida), Número de Protocolo:
217, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Veto nº 2 de 2026, veto integralmente
ao Projeto de Lei nº 10/2026, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a restituir imóvel
ao espólio dos doadores, representado por Maria Aparecida Mota Neves, e revoga a Lei
Municipal nº 2.421, de 04 de setembro de 2007". Autor: Miguel Paulo de Souza Filho
(2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 218, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Requerimento nº 8 de 2026, Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL
PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: I) O envio de
cópia da tabela salarial referente ao concurso público realizado no ano de 2002,
contemplando todos os cargos de servidores, em especial os ocupantes do cargo de
Auxiliar de Serviços da Educação Básica (ASB); II) Esclarecimentos acerca da atual
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defasagem salarial dos servidores da educação, especialmente dos ASBs, cujo vencimento
encontra-se atualmente fixado em aproximadamente R$ 1.466,00 (mil quatrocentos e
sessenta e seis reais), valor inferior ao salário mínimo vigente, mesmo diante da existência
de recursos oriundos do FUNDEB destinados à valorização dos profissionais da educação;
III) Justificativa quanto à diferença verificada ao se comparar o vencimento atualmente
pago aos servidores em exercício com aquele previsto no edital do concurso público em
andamento no ano de 2026, que estabelece, para o cargo de ASB, com carga horária de 30
(trinta) horas semanais, o valor de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais),
correspondente ao salário mínimo nacional, situação que evidencia a necessidade de
recomposição salarial, a fim de assegurar a observância do piso mínimo legal e a devida
valorização dos servidores públicos municipais. Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira
Leitão), Número de Protocolo: 227, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Requerimento nº 9 de 2026, Solicitam a convocação do Sr. Ronaldo Alves da Silva,
servidor público municipal e ocupante do cargo de Secretário Municipal de Administração
e Finanças, a fim de prestar esclarecimentos, perante esta Casa Legislativa, acerca dos
assuntos abaixo especificados. Autor: CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas, Número de Protocolo: 230, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8
- Requerimento nº 10 de 2026, Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO
SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: Informações e
esclarecimentos acerca das constantes inconsistências e oscilações no fornecimento de
energia elétrica no Município, bem como sobre eventuais medidas já adotadas pela
Administração Municipal, em conjunto com a CEMIG, visando à apuração e solução dos
problemas relatados, considerando os impactos diretos aos consumidores e à prestação
dos serviços públicos essenciais. Autor: Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima),
Número de Protocolo: 232, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 82
de 2026, Indica ao Poder Executivo viabilize através do departamento competente, a
reconstrução da asa da Ponte da Piteira. Autor: Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de
Moura), Número de Protocolo: 221, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 83 de 2026, Indica ao Poder Executivo, que, por meio do departamento
competente, promova a construção e instalação de manilhas em locais das estradas
vicinais que interligam as Comunidades de Lagoa e Comunidade de Boa Vista. Autor:
Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura), Número de Protocolo: 222, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 84 de 2026, Que o Poder
Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a instalação de
redutores de velocidade na Avenida Montes Claros, sendo um no trecho em frente ao
Posto Ipiranga, no sentido de descida, e outro em frente ao Supermercado BH, no sentido
de subida, com as devidas sinalizações. Autor: Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de
Aquino), Número de Protocolo: 223, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 85 de 2026, Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
competente, viabilize a instalação de quatro postes de iluminação pública na comunidade
do Pau D’óleo, especificamente na vila, em frente às residências dos senhores Pedro,
Edmar e Deilson. Autor: Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida), Número de
Protocolo: 224, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 86 de 2026,
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a
instalação de postes de iluminação pública na vila da comunidade Papamel. Autor:
Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida), Número de Protocolo: 225, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 87 de 2026, Que o Poder Executivo
Municipal, por meio do setor competente, avalie a viabilidade de firmar parceria com a
finalidade de disponibilizar veículo para o transporte dos alunos participantes do
Programa Trilhas do Futuro, residentes na comunidade do Retiro e em demais
comunidades rurais do Município, em razão das dificuldades de deslocamento enfrentadas
por esses estudantes, os quais, em sua maioria, não dispõem de meios próprios para
acesso regular às atividades do programa. A iniciativa ora proposta representa importante
medida de incentivo à educação e à qualificação profissional. Autor: Walderiz Leitão
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(Walderiz Vieira Leitão), Número de Protocolo: 234, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - Pedido de Regime de Urgência nº 27 de 2026, PRE 5/2026 - O Vereador
infra-assinado, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de
urgência para apreciação da referida proposição. Autor: Arlen Kexedé (Árlen Aparecido
Durães de Aquino), Número de Protocolo: 219, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 16 - Pedido de Regime de
Urgência nº 28 de 2026, PRE 6/2026 - A Vereadora infra-assinada, requer que seja
submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da
referida proposição. Autor: Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida), Número de
Protocolo: 220, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade ; 17 - Pedido de Regime de Urgência nº 29 de 2026, REQ 8/2026 -
A Vereadora infra-assinada, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de
regime de urgência para apreciação da referida proposição. Autor: Walderiz Leitão
(Walderiz Vieira Leitão), Número de Protocolo: 228, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 18 - Pedido de Regime de
Urgência nº 30 de 2026, REQ 9/2026 - A Vereadora infra-assinada, requer que seja
submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da
referida proposição. Autor: CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de
Contas, Número de Protocolo: 231, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 19 - Pedido de Regime de Urgência nº 31
de 2026, REQ 10/2026 - O Vereador infra-assinado, requer que seja submetido ao plenário
o presente pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição. Autor:
Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima), Número de Protocolo: 233, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 20 - Pedido
de Regime de Urgência nº 32 de 2026, PLO 18/2026 - Em face à necessidade urgente
do objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, far-se-á necessária a autorização legal
o mais célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste REGIME DE URGÊNCIA para
a discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com fulcro no Art, 115, caput, da Lei
Orgânica Municipal. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta -
Obs.: Com voto contrário do Vereador Chertim (Chartier Fraga Nascimento). ; 21 - Moção
nº 32 de 2026, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de José Ferreira Duarta - Zezim
Mecânico Autor: Legislativo Municipal - LEGM, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 22 - Moção nº 33 de 2026,
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de José Adão Nogueira da Rocha. Autor: Walderiz
Leitão (Walderiz Vieira Leitão), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 23 - Moção nº 34 de 2026, MOÇÃO DE
PESAR pelo falecimento de Maria do Socorro Mendes dos Santos. Autor: Walderiz Leitão
(Walderiz Vieira Leitão), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 17/2026 às
comissões permanentes e concedeu prazo de dez dias; o Projeto de Lei nº 18/2026 com
prazo de cinco dias; Criou Comissão Especial para analisar o Veto Integral ao Projeto de
Lei nº 10/2026, composta pelos senhores vereadores: Antônio Marcos, José Adelson e
Geraldo Santos, com prazo de oito dias; Criou Comissão Especial para analisar o Projeto
de Resolução nº 05/2026, composta pelos senhores vereadores: Géssica Braga, Geraldo
Santos e José Delvan, com prazo de nove dias; Criou Comissão Especial para analisar o
Projeto de Resolução nº 06/2026, composta pelos senhores vereadores: Arlen Aparecido,
Clóvis Assis e Antônio Fábio, com prazo de nove dias. O Senhor Presidente colocou o
Projeto de Lei nº 16/2026, os Requerimentos nºs 08/2026, 09/2026 e 10/2026 em
discussão. A vereadora Géssica Braga falou que foi procurada pelos carreiros da festa,
disse que o evento acontecia na comunidade de Tabocal com a participação do grupo de
Vila do Morro e do grupo da família que reside na comunidade dos Pereiros, mas que, com
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a partida do Senhor João Garcia, a festa no Tabocal perdeu o significado, e assim os
carreiros da comunidade de Pereiros mudaram a festa para a sua comunidade. O vereador
José Adelson falou que a vereadora Géssica Braga poderia trazer uma lista com as
assinaturas dos moradores da região, que concordavam com a mudança, para que não
houvesse nenhum desgaste. A vereadora Géssica Braga disse que já havia conversado com
os moradores da comunidade do Tabocal, e que o local era um lugar central para o evento,
mas que não tinha nenhum carreiro, por isso, há três anos, a festa deixou de acontecer na
comunidade, após o falecimento do senhor João Garcia. A vereadora Walderiz Leitão falou
que o seu requerimento se fez necessário, mediante a defasagem do salário dos
servidores, principalmente para os cargos de ASBs, pediu que o Executivo buscasse
medidas para dar a recomposição e que a Câmara estará junto com a categoria dos
servidores, para reivindicar seus direitos. O vereador Arlen Aparecido falou sobre a
importância da valorização dos servidores. O vereador Antônio Fábio falou que o
requerimento da Comissão de Finanças, será para que o Secretário de Finanças possa vir
dar esclarecimentos sobre os fatos reais, diante da confusão que foi criada, e que assim,
ele possa também se resguardar. O vereador José Delvan parabenizou a Comissão pelo
requerimento e disse que acreditava que o valor recebido era um direito do Secretário,
que achou a justificativa fraca diante dos acontecimentos, mas que o questionamento era
por causa do período que ele recebeu, devido as dificuldades do município, que talvez no
mês de janeiro a situação estivesse melhor, mas que era importante ele vir para
esclarecer. A vereadora Walderiz Leitão falou que fizeram o requerimento para que o
Secretário venha dar vários esclarecimentos,   "e que quanto ao valor recebido, que
poderia ser legal, mas que no momento era imoral, uma vez que, não fizeram a
recomposição dos servidores e nem apresentaram o plano de recomposição". O vereador
Geraldo Santos parabenizou a Comissão e disse que deveriam olhar os dois lados, dos
servidores que estavam com salários atrasados e também do Secretário para ouvir a sua
explicação, pois teve muita repercursão, e que não tinham que crucificar ninguém, que
precisava ser esclarecido à população. O vereador Arlen Aparecido disse que acreditava
"que o valor poderia ser até maior, mas que pelo momento que o município estava
passando, era imoral". A vereadora Walderiz Leitão falou que não estava crucificando o
Secretário, por que todos conheciam a sua índole, mas que havia o questionamento sobre
a dificuldade dele apresentar para a Comissão, um plano de  recomposição dos servidores
que estão recebendo menos de um salário mínimo, e ter aparecido um contracheque com
aquele valor. Falou ainda que precisavam de esclarecimentos sobre a cobrança do imposto
de renda dos sevidores. O vereador Ramiro Lima falou que o seu requerimento será para
obter informações sobre constantes quedas de energia que tem ocorrido no município,
pois a apopulação estava reclamando.   
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) /
PDT ; Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) / PRD ; Chertim (Chartier Fraga
Nascimento) / UNIÃO BRASIL ; Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) / PT ; Daniel
Rocha (Daniel Fonseca Rocha) / PSD ; Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) /
PSD ; Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) / PDT ; Fábio Construtor (Antônio Fábio
Vieira de Moura) / PSD ; Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos) / PT ; Ivan Contador
(Ivan Pereira dos Reis) / PSDB ; Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas) / PSD ;
Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida) / PT ; Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira
Lima) / PSD ; Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza) / PDT ; Walderiz Leitão
(Walderiz Vieira Leitão) / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026, Altera a Lei
Municipal nº 3.112, de 10 de maio de 2017 (que inclui a Festa do Carro de Boi do
Tabocal), incluindo evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas
Gerais - Festa do Carro de Boi de Pereiros. - Obs.: Única discussão e votação Autor:
Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida), Número de Protocolo: 193, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
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Nominais : Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) - Sim ; Arlen Kexedé (Árlen
Aparecido Durães de Aquino) - Sim ; Chertim (Chartier Fraga Nascimento) - Sim ; Clóvis
do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) - Sim ; Daniel Rocha (Daniel Fonseca Rocha) -
Sim ; Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) - Sim ; Dil Ferreira (José Adilson
Ferreira da Silva) - Sim ; Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) - Sim ; Geraldo
Quilombola (Geraldo Silva Santos) - Sim ; Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) - Sim ;
Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas) - Sim ; Professora Géssica (Géssica Braga de
Almeida) - Sim ; Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) - Não Votou ; Tonim do Peixe
(Antônio Marcos Ferreira de Souza) - Sim ; Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão) - Sim ;
2 - Requerimento nº 8 de 2026, Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO
SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: I) O envio de cópia da
tabela salarial referente ao concurso público realizado no ano de 2002, contemplando
todos os cargos de servidores, em especial os ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços
da Educação Básica (ASB); II) Esclarecimentos acerca da atual defasagem salarial dos
servidores da educação, especialmente dos ASBs, cujo vencimento encontra-se atualmente
fixado em aproximadamente R$ 1.466,00 (mil quatrocentos e sessenta e seis reais), valor
inferior ao salário mínimo vigente, mesmo diante da existência de recursos oriundos do
FUNDEB destinados à valorização dos profissionais da educação; III) Justificativa quanto à
diferença verificada ao se comparar o vencimento atualmente pago aos servidores em
exercício com aquele previsto no edital do concurso público em andamento no ano de
2026, que estabelece, para o cargo de ASB, com carga horária de 30 (trinta) horas
semanais, o valor de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), correspondente ao
salário mínimo nacional, situação que evidencia a necessidade de recomposição salarial, a
fim de assegurar a observância do piso mínimo legal e a devida valorização dos servidores
públicos municipais. Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão), Número de Protocolo:
227, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 3 - Requerimento nº 9 de 2026, Solicitam a convocação do Sr. Ronaldo
Alves da Silva, servidor público municipal e ocupante do cargo de Secretário Municipal de
Administração e Finanças, a fim de prestar esclarecimentos, perante esta Casa
Legislativa, acerca dos assuntos abaixo especificados. Autor: CFOTC - Comissão de
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Número de Protocolo: 230, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 -
Requerimento nº 10 de 2026, Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO
SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: Informações e
esclarecimentos acerca das constantes inconsistências e oscilações no fornecimento de
energia elétrica no Município, bem como sobre eventuais medidas já adotadas pela
Administração Municipal, em conjunto com a CEMIG, visando à apuração e solução dos
problemas relatados, considerando os impactos diretos aos consumidores e à prestação
dos serviços públicos essenciais. Autor: Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima),
Número de Protocolo: 232, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 
Oradores do Expediente: 1 - Chertim (Chartier Fraga Nascimento) / UNIÃO BRASIL ; 2 -
Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) / PT 
Considerações Finais: Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão. OBS: De acordo o
Regimento Interno, o Senhor Presidente só votará em casos específicos. A fala dos
senhores vereadores na tribuna, poderá ser acessada na íntegra, atraves do Link: https://
www.youtube.com/watch?v=u1_voepghRg 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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