materia nº 26/2015

Exmº. Sr. 
PEDRO ALCIDES BARBOSA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
SÃO FRANCISCO DE SALES
 
 
 SENHOR PRESIDENTE,
 
 
 O Vereador que a esta subscreve requer após a tramitação legal e aprovada 
por este Plenário, que seja encaminhado ao Exmº. Senhor Prefeito Municipal a seguinte 
INDICAÇÃO. 
ASSUNTO: “CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA”.
 JUSTIFICATIVA:
 O objetivo desta Indicação é:
I- estimular, apoiar e desenvolver estudos e diagnósticos acerca das situações e da 
problemática das pessoas com deficiências, no âmbito do nosso município;
 II - formular políticas municipais de atendimento à pessoa com deficiência, de forma 
articulada com as Secretarias ou demais órgãos da Administração Municipal 
envolvidos; 
III - elaborar e divulgar, por meios diversos, material sobre a situação econômica,
social, política e cultural das pessoas portadoras de deficiência, seus direitos e garantias, 
assim como difundir textos de natureza educativa e denunciar práticas, atos ou meios 
que, direta ou indiretamente, incentivem ou revelem a sua discriminação ou, 
restrinjam o seu papel social, dentre outros...
 Contando com o apoio dos nobres vereadores, diante destas considerações, é 
que apresento a presente indicação
 Sala das Sessões, 0
_____________
ANTÔ
 
INDICAÇÃO Nº 026/2.015 
 
PEDRO ALCIDES BARBOSA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
SÃO FRANCISCO DE SALES-MG.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que a esta subscreve requer após a tramitação legal e aprovada 
por este Plenário, que seja encaminhado ao Exmº. Senhor Prefeito Municipal a seguinte 
“CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM 
JUSTIFICATIVA:
O objetivo desta Indicação é:
estimular, apoiar e desenvolver estudos e diagnósticos acerca das situações e da 
problemática das pessoas com deficiências, no âmbito do nosso município;
formular políticas municipais de atendimento à pessoa com deficiência, de forma 
articulada com as Secretarias ou demais órgãos da Administração Municipal 
elaborar e divulgar, por meios diversos, material sobre a situação econômica,
social, política e cultural das pessoas portadoras de deficiência, seus direitos e garantias, 
assim como difundir textos de natureza educativa e denunciar práticas, atos ou meios 
que, direta ou indiretamente, incentivem ou revelem a sua discriminação ou, 
restrinjam o seu papel social, dentre outros...
Contando com o apoio dos nobres vereadores, diante destas considerações, é 
que apresento a presente indicação
Sala das Sessões, 01 de junho de 2015. 
 
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ANTÔNIO DONIZETE DA COSTA
 Vereador Batuta 
O Vereador que a esta subscreve requer após a tramitação legal e aprovada 
por este Plenário, que seja encaminhado ao Exmº. Senhor Prefeito Municipal a seguinte 
“CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM 
estimular, apoiar e desenvolver estudos e diagnósticos acerca das situações e da 
problemática das pessoas com deficiências, no âmbito do nosso município;
formular políticas municipais de atendimento à pessoa com deficiência, de forma 
articulada com as Secretarias ou demais órgãos da Administração Municipal 
elaborar e divulgar, por meios diversos, material sobre a situação econômica,
social, política e cultural das pessoas portadoras de deficiência, seus direitos e garantias, 
assim como difundir textos de natureza educativa e denunciar práticas, atos ou meios 
que, direta ou indiretamente, incentivem ou revelem a sua discriminação ou, ainda, 
Contando com o apoio dos nobres vereadores, diante destas considerações, é