materia nº 10/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES- MG
AVENIDA SEIS, Nº 2507. CENTRO- TEL-034-3413-1270
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ABEL JOSÉ SILVA FREITAS
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO FRANCISCO DE SALES — MG
INDICAÇÃO CM 010/2026
A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
Que o Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, realize o nivelamento
(regularização) de parte da via urbana localizada na Avenida 10 (dez), no trecho
compreendido entre as Ruas 09 e 11, nas proximidades do Restaurante da Rosa.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária em razão das condições inadequadas do referido
trecho da via, que apresenta desnível significativo, ocasionando o acúmulo de água pluvial
em períodos de chuva.
Ressalta-se ainda que o problema não decorre apenas das chuvas, mas também do
escoamento de água proveniente das residências, que percorre a via devido limpeza do
estabelecimento ali próximo, provocando a erosão do solo, onde provoca escavações.
Além disso, o acúmulo constante de água pode favorecer a proliferação de insetos e
comprometer as condições sanitárias da região, afetando diretamente a qualidade de vida
da população e as atividades comerciais locais.
Dessa forma, o nivelamento da via, aliado à adequada condução das águas superficiais,
mostra-se medida necessária e urgente para garantir melhores condições de tráfego,
segurança, salubridade e conservação do patrimônio público, atendendo ao interesse
coletivo.
São Francisco de Sales, 20 de março de 2026.
FRANCILAINE CAMPOS BARBOSA
-Vereadora-