sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/05/2026 - 09:00 ;
Encerramento: 04/05/2026 - 10:43 
Mesa Diretora: Presidente: Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) / PSD ; Vice￾Presidente: Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) / PSDB ; Primeiro-Secretário: Fábio
Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) / PSD ; Segundo-Secretário: Tonim do Peixe
(Antônio Marcos Ferreira de Souza) / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) / PDT ; Arlen
Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) / PRD ; Chertim (Chartier Fraga
Nascimento) / UNIÃO BRASIL ; Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) / PT ; Daniel
Rocha (Daniel Fonseca Rocha) / PSD ; Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) /
PSD ; Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) / PDT ; Fábio Construtor (Antônio Fábio
Vieira de Moura) / PSD ; Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos) / PT ; Ivan Contador
(Ivan Pereira dos Reis) / PSDB ; Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas) / PSD ;
Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida) / PT ; Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira
Lima) / PSD ; Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza) / PDT ; Walderiz Leitão
(Walderiz Vieira Leitão) / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e
seis, às nove horas, o Senhor Presidente sob a proteção de Deus e em nome do Povo de
São Francisco, declarou aberta a Sessão.   Momento de Oração: O Senhor Presidente
convidou a servidora Sueli Madureira, secretária em exercício, para conduzir a oração
inicial. Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a
Ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026, Inclui evento no
Calendário Oficial do Município de São Francisco - Minas Gerais. Autor: Ramiro da
Colônia (Ramiro Ferreira Lima), Número de Protocolo: 314, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026, Altera a Lei Municipal Nº.
3423 de 28 de março de 2023 e anexos e dá outras providências. Autor: Miguel Paulo de
Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 317, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 106 de 2026, Que o Poder Executivo Municipal, por
meio da Secretaria Municipal de Saúde, providencie a disponibilização de um veículo para
o deslocamento de pacientes que realizam tratamento oncológico no município de Brasília
de Minas, sempre que houver agendamento previamente estabelecido. Autor: Arlen
Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino), Número de Protocolo: 315, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 107 de 2026, Que o Poder Executivo
Municipal, por meio do departamento competente, promova a festa “São João no Parque”
no mês de junho, e, posteriormente, adote as providências necessárias para, atendidos os
requisitos legais, incluí-la no calendário oficial de eventos do município Autor: Walderiz
Leitão (Walderiz Vieira Leitão), Número de Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 108 de 2026, Que o Poder Executivo Municipal, por
meio da Secretaria competente, viabilize a instalação de duas placas de sistema de
geração de energia solar fotovoltaica na Comunidade de Barreiro das Cabaceiras, com a
finalidade de garantir maior eficiência e regularidade no fornecimento de energia elétrica
para o funcionamento do poço artesiano. Autor: Professora Géssica (Géssica Braga de
Almeida), Número de Protocolo: 318, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 -
Indicação nº 109 de 2026, Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
competente, providencie o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Inocêncio
Cangussu, localizada no bairro Santo Antônio. Autor: Adelson Galã (José Adelson Ferreira
Neves), Número de Protocolo: 319, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
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Indicação nº 110 de 2026, Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento
competente, adote as providências necessárias para encaminhar a esta Casa Legislativa
projeto de lei que estabeleça a carga horária semanal de 30 (trinta) horas para os cargos
de nutricionista e psicólogo, em conformidade com o último concurso público realizado
pelo Município, promovendo a devida equiparação funcional e remuneratória. Autor:
Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão), Número de Protocolo: 320, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 111 de 2026, Que o Poder Executivo
Municipal, por meio do departamento competente, providencie a realização de operação
tapa-buracos nas Ruas 16 e 18, localizadas no bairro Eldorado, bem como promova a
devida regularização da Rua Antônio Coutinho, situada no bairro Regalito, nas
proximidades do Colégio Jacinto, com a retirada de pedras e entulhos deixados após a
passagem de maquinário, uma vez que a via se encontra intransitável e tem ocasionado
acidentes com veículos, garantindo, assim, condições adequadas de trafegabilidade. Autor:
Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão), Número de Protocolo: 321, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido de Regime de Urgência nº 41 de 2026, PLO
25/2026 - A justificativa da presente propositura é apresentada anexa, podendo inferir que
está presente o relevante interesse público, bem como a urgência da matéria, razão pela
qual pugno que a mesma tramite sob o REGIME DE URGÊNCIA e, após regular trâmite
seja aprovada nos termos legais. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 10 - Moção nº 39 de 2026, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do
Senhor Fábio Victor Facela. Autor: Legislativo Municipal - LEGM, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 11 - Moção nº 40
de 2026, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Reinaldo Cordeiro de Araújo.
Autores: Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza), Professora Géssica (Géssica Braga
de Almeida), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 12 - Moção nº 41 de 2026, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da
Senhora Josefa Pereira Silva. Autores: Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima), Tonim
do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 24/2025 às
comissões permanentes e concedeu prazo de dez dias; o Projeto de Lei nº 25/2026, com
prazo de cinco dias. O Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 21/2026 e
23/2026 e o Projeto de Resolução nº 07/2026 em discussão. O vereador Antônio Marcos
falou sobre a importância do projeto de declaração de utilidade pública para a Associação.
O vereador José Adelson pediu aos senhores vereadores, que quando fossem apresentar
um projeto de alteração de nome de Associção, que fizessem um levantamento com os
sócios para saber se concordavam com a mudança, que dessa forma, poderiam votar com
segurança. A vereadora Walderiz Leitão falou que o seu projeto tem a finalidade de criar
um protocolo para que os estudantes que procurassem os serviços de saúde por incidentes
ocorridos nas escolas, fossem atendidos com prioridade, porque que eles encontram
barreiras diante dos protocolos. O vereador José Adelson parabenizou a vereadora
Walderiz Leitão pelo projeto. A vereadora Géssica Braga falou que a deputada federal
Célia Xacriabá é do Norte de Minas, e que pertence ao povo indígena Xacriabá de São
João das Missões, que é uma doutora em antropologia, educadora, escritora, liderança
indígena, reconhecida internacionamente pela defesa dos povos indígenas, da justiça
climática e do direito das mulheres. Falou ainda que a deputada destinou recursos para a
comunidade Bom Jardim da Prata, e que merece o título, pois tem contribuído para com o
Município. O vereador José Adelson falou que apresentou parecer contrário, por que a
pessoa deveria residir em São Francisco. O Senhor Presidente determinou a leitura do
Parecer da Comissão Especial, composta pelos vereadores: Clóvis Assis, José Adilson e
José Adelson, referente ao Projeto de Resolução nº 07/2026, no qual o vereador José
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Adelson apresentou voto contrário a aprovação e argumentou que a homenageada não
tinha obras em São Francisco e que era completamente desconhecida. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) /
PDT ; Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) / PRD ; Chertim (Chartier Fraga
Nascimento) / UNIÃO BRASIL ; Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) / PT ; Daniel
Rocha (Daniel Fonseca Rocha) / PSD ; Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) /
PSD ; Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) / PDT ; Fábio Construtor (Antônio Fábio
Vieira de Moura) / PSD ; Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos) / PT ; Ivan Contador
(Ivan Pereira dos Reis) / PSDB ; Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas) / PSD ;
Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida) / PT ; Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira
Lima) / PSD ; Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza) / PDT ; Walderiz Leitão
(Walderiz Vieira Leitão) / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026, Dispõe sobre
alteração da Lei Municipal nº 2.118, de 25 de agosto de 2003, alterando o nome da
associação declarada de utilidade pública, de Associação Comunitária dos Vazanteiros da
Ilha da União para Associação Tradicional Ribeirinho Pescadores Vazanteiros da Ilha da
União, no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. - Obs.: Primeira Discussão
e Votação Autor: Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza), Número de
Protocolo: 258, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) - Sim ;
Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) - Sim ; Chertim (Chartier Fraga
Nascimento) - Sim ; Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) - Sim ; Daniel Rocha
(Daniel Fonseca Rocha) - Sim ; Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) - Sim ; Dil
Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) - Sim ; Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de
Moura) - Sim ; Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos) - Sim ; Ivan Contador (Ivan
Pereira dos Reis) - Sim ; Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas) - Sim ; Professora
Géssica (Géssica Braga de Almeida) - Sim ; Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) -
Não Votou ; Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza) - Sim ; Walderiz Leitão
(Walderiz Vieira Leitão) - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a instituir protocolo de atendimento prioritário a estudantes da
rede pública de ensino em decorrência de incidentes ocorridos no ambiente escolar, no
âmbito do Município de São Francisco, Minas Gerais. - Obs.: Única votação e discussão
Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão), Número de Protocolo: 292, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) - Sim ; Arlen Kexedé (Árlen
Aparecido Durães de Aquino) - Sim ; Chertim (Chartier Fraga Nascimento) - Sim ; Clóvis
do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) - Sim ; Daniel Rocha (Daniel Fonseca Rocha) -
Sim ; Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) - Sim ; Dil Ferreira (José Adilson
Ferreira da Silva) - Sim ; Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) - Sim ; Geraldo
Quilombola (Geraldo Silva Santos) - Sim ; Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) - Sim ;
Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas) - Sim ; Professora Géssica (Géssica Braga de
Almeida) - Sim ; Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) - Não Votou ; Tonim do Peixe
(Antônio Marcos Ferreira de Souza) - Sim ; Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão) - Sim ;
3 - Projeto de Resolução nº 7 de 2026, Concede o título de cidadã honorária do
município de São Francisco-MG à senhora Célia Xacriabá e dá outras providências. - Obs.:
Única discussão e votação Autor: Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida), Número
de Protocolo: 259, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Maioria Absoluta - Obs.: Com voto contrário do Vereador Adelson Galã (José Adelson
Ferreira Neves). Votos Nominais : Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) - Não ;
Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) - Sim ; Chertim (Chartier Fraga
Nascimento) - Sim ; Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) - Sim ; Daniel Rocha
(Daniel Fonseca Rocha) - Sim ; Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) - Sim ; Dil
Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) - Sim ; Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de
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Moura) - Sim ; Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos) - Sim ; Ivan Contador (Ivan
Pereira dos Reis) - Sim ; Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas) - Sim ; Professora
Géssica (Géssica Braga de Almeida) - Sim ; Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) -
Não Votou ; Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza) - Sim ; Walderiz Leitão
(Walderiz Vieira Leitão) - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos) / PT ; 2 -
Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão) / PP ; 3 - Daniel Rocha (Daniel Fonseca Rocha) /
PSD ; 4 - Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) / PRD 
Considerações Finais: Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão. OBS: De acordo com o
Regimento Interno, o Senhor Presidente só votará em casos específicos. A fala dos
senhores vereadores na tribuna poderá ser acessada na íntegra através do Link: https://
www.youtube.com/watch?v=mPqjYXoEMog. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Ramiro
Ferreira Lima / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Ivan Pereira dos
Reis / PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Antônio
Fábio Vieira de
Moura / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Antônio
Marcos Ferreira de
Souza / PDT 
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