materia nº 1/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES
MINAS GERAIS
RUA CINCO Nº 252, CENTRO-TEL-034-3413-1270
Ata da 1ª (primeira) Sessão Extraordinária, do 1º (primeiro) período 
Legislativo, da 14ª (décima quarta) Legislatura do Município de São 
Francisco de Sales, Estado de Minas Gerais, convocada por solicitação do 
Sr. Presidente, para FORMAÇÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES da 
Câmara Municipal para o exercício de 2.017.
 Aos 03 (três) dias do mês de Janeiro de 2017 (dois mil e dezessete), às 
13hs00 (treze) horas, no Plenário da Câmara Municipal, denominado por 
plenário José Morais dos Santos, foi realizada a presente sessão, Presidida pelo 
Sr. Vereador Gilmar Aparecido Leonel Souto e Secretariada pela Sra. Vereadora 
Lúcia Helena Cardoso da Rocha Afonso, a qual verificou-se através da lista de 
chamada, as presenças dos seguintes Edis: Marilene Nunes Rocha, Paulo 
Eduardo Manço Mundinho, Vadico Borges da Silveira, Valquíria Borges da Silva, 
Vanderlei Ferreira Borges e Venefredo Divino Felipe. A seguir, havendo número 
regimentar, o Sr. Presidente declarou abertura dos trabalhos, procedido por mim 
Teresinha Teixeira Silva, auxiliar da Secretária, a leitura de um trecho
Bíblico.Passado após para a ordem do dia, pelo qual fora convocada a presente 
Sessão, especialmente para “FORMAÇÕES DA COMISSÕES PERMANENTES 
PARA O EXERCÍCIO DE 2017”, conforme artigo 90 e seus parágrafos do 
Regimento Interno, pela presidência foi apresentada formação de UMA CHAPA 
COMPLETA, assegurou e respeitou a representação proporcional dos partidos 
parlamentares que participam da Casa, logo coloco em discussão com todos 
Senhores Vereadores e Vereadoras, de comum acordo, por aclamação foi 
colocada em votação, recebeu aprovação por unanimidade dos Parlamentares 
e assim ficou constituída:
1-COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO: 
 
EFETIVOS SUPLENTES
Pres: PAULO EDUARDO MANÇO MUNDINHO￾PT
Vice-Pres: ABÍLIO ASSUNÇÃO URZEDO- PMDB
Relator(a): LÚCIA HELENA C. ROCHA AFONSO 
–PR
Pres: VALQUÍRIA BORGES DA SILVA- PRB
Vice-pres: MARILENE NUNES ROCHA￾PMDB
Relator(a):VANDERLEI FERREIRA BORGES￾PV
2-COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADAS DE CONTAS:
EFETIVOS SUPLENTES
Pres: VALQUÍRIA BORGES DA SILVA- PRB
Vice-Pres: VADICO BORGES DA SILVEIRA￾PSB￾Relator(a): VANDERLEI FERREIRA 
BORGES- PV 
Pres: ABÍLIO ASSUNÇÃO URZEDO￾PMDB Vice-pres: VENEFREDO DIVINO 
FELIPE- SD
Relator(a): LÚCIA HELENA C. ROCHA 
AFONSO –PR
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3-COMISSÃO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
EFETIVOS SUPLENTES
Pres: VENEFREDO DIVINO FELIPE- SD 
Vice-Pres: VADICO BORGES DA SILVEIRA￾PSB￾Relator(a): ABÍLIO ASSUNÇÃO URZEDO￾PMDB 
Pres: PAULO EDUARDO MANÇO 
MUNDINHO- PT 
Vice-pres: MARILENE NUNES ROCHA￾PMDB
Relator(a): LÚCIA HELENA C. ROCHA 
AFONSO –PR
 
4-COMISSÃO SERVIÇOS PÚB. MUNICIPAIS, TRANSPORTE MEIO AMBIENTE
EFETIVOS SUPLENTES
Pres: VALQUÍRIA BORGES DA SILVA- PRB 
Vice-Pres: MARILENE NUNES ROCHA￾PMDB 
Relator(a): LÚCIA HELENA C. ROCHA 
AFONSO –PR
Pres: PAULO EDUARDO MANÇO 
MUNDINHO- PT 
Vice-pres: VANDERLEI FERREIRA 
BORGES- PV 
Relator(a): VADICO BORGES DA 
SILVEIRA-PSB 
5-COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE:
EFETIVOS SUPLENTES
Pres: VANDERLEI FERREIRA BORGES- PV 
Vice-Pres: VALQUÍRIA BORGES DA SILVA￾PR 
Relator(a): PAULO EDUARDO M. 
MUNDINHO- PT 
Pres: MARILENE NUNES ROCHA- PMDB 
Vice-pres: VADICO BORGES DA 
SILVEIRA-PSB
Relator(a): LÚCIA HELENA C. ROCHA 
AFONSO-PR
 6-COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, TRABALHO, APOIO COMUNITÁRIO E 
DEFESA DO CONSUMIDOR:
EFETIVOS SUPLENTES
Pres: MARILENE NUNES ROCHA- PMDB 
Vice-Pres: VENEFREDO DIVINO FELIPE￾SD 
Relator(a): LÚCIA HELENA C. ROCHA 
AFONSO –PR 
Pres: PAULO EDUARDO M. MUNDINHO￾PT 
Vice-pres: VADICO BORGES DA 
SILVEIRA-PSB
Relator(a): VANDERLEI FERREIRA 
BORGES- PV 
 O Senhor presidente solicitou a leitura dos ofícios apresentando os líderes 
e Vice-líderes partidários de cada bancada.Pelo Prefeito Municipal foi 
encaminhado ofício de nº 001/2017, indicando como líder a Vereadora Valquíria 
Borges da Silva.Em seguida, foi lida a Portaria de nº 001/2017, nomeando para 
Tesoureiro da Câmara Municipal, o Sr. Vereador VANDERLEI FERREIRA 
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BORGES. Nada mais havendo a ser tratado, a presidência encerrou a presente 
sessão agradecendo as presenças e participações dos Vereadores, e logo 
convido todos os Vereadores para próxima sessão Ordinária a realizar-se nesta 
presente data, e logo pediu, que lavrasse a presente Ata, a qual será apreciada 
nesta Sessão, e se aprovada for, receberá abonação pela Mesa Diretora e 
demais Parlamentares. Sala das Sessões, aos 03 (três) dias do mês de janeiro 
de 2017.
Senhor Presidente:
Senhor Vice- Presidente:
Senhora Secretária:
E demais Vereadores(as):
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PORTARIA CM Nº 001/2017
 O Vereador GILMAR APARECIDO LEONEL SOUTO,
Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Sales, Estado 
de Minas Gerais, usando das atribuições que a Constituição do 
Estado, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da 
Câmara Municipal desta cidade lhe outorgam.
 RESOLVE:
 Art. 1º. -Fica nomeado para ocupar o Cargo de 
Tesoureiro da Câmara Municipal de São Francisco de Sales, o 
Vereador VANDERLEI FERREIRA BORGES, a partir de 1º de 
janeiro de 2.017, findar-se à junto ao meu mandato Presidencial.
 Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
 São Francisco de Sales, 02 de janeiro de 2017.
- GILMAR APARECIDO LEONEL SOUTO-
- Presidente-
 
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PORTARIA CM Nº 002/2017
 O GILMAR APARECIDO LEONEL SOUTO, Presidente da 
Câmara Municipal de São Francisco de Sales, Estado de Minas 
Gerais,, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei.
 RESOLVE: 
 Art. 1º – Fica determinado o horário de expediente e 
funcionamento do Poder Legislativo Municipal deste município de 
São Francisco de Sales, para o ano de 2017, será das 13:00 às 
17:00 horas.
 Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação.
 São Francisco de Sales, 02 de janeiro de 2.017.
 
- GILMAR APARECIDO LEONEL SOUTO-
- Presidente-
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PORTARIA CM Nº 003/2017, DE 05 DE JANEIRO DE 2017.
 O Vereador GILMAR APARECIDO LEONEL SOUTO, Presidente 
da Câmara Municipal de São Francisco de Sales, Estado de Minas Gerais, 
usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei, com fulcro nos artigos 38, 
inciso XIV da Lei Orgânica Municipal, c/c Artigo 105 Inciso I alínea “M” do 
Regimento Interno da Câmara Municipal desta cidade lhe outorgam:
 RESOLVE: 
 Art. 1º.–Ficam nomeados para ocuparem Cargos de Provimentos 
em Comissões, criados pelas Leis de nºs 657/2009, de 28 de janeiro de 2009, 
e Lei Complementar nº 053/2017, de 04 de janeiro de 2017,conforme mencionam 
abaixo:
NOMES FUNÇÕES SIMBOLOS
1-ADEGMAR BORGES DE OLIVEIRA-Servente ...........................................01
2-DENISLETE SIMÕES PIMENTA BARBOSA –Recepcionista....................02
3-ALESSANDRA APARECIDA BORGES- Controladora Interna .................03
4-VINICIO FREITAS MEDEIROS– Contador..................................................04
5-TERESINHA TEIXEIRA SILVA– Assessora Especial Parlamentar..........05
 Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir 
de 1º de janeiro de 2017, finalizando no meu mandato Presidencial, em 31 de 
dezembro de 2017.
 São Francisco de Sales, 05 de janeiro de 2017.
GILMAR APARECIDO LEONEL SOUTO
- Presidente-
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PORTARIA CM Nº 004/2017, DE 05/01/2017
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES -MG., PARA O ANO 
DE 2.017.
GILMAR APARECIDO LEONEL SOUTO, Presidente da Câmara 
Municipal de São Francisco de Sales, Estado de Minas Gerais, usando 
de suas atribuições que a Lei Orgânica do Município e o Regimento 
Interno da Câmara Municipal desta cidade lhe outorgam e nos termos 
do Art. 51 da Lei 8.666/93:
 RESOLVE:
 Art. 1º - Fica constituída COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES da Câmara Municipal de São Francisco de Sales, 
para o ano de 2017, composta pelas seguintes Servidoras Públicas 
Municipais:
TERESINHA TEIXEIRA SILVA -Presidente 
DENISLETE SIMÕES PIMENTA BARBOSA - Membro
ADEGMAR BORGES DE OLIVEIRA- Membro
 Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, 
esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de São Francisco de Sales, 05 de janeiro de 
2017.
GILMAR APARECIDO LEONEL SOUTO
- Presidente-