sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 31/03/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 31/03/2025 - 10:36 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Vice-Presidente:
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Primeiro-Secretário: Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão) / PP ; Segundo-Secretário: José Adelson Ferreira Neves (Adelson
Galã) / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD ;
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães de
Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
/ PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ; Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny
Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José
Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e
vinte e cinco, às nove horas, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou aberta a
Sessão. Momento de Oração: A secretária Walderiz Vieira Leitão conduziu a oração
inicial. Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a
Ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025, Dispõe sobre
Manejo Populacional e Proteção dos Animais – Cães e Gatos, no âmbito do Município de
São Francisco e dá outras providências Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha),
Número de Protocolo: 167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 20 de 2025, Altera disposição da Lei Municipal nº 2.345, de 28 de
novembro de 2006, que dispõe sobre os serviços de transporte de passageiros por táxi no
Município de São Francisco e dá outras providências”. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 166, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 107
de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente,
realize a ampliação e a reforma da rampa de acesso para jet ski na Praça dos Pescadores,
onde está situado o “Bar de Butinha”. Autor: Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal),
Número de Protocolo: 152, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 108
de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente,
viabilize a reforma e a cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Santa
Marta, situada na Comunidade do Pau D’Ólio. Autor: Árlen Aparecido Durães de Aquino
(Arlen Kexedé), Número de Protocolo: 153, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 109 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento
competente, viabilize a aquisição de um bebedouro e assentos para a sala de espera,
realize a manutenção da pintura da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Comunidade do
Pau D’Ólio, bem como designe um agente de saúde para atender as necessidade da
população local. Autor: Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé), Número de
Protocolo: 154, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 110 de 2025,
Indicação: Que o Poder Executivo promova a construção e instalação de um posto de
saúde no Povoado de Santa Rita, através do departamento competente. Autor: Clóvis Assis
Ramos de Souza (Clóvis do Brejo), Número de Protocolo: 155, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 111 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo promova
reabertura do ponto dos Correios no Povoado de Angical e abertura de um ponto no
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Povoado do Croá, através do departamento competente. Autor: Clóvis Assis Ramos de
Souza (Clóvis do Brejo), Número de Protocolo: 156, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 8 - Indicação nº 112 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo promova a construção
de um chafariz público nos Povoados Angical, Santa Rita e Croá e nas Comunidades Brejo
e Barriguda. Autor: Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo), Número de Protocolo:
157, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 113 de 2025, Indicação:
Que o Poder Executivo, por meio do órgão competente, viabilize a reforma da creche
localizada na Comunidade do Retiro, vinculada à Escola Municipal José Vieira Raposo.
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 158, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 114 de 2025, Indicação: Que o Poder
Executivo, por meio do departamento competente, promova a construção de uma quadra
poliesportiva para a sede da Escola Municipal José Vieira Raposo. Autor: Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 159, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 11 - Indicação nº 115 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do
departamento competente, viabilize a instalação de bueiros nas localidades das
comunidades rurais de São José, Novo Horizonte, Barreiro dos Angicos, Calderões
(Cubango), Brejo da Felicidade, Ilha das Porteiras, Tapera, Brejo dos Angicos e Lagoa
Grande, com o objetivo de melhorar a trafegabilidade e oferecer mais segurança à
população que necessita transitar por essas vias. Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz
Leitão), Número de Protocolo: 160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação
nº 116 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento
competente, realize a limpeza e manutenção do porto de embarque e desembarque do
Sagrada Família, considerando que atualmente o local se encontra em condições
precárias, dificultando o acesso dos pescadores e comprometendo a segurança das
operações. Autor: Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia), Número de Protocolo: 161,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 117 de 2025, Indicação: Que o
Poder Executivo, por meio do departamento competente, viabilize a disponibilização de
um veículo exclusivo para atender o posto de saúde do Sagrada Família, destinado ao
transporte da equipe de agentes comunitários de saúde, médicos e enfermeiros. O veículo
será fundamental para possibilitar deslocamentos urgentes, especialmente no
atendimento a pacientes que, por dificuldades de locomoção, não conseguem comparecer
à unidade de saúde. Autor: Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia), Número de
Protocolo: 162, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 118 de 2025,
Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, realize a
limpeza e reforma do porto de embarque e desembarque na localidade do Peixe Vivo,
garantindo melhores condições de uso para a população. Além disso, que promova a
construção de um píer, proporcionando estrutura adequada para o embarque e
desembarque de barcos de popa e jetskis, fortalecendo tanto as atividades pesqueiras
quanto o potencial turístico da região. Autor: Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia),
Número de Protocolo: 163, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 119
de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente,
promova a melhoria da estrada que liga a comunidade Ribeirão, no trecho entre Seu
Honorato e a Igreja Católica, com o cascalhamento adequado, proporcionando uma
infraestrutura mais eficiente e segura para todos os usuários da via. Autor: Geraldo Silva
Santos (Geraldo Quilombola), Número de Protocolo: 164, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - Indicação nº 120 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do
departamento competente, promova melhorias nas estradas da comunidade Quilombola
Buriti do Meio, com a execução de manilhamento nas vias próximas à Igreja Católica e à
localidade de José da Paixão. Autor: Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola), Número
de Protocolo: 165, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 121 de
2025, Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente,
providencie, junto à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, a inclusão do
pedido para a construção de um Centro Comunitário Esportivo no Bairro Eldorado, por
meio do Novo PAC, além da solicitação de recursos oriundos de emendas parlamentares
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do Deputado Reginaldo Lopes. Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica),
Número de Protocolo: 168, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 122
de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente,
promova a manutenção das estradas que ligam o Mocambo à Jiboia, bem como das
estradas que conectam a Comunidade Vargem de Casa até a Comunidade Bom Sucesso.
Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Número de Protocolo: 169, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 123 de 2025, Indicação: Que o
Poder Executivo, por meio do departamento competente e em parceria com a Secretaria
de Desenvolvimento Social, promova a Ação Global nas comunidades Quilombola Bom
Jardim da Prata, Mocambo, Quatis e Canabrava. Trata-se de uma iniciativa essencial para
levar serviços e apoio à população dessas comunidades. Autor: Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica), Número de Protocolo: 170, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
20 - Indicação nº 124 de 2025, Indicação: Que determine ao departamento competente
a adoção das providências necessárias para viabilizar a aquisição de um terreno, por meio
de permuta, destinado à construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Povoado de
Santana do São Francisco. Autor: José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia), Número
de Protocolo: 171, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 125 de
2025, Indicação: Que determine ao departamento competente a adoção das providências
necessárias para viabilizar a extensão da rede elétrica nas ruas do Povoado de Santana do
São Francisco. Autor: José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia), Número de
Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 126 de 2025,
Indicação: Que determine ao departamento competente a adoção das providências
necessárias para reformar o ponto de atendimento da comunidade Tinguis e restabelecer
os atendimentos no local. Autor: José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia), Número de
Protocolo: 173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 127 de 2025,
Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, viabilize a
instalação de iluminação pública nos pontos que ainda não possuem, na comunidade
Quilombola Buriti do Meio, a fim de garantir maior segurança e acessibilidade aos
moradores dessa comunidade. Autor: Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola), Número
de Protocolo: 174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 128 de
2025, Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente,
providencie a construção de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida
Perimetral, no trecho que liga o PSF do bairro Sobradinho até a rua São Romão. Esse
percurso é de grande circulação, especialmente de alunos da Escola Municipal José
D’Ávila Pinto e usuários do PSF, além de ser uma via de tráfego intenso. Autor: José
Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã), Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Moção nº 26 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento do
Senhor José Gonçalves de Jesus a pedido do Legislativo Autor: Gabinete da Presidência -
PRES, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 26 -
Moção nº 27 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Raimundo Rodrigues
Oliveira. Autores: Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe), Walderiz Vieira
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Leitão (Walderiz Leitão), Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nºs 19/2025
e 20/2025 às Comissões permanentes e concedeu prazo de dez dias para apresentação do
pareceres. 
Oradores do Expediente: 1 - José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) / PSD ; 2 -
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT 
Considerações Finais: Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Daniel
Fonseca Rocha / PSD 
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Vice-Presidente: 
Ramiro Ferreira Lima
/ PSD 
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Primeiro￾Secretário: Walderiz
Vieira Leitão / PP 
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Segundo￾Secretário: José
Adelson Ferreira
Neves / PDT 
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