| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-08-05 |
| Ementa | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CM Nº 002/2025 De autoria da Mesa Diretora, que: “Dispõe sobre a previsão orçamentária da Câmara Municipal de São Francisco de Sales, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2026”. |
| native_id | 320 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3
é CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES MINAS GERAIS AVENIDA SEIS, Nº 2.507, CENTRO-TEL-034-3413-1270 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CM Nº 002/2025 DE 24 DE JULHO DE 2025. DISPÕE SOBRE A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2.026. O Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Sales, no uso de suas atribuições tendo em vista o que determina o Artigo 39 Incisos II da Lei Orgânica Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para 0 exercício de 2.026, no valor de R$. 3.081.015,49 (três milhões, oitenta e um mil, quinze reais e quarenta e nove centavos). Art. 1º. A Previsão Orçamentária da Câmara Municipal de São Francisco de Sales, Estado de Minas Gerais, para O EXERCÍCIO DE 2.026, ficará constituída com as seguintes dotações e valores a seguirem: 01.00.00- CÂMARA MUNICIPAL 1000.00.00 — Receitas Correntes 1300.00.00.00-Receita Patrimonial 1320.00.00.00-Receita de Valores Mobiliários 1325.00.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários 1700.00.00.00 — Transferências Correntes 1720.00.00.00 — Transferências Intergovernamentais 1723.00.00.00 — Transferências do Município Total das Receitas R$.3.081.015,49 01.00- CÂMARA MUNICIPAL 01.01.00-C ORPO LEGISLATIVO 4.0.00.00.00-DESPESAS DE CAPITAL icádas é CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES MINAS GERAIS AVENIDA SEIS, Nº 2.507, CENTRO-TEL-034-3413-1270 01.031.0041.2.066- MANUT. ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Obrigações Patronais Diária Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com R$ Locomoção | Consultoria Jurídica Outros Serviços de terceiros Pessoa Física Outros Serviços de terceiros. | Pes.Jurídica Indenizações e Restituições Obras e Instalações Equipamento e Mat. Permanente Total da Unidade ................ 01.00- CÂMARA MUNICIPAL 01.02.00- SECRETARIA 01.031.0041.2.067- MANUT. ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES Vencimentos e Vantagens Fixas R$ — Pessoal Civil Obrigações Patronais Diárias Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com R Locomoção Outros Serviços de Terc. Pessoa Física Outros Serviços de Terc. Pessoa Ri Jurídica pj: Equipamento e Mat. Permanente F CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES MINAS GERAIS AVENIDA SEIS, Nº 2.507, CENTRO-TEL-034-3413-1270 01.00.00- CÂMARA MUNICIPAL 01.03.00- CONTABILIDADE 01.031.0041.2.068- MANUT. ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES ' Vencimentos e Vantagens Fixas — R$ Pessoal Civil Obrigações Patronais Material de Consumo R$. Outros Serviços de Terc. Pessoa Física R Outros Serviços de Terc. Pessoa R Jurídica Equipamento e Mat. Permanente Total da Unidade ................... TOTAL GERAL ORÇAMENTÁRIO... esensesesenenso se R$.3.081.015,49 Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. São Francisco de Sales, 24 de julho de 2025 TVA anel Sebastião Pádua Barbosa Presidente da Câmara Edilton Gomes Vice-Presidente da Câmara 7. Minado Capa mn D Marcelo Augusto de Oliveira Daniel Sebastião P Endota Secretário da Câmara Presidente da Câmara