sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/03/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 17/03/2025 - 11:40 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Vice-Presidente:
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Primeiro-Secretário: Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão) / PP ; Segundo-Secretário: José Adelson Ferreira Neves (Adelson
Galã) / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD ;
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães de
Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
/ PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ; Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny
Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José
Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezessete dias do mês de março de dois mil e
vinte e cinco, às nove horas, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou aberta a
Sessão. Momento de Oração: A secretária Walderiz Vieira Leitão conduziu a oração
inicial. Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a
Ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Expediente Diversos: Foi
feito a leitura do Convite do senhor Thiago Alves Rosa dos Reis, Presidente do Conselho
de Saúde, para a 5º Conferência Municipal de Saude do trabalhador e da trabalhadora,
que acontecerá no dia vinte e oito de março. O Senhor Presidente determinou aos
vereadores: Géssica Braga e Ramiro Lima para participarem da Conferência. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a Alienar Imóvel mediante Permuta e dá outras Providências. Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 118, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO LAPINHA Autor: Antônio Fábio Vieira de Moura
(Fábio Construtor), Número de Protocolo: 121, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025, CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL AOS
SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
FRANCISCO, ESTADO DE MINAS GERAIS. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo:
128, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 80 de 2025, Indicação: Que
o Poder Executivo, por meio do departamento competente, providencie a criação de uma
horta comunitária nos bairros Vila Vicentina e João Aguiar. Autor: José Adilson Ferreira da
Silva (Dil Ferreira), Número de Protocolo: 119, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 81 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento
competente, providencie a ligação de energia elétrica na quadra poliesportiva do povoado
do Retiro, a fim de garantir o uso adequado e seguro do espaço. Autor: José Adilson
Ferreira da Silva (Dil Ferreira), Número de Protocolo: 120, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 82 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo, por meio
do departamento competente, providencie a perfuração de um poço artesiano na
Comunidade de Lagoa Grande, considerando a necessidade de melhorar o abastecimento
de água para a população local. Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número
de Protocolo: 122, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 83 de 2025,
Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, providencie a
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alteração da rota do transporte escolar, a fim de melhor atender às necessidades dos
alunos das comunidades envolvidas, adaptando o trajeto para a seguinte rota: saindo da
Comunidade Caraíbas, passando por Piriri (margem esquerda do Pau D’óleo), Piriri
(margem do Pau D’óleo), Santo Antônio até Pau D’óleo. Além disso, solicita-se a
construção de mata-burros no percurso, garantindo a melhoria do acesso e a segurança do
transporte. Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 123,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 84 de 2025, Indicação: Que o
Poder Executivo, por meio do departamento competente, providencie a ampliação da
extensão da Rua Mestre Joaquim Pinto, que dá acesso à fazenda de Aristomil,
considerando que a via atualmente se encerra em uma área tomada por vegetação. Autor:
Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 124, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 85 de 2025, Que o Poder Executivo, por meio
do departamento competente, promova a criação de uma horta comunitária no bairro
Eldorado para atender os moradores com a produção de alimentos saudáveis. Autor:
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Número de Protocolo: 125, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 86 de 2025, Indicação: Que o Poder
Executivo, por meio do departamento competente, busque junto à Secretaria Estadual de
Saúde a captação de recursos para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS)
no bairro Eldorado. Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Número de
Protocolo: 126, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 87 de 2025,
Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, solicite junto ao
Ministério da Saúde a disponibilização de uma Unidade Odontológica Móvel para atender
as comunidades rurais, garantindo acesso a serviços essenciais de saúde bucal. Autor:
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Número de Protocolo: 127, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Pedido de Regime de Urgência nº 11 de 2025, PL
16/2025 Autor: Prefeito Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado(a) ; 13 - Pedido de Regime de Urgência nº 12 de 2025, PL
17/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador infra￾assinado, autor do Projeto de lei nº. 17/2025, requer que seja submetido ao plenário o
presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição. Autor:
Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor), Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 14 - Pedido de Regime de Urgência nº 13 de
2025, PL 18/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, os Vereadores
infra assinados, autores do Projeto de Lei nº. 18/2025, requerem que seja submetido ao
plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.
Autor: Mesa Diretora, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 15 - Moção nº 21 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento de Francisco
Assis Nogueira. Autores: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor), Daniel
Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei em regime
de urgência às comissões permanentes e concedeu prazo de cinco dias. O Senhor
Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 08/2025, 09/2025, 10/2025, 11/2025, 12/2025,
13/2025, 14/2025 e 15/2025 em discussão. O vereador Chartier Fraga pediu que a
Comissão analisasse o projeto da permuta, disse que o terreno citado ja havia vindo na
lista de terrenos em um projeto que aprovaram no ano anterior para serem leiloados, que
antes de vir a permuta deveriam enviar um projeto retirando o terreno, e falou que as
certidões estavam todas vencidas. O Senhor Presidente falou que a questão já havia sido
levantada pelo vereador José Adelson, que um dos lotes estava no projeto que aprovaram
para leilão, mas que não tinha acontecido e que orientou a Comissão para que na hora de
fazer o parecer que retirassem do leilão o lote que estava fazendo a permuta. O vereador
José Adelson disse que deveriam retirar o terreno do outro projeto e pediu que fosse
enviado um projeto para ser aprovado. O Senhor Presidente informou que a Casa
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Legislativa só autorizou o Município a proceder com o projeto do leilão. O vereador José
Delvan falou que o projeto de abertura de crédito seria destinado a estruturação da
Secretaria, disse que o Município precisava fazer a adequação e que a Casa Legislativa
precisava autorizar com relação aos recursos. O vereador Antônio Fábio disse que tinha
gente criticando que estava buscando mais crédito para a secretaria, que a abertura de
crédito já estava dentro do Orçamento anual. O Senhor Presidente falou que ja tinha o
crédito, que foi feito o remanejamento de uma secretaria para outra. O vereador José
Adelson solicitou a leitura do ofício de resposta do Executivo e a avaliação dos lotes. O
Senhor Presidente determinou a leitura. O vereador José Adelson disse que havia
questionado sobre os valores dos terrenos, a localidade e o croqui. O vereador José
Adelson falou que o projeto veio para a Casa Legislativa para que fosse feito o leilão para
pagar o IPREMSAF, que depois iriam verificar. Disse que entrava Prefeito e saía Prefeito e
que eles esqueciam de passar para o IPREMSAF o dinheiro que era descontado na folha
de pagamento do servidor, e que sempre mandavam para a Casa Legislativa para parcelar,
que assim iriam acumulando dívidas dos servidores com o IPREMSAF. O vereador José
Delvan falou que acompanhou a Comissão do Município sobre os lotes, disse que sempre
houve confusão, que tem casos de invasão, que era necessário um relatório bem feito, e
que o município precisava se organizar e vender os lotes para pagar dívidas e não ter lotes
invadidos. O vereador Antônio Fábio falou que foi verificar sobre alguns terrenos, que a
localidade era na extensão do bairro João Aguiar, que já houve casos de desapropriações e
que iriam fiscalizar sobre a destinação do recurso. O vereador José Delvan falou sobre a
importância da municipalização do trânsito e disse que o Município precisava criar a
guarda municipal. O Senhor Presidente falou que a criação do Departamento de Trânsito
será muito importante para proteção dos cidadãos e informou que a guarda municipal já
havia sido criada, que houve um concurso e que o prefeito Veim não deu posse aos
classificados e que eles acionaram a Justiça. O vereador José Adelson falou que era
necessário a retirada da caixa d´água do meio da rua, que causava acidentes. O vereador
Arlen Aparecido parabenizou a equipe que foi à Brasília em busca da regulamentação do
Trânsito. O vereador Daniel Rocha falou sobre a importância da inclusão da Feira do
Agronegócio e do dia do Produtor Rural no Calendário Oficial do Município, disse que iria
flexibilizar os horários e facilitaria a parceria público privado no evento. O Senhor
Presidente falou sobre o projeto que revogava a lei de doação de imóvel, disse que o
senhor havia doado o terreno para a Escola, que não funcionanva mais, que não via
utilidade para o Município e que era justo que retornasse ao dono. O vereador José Delvan
disse que havia várias locais assim, que foram doados e estavam abandonados e que
precisavam achar uma solução. O Senhor Presidente falou que a Prefeitura tinha doado os
lotes e já havia passado do prazo para cumprir a finalidade, que os imóveis retornariam ao
acervo patrimonial do Município. O vereador José Adelson disse que queria um parecer da
Comissão da Casa Legislativa para saber se não havia construção nos terrenos. O
vereador José Delvan solicitou a leitura das leis revogadas. O Senhor Presidente
determinou a leitura. O vereador José Delvan falou que havia vários processos de doação e
que nada foi construído. O vereador José Adelson falou que quando chegasse esse tipo de
projeto, que a Casa exigisse do Executivo as certidões negativas dos terrenos. A vereadora
Géssica Braga informou que só podia fazer a revogação quando não tinha construção no
terreno, por isso a Comissão tinha dado o parecer. O vereador José Adelson falou sobre a
importância de doação de imóveis para as oficinas mecânicas, serralherias e marcenarias.
O Senhor Presidente falou que iria passar para a Comissão de Serviços públicos para
acompanhar sobre a questão e determinou ao jurídico que fizesse a mudança de membro
da comissão de Legislação, retirando a vereadora Géssica Braga e substituindo pelo
vereador José Adelson. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor)
/ PSD ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães
de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL ;
Câmara Municipal de São Francisco
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Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
/ PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ; Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny
Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José
Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025, Declara de
utilidade pública municipal a Associação da Comunidade São João Batista - ASCOMJAB
Autor: Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal), Número de Protocolo: 85, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em 2ª discussão Votos
Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos
Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel
Rocha) - Sim ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de
Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim
Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim
; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025, Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do
Corrente Exercício. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 101, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura
(Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ;
Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do
Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Sim ; Geraldo Silva Santos (Geraldo
Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos
Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José
Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira)
- Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro
da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães
de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a alienar bens imóveis de seu acervo patrimonial e dá outras
providências.” Autor: Prefeito Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 102, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura
(Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ;
Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do
Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Sim ; Geraldo Silva Santos (Geraldo
Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos
Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José
Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira)
- Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro
da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães
de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025, Dispõe
sobre a municipalização do trânsito do Município de São Francisco/ Estado de Minas
Gerais, com a instituição do Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego e da Junta
Administrativa de Recursos contra Infrações (JARI) e dá outras providências. Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 103, Turno: Votação Única em Regime
de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ;
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento
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(Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca
Rocha (Daniel Rocha) - Sim ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica
Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim
; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson
Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da
Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz
Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) -
Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025, INCLUI EVENTO NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - MINAS GERAIS. Autor: Daniel Fonseca
Rocha (Daniel Rocha), Número de Protocolo: 104, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ;
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento
(Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca
Rocha (Daniel Rocha) - Sim ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica
Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim
; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson
Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da
Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz
Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) -
Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025, INCLUI EVENTO NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - MINAS GERAIS. Autor: Daniel Fonseca
Rocha (Daniel Rocha), Número de Protocolo: 105, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ;
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento
(Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca
Rocha (Daniel Rocha) - Sim ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica
Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim
; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson
Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da
Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz
Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) -
Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025, Autoriza o Município de São
Francisco a revogar a doação do imóvel identificado como r. 01, matrícula 1608, fls. 295,
Lº 2 A/RG, datada de 06/06/1978, com área de 2.500,00 m², doado por João Ferreira da
Rocha, em virtude do desuso do imóvel e da inatividade do grupo escolar construído no
terreno, conforme informações constantes do Processo Administrativo nº 2807/2024..
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 106, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) -
Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga
Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel
Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Sim ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ;
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan
Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira
Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José
Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia)
- Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino
(Arlen Kexedé) - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025, Dispõe sobre a
revogação da doação de imóveis efetuadas por meio das Leis Municipais nº 2.652/2010, nº
2.737/2011, nº 2.262/2005 e nº 3015/2015, e autoriza a reversão dos respectivos bens ao
patrimônio público do Município de São Francisco/MG. Autor: Prefeito Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 107, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
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Nominal, Sim: 14, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Com voto
contrário do Vereador José Adelson Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura
(Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ;
Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do
Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Sim ; Geraldo Silva Santos (Geraldo
Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos
Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José
Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Não ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira)
- Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro
da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães
de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD
; 2 - Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; 3 - Geraldo Silva Santos (Geraldo
Quilombola) / PT ; 4 - José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; 5 - José Delvan
Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) / PSD ; 6 - Géssica Braga de Almeida (Professora
Géssica) / PT 
Oradores do Expediente: 1 - Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; 2
- Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; 3 - Geraldo Silva Santos (Geraldo
Quilombola) / PT ; 4 - José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; 5 - José Delvan
Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) / PSD ; 6 - Géssica Braga de Almeida (Professora
Géssica) / PT 
Considerações Finais: Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Daniel
Fonseca Rocha / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Ramiro Ferreira Lima
/ PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Walderiz
Vieira Leitão / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: José
Adelson Ferreira
Neves / PDT 
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