sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/05/2026 - 09:00 ;
Encerramento: 18/05/2026 - 11:35 
Mesa Diretora: Presidente: Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) / PSD ; Vice￾Presidente: Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) / PSDB ; Primeiro-Secretário: Fábio
Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) / PSD ; Segundo-Secretário: Tonim do Peixe
(Antônio Marcos Ferreira de Souza) / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) / PDT ; Arlen
Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) / PRD ; Chertim (Chartier Fraga
Nascimento) / UNIÃO BRASIL ; Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) / PT ;
Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) / PSD ; Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da
Silva) / PDT ; Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) / PSD ; Geraldo
Quilombola (Geraldo Silva Santos) / PT ; Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) / PSDB ;
Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas) / PSD ; Professora Géssica (Géssica Braga de
Almeida) / PT ; Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) / PSD ; Tonim do Peixe (Antônio
Marcos Ferreira de Souza) / PDT ; Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão) / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e vinte e
seis, às nove horas, o Senhor Presidente sob a proteção de Deus e em nome do Povo de
São Francisco, declarou aberta a Sessão. Dando início a Sessão, o Senhor Presidente
convidou o senhor João Herbber Gomes de Brito, Secretário Municipal de Esportes, para
compor a Mesa. Momento de Oração: O secretário Antônio Fábio conduziu a oração
inicial. Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a
Ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Expediente Diversos: Foi
feito a leitura do convite da senhora Juscélia Ribeiro de Almeida, Presidente da Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), para os festejos do São João, que acontecerá
no dia 28 (vinte e oito) de maio, às 17h30 (dezessete e trinta), na sede da Associação; do
Convite do senhor João Botelho Neto, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de
São Francisco, para Feira do Agronegócio e da Agricultura Familiar do Vale do São
Francisco (FEVASF), que acontecerá no período de 21 (vinte e um) à 24 (vinte e quatro) de
maio, do corrente ano; do Convite da Prefeitura de São Francisco e da Secretaria de
Educação para a inauguração da Creche Girassol Dourado, que acontecerá no dia 23
(vinte e três) de maio, às dezessete horas, no bairro Eldorado. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026, Dispõe sobre
alteração de denominação de logradouro público no Bairro Centro - Rua Raulino Neves
(atual Rua Euclides Mendonça). Autor: Daniel Rocha (Daniel Fonseca Rocha), Número de
Protocolo: 348, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 29 de 2026, Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da
Mulher no Climatério e na Menopausa no Município de São Francisco, Minas Gerais.
Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão), Número de Protocolo: 349, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026, Declara de
utilidade pública municipal a Associação Quilombola de Lontra. Autor: Professora Géssica
(Géssica Braga de Almeida), Número de Protocolo: 360, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Indicação nº 108 de 2026, Que o Poder Executivo Municipal, por
meio da Secretaria competente, viabilize a instalação de duas placas de sistema de
geração de energia solar fotovoltaica na Comunidade de Barreiro das Cabaceiras, com a
finalidade de garantir maior eficiência e regularidade no fornecimento de energia elétrica
para o funcionamento do poço artesiano. Autor: Professora Géssica (Géssica Braga de
Almeida), Número de Protocolo: 318, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 119 de 2026, Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
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competente, providencie a reforma da quadra poliesportiva do Bairro Morada do Sol,
incluindo a recuperação da estrutura física, troca da tela do alambrado, pintura geral,
manutenção da iluminação e demais reparos necessários para garantir melhores
condições de uso à comunidade. Autor: Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva),
Número de Protocolo: 350, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº
120 de 2026, Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente,
providencie a construção de redutor de velocidade (quebra-molas), acompanhado da
devida sinalização, na Rua José Oliveira Cardoso, localizada no Bairro Funcionários. Autor:
Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva), Número de Protocolo: 351, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 121 de 2026, Que o Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie, com urgência, a realização de
melhorias e manutenção nas estradas vicinais das comunidades de São José, João de
Veríssimo e Lagoa Grande, incluindo a instalação de manilhas, tendo em vista que as vias
se encontram em condições precárias e, em alguns trechos intransitáveis. Autor: Walderiz
Leitão (Walderiz Vieira Leitão), Número de Protocolo: 361, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 122 de 2026, Que o Poder Executivo Municipal, por
meio da Secretaria competente, providencie, com urgência, a realização de melhorias nas
estradas vicinais, com operação tapa-buracos e cascalhamento, no trecho que se inicia nas
proximidades da residência do senhor Zé de Coca até a Fazenda Vila Baiana, bem como no
trecho compreendido entre o Rancho Aladin até a residência do senhor Joaquim, sentido
Vila Baiana. Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão), Número de Protocolo: 362,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção nº 46 de 2026, MOÇÃO DE PESAR
pelo falecimento da Senhora Eva de Fátima Duarte de Oliveira. Autor: Dil Ferreira (José
Adilson Ferreira da Silva), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 10 - Moção nº 47 de 2026, MOÇÃO DE PESAR pelo
falecimento de Gilberto Alves dos Santos. Autor: Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de
Moura), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nºs 29/2026
e 30/2026 às comissões permanentes e concedeu prazo de dez dias. O Senhor Presidente
colocou os Projetos de Lei nºs 22/2026, 24/2026, 26/2026 e 27/2026 em discussão. O
vereador Chartier Fraga pediu que constasse em ata a fala do vereador Clóvis Assis, na
qual ele disse: "Se nós não corrermos atrás de resolver esse problema urgente, o
alambrado vai cair em cima daquelas crianças", referindo a indicação nº 119/2026, sobre
a quadra poliesportiva do bairro Morada do Sol. O vereador Clóvis Assis falou sobre a
importância do projeto de declaração de utilidade pública da Associação de Varginha. O
vereador Ramiro Lima falou que o projeto é para fazer a inclusão da cavalgada da
comunidade de Tinguis no calendário oficial. O vereador José Adelson pediu que os
vereadores votassem contrário ao projeto sobre apreensão de animais, por que o projeto
tinha chegado com indício de irregularidade, com muitos vícios, que era contra a
contratação de empresa para fazer o serviço, por que tinha funcionários efetivos para
fazer o serviço e que estavam em outros setores, que havia corrupção no projeto. A
vereadora Walderiz Leitão solicitou a leitura do Parecer da Comissão de Finanças. O
Senhor Presidente determinou a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, que
apresentou parecer favorável; do Parecer da Comissão de Finanças, que apresentou
parecer solicitando prorrogação de prazo, com solitação de informações complementares
ao Poder Executivo. A vereadora Walderiz Leitão disse que como relatora da comissão, que
receberam o projeto com muitos vícios, e que se a Câmara aprovar o projeto será como se
assinassem um cheque em branco e no futuro, ser responsável pelos custos abusivos.
Falou ainda que o projeto é escandaloso, onde o Executivo depositava diretamente o valor
de quase novecentos mil reais por ano, para uma empresa, que todo animal apreendido, é
pago um valor no balcão da Prefeitura, e que no município tinha vaqueiros, e que se
abrisse um credenciamento para credenciar para complementar o trabalho, que teria uma
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economia maior. Falou ainda que a Casa já havia convocado a empresa anterior para
prestar esclarecimentos, que não se manifestaram e dobraram os valores, que havia uma
enorme insatisfação por parte da população, com relação aos animais soltos nas vias, que
não aprovava o projeto e que a Casa não conhecia a empresa. O vereador José Delvan
perguntou quanto era o valor de uma vida, que pessoas estão sofrendo acidentes por
causa dos animais soltos, que teve uma vítima em Icaraí, e que teria que multar os donos
para terem consciência, por que as pessoas falavam sobre a situação, mas que não
estavam punindo, que talvez se tivesse uma lei mais rígida e o repasse sendo para a
empresa que também irá se interessar, que poderia mudar a situação, por que se
colocarem funcionários da prefeitura, não irão respeitar também. O vereador José Adelson
disse que o Executivo estava terceirizando tudo, até o IPTU. O vereador José Delvan falou
que eles não estavam vendo como estava a situação na comunidade de jibóia, onde tinha
que estar vigiando os animais para não comerem a grama, que o lugar de criar os cavalos
é na propriedade do dono, e não nas ruas. O vereador Chartier Fraga perguntou quando
tinha acontecido o acidente, e argumentou que, se tinha trinta dias, era da competência
da atual empresa, que se não fosse engano, já recebia R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
para recolher os animais. E que no projeto estava querendo subir o valor para R$
75.000,00 (setenta e cinco mil reais) por mês, correspondendo a R$ 900.000,00
(novecentos mil reais) por ano. Falou ainda que queria que o dono da empresa viesse à
Casa, que no projeto ocultava o nome e o valor, que a empresa teria que ser excluida, pois
não tinha capacidade de prestar os serviços à população, que precisava colocar os
funcionários competentes voltados para a finalidade. O vereador Joaquim Johnny falou que
houve uma divergência de opiniões entre a Comissão de Legislação e a Comissão de
Finanças, que tinham que respeitar a opinião da Comissão de Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas, por que tinha o prazo regimental de quarenta e cinco dias para valiar o
projeto, que foi solicitado um prazo maior, por questões de valor, de contrato de empresa.
A vereadora Walderiz Leitão parabenizou o vereador Joaquim Johnny pela fala e disse que
a comissão não tem poder regimental para  devolver o projeto, mas que tinha para pedir
dilação de prazo, e que no projeto o valor será repassado diretamente à empresa. A
vereadora Géssica Braga sugeriu que fizessem uma audiência pública com a empresa para
prestar contas à população. O vereador Antônio Fábio falou que estiveram na sala do
jurídico e que não obtiveram resposta convincente, por isso, solicitaram a dilação do
prazo, e que se caso não for concedido, o parecer da Comissão será contrário à aprovação.
A vereadora Géssica Braga parabenizou o Sindicato, na pessoa do presidente Wagner, aos
servidores e agradeceu ao Executivo por ter enviado o projeto para a valorização dos
profissionais, mesmo diante dos precatórios. O vereador José Adelson disse que não
teriam que agradecer a ninguém, pois era uma obrigação que não foi cumprida por
incompetência e que o Executivo precisava fazer um planejamento. A vereadora Walderiz
Leitão parabenizou o Sindicato pela luta, na pessoa do presidente Wagner, aos servidores
e a Comissão de Finanças pelo trabalho, e pediu ao Executivo que, mesmo com os
precatórios, que fizesse um planejamento, para que os servidores não fossem
prejudicados. O vereador Chartier Fraga falou que a Administração já tinha conhecimento
sobre os precatórios, que estavam se escondendo atrás dessas dívidas, tentando justificar
a situação, mas que era mentira. O vereador Arlen Aparecido disse que era uma
recomposição salarial, que não era uma conquista, mas um direito dos servidores, que
sempre lutará pela causa e pediu que a Casa olhasse com carinho para a classe. O Senhor
Presidente passou a palavra aos vereadores inscritos para fazer as indagações ao
secretário João Herbber, que veio à Casa, atendendo a Convocação referente ao
requerimento nº 18/2026. A vereadora Walderiz Leitão falou que no dia 29 (vinte e nove)
de abril, foi publicado um comunicado, informando que a Praça de Esportes estaria
fechada para a reforma. E que nesse período, pessoas que fazem atividades físicas no local
procuraram a Casa, preocupadas. Perguntou se o Secretário pensou sobre o assunto, se
teve alguma reunião com as educadoras físicas, para não que os atendimentos não sejam
interrompidos. O Secretário João Herbber Gomes de Brito falou que aquela era uma
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questão que estavam enfrentando já tinha algum tempo, sobre como será o funcionamento
da Praça de Esportes. Informou que no dia 11 (onze) foi dada a ordem de serviço da
reforma da Praça de Esportes, e que foi procurado por muitas pessoas que tinham alguma
atividade naquele local, e que havia deixado claro que não é intenção paralisar tudo, que
na semana irão ver junto com a empresa e com o secretário Cezinha, porque o projeto
tinha sido elaborado na Secretaria de Obras, que irão procurar a melhor maneira, que irão
trabalhar muito para que continue usando o campo Society, e se possível a quadra
coberta, e que a empresa poderá informar qual parte poderá ser utilizada, para não
colocar os usuários em risco, porque a reforma tem previsão de duração de seis meses,
podendo ser prorrogado. A Vereadora Walderiz Leitão falou que tem apreço e respeito
pelo Secretário e que o objetivo da convocação é buscar transparência e o bem-estar da
comunidade e garantir que as ações da Administração atendam às necessidades de toda a
população. Falou também que no final de semana, a mídia mostrou que a Praça de Esporte
foi palco de um episódio constrangedor envolvendo mãe de alunos e um treinador,
perguntou se o Secretário iria tomar alguma medida. O Secretário falou que viu o vídeo,
que o ocorrido não tinha nada a ver com a secretaria, que se tratava de um projeto
particular, que é a Escolinha São Francisco, cujo presidente é o senhor Antônio da
Cooperativa. Falou ainda que a participação do município é quanto à concessão de espaço,
que o orientador não tem vínculo nenhum com o município, muito menos com a Secretaria
de Esportes. A Vereadora Walderiz Leitão perguntou quais são os critérios que a
Secretaria utilizava para ceder os espaços. O Secretário falou que atende à solicitação de
entidades que solicitam o uso do espaço, que tendo agenda e horário disponível, é
concedido. Sobre o fato específico, que não tem como fazer acompanhamento sobre quem
é o professor ou o monitor que estiver fazendo as atividades no local. A Vereadora
Walderiz Leitão falou que o Secretário é responsável pelo espaço, que certos
comportamentos não tinham como prever, mas que aqueles, são ruins. Sugeriu que a
Secretaria tivesse um Termo, que acrescentasse um critério para evitar condutas
inadequadas e não colocar o município em uma situação constrangedora. O Secretário
falou que não era uma decisão da Secretaria, mas que acreditava que não iria ficar em
vão, que a direção da Associação iria tomar alguma posição. O vereador Arlen Aparecido
perguntou se a Secretaria iria acompanhar a obras de perto, para que seja uma obra bem
segura, para que futuramente, não tenham nenhum desgaste tanto para a população
quanto para as pessoas que fazem uso daquelas quadras. O Secretário falou que esse
acompanhamento é necessário, que será feito pela Secretaria de Obras, por que se tratava
de um recurso público, um recurso via Caixa Econômica Federal e que certamente, tinha o
engenheiro que para acompanhar, juntamente com o engenheiro da Prefeitura. Falou
ainda que tinha o projeto e que poderia deixar com o Presidente. O vereador Arlen
Aparecido falou que teve a Copa InterTV para São Francisco, que teve dois jogos com os
times da região, tanto feminino quanto masculino, que foram desclassificados por W.O.
Perguntou ao Secretário, se ele podia explicar sobre o que tinha acontecido. O Secretário
disse que o assunto não estava no requerimento, mas que iria responder. Falou que com
muita luta tinha conversado com o Prefeito sobre duas copas que iam ser realizadas em
São Francisco, e que o Prefeito acolheu prontamente para participar da Copa Sicoob, que
foi um sucesso. Falou também que o Prefeito autorizou a participação da InterTV, e que,
com muita luta, dedicação e empenho dos servidores, fizeram o primeiro jogo, com
sucesso. E que quando chegou no jogo mencionado, na hora de fazer o folder para
anunciar, que ele disse que o jogo seria às 17 (dezessete) horas. Passados três dias,
infelizmente não tinha aparecido ninguém para dizer que o horário estava errado. Falou
ainda que não estava eximindo da sua culpa de ter trocado o horário, mas que o motivo da
desclassificação foi outro, que assumia toda a responsabilidade e que ficou muito triste
por causa do time. O vereador Arlen Aparecido perguntou se a Secretaria estava
preparando para a temporada de praia, por que os associados estavam ansiosos para
saber como irá funcionar. O Secretário Falou que não iria falar nada sobre a praia, porque
não havia reunido com a Administração. Mas relatou que ficaram tristes porque no ano
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passado, mesmo com a contenção de despesas que tinha, que fizeram muito, que sabia,
que não era mais que uma obrigação, e que no final, disseram que a Prefeitura não havia
feito nada. E que no ano atual, querem dar muito mais suporte. O vereador Arlen
Aparecido falou sobre a importância de estruturar a praia para o turismo de São
Francisco, pois não era utilizada só pela população da cidade. O vereador Geraldo Santos
falou que já tinha sido contemplado com as perguntas e respostas emitidas pelo
Secretário, que era sobre a reforma da praça e se poderá ser utilizada. O Secretário disse
que a reforma iria iniciar na próxima segunda-feira. O vereador Chartier Fraga falou que
fazia parte da comissão da Casa, e que queria ser membro também do Conselho Municipal
de Esporte, para acompanhar mais de perto, tudo o que acontecia no esporte. Informou
que há uns 15 (quinze) anos atrás, saiu uma reforma para o campo de futebol do estádio
Brasiliano, que uma geração deixou de participar de jogos naquele estádio, porque a
reforma parecia ser infinita. Esperava que isso não acontecesse com a reforma da Praça
de Esportes. Perguntou ao Secretário o que iria abranger a reforma, se poderão continuar
utilizando, sobre o valor do recurso e sobre a empresa para passar à população. O
Secretário falou que a reforma da Praça de Esportes será custeada com recursos do
convênio 960378/2024, firmado com o Ministério do Turismo, através da Caixa Econômica
Federal, com o repasse de R$ 1.299.585 (um milhão duzentos e noventa e nove mil e
quinhentos e oitenta e cinco reais), acrescido da contrapartida do Município. Informou
ainda que o projeto básico foi analisado e aprovado pelo Ministério do Turismo e que o
projeto técnico foi analisado e aprovado pela Caixa Econômica Federal. E que obra foi
licitada no valor de R$ 1.238.238 (Um milhão duzentos e trinta e oito mil e duzentos e
trinta e oito reais) O contrato foi assinado com a empresa Forzan, e foi emitida a ordem de
serviço para ter início no dia 11 (onze) de maio, do corrente ano. E que sendo assim, a
obra estava em fase inicial e que deverá seguir o cronograma físico-financeiro aprovado.
Quanto à empresa, se chama Forzan e é do município de Esmeraldas. disse que ela
concorreu à licitação, e que era a mesma que fez a reforma da Praça do Quebra. O
Vereador Chartier Fraga falou sobre a questão do gramado do campo society, que não
sabia de iriam mexer no local, e que o secretário Cezinha havia falado que estava tentando
conseguir outro recurso para fazer e o secretário Júnior também estava tentando ver se
conseguia, porque tinha ganhado uma grama e estava querendo fazer o replantio. O
Secretário disse que não conhecia o projeto todo, que já tinha os engenheiros que irão
acompanhar, tanto da Caixa como setor de Obras da secretaria do Cezinha, mas que
poderiam discutir sobre o projeto e que poderia deixar na Casa e que estaria também no
Portal da Prefeitura. O vereador Chartier Fraga falou que o senhor Alcebíades júnior,
presente na sessão, fazia parte do Conselho Municipal de Esporte. E que foi formada uma
comissão, composta por ele, o vereador Clóvis e o vereador Ivan, que irão fiscalizar todos
os recursos que vierem para a área do esporte, para que eles não sejam desviados para
outra finalidade. Disse que quando chegava um recurso e ele não era repassado da forma
adequada, entendia -se que o esporte não estava precisando de verba e que o sistema
deixava de ser alimentado. Perguntou porque o Secretário de Finanças não estava
repassando o valor que vem destinado para o esporte, sendo desviado. Falou ainda que as
piscinas da Praça de Esportes deviam ter mais de 25 (vinte e cinco) anos que não
funcionavam. Falou também que se fiscalizarem, terão recursos para que as outras praças
não fiquem deterioradas como estava a quadra do bairro Aparecida e a quadra do bairro
Morada do Sol. Pediu ao Secretário que a comissão da Casa e os membros do Conselho de
Esporte caminhassem juntos para não deixarem o patrimônio do município acabar.
Reforçou que quando chegasse algum recurso destinado ao esporte, que vigiassem bem,
para que ele seja empregado na parte do esporte. O Secretário falou que o senhor
Alcebíades Junior é o Presidente do Conselho, que tinham uma boa harmonia, que
discutiram uma pauta enorme na reunião e que estava disponível. O vereador José Adelson
pediu ao Secretário que se possível, não terceirizasse os barraqueiros das festas, por que
enfrentavam muitas dificuldades. O Secretário disse que o Prefeito sempre teve um
cuidado com relação aos barraqueiros, principalmente nas festas maiores, e que o valores
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cobrados insignificativos. O vereador Ivan Pereira perguntou de onde vinha o recurso para
fazer o São Joao no Parque, e como havia sido feito o planejamento, por que eram muito
cobrados no dia a dia, que diante das dificuldades financeiras, com atraso de pagamento,
as pessoas questionavam que não tinha dinheiro para pagar os servidores, mas que tinha
dinheiro para fazer festa. O Secretário disse que o recurso é oriundo do Ministério do
Turismo, através de uma emenda de R$ 530,00 (quinhentos e trinta mil reais), que
basicamente irá fazer a festa, e que o Prefeito estava lá para acelerar o processo de
aprovação. Falou ainda que entendia os questionamentos, que ficava chato, mas que o
dinheiro que é destinado a festa, não poderá ser utilizado para fazer pagamentos a
servidores.  
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) /
PDT ; Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) / PRD ; Chertim (Chartier Fraga
Nascimento) / UNIÃO BRASIL ; Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) / PT ;
Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) / PSD ; Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da
Silva) / PDT ; Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) / PSD ; Geraldo
Quilombola (Geraldo Silva Santos) / PT ; Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) / PSDB ;
Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas) / PSD ; Professora Géssica (Géssica Braga de
Almeida) / PT ; Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) / PSD ; Tonim do Peixe (Antônio
Marcos Ferreira de Souza) / PDT ; Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão) / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026, Declara de
utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores Familiares de Varginha - ACAFV.
- Obs.: Segunda discussão e votação Autor: Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza),
Número de Protocolo: 291, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Adelson Galã (José Adelson Ferreira
Neves) - Sim ; Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) - Sim ; Chertim (Chartier
Fraga Nascimento) - Sim ; Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) - Sim ; Delvan da
Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) - Sim ; Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) -
Sim ; Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) - Sim ; Geraldo Quilombola
(Geraldo Silva Santos) - Sim ; Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) - Sim ; Johnny da
Florestal (Joaquim Johnny Ruas) - Sim ; Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida) -
Sim ; Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) - Não Votou ; Tonim do Peixe (Antônio
Marcos Ferreira de Souza) - Sim ; Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão) - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026, Inclui evento no calendário oficial do
município de São Francisco, Minas Gerais - Cavalgada Nei Pandeiro e João Pedro. - Obs.:
Primeira discussão e votação Autor: Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima), Número
de Protocolo: 314, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade Votos Nominais : Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) - Sim ;
Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) - Sim ; Chertim (Chartier Fraga
Nascimento) - Sim ; Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) - Sim ; Delvan da Jibóia
(José Delvan Caíres da Silva) - Sim ; Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) - Sim ;
Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) - Sim ; Geraldo Quilombola (Geraldo
Silva Santos) - Sim ; Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) - Sim ; Johnny da Florestal
(Joaquim Johnny Ruas) - Sim ; Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida) - Sim ;
Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) - Não Votou ; Tonim do Peixe (Antônio Marcos
Ferreira de Souza) - Sim ; Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão) - Sim ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 26 de 2026, Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 3.364, de 20 de abril
de 2022, que dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte em estado de soltura,
no Município de São Francisco, Minas Gerais. - Obs.: Única discussão e votação Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 331, Tipo:
Nominal, Sim: 1, Não: 9, Abstenções: 3, Resultado: Rejeitado - Obs.: Com voto favorável
do Vereador Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) e Abstenção dos Vereadores
Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza), Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas)
e Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida). Votos Nominais : Adelson Galã (José
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Adelson Ferreira Neves) - Não ; Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) - Não ;
Chertim (Chartier Fraga Nascimento) - Não ; Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de
Souza) - Abstenção ; Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) - Sim ; Dil Ferreira
(José Adilson Ferreira da Silva) - Não ; Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) -
Não ; Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos) - Não ; Ivan Contador (Ivan Pereira dos
Reis) - Não ; Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas) - Abstenção ; Professora Géssica
(Géssica Braga de Almeida) - Abstenção ; Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) - Não
Votou ; Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza) - Não ; Walderiz Leitão
(Walderiz Vieira Leitão) - Não ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026, Dispõe
sobre a aplicação das disposições constantes no art. 37, X, da Constituição Federal,
relativo à recomposição salarial dos servidores públicos do Município de São Francisco,
Minas Gerais, referente às perdas inflacionárias acumuladas nos exercícios de 2021, 2022
e 2023, no percentual de 17,40%. - Obs.: Única discussão e votação Autor: Miguel Paulo
de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 338, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais :
Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) - Sim ; Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães
de Aquino) - Sim ; Chertim (Chartier Fraga Nascimento) - Sim ; Clóvis do Brejo (Clóvis
Assis Ramos de Souza) - Sim ; Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) - Sim ; Dil
Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) - Sim ; Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de
Moura) - Sim ; Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos) - Sim ; Ivan Contador (Ivan
Pereira dos Reis) - Sim ; Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas) - Sim ; Professora
Géssica (Géssica Braga de Almeida) - Sim ; Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) -
Não Votou ; Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza) - Sim ; Walderiz Leitão
(Walderiz Vieira Leitão) - Sim ; 
Considerações Finais: O Senhor Presidente informou que o Projeto de Lei das Diretrizes
Orçamentárias (LDO), será votado na próxima sessão. Informou ainda, que o projeto está
na casa há quase 20 (vinte) dias, que teve tempo regimental para que as Comissões e os
senhores vereadores pudessem analisar. Em seguida agradeceu a presença de todos e não
havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão. OBS: De acordo com o
Regimento Interno, o Senhor Presidente só votará em casos específicos. A fala dos
senhores vereadores na tribuna, poderá ser acessada na íntegra através do Link: https://
www.youtube.com/watch?v=k7CjOyUin94. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Ramiro
Ferreira Lima / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Ivan Pereira dos
Reis / PSDB 
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Primeiro￾Secretário: Antônio
Fábio Vieira de
Moura / PSD 
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Segundo￾Secretário: Antônio
Marcos Ferreira de
Souza / PDT 
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Trilha de auditoria
25/05/2026
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Assessoria Jurídica Câmara Municipal de São Francisco - Câmara Municipal de São Francisco (juridico@camarasaofrancisco.mg.gov.br) criou o 
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25/05/2026
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