sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/05/2026 - 09:00 ;
Encerramento: 11/05/2026 - 10:47 
Mesa Diretora: Presidente: Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) / PSD ; Vice￾Presidente: Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) / PSDB ; Primeiro-Secretário: Fábio
Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) / PSD ; Segundo-Secretário: Tonim do Peixe
(Antônio Marcos Ferreira de Souza) / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) / PDT ; Arlen
Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) / PRD ; Chertim (Chartier Fraga
Nascimento) / UNIÃO BRASIL ; Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) / PT ; Daniel
Rocha (Daniel Fonseca Rocha) / PSD ; Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) /
PSD ; Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) / PDT ; Fábio Construtor (Antônio Fábio
Vieira de Moura) / PSD ; Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos) / PT ; Ivan Contador
(Ivan Pereira dos Reis) / PSDB ; Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida) / PT ;
Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) / PSD ; Tonim do Peixe (Antônio Marcos
Ferreira de Souza) / PDT ; Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão) / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas) /
Ausência por Motivo de Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos onze dias do mês de maio de dois mil e vinte e
seis, às nove horas, o Senhor Presidente sob a proteção de Deus e em nome do Povo de
São Francisco, declarou aberta a Sessão. Momento de Oração: O Senhor Presidente
convidou a vereadora Walderiz Leitão para conduzir a oração inicial. Discussão e
Votação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata em discussão e
votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026, Altera o art. 5º
da Lei Municipal nº 3.364, de 20 de abril de 2022, que dispõe sobre a apreensão de
animais de grande porte em estado de soltura, no Município de São Francisco, Minas
Gerais. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo:
331, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de
2026, Dispõe sobre a aplicação das disposições constantes no art. 37, X, da Constituição
Federal, relativo à recomposição salarial dos servidores públicos do Município de São
Francisco, Minas Gerais, referente às perdas inflacionárias acumuladas nos exercícios de
2021, 2022 e 2023, no percentual de 17,40%. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho
(2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 338, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Requerimento nº 18 de 2026, Solicitam a convocação do Sr. João Hebber
Gomes de Brito, Secretário Municipal de Cultura, Patrimônio Cultural, Turismo, Esporte e
Lazer, para prestar esclarecimentos perante esta Casa Legislativa. Autores: CESP -
Comissão Especial, Secretaria Jurídica - SEJ, Número de Protocolo: 328, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 108 de 2026, Que o Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a instalação de duas placas de
sistema de geração de energia solar fotovoltaica na Comunidade de Barreiro das
Cabaceiras, com a finalidade de garantir maior eficiência e regularidade no fornecimento
de energia elétrica para o funcionamento do poço artesiano. Autor: Professora Géssica
(Géssica Braga de Almeida), Número de Protocolo: 318, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 112 de 2026, Indica ao Poder Executivo que
promova, através do departamento competente a construção de redutor de velocidade
(quebra-molas ou lombada) e sinalização do cruzamento da rua João Gangana e Minervino
Maynart. Autor: Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis), Número de Protocolo: 330, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 113 de 2026, Indica ao Poder
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Executivo, que por meio do setor competente, promova, com a máxima urgência a
execução de operação tapa-buracos rua Frei Miguel, no bairro Sagrada Família que se
encontram em estado crítico de trafegabilidade Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira
Leitão), Número de Protocolo: 332, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 114 de 2026, Indica ao Poder Executivo que promova, por intermédio do
departamento competente, a reforma integral da Praça do Bairro Bandeirantes,
contemplando a revitalização de todas as suas instalações e espaços destinados às
atividades esportivas e de lazer. Autor: Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de
Souza), Número de Protocolo: 333, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 115 de 2026, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de doação de
usina de geração de energia solar fotovoltaica destinada ao atendimento dos poços
artesianos nas Comunidades de Descansador, Vargem de Casa, Prateada, Grota Funda,
Jenipapo e Santana do São Francisco, situadas na zona rural deste Município. Autor:
Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva), Número de Protocolo: 334, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 116 de 2026, Indica ao Prefeito
Municipal,que determine ao departamento competente a adoção das providências
necessárias para a manutenção e reparo das estradas vicinais que interligam as
Comunidades de Barreiro das Cabaceiras, Olho d´agua dos Porcos, Água Branca,
Prateada, Lagoa das Canoas, Jenipapo, Mocambo e estrada da Jiboia para o asfalto. Autor:
Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva), Número de Protocolo: 335, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 117 de 2026, Indica ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, que o Poder Executivo
determine ao departamento competente a adoção das providências cabíveis para fazer o
desvio da estrada para construção da ponte situada na estrada que dá acesso à
Comunidade Tinguis, a fim de restabelecer, com segurança, o tráfego de veículos e
pessoas pelo local. Autor: Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva), Número de
Protocolo: 336, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 118 de
2026, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL PAULO SOUZA
FILHO, que o Poder Executivo, por meio do setor competente, promova, com a máxima
urgência a execução de operação tapa-buracos rua Vereador Carlos Afonso e demais
logradouros do bairro Lapinha, que se encontram em estado crítico de trafegabilidade.
Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão), Número de Protocolo: 337, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Pedido de Regime de Urgência nº 42 de 2026, REQ
18/2026 - O Vereador infra-assinado, requer que seja submetido ao plenário o presente
pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição. Autor: Ivan
Contador (Ivan Pereira dos Reis), Número de Protocolo: 329, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 13 - Pedido de
Regime de Urgência nº 43 de 2026, PLO 26/2026 - Diante da relevância e urgência da
matéria, solicito que a mesma tramite sob REGIME DE URGÊNCIA, conforme faculta e
permite o Regimento Interno desta Casa, sob lastro de disposição da Lei Orgânica
Municipal. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Com
voto contrário do Vereador Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves). ; 14 - Pedido de
Regime de Urgência nº 44 de 2026, PLO 27/2026 - Diante da relevância e urgência da
matéria, solicito que a mesma tramite sob REGIME DE URGÊNCIA, conforme faculta e
permite o Regimento Interno desta Casa, sob lastro de disposição da Lei Orgânica
Municipal. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 15 - Moção
nº 42 de 2026, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Thauane Vitória Ribeiro Costa.
Autor: Legislativo Municipal - LEGM, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 16 - Moção nº 43 de 2026, MOÇÃO DE
PESAR pelo falecimento de "Zé Cabelo". Autor: Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da
Silva), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 17 - Moção nº 44 de 2026, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de
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Ednardo Francisco. Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão), Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 18 - Moção nº 45
de 2026, MOÇÃO DE LOUVOR - Ao senhor Denival Rodrigues dos Santos, conhecido
como "Feinho Locutor", pelo reconhecimento recebido na Sociedade Rural de São
Francisco. "Feinho Locutor" é uma das vozes mais influentes do Norte de Minas. Sua
trajetória valoriza a cultura local e leva o nome de São Francisco a diversas regiões do
país. Autor: Chertim (Chartier Fraga Nascimento), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nºs 26/2026
e 27/2026 às comissões permanentes e concedeu prazo de cinco dias. O Senhor Presidente
colocou os Projetos de Lei nºs  21/2026, 22/2026 e 25/2026 e o Requerimento nº 18/2026
em discussão. O vereador Antônio Marcos falou que o projeto tem a finalidade de alterar o
nome da Associação de Ilha da União. O Senhor Presidente parabenizou o prefeito Paulo
Miguel e a secretária Francine pelo projeto. A vereadora Géssica Braga falou que era com
grande alegria que recebia aquele projeto que irá estabelecer o cronograma de
pagamento do piso salarial aos servidores da educação. Falou ainda que desde o ano de
2024, que vinha lutando para que o projeto chegasse à Casa e que o pagamento do piso
acontecesse, mesmo de forma ordenada nos próximos anos, e também a correção do
percentual mínimo dos Auxiliares de Serviços de Educação Básica (ASBS). Parabenizou a
Administração, a secretária Francine e o presidente Wagner pela luta, educação e ética na
condução das reivindicações. A vereadora Walderiz Leitão parabenizou o prefeito Paulo
Miguel, a Secretária Francine, o presidente Wagner, e a Comissão de Finanças pelo
trabalho, e informou que o Executivo cumpriu o que foi prometido e determinado no
percentual do impacto financeiro, que era uma vitória para os Auxiliares de Serviços de
Educação Básica (ASBS). O vereador José Adelson falou que os servidores mereciam e que
considerava uma injustiça o fato de que vários servidores recebiam menos de salário
mínimo, que não se tratava de parabenizar o Prefeito, pois era obrigação dele fazer, que
parabenizava a luta dos servidores junto com o Sindicato, a Comissão de Finanças pelo
trabalho e sugeriu aos servidores que tivessem tido prejuízos, que reivindicassem os seus
direitos. Falou também que a Secretaria de Esporte deveria ser fechada, pois não
funcionava. O vereador Chartier Fraga falou que fazia parte do Conselho de Esporte, que
estava buscando junto à Secretaria de Esportes, para esclarecer e sanar algumas dúvidas
da população, e que precisavam obter informações detalhadas sobre a reforma da praça
de esportes, por isso, a Comissão convidava o secretário João Herbber. O vereador Clóvis
Assis parabenizou a Comissão e falou sobre a importância do esporte para a cidade. Falou
ainda que a quadra do bairro Aparecida havia caído e que por isso, não se podia jogar no
local, que isso era uma vergonha, que falavam que estavam correndo atrás de recursos
para a reforma, mas que até o momento não tinham realizado. A vereadora Walderiz
Leitão parabenizou a Comissão pelo requerimento, e disse que o espaço da praça é
utilizado pela Academia de Saúde e que há uma preocupação quanto ao local que irão
utilizar durante a reforma. O vereador José Adelson falou que já fez indicação para que a
praça de esporte fosse terceirizada e que a população pudesse utilizar um espaço com
mais qualidade, pois o local estava praticamente abandonado. O vereador José Delvan
disse que não poderiam se omitir diante da informação de que o recurso destinado era do
deputado federal Paulo Guedes, que era justo que fosse falado. O vereador Ivan Pereira
disse que o requerimento estava atendendo ao pedido do senhor Alcebíades Júnior. Falou
sobre a importância da Secretaria de Esportes, e que entendia que o esporte é a base de 
tranformação dos jovens. Pediu aos senhores vereadores que ficassem atentos quanto ao
prazo de inscrição para fazer as indagações ao Secretário que será de quarenta e oito
horas de antecedência. O vereador Daniel Rocha falou que tem vários órgãos públicos que
poderia ser terceirizados, como as rodoviárias, mas que lutaram muito para conseguir
recurso para a reforma da praça de esporte e que precisava ser feita de forma bem
pensada, que partes poderiam ser utilizadas de forma terceirizada. A vereadora Walderiz
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Leitão falou que a Comissão poderia ter acrescentado outras questões ao requerimento
para serem  indagadas ao Secretário, pois o papel da Casa é fiscalizar. O vereador Ivan
Pereira disse que realmente tinha passado despercebido pela Comissão, que deveria ter
acrescentado mais assuntos ao requerimento, mas que acreditava que o secretário João
Herbber não iria se opor a responder. O vereador Chartier Fraga falou que a convocação
será para que o Secretário possa esclarecer sobre a reforma da praça de esportes e saber
sobre o local onde as pessoas que utilizam da praça irão ficar durante a reforma, mas que
acreditava que o secretário João Herbber não irá se opor a responder a outras perguntas. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) /
PDT ; Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) / PRD ; Chertim (Chartier Fraga
Nascimento) / UNIÃO BRASIL ; Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) / PT ; Daniel
Rocha (Daniel Fonseca Rocha) / PSD ; Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) /
PSD ; Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) / PDT ; Fábio Construtor (Antônio Fábio
Vieira de Moura) / PSD ; Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos) / PT ; Ivan Contador
(Ivan Pereira dos Reis) / PSDB ; Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida) / PT ;
Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) / PSD ; Tonim do Peixe (Antônio Marcos
Ferreira de Souza) / PDT ; Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão) / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026, Dispõe sobre
alteração da Lei Municipal nº 2.118, de 25 de agosto de 2003, alterando o nome da
associação declarada de utilidade pública, de Associação Comunitária dos Vazanteiros da
Ilha da União para Associação Tradicional Ribeirinho Pescadores Vazanteiros da Ilha da
União, no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. - Obs.: Segunda Discussão
e Votação Autor: Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza), Número de
Protocolo: 258, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) - Sim ;
Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) - Sim ; Chertim (Chartier Fraga
Nascimento) - Sim ; Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) - Sim ; Daniel Rocha
(Daniel Fonseca Rocha) - Sim ; Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) - Sim ; Dil
Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) - Sim ; Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de
Moura) - Sim ; Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos) - Sim ; Ivan Contador (Ivan
Pereira dos Reis) - Sim ; Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida) - Sim ; Ramiro da
Colônia (Ramiro Ferreira Lima) - Não Votou ; Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de
Souza) - Sim ; Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão) - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 22 de 2026, Declara de utilidade pública municipal a Associação dos
Agricultores Familiares de Varginha - ACAFV. - Obs.: Primeira discussão e votação Autor:
Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza), Número de Protocolo: 291, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) - Sim ; Arlen Kexedé (Árlen
Aparecido Durães de Aquino) - Sim ; Chertim (Chartier Fraga Nascimento) - Sim ; Clóvis
do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) - Sim ; Daniel Rocha (Daniel Fonseca Rocha) -
Sim ; Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) - Sim ; Dil Ferreira (José Adilson
Ferreira da Silva) - Sim ; Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) - Sim ; Geraldo
Quilombola (Geraldo Silva Santos) - Sim ; Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) - Sim ;
Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida) - Sim ; Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira
Lima) - Não Votou ; Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza) - Sim ; Walderiz
Leitão (Walderiz Vieira Leitão) - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
,
Altera a Lei Municipal Nº. 3423 de 28 de março de 2023 e anexos e dá outras
providências. - Obs.: Única discussão e votação Autor: Miguel Paulo de Souza Filho
(2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 317, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Adelson Galã
(José Adelson Ferreira Neves) - Sim ; Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) -
Sim ; Chertim (Chartier Fraga Nascimento) - Sim ; Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de
Souza) - Sim ; Daniel Rocha (Daniel Fonseca Rocha) - Sim ; Delvan da Jibóia (José Delvan
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Caíres da Silva) - Sim ; Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) - Sim ; Fábio
Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) - Sim ; Geraldo Quilombola (Geraldo Silva
Santos) - Sim ; Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) - Sim ; Professora Géssica (Géssica
Braga de Almeida) - Sim ; Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) - Não Votou ; Tonim
do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza) - Sim ; Walderiz Leitão (Walderiz Vieira
Leitão) - Sim ; 4 - Requerimento nº 18 de 2026, Solicitam a convocação do Sr. João
Hebber Gomes de Brito, Secretário Municipal de Cultura, Patrimônio Cultural, Turismo,
Esporte e Lazer, para prestar esclarecimentos perante esta Casa Legislativa. Autores:
CESP - Comissão Especial, Secretaria Jurídica - SEJ, Número de Protocolo: 328, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Oradores do Expediente: 1 - Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) / PRD ; 2
- Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) / PDT ; 3 - Geraldo Quilombola (Geraldo Silva
Santos) / PT ; 4 - Daniel Rocha (Daniel Fonseca Rocha) / PSD ; 5 - Delvan da Jibóia (José
Delvan Caíres da Silva) / PSD ; 6 - Chertim (Chartier Fraga Nascimento) / UNIÃO BRASIL 
Considerações Finais: O Senhor Presidente informou que chegou a Prestação de Contas
referente ao Exercício de 2025, e pediu aos senhores vereadores e as comissões para que
ficassem atentos. Em seguida parabenizou todas as mães pela passagem do seu dia,
agradeceu a todos pela presença e não havendo mais nada a ser tratado, declarou
encerrada a Sessão. OBS: De acordo com o Regimento Interno, o Senhor Presidente só
votará em casos específicos. A fala dos senhores vereadores na tribuna poderá ser
acessada na íntegra, através do Link: https://www.youtube.com/watch?v=TQJ8DzdNwtA. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Ramiro
Ferreira Lima / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Ivan Pereira dos
Reis / PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Antônio
Fábio Vieira de
Moura / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Antônio
Marcos Ferreira de
Souza / PDT 
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