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materia nº 2/2016

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 2 / 2016
Date 2016-11-23
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA PARCIALMENTE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES – MINAS GERAIS, NO EXERCÍCIO DE 2.016
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES 
 MINAS GERAIS 
 RUA CINCO Nº 252, CENTRO-TEL-034-3413-1270 
PROJETO DE LEI CM Nº 002/2016, DE 14/03/2.016. 
 
 Abre Crédito Suplementar e Anula Parcialmente dotação no valor de 
R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), no orçamento da Câmara Municipal de São Francisco 
de Sales – Minas Gerais, no exercício de 2.016. 
 
 O Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Sales- MG, no uso de 
suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 51 Inciso I, da Lei Orgânica Municipal, 
suplementa através do aproveitamento parcial a consignação Orçamentária. 
 
 Art. 1º
.-Fica aberto o crédito Adicional Suplementar no valor de R$40.000,00 
(QUARENTA MIL REAIS), a dotação a ser reforçada abaixo descrita: 
 
 01.01. – CORPO LEGISLATIVO
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.........................
Total ........................................................................................... 
R$. 40.000,00 
R$. 40.000,00
 
 TOTAL GERAL............................................................................R$40.000,00 
 Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo anterior, fica anulada parte das seguintes 
dotações do Orçamento vigente. 
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES 
 MINAS GERAIS 
 RUA CINCO Nº 252, CENTRO-TEL-034-3413-1270 
01.01. – CORPO LEGISLATIVO
3.1.90.11.00.00 Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal Civil....................... 
Total............................................................................................. R$40.000,00 
R$40.000,00 
 Total Geral....................................................R$.40.000,00
 
 
 
 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Revogadas 
as disposições em contrário. 
 São Francisco de Sales, 14 de março de 2.016.
 - ELCIMAR JOSÉ EUGÊNIO-- - 
 Presidente da Câmara 
 - BENEDITO BATISTA AFONSO - 
 Vice- Presidente da Câmara
 - LÚCIA HELENA CARDOSO DA ROCHA AFONSO-- 
 Secretária da Câmara

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