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materia nº 2/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-08-05
EmentaPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CM Nº 002/2025 De autoria da Mesa Diretora, que: “Dispõe sobre a previsão orçamentária da Câmara Municipal de São Francisco de Sales, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2026”.
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texto original #

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é CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES
MINAS GERAIS
AVENIDA SEIS, Nº 2.507, CENTRO-TEL-034-3413-1270
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CM Nº
002/2025 DE 24 DE JULHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
DE SALES, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA
O EXERCÍCIO DE 2.026.
O Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Sales, no uso de
suas atribuições tendo em vista o que determina o Artigo 39 Incisos II da Lei
Orgânica Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para 0 exercício de
2.026, no valor de R$. 3.081.015,49 (três milhões, oitenta e um mil, quinze reais
e quarenta e nove centavos).
Art. 1º. A Previsão Orçamentária da Câmara Municipal de São Francisco
de Sales, Estado de Minas Gerais, para O EXERCÍCIO DE 2.026, ficará
constituída com as seguintes dotações e valores a seguirem:
01.00.00- CÂMARA MUNICIPAL
1000.00.00 — Receitas Correntes
1300.00.00.00-Receita Patrimonial
1320.00.00.00-Receita de Valores Mobiliários
1325.00.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários
1700.00.00.00 — Transferências Correntes
1720.00.00.00 — Transferências Intergovernamentais
1723.00.00.00 — Transferências do Município
Total das Receitas R$.3.081.015,49
01.00- CÂMARA MUNICIPAL
01.01.00-C ORPO LEGISLATIVO
4.0.00.00.00-DESPESAS DE CAPITAL
icádas
é CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES
MINAS GERAIS
AVENIDA SEIS, Nº 2.507, CENTRO-TEL-034-3413-1270
01.031.0041.2.066- MANUT. ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Diária Pessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com R$
Locomoção
| Consultoria Jurídica
Outros Serviços de terceiros Pessoa
Física
Outros Serviços de terceiros. |
Pes.Jurídica
Indenizações e Restituições
Obras e Instalações
Equipamento e Mat. Permanente
Total da Unidade ................
01.00- CÂMARA MUNICIPAL
01.02.00- SECRETARIA
01.031.0041.2.067- MANUT. ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
Vencimentos e Vantagens Fixas R$
— Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Diárias Pessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com R
Locomoção
Outros Serviços de Terc. Pessoa
Física
Outros Serviços de Terc. Pessoa Ri
Jurídica pj:
Equipamento e Mat. Permanente F
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES
MINAS GERAIS
AVENIDA SEIS, Nº 2.507, CENTRO-TEL-034-3413-1270
01.00.00- CÂMARA MUNICIPAL
01.03.00- CONTABILIDADE
01.031.0041.2.068- MANUT. ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
' Vencimentos e Vantagens Fixas — R$
Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Material de Consumo R$.
Outros Serviços de Terc. Pessoa
Física R
Outros Serviços de Terc. Pessoa R
Jurídica
Equipamento e Mat. Permanente
Total da Unidade ...................
TOTAL GERAL ORÇAMENTÁRIO... esensesesenenso se R$.3.081.015,49
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário este Projeto de
Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
São Francisco de Sales, 24 de julho de 2025
TVA
anel Sebastião Pádua Barbosa
Presidente da Câmara
Edilton Gomes
Vice-Presidente da Câmara
7. Minado Capa
mn D Marcelo Augusto de Oliveira
Daniel Sebastião P Endota Secretário da Câmara
Presidente da Câmara

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