materia nº 13/2015

[Dite texto] 
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES
 
 RUA CINCO Nº 252, CENTRO
Indicação – Ref. Conselho Tutelar
Exmº. Sr. 
Pedro Alcides Leonel 
DD. Presidente da Câmara Municipal de
SÃO FRANCISCO DE SALES
 
 
Senhor Presidente, 
 
 
 O Vereador que a esta subscreve requer após a tramitação legal e aprovada 
por este Plenário, que seja encaminhado ao Exm
INDICAÇÃO. 
ASSUNTO: Indica ao Exmº. Prefeito Municipal, a 
COLOCAÇÃO DE PLACA, FAIXA OU LETREIRO com finalidade de identificação 
do CONSELHO TUTELAR DE SÃO FRANCISCO DE SALES e Faixa de segurança 
em frente ao mesmo..
JUSTIFICATIVA – O Conselho Tutelar órgão Municipal de defesa de direitos da 
criança e do adolescente, não possui identificação impossibilitando assim o acesso dos 
usuários, contrariando o Inciso I do §1º do Art. 16 da Resolução de nº 1
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
CONANDA.
 Diante destas considerações, é que apresento a presente Indicação.
 Sala das Sessões, 31 de março de 2015.
__________________________________________
ANTÔNIO DONIZETE DA COSTA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES
 MINAS GERAIS 
RUA CINCO Nº 252, CENTRO-TEL-034-3413-
Ref. Conselho Tutelar
INDICAÇÃO Nº 013 /2.015 
 
DD. Presidente da Câmara Municipal de
SÃO FRANCISCO DE SALES-MG. 
O Vereador que a esta subscreve requer após a tramitação legal e aprovada 
por este Plenário, que seja encaminhado ao Exmº. Senhor Prefeito Municipal a seguinte 
Indica ao Exmº. Prefeito Municipal, a POSSIBILIDADE DE 
COLOCAÇÃO DE PLACA, FAIXA OU LETREIRO com finalidade de identificação 
do CONSELHO TUTELAR DE SÃO FRANCISCO DE SALES e Faixa de segurança 
O Conselho Tutelar órgão Municipal de defesa de direitos da 
criança e do adolescente, não possui identificação impossibilitando assim o acesso dos 
usuários, contrariando o Inciso I do §1º do Art. 16 da Resolução de nº 1
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
Diante destas considerações, é que apresento a presente Indicação.
Sala das Sessões, 31 de março de 2015.
 
 
_________________________________________
ANTÔNIO DONIZETE DA COSTA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES
-1270 
O Vereador que a esta subscreve requer após a tramitação legal e aprovada 
. Senhor Prefeito Municipal a seguinte 
POSSIBILIDADE DE 
COLOCAÇÃO DE PLACA, FAIXA OU LETREIRO com finalidade de identificação 
do CONSELHO TUTELAR DE SÃO FRANCISCO DE SALES e Faixa de segurança 
O Conselho Tutelar órgão Municipal de defesa de direitos da 
criança e do adolescente, não possui identificação impossibilitando assim o acesso dos 
usuários, contrariando o Inciso I do §1º do Art. 16 da Resolução de nº 139 do
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – 
Diante destas considerações, é que apresento a presente Indicação.