materia nº 1/2016

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES 
 MINAS GERAIS 
 RUA CINCO Nº 252, CENTRO-TEL-034-3413-1270 
Indicação CM N.001/2016 
ISENÇÃO DE TAXA 
Exmº. Sr. 
Pedro Alcides Barbosa 
DD. Presidente da Câmara Municipal de, 
São Francisco de Sales-MG.
Senhor Presidente, 
 
 O Vereador que a esta subscreve requer após a tramitação legal e 
aprovada por este Plenário, que seja encaminhado a Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal em exercício, a seguinte INDICAÇÃO. 
ASSUNTO: ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TIP 
 Tem o presente por objetivo, pedirmos à Vossa Excelência, seus 
valiosos préstimos e atenção, no sentido de conceder isenção na cobrança da 
TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA as pessoas cadastradas junto ao CAD 
Único municipal com renda comprovada de até dois (02) salário mínimo. . 
JUSTIFICATIVA:
 Devido a gravidade da crise em nosso pais, constante alta 
de preços, descontrole inflacionário que reduziu a renda e o poder de compra 
da população, e atendendo solicitação das pessoas que nos procuram que a 
cada mês estão encontrando mais dificuldade para arcar com a quitação de 
suas contas de energia, notamos que a taxa de iluminação pública cobrada 
pela municipalidade contribui para a impossibilidade de pagamento por essas 
referidas pessoas, diante destas considerações, é que apresento a presente 
Indicação.Sala das Sessões, 12 de janeiro de 2.016.
Antonio Donizete da Costa
V. Batuta 
INDICAÇÃO Nº 002/2.016