| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2017 |
| Date | 2017-02-07 |
| Ementa | O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E DISPENSADAS AS DEMAIS FORMALIDADES REGIMENTAIS, REQUER À VOSSA EXCELÊNCIA, QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO REVISÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 43 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, REFERENTE AO COMÉRCIO AMBULANTE. REQUEIRO DE VOSSA EXCELÊNCIA TAMBÉM A FIXAÇÃO DE PLACA NA ENTRADA DA CIDADE ADVERTINDO OS AMBULANTES QUE PROCURAM O DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ANTES DE INICIAR SUAS VENDAS. |
| native_id | 201 |
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[Digite texto] CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES MINAS GERAIS RUA CINCO Nº 252, CENTRO-TEL-034-3413-1270 REQUERIMENTO N.º 005/2017 O Vereador que a este subscreve, após ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, requer à Vossa Excelência, que envie ofício ao Poder Executivo Municipal, REQUERENDO revisão do anexo II da Lei Complementar nº 43 de 20 de dezembro de 2013, referente ao comércio ambulante. Requeiro de Vossa Excelência também a fixação de placa na entrada da cidade advertindo os ambulantes que procuram o Departamento Tributário Municipal antes de iniciar suas vendas. São Francisco de Sales, 06 de fevereiro de 2.017. =VENEFREDO DIVINO FELIPE= -Vereador-