sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/03/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 24/03/2025 - 11:04 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Vice-Presidente:
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Primeiro-Secretário: Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão) / PP ; Segundo-Secretário: José Adelson Ferreira Neves (Adelson
Galã) / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD ;
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães de
Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
/ PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ; Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny
Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José
Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil
e vinte e cinco, às nove horas, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou aberta a
Sessão. Momento de Oração: A secretária Walderiz Vieira Leitão conduziu a oração
inicial. Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a
Ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Expediente Diversos: Foi
feito a leitura do Oficio do vereador Clóvis Assis Ramos de Souza, solicitando a leitura da
indicação das suas emendas impositivas para o ano de 2025. O Senhor Presidente
determinou a leitura das emendas. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 88 de 2025, Indicação: Que o Poder
Executivo, por meio do departamento competente, designe um engenheiro para atuar na
Defesa Civil do município, a fim de fortalecer a estrutura técnica do órgão. Autor: Walderiz
Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 131, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 89 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo, por meio
do departamento competente, promova a construção de uma Unidade Básica de Saúde
(UBS) no bairro Bandeirantes, visando ampliar o acesso à saúde e melhorar o atendimento
à população local. Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo:
132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 90 de 2025, Indicação: Que
o Poder Executivo, por meio do órgão competente, adote as providências necessárias para
a destinação e liberação de um terreno adequado à construção de um novo Centro de
Atenção Psicossocial (CAPS). Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de
Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 91 de 2025,
Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, providencie a
reabertura dos pontos de atendimento dos Correios nas localidades de Mocambo, Jiboia e
Retiro, com o intuito de atender de maneira adequada as comunidades localizadas nessas
regiões e adjacências. Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Número de
Protocolo: 134, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 92 de 2025,
Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, promova a
instalação de um ponto de atendimento dos Correios na margem esquerda do Rio São
Francisco, na comunidade do Pau D’Óleo, visando atender às necessidades da população
local e de suas adjacências. Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica),
Número de Protocolo: 135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 93
de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo construa um portão para entrada lateral do
Câmara Municipal de São Francisco
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posto de saúde do bairro João Aguiar, que servirá de entrada para os servidores. Autor:
Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal), Número de Protocolo: 136, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 94 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo
promova, através do departamento competente, a isenção da cobrança pela travessia na
balsa para os servidores da secretaria municipal de educação, que estão lotados na
margem esquerda do Rio São Francisco. Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora
Géssica), Número de Protocolo: 137, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 95 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento
competente, promova a construção da galeria de drenagem na Rua Silva Jardim. Autor:
Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal), Número de Protocolo: 138, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 96 de 2025, Indicação: Que o Poder
Executivo, por meio do departamento competente, adote as providências necessárias para
regularizar o fornecimento de água potável na Escola Municipal Bernardino Pereira de
Oliveira, na Comunidade de Cedro. Autor: Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen
Kexedé), Número de Protocolo: 139, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 97 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo viabilize através do
departamento competente, a reconstrução da asa da Ponte da Piteira. Autor: Clóvis Assis
Ramos de Souza (Clóvis do Brejo), Número de Protocolo: 140, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 98 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo promova
a construção de uma quadra poliesportiva no Povoado do Croá, através do departamento
competente. Autor: Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo), Número de Protocolo:
141, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 99 de 2025, Indicação:
Que o Poder Executivo promova a iluminação do campo de futebol Society do Povoado
Santa Rita, bem como a troca de lâmpadas da iluminação pública que estão queimadas,
através do departamento competente. Autor: Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do
Brejo), Número de Protocolo: 142, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação
nº 100 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo promova a pavimentação asfáltica da
rua Rua Francisco Martins, no bairro Lapinha, através do departamento competente.
Autor: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor), Número de Protocolo: 143, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 101 de 2025, Indicação: Que o
Poder Executivo, por meio do departamento competente, designe uma equipe técnica para
a manutenção e conservação dos poços artesianos do município, garantindo o
abastecimento contínuo e de qualidade para as comunidades. Autor: Árlen Aparecido
Durães de Aquino (Arlen Kexedé), Número de Protocolo: 144, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Indicação nº 102 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo, por
meio do departamento competente, realize a recuperação de aproximadamente 8 km da
estrada que liga a localidade de Caraíbas às localidades de Periperi, Brejão e Veredinha,
situadas na margem esquerda da comunidade de Pau Dóleo, garantindo condições
adequadas para o tráfego de veículos, especialmente ônibus, e assegurando o atendimento
adequado aos moradores da região. Autor: Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen
Kexedé), Número de Protocolo: 145, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 103 de 2025, Indicação: Que sejam adotadas providências para a
realização da limpeza e pavimentação do trecho da Rua Padre Paraíso, localizado no
Centro Histórico de São Francisco, o qual permanece como o único logradouro da região
ainda sem calçamento. O referido trecho passa pelos fundos da Igreja Matriz de São José e
desemboca na Praça Heráclito Ortiga, ladeando a Praça da Quixabeira e o prédio da
Biblioteca Municipal, dois importantes pontos históricos do município. Autor: José Adelson
Ferreira Neves (Adelson Galã), Número de Protocolo: 146, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Indicação nº 104 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo
promova, através do departamento competente, a realização de obras de recuperação na
estrada vicinal que dá acesso ao povoado/comunidade do Muquém até a residência do Sr.
Adão Gracia. Autor: Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador), Número de Protocolo: 147,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 105 de 2025, Indicação: Que o
Poder Executivo promova, através do departamento competente, a realização de obras de
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recuperação na estrada vicinal, no trecho que vai da Escola Municipal do Muquém até a
propriedade de João de Felício. Autor: Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador), Número de
Protocolo: 148, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 106 de 2025,
Indicação: Que o Poder Executivo promova, através do departamento competente, a
limpeza e reforma do posto de saúde do Povoado do Retiro. Autor: Ivan Pereira dos Reis
(Ivan Contador), Número de Protocolo: 149, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Moção nº 23 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Olegário Alves de Souza
Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 21 - Moção nº 24 de 2025, MOÇÃO DE PESAR
pelo falecimento de Deraldina Cordeiro Autores: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão),
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 22 - Moção nº 25 de 2025, MOÇÃO DE
LOUVOR em reconhecimento aos 22 anos da Universidade Estadual de Montes Claros
(Unimontes) – Campus São Francisco, pelos relevantes serviços prestados à educação
superior e ao desenvolvimento social e econômico da região, a pedido de todos os
parlamentares Autor: Gabinete da Presidência - PRES, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 16/2025,
17/2025 e 18/2025 em discussão. O Senhor Presidente falou que o projeto da permuta se
tratava de um imóvel para o Ponto de apoio da comunidade do Croá. O vereador Clóvis
Assis falou que será muito importante para a região, pois a casa se encontrava na
comunidade do Espinheiro e que não tinha sede de posto de saude e nem de Associação,
que os moradores se reuniam nas casas. O vereador Antônio Fábio falou que o seu projeto
tinha por objetivo homenagear o senhor "Nego de Venança", que era artesão e músico,
que representou o município de São Francisco em vários eventos folclóricos em outras
cidades, que assim estavam valorizando a cultura. O Senhor Presidente determinou a
leitura da Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. O Senhor Presidente informou que no projeto original da
recomposição geral não incluía os servidores inativos, e que por isso foi feito a emenda. O
vereador José Delvan falou que tinha alguns projetos que a comissão de Legislação podia
colocar emendas, e sugeriu que fossem colocadas até a quarta-feira, e que assim iriam
colocar no grupo para que o autor do projeto pudesse olhar as emendas. O vereador
Antônio Fábio falou que a Comissão se preocupou com os servidores inativos que ficaram
fora do projeto, e que por isso fizeram a emenda. Falou também que a Comissão tinha o
papel de ver a legalidade dos projetos junto ao Jurídico e que depois apresentava aos
senhores vereadores. O vereador josé Adelson falou que queria que o prazo para colocar
as emendas fosse até à sexta-feira. A vereadora Géssica Braga falou sobre a importância
da Unimontes para a cidade de São Francisco, disse que o voto de louvor era pelos vinte e
dois anos da Instituição, e reforçou sobre a necessidade de abraçar a causa. O Senhor
Presidente falou que o Voto de Louvor era merecido, que precisavam unir forças para que
a Unimontes pudesse trazer mais cursos. A vereadora Walderiz Leitão parabenizou ao
senhor Roberto Ramos Mendes Pereira, Coordenador da Unimontes, campus São
Francisco e ao Reitor, o senhor Wagner de Souza Santiago pelo empenho em prol da
melhoria da educação. O vereador José Adelson informou que era vereador juntamente
com o senhor Luiz Rocha e o senhor Paulo Miguel, no governo do senhor Severino, e que
na época conseguiram trazer a Unimontes para São Francisco. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor)
/ PSD ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães
de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
/ PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ; Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny
Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José
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Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a Alienar Imóvel mediante Permuta e dá outras Providências. Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 118, Turno: Votação Única em Regime
de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ;
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento
(Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca
Rocha (Daniel Rocha) - Sim ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica
Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim
; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson
Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da
Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz
Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO LAPINHA Autor: Antônio Fábio Vieira de Moura
(Fábio Construtor), Número de Protocolo: 121, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ;
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento
(Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca
Rocha (Daniel Rocha) - Sim ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica
Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim
; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson
Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da
Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz
Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025, CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL
AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
FRANCISCO, ESTADO DE MINAS GERAIS. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo:
128, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Aprovado com Emenda da
CLJR Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio
Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) -
Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel
Rocha) - Sim ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de
Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim
Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim
; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; 2 -
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) / PT ; 3 - José Adilson Ferreira da Silva (Dil
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Ferreira) / PDT ; 4 - Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; 5 - Antônio Marcos
Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT 
Considerações Finais: Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Daniel
Fonseca Rocha / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Ramiro Ferreira Lima
/ PSD 
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Primeiro￾Secretário: Walderiz
Vieira Leitão / PP 
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Segundo￾Secretário: José
Adelson Ferreira
Neves / PDT 
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