materia nº 3/2015

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES 
 MINAS GERAIS 
 RUA CINCO Nº 252, CENTRO-TEL-034-3413-1270 
 PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N.º 003/2015 
 
 DISPÕE SOBRE A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 
 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 
 DE SALES, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA 
 O EXERCÍCIO DE 2016. 
 O Presidente da Câmara Municipal de São 
Francisco de Sales, no uso de suas atribuições tendo em vista o que determina o 
Artigo 39 Incisos II e XX da Lei Orgânica Municipal, Que Estima a Receita e Fixa a 
Despesa para o exercício de 2.016, no valor de R$.1.232.167,20 (HUM MILHÃO, 
DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E 
VINTE CENTAVOS).
 RESOLVE: 
 Art. 1º. A Previsão Orçamentária da Câmara Municipal de São Francisco de 
Sales, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2016, ficará constituída com as seguintes 
dotações e valores a seguir: 
 01.00.00- CÂMARA MUNICIPAL
1000.00.00 – Receitas Correntes
1300.00.00.00-Receita Patrimonial 
1320.00.00.00-Receita de Valores Mobiliários 
1325.00.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários 
1700.00.00.00 – Transferências Correntes 
1720.00.00.00 – Transferências Intergovernamentais 
1723.00.00.00 – Transferências do Município 
 Total das Receitas ..................................................................................... R$.1.232.167,20 
01.00- CÂMARA MUNICIPAL
 01.01.00- C O R P O L E G I S L A T I V O
4.0.00.00.00-DESPESAS DE CAPITAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES 
 MINAS GERAIS 
 RUA CINCO Nº 252, CENTRO-TEL-034-3413-1270 
01.031.0041.2.066- MANUT. ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.90.11.00 
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil 
R$. 693.693,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$. 153.670,00 
3.3.90.14.00 Diária Pessoal Civil R$. 3.630,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$. 31.460,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com 
Locomoção 
R$. 3.206,50
3.3.90.35.00 Consultoria Jurídica R$. 46.464,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de terceiros Pessoa 
Física R$. 6.050,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de terceiros. 
Pes.Jurídica 
R$. 42.350,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$. 1.210,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$. 12.100,00
4.4.90.52.00 Equipamento e Mat. Permanente R$. 9.680,00
Total da Sub-Unidade ................. R$. 1.003.513,50 
 
 01.00- CÂMARA MUNICIPAL
01.02.00- SE C R E T A R I A
01.031.0041.2.066- MANUT. ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
R$. 105.996,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$. 20.872,50
3.3.90.14.00 Diária Pessoal Civil R$. 1.210,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$. 3.630,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com 
Locomoção 
R$. 1.210,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa 
Física R$. 1.210,00 
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES 
 MINAS GERAIS 
 RUA CINCO Nº 252, CENTRO-TEL-034-3413-1270 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa 
Jurídica 
R$. 36.300,00
4.4.90.52.00 Equipamento e Mat. Permanente R$. 6.050,00
Total da Unidade 01.02................... R$. 176.478,50
 01.00.00- CÂMARA MUNICIPAL
 01.03.00- C O N T A B I L I D A D E
 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
01.031.0041.2.066- MANUT. ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
R$. 32.065,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$. 6.229,08 
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$. 1.815,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa 
Física R$. 1.210,00 
3.3.90.39.00 Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$. 3.630,00
4.4.90.52.00 Equipamento e Mat. Permanente R$. 7.226,12
Total da Sub- Unidade ................... R$. 52.175,20
Total Geral Orçamentário........................................... R$ 1.232.167,20
 Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário este Projeto de Resolução 
entra em vigor na data de sua publicação. 
 São Francisco de Sales, 31 de agosto de 2015. 
 Vereador PEDRO ALCIDES BARBOSA 
 Presidente 
 
 Vereador ANTÔNIO DONIZETE DA COSTA 
 Vice-Presidente 
 Vereador ELCIMAR JOSÉ EUGÊNIO 
 Secretário