sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/04/2026 - 09:00 ;
Encerramento: 27/04/2026 - 10:50 
Mesa Diretora: Presidente: Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) / PSD ; Vice￾Presidente: Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) / PSDB ; Primeiro-Secretário: Fábio
Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) / PSD ; Segundo-Secretário: Tonim do Peixe
(Antônio Marcos Ferreira de Souza) / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) / PDT ; Arlen
Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) / PRD ; Chertim (Chartier Fraga
Nascimento) / UNIÃO BRASIL ; Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) / PT ; Daniel
Rocha (Daniel Fonseca Rocha) / PSD ; Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) /
PSD ; Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) / PDT ; Fábio Construtor (Antônio Fábio
Vieira de Moura) / PSD ; Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos) / PT ; Ivan Contador
(Ivan Pereira dos Reis) / PSDB ; Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas) / PSD ;
Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida) / PT ; Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira
Lima) / PSD ; Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza) / PDT ; Walderiz Leitão
(Walderiz Vieira Leitão) / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e
vinte e seis, às nove horas, o Senhor Presidente sob a proteção de Deus e em nome do
Povo de São Francisco, declarou aberta a sessão. Momento de Oração: O Senhor
Presidente convidou a servidora Sueli Madureira, secretária em exercício, para conduzir a
oração inicial. Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente
colocou a Ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026, Declara de
utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores Familiares de Varginha - ACAFV.
Autor: Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza), Número de Protocolo: 291, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir protocolo de atendimento prioritário a
estudantes da rede pública de ensino em decorrência de incidentes ocorridos no ambiente
escolar, no âmbito do Município de São Francisco, Minas Gerais. Autor: Walderiz Leitão
(Walderiz Vieira Leitão), Número de Protocolo: 292, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Requerimento nº 17 de 2026, Requer que seja encaminhado ofício ao Sr.
Miguel Paulo Souza Filho, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando: O envio a esta Casa
Legislativa dos registros de ponto das servidoras Aliere Silva Veloso, médica da Estratégia
Saúde da Família, lotada no PSF do Bairro Bandeirantes, e Raquel Leal Mota, Educadora
Física, lotada na Unidade Promotora do Município. Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira
Leitão), Número de Protocolo: 294, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 97 de 2026, Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento
competente, providencie, manutenção e melhorias, incluindo o patrolamento da Rua
Perimetral, no trecho compreendido entre o Bairro Morada do Sol e a Cerâmica. Autor:
Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino), Número de Protocolo: 296, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 98 de 2026, Que o Poder Executivo
Municipal, por meio do Departamento competente, providencie, com a máxima urgência, a
aquisição e instalação de um equipamento autoclave para esterilização de materiais no
PSF do Bairro Bandeirantes. Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão), Número de
Protocolo: 297, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 99 de 2026
,
Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a
instalação de manilhões nas seguintes localidades da zona rural do Município: •
Comunidade Espinheiro: uma manilha próxima à residência da senhora Josefina Pereira e
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outra nas proximidades da residência do senhor Felício; • Comunidade do Croá: no trecho
próximo à residência do senhor Raimundo (Vila Rosa; • Comunidade Tendinha: uma
manilha próxima à residência da senhora Marlene e outra nas proximidades da escola da
comunidade; • Comunidade Lagoinha: nas proximidades da residência do senhor Zé
Coruja; • Comunidade Barriguda: uma manilha próxima à residência do senhor Mirão de
Calista e outra nas proximidades da residência da senhora Eralina Alves; • Comunidade
Tabocas: uma manilha nas proximidades da fazenda do senhor Adelson e outra próxima à
residência da senhora Maria Senhora; • Comunidade Santa Rita: nas proximidades da
residência do senhor Osvaldo. Autor: Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza),
Número de Protocolo: 298, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº
100 de 2026, Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente,
providencie a produção de manilhão de forma, para posterior instalação nos seguintes
locais da zona rural do Município: • Na comunidade do Brejo, nas proximidades do
moinho, bem como próximo à residência da senhora Margarida e do senhor Zebinha; • Na
comunidade do Croá, nas proximidades da residência do senhor Danilo, bem como com a
instalação de um manilhão antes da residência do senhor Zé Luís e outro após a referida
residência; • Bem como a construção de uma ponte na comunidade do Espinheiro, nas
proximidades da residência do senhor Vaguinho. . Autor: Clóvis do Brejo (Clóvis Assis
Ramos de Souza), Número de Protocolo: 299, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 101 de 2026, Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento
competente, providencie, a manutenção e melhorias, incluindo serviços de patrolamento e
cascalhamento, na estrada rural, localizada na comunidade de Tapera, abrangendo dois
trechos distintos: o primeiro, que se inicia na residência do senhor Amanso, passando pela
residência do senhor Manoel Coruja, até a residência do senhor José Antônio; e o segundo,
que se inicia na Fazenda Vargem Redonda e finaliza na residência do senhor Salvador.
Autor: Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza), Número de Protocolo: 300, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 102 de 2026, Que o Poder
Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a instalação de
manilhas na estrada da comunidade do Brejo, no trecho compreendido entre as
residências do senhor Aprígio e da senhora Margarida. Autor: Fábio Construtor (Antônio
Fábio Vieira de Moura), Número de Protocolo: 301, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Indicação nº 103 de 2026, Que o Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria competente, viabilize a instalação de sistema de geração de energia solar
fotovoltaica na comunidade do Tinguis, com a finalidade de garantir maior eficiência,
autonomia e regularidade no fornecimento de energia elétrica para o funcionamento do
poço artesiano. Autor: Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida), Número de
Protocolo: 302, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 104 de
2026, Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a
instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica na comunidade de Ponte
Feliz, com a finalidade de garantir maior eficiência, autonomia e regularidade no
fornecimento de energia elétrica para o funcionamento do poço artesiano. Autor:
Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida), Número de Protocolo: 303, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 105 de 2026, Que o Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a perfuração de poço artesiano,
bem como a instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica na comunidade
do Mocambo, com a finalidade de assegurar o pleno e contínuo funcionamento do referido
poço. Autor: Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida), Número de Protocolo: 304,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Pedido de Regime de Urgência nº 39 de
2026, PLO 23/2026 - A Vereadora infra-assinada, requer que seja submetido ao plenário o
presente pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição. Autor:
Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão), Número de Protocolo: 293, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 14 - Pedido de
Regime de Urgência nº 40 de 2026, REQ 17/2026 - A Vereadora infra-assinada, requer
que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação
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da referida proposição. Autores: Secretaria Jurídica - SEJ, Walderiz Leitão (Walderiz Vieira
Leitão), Número de Protocolo: 295, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 15 - Moção nº 38 de 2026, MOÇÃO DE
PESAR pelo falecimento do Senhor Domingos Gonçalves dos Santos. Autor: Tonim do
Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 22/2026 às
comissões permanentes e concedeu prazo de dez dias; o Projeto de Lei nº 23/2026, com
prazo de cinco dias. O Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 17/2026 e o
Requerimento nº 17/2026 em discussão. O vereador José Adelson falou sobre a
importância da declaração de utilidade pública para que a Associação dos Pequenos
Produtores de Porção de Areia, possa receber recursos do Município e de emendas
parlamentares. A vereadora Walderiz Leitão falou que fez o requerimento por que teve
conhecimento sobre uma denúncia. Informou que esteve conversando com a Secretária de
Saúde e que após o envio de uma documentação, a Comissão de Saúde irá averiguar e
acompanhar o trabalho das servidoras citadas, argumentou que tinha muitos médicos
competentes desempregados e que o papel do vereador é de fiscalizador. O Senhor
Presidente determinou a leitura do Ofício do senhor Alcebíades Bispo Guimarães Junior. O
Senhor Presidente passou a palavra ao senhor Alcebíades Junior, que solicitou o uso da
tribuna para falar sobre o Conselho Municipal de Esporte, sobre a captação do ICMS
esportivo e a aplicação e destinação do valor arrecadado na Conta Municipal do esporte.
Na oportunidade, solicitou da Casa, a criação de uma comissão fiscalizadora para
acompanhar. O Senhor Presidente criou uma Comissão Especial, composta pelos senhores
vereadores: Chartier Fraga, Ivan Pereira e Clóvis Assis. O Senhor Presidente destacou a
importância do lançamento do Parlamento Jovem e parabenizou os servidores Anderson e
a doutora Isabela pela condução dos trabalhos. Destacou ainda, sobre a visita do deputado
Samuel Viana no Município. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) /
PDT ; Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) / PRD ; Chertim (Chartier Fraga
Nascimento) / UNIÃO BRASIL ; Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) / PT ; Daniel
Rocha (Daniel Fonseca Rocha) / PSD ; Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) /
PSD ; Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) / PDT ; Fábio Construtor (Antônio Fábio
Vieira de Moura) / PSD ; Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos) / PT ; Ivan Contador
(Ivan Pereira dos Reis) / PSDB ; Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas) / PSD ;
Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida) / PT ; Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira
Lima) / PSD ; Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza) / PDT ; Walderiz Leitão
(Walderiz Vieira Leitão) / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026, Declara de
utilidade pública municipal a Associação dos Pequenos Produtores de Porção de Areia. -
Obs.: Segunda discussão e votação Autor: Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves),
Número de Protocolo: 226, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Adelson Galã (José Adelson Ferreira
Neves) - Sim ; Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) - Sim ; Chertim (Chartier
Fraga Nascimento) - Sim ; Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) - Sim ; Daniel
Rocha (Daniel Fonseca Rocha) - Sim ; Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) - Sim ;
Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) - Sim ; Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira
de Moura) - Sim ; Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos) - Sim ; Ivan Contador (Ivan
Pereira dos Reis) - Sim ; Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas) - Sim ; Professora
Géssica (Géssica Braga de Almeida) - Sim ; Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) -
Não Votou ; Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza) - Sim ; Walderiz Leitão
(Walderiz Vieira Leitão) - Sim ; 2 - Requerimento nº 17 de 2026, Requer que seja
encaminhado ofício ao Sr. Miguel Paulo Souza Filho, Digníssimo Prefeito Municipal,
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solicitando: O envio a esta Casa Legislativa dos registros de ponto das servidoras Aliere
Silva Veloso, médica da Estratégia Saúde da Família, lotada no PSF do Bairro
Bandeirantes, e Raquel Leal Mota, Educadora Física, lotada na Unidade Promotora do
Município. Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão), Número de Protocolo: 294,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 
Oradores do Expediente: 1 - Daniel Rocha (Daniel Fonseca Rocha) / PSD ; 2 - Dil
Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) / PDT ; 3 - Walderiz Leitão (Walderiz Vieira
Leitão) / PP ; 4 - Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) / PSD ; 5 - Fábio Construtor
(Antônio Fábio Vieira de Moura) / PSD 
Considerações Finais: Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão. OBS: De acordo com o
Regimento Interno, o Senhor Presidente só votará em casos específicos. A fala dos
senhores vereadores na tribuna poderá ser acessada na íntegra, através do Link: https://
www.youtube.com/watch?v=wVuRpxSBvnc. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Ramiro
Ferreira Lima / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Ivan Pereira dos
Reis / PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Antônio
Fábio Vieira de
Moura / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Antônio
Marcos Ferreira de
Souza / PDT 
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