| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2016 |
| Date | 2016-11-23 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA PARCIALMENTE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES – MINAS GERAIS, NO EXERCÍCIO DE 2.016 |
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Digite texto] CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES MINAS GERAIS RUA CINCO Nº 252, CENTRO-TEL-034-3413-1270 PROJETO DE LEI CM Nº 002/2016, DE 14/03/2.016. Abre Crédito Suplementar e Anula Parcialmente dotação no valor de R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), no orçamento da Câmara Municipal de São Francisco de Sales – Minas Gerais, no exercício de 2.016. O Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Sales- MG, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 51 Inciso I, da Lei Orgânica Municipal, suplementa através do aproveitamento parcial a consignação Orçamentária. Art. 1º .-Fica aberto o crédito Adicional Suplementar no valor de R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), a dotação a ser reforçada abaixo descrita: 01.01. – CORPO LEGISLATIVO 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica......................... Total ........................................................................................... R$. 40.000,00 R$. 40.000,00 TOTAL GERAL............................................................................R$40.000,00 Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo anterior, fica anulada parte das seguintes dotações do Orçamento vigente. Digite texto] CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES MINAS GERAIS RUA CINCO Nº 252, CENTRO-TEL-034-3413-1270 01.01. – CORPO LEGISLATIVO 3.1.90.11.00.00 Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal Civil....................... Total............................................................................................. R$40.000,00 R$40.000,00 Total Geral....................................................R$.40.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário. São Francisco de Sales, 14 de março de 2.016. - ELCIMAR JOSÉ EUGÊNIO-- - Presidente da Câmara - BENEDITO BATISTA AFONSO - Vice- Presidente da Câmara - LÚCIA HELENA CARDOSO DA ROCHA AFONSO-- Secretária da Câmara