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materia nº 39/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 39 / 2015
Date 2015-08-18
EmentaO VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE REQUER APÓS A TRAMITAÇÃO LEGAL E APROVADA POR ESTE PLENÁRIO, QUE SEJA ANALISADA POSSIBILIDADE DA SEGUINTE INDICAÇÃO. ASSUNTO: QUE “ESTUDE A POSSIBILIDADE DISPONIBILIZAÇÃO DE UM SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, COM OBJETIVO DE FISCALIZAR E AVERIGUAR JUNTO A USINA BUNGUE DE ITAPAGIPE/MG, IMPOSTOS TAIS COMO ISS E ICMS PERTENCENTE AO NOSSO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES-MG”.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES 
 MINAS GERAIS 
 RUA CINCO Nº 252, CENTRO-TEL-034-3413-1270 
INDICAÇÃO Nº 039 /2.015 
Exmº. Sr. 
PEDRO ALCIDES LEONEL 
DD. Presidente da Câmara Municipal de 
SÃO FRANCISCO DE SALES-MG. 
 
Senhor Presidente, 
 
 O Vereador que a esta subscreve requer após a tramitação legal e aprovada 
por este Plenário, que seja analisada possibilidade da seguinte INDICAÇÃO. 
ASSUNTO: 
 QUE “ESTUDE A POSSIBILIDADE DISPONIBILIZAÇÃO DE UM 
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, COM OBJETIVO DE FISCALIZAR E 
AVERIGUAR JUNTO A USINA BUNGUE DE ITAPAGIPE/MG, IMPOSTOS 
TAIS COMO ISS E ICMS PERTENCENTE AO NOSSO MUNICÍPIO DE SÃO 
FRANCISCO DE SALES-MG”. 
 JUSTIFICATIVA: 
 O intuito desta é propor ao nosso município disponibilização de um servidor e 
ou, estrutura administrativa suficiente para identificar sonegações de Impostos tais 
como: ISS referente à prestação de serviços de transporte municipal de cana-de-açúcar 
do campo para a usina do município vizinho, assim como ICMs, fiscalizando assim 
diariamente sem dúvida aumentará as nossas arrecadações tributárias, e, mediante 
destas considerações, é que apresento a presente Indicação. 
 Sala das Sessões, 17 de agosto de 2015. 
 
 ________________________________ 
 Antonio Donizete da Costa- 
 -Vereador Batuta-
 

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