materia nº 87/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES- MG
AVENIDA SEIS, N º 2507, CENTRO- TEL-034-3413-1270
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DANIEL SEBASTIÃO PÁDUA BARBOSA
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO FRANCISCO DE SALES — MG
DAS THAN TIC U DE SALES —- MG
INDICAÇÃO CM N.º 087/2025
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar a
necessidade de “AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO
MATERNIDADE CONCEDIDO PELO MUNICÍPIO, PASSANDO DO
PERIODO ATUAL DE 4 (QUATRO) MESES PARA 6 (SEIS) MESES”,
conforme segue:
JUSTIFICATIVA
O período pós-parto é essencial para o desenvolvimento saudável da criança e
para a recuperação física e emocional da mãe. A ampliação do auxílio
maternidade proporcionará maior segurança, saúde e bem-estar às mães e seus
filhos, alinhando-se às melhores práticas de proteção à maternidade adotadas em
diversos municípios e respaldadas por estudos sobre saúde materna e
desenvolvimento infantil.
Tal medida demonstra o compromisso do Poder Executivo Municipal com as
famílias de São Francisco de Sales/MG, promovendo políticas públicas de
proteção social efetiva.
Diante do exposto, solicita-se a Vossa Excelência que avalie a possibilidade de
ampliar o auxílio maternidade para 6 meses, beneficiando todas as mães que
recebem o referido auxílio no município de São Francisco de Sales/MG.
São Francisco de Sales, 15 de setembro de 2025.
A / DO cndfido Si
LONA re lg 7/20 Ary JC E
- FRANCILAINE CAMPOS BARBOSA-
Vereadora - autora
RANCISCO DE SALES-MG
SESSÃO DA
do - MARCELO AUGUSTO DE'OLIVEIRA-
- Vereador -
Daniel Sebastiao F. barbosa
Presidente da Câmara