materia nº 3/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES
MINAS GERAIS
RUA CINCO Nº 252, CENTRO-TEL-034-3413-1270
 PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N.º 003/2016
 DISPÕE SOBRE A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 
 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 DE SALES, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA 
 O EXERCÍCIO DE 2017
 O Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Sales, no uso de 
suas atribuições tendo em vista o que determina o Artigo 39 Incisos II e XX da Lei Orgânica 
Municipal, Que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2.017, no valor de
R$.1.355.383,91 (HUM MILHÃO,TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E 
OITENTA E TREIS REAIS E NOVENTA E HUM CENTAVOS). 
 RESOLVE: 
 Art. 1º. A Previsão Orçamentária da Câmara Municipal de São Francisco de 
Sales, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2017, ficará constituída com as seguintes 
dotações e valores a seguir:
 01.00.00- CÂMARA MUNICIPAL
1000.00.00 – Receitas Correntes
1300.00.00.00-Receita Patrimonial
1320.00.00.00-Receita de Valores Mobiliários
1325.00.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários
1700.00.00.00 – Transferências Correntes
1720.00.00.00 – Transferências Intergovernamentais
1723.00.00.00 – Transferências do Município
 Total das Receitas ......................................................................................... 
R$.1.355.383,91 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES
MINAS GERAIS
RUA CINCO Nº 252, CENTRO-TEL-034-3413-1270
01.00- CÂMARA MUNICIPAL
01.01.00- C O R P O L E G I S L A T I V O
4.0.00.00.00-DESPESAS DE CAPITAL
01.031.0041.2.066- MANUT. ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
R$. 718.062,30
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$. 169.037,00 
3.3.90.14.00 Diária Pessoal Civil R$. 3.993,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$. 34.606,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com 
Locomoção
R$. 3.527,15
3.3.90.35.00 Consultoria Jurídica R$. 51.110,40
3.3.90.36.00 Outros Serviços de terceiros Pessoa 
Física R$. 6.655,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de terceiros. 
Pes.Jurídica
R$. 91.585,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$. 1.331,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$. 13.310,00
4.4.90.52.00 Equipamento e Mat. Permanente R$. 10.648,00
Total da Sub-Unidade ................. R$. 1.103.864,85
 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES
MINAS GERAIS
RUA CINCO Nº 252, CENTRO-TEL-034-3413-1270
01.00- CÂMARA MUNICIPAL
01.02.00- SE C R E T A R I A
01.031.0041.2.066- MANUT. ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
R$. 116.595,60
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$. 22.959,75
3.3.90.14.00 Diária Pessoal Civil R$. 1.331,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$. 3.993,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com 
Locomoção
R$. 1.331,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa 
Física R$. 1.331,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa 
Jurídica
R$. 39.930,00
4.4.90.52.00 Equipamento e Mat. Permanente R$. 6.655,00
Total da Unidade 01.02................... R$. 194.126,35
01.00.00- CÂMARA MUNICIPAL
01.03.00- C O N T A B I L I D A D E
 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
01.031.0041.2.066- MANUT. ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
R$. 35.271,50
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$. 6.851,99
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$. 1.996,50
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa 
Física R$. 1.331,00
3.3.90.39.00 Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$. 3.993,00
4.4.90.52.00 Equipamento e Mat. Permanente R$. 7.948,72
Total da Sub- Unidade ................... R$. 57.392,71
Total Geral Orçamentário...............................................R$.1.355.383,91 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES
MINAS GERAIS
RUA CINCO Nº 252, CENTRO-TEL-034-3413-1270
 Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário este Projeto de Resolução entra 
em vigor na data de sua publicação.
 São Francisco de Sales, 01 de setembro de 2016.
ELCIMAR JOSÉ EUGÊNIO BENEDITO BATISTA AFONSO- 
 - Presidente- - Vice-Presidente￾LÚCIA HELENA C. DA ROCHA AFONSO
- Secretária-