materia nº 15/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES- MG
AVENIDA SEIS, Nº 2507, CENTRO- TEL-034-3413-1270
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
IGOR APARECIDO DE QUEIROZ
VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO FRANCISCO DE SALES - MG
INDICAÇÃO CM Nº 015/2026
O Vereador e Presidente da Câmara Municipal que subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal:
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providencie
o FORNECIMENTO DE CAFÉ DA MANHÃ OU KIT DE ALIMENTAÇÃO
AOS PACIENTES do município, que são transportados para tratamento de saúde
em centros de referência de maior complexidade.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária em razão da realidade enfrentada pelos
pacientes que necessitam se deslocar para outros municípios em busca de
atendimento médico, exames e tratamentos especializados, muitas vezes saindo
de suas residências nas primeiras horas da madrugada.
Tal circunstância faz com que esses pacientes realizem longos trajetos em jejum,
o que pode comprometer seu bem-estar, especialmente considerando que muitos
já se encontram em estado de fragilidade em decorrência de problemas de saúde.
Destaca-se que o fornecimento de café da manhã ou kit de alimentação constitui
medida simples, porém de grande relevância, garantindo melhores condições
físicas e maior dignidade aos usuários do sistema público de saúde durante o
deslocamento.
Ademais, a iniciativa está em consonância com os princípios da dignidade da
pessoa humana, da eficiência administrativa e da integralidade da assistência à
saúde, contribuindo para um atendimento mais humanizado e adequado às
necessidades da população.
Dessa forma, a presente indicação visa assegurar melhores condições de
atendimento, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida dos pacientes que
dependem do transporte público de saúde.
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Sala das Sessões, 29 de março de 2026.
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-ABEL SE SILVA FREITAS-
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