sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES
ESTADO DE MINAS GERAIS
AVENIDA SEIS Nº 2507, CENTRO CEP. 38.260.000
Email: camarasfs(O hotmail.com
EXERCÍCIO DE 2025
ATA DA 2º (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO
LEGISLATIVO, DA 16º (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE SÃO
FRANCISCO DE SALES, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 19hs00 (
dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal, denominado por plenário José Morais dos
Santos, foi realizada a presente Sessão, Presidida pelo Sr. Vereador Daniel Sebastião Pádua
Barbosa, e Secretariada pelo Sr. Vereador Marcelo Augusto de Oliveira, o qual verificou-se as
presenças dos seguintes Edis: Abel José Silva Freitas, Charles Jordani Lemes dos Santos, Edilton
Gomes, Francilaine Campos Barbosa, Graziela dos Santos Queiroz, Igor Aparecido de Queiroz. A
seguir, havendo número regimentar, o Sr. Presidente declarou abertura dos trabalhos, e solicitou o
Sr. Vereador Charles Jordani Lemes dos Santos, para proceder a leitura de um trecho Bíblico
“Salmo 91. Passado para o expediente do dia, foi lida a Ata da sessão anterior, 1º (primeira) Sessão
Ordinária, a qual foi realizada na data de 07 de janeiro de 2025, passada por apreciação, recebeu
aprovação por unanimidade dos parlamentares presente. Passado para leitura das correspondências,
constaram várias expedidas como recebidas. Do expediente apresentado pelos Srs. (a) Vereadores e
Vereadoras, constaram:
+ REQUERIMENTO de autoria da Sra. Vereadora Valquíria Borges da Silva, justificando
sua ausência nesta presente Sessão, motivos aceito e aprovado por unanimidade dos Edis
presente.
1-INDICAÇÃO SOB Nº 006/2025, de autoria do Sr. Vereador Charles Jordani Lemes dos Santos,
Indicou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, GILMAR APARECIDO LEONEL SOUTO,
para atender solicitações dos moradores vizinhança da Avenida 04(quatro) entre as ruas 19
(dezenove) e 21 (vinte e um), RETIRADA DAQUELA LOCALIDADE, de um caminhão e 01
ônibus em desuso, totalmente quebrado, está com grande vazamento de óleo diesel, ocasionando
insegurança e perigo constante no tráfego de veículos naquelas imediações.
2- INDICAÇÃO SOB Nº 007/2025, de autoria do Sr. Vereador Charles Jordani Lemes dos Santos,
Indicou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, GILMAR APARECIDO LEONEL SOUTO,
no sentido de solicitar em regime de urgência que seja providenciado o seguinte:
& “RECUPERAÇÃO DE UM MATABURRO LOCALIZADO NA REGIÃO
ESPRAIADO, PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE SR. LONGUINHO
PAIARINHO, DIVISA COM AS PROPRIEDADES DO SR. DUILIO E SRA. MARIA
SOARES”.
3-INDICAÇÃO SOB Nº 008/2025, de autoria dos Srs. Vereadores Abel, Edilton, Igor e Marcelo,
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, GILMAR APARECIDO LEONEL S TO,
que seja providenciado junto à Casa de Sgúde Dr. Nelson Jacinto Borges, em regime d ci
o seguinte: ) / Ale Nondho (O) Z
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“CONSTRUÇÃO DE CORRIMÃO NAS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE DENTRO
DA CASA DE SAÚDE, LIGANDO UMA ALA A OUTRA, DEVIDO O DESNÍVEL,
PROPORCIONARÁ MAIS SEGURANÇA AOS PACIENTES, PRINCIPALMENTE
CADEIRANTES?”.
4-INDICAÇÃO SOB Nº 009/2025, de autoria do Sr. Vereador Edilton Gomes, indicou ao
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, GILMAR APARECIDO LEONEL SOUTO, que seja
providenciado em regime de urgência o seguinte:
+ “ROÇAR TODOS TERRENOS VAGOS LOCALIZADOS NO BAIRRO LAGO
AZUL”.
S-INDICAÇÃO SOB Nº 010/2025, de autoria do Sr. Vereador Edilton Gomes, indicou ao
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, GILMAR APARECIDO LEONEL SOUTO, que seja
providenciado em nome dos atletas de nossa São Francisco de Sales, o seguinte:
+ “REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO AO LADO DA
PRAINHA PORTO BRASIL”.
6-INDICAÇÃO SOB Nº 011/2025, de autoria do Sr. Vereador Edilton Gomes Indicar ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, GILMAR APARECIDO LEONEL SOUTO, que seja
providenciado para vir beneficiar e amparar O lazer das crianças de nossa São Francisco de Sales,
venho indicar o seguinte:
+ “CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL, A SER INSTALADO NÁ
PRAÇA DO TERMINAL RODOVIÁRIO”, (SONHO DAS NOSSAS CRIANÇAS).
7-INDICAÇÃO SOB Nº 012/2025, de autoria do Sr. Vereador Presidente Daniel Sebastião Pádua
Barbosa, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, GILMAR APARECIDO LEONEL
SOUTO que seja providenciado em regime de urgência o seguinte:
+ “REDUTOR DE VELOCIDADE, OU SEJA, QUEBRA-MOLA NA AVENIDA
O4(QUATRO) ENTRE AS RUAS 23 (VINTE E TRÊS) E 25(VINTE E CINCO)
NESTA CIDADE”.
+
4: 8- INDICAÇÃO SOB Nº 013/2025, de autoria do Sr. Vereador Charles Jordani Lemes dos Santos,
Indicou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, GILMAR APARECIDO LEONEL SOUTO? )
, no sentido de solicitar em regime de urgência que seja providenciado o seguinte: Cia
* “RECUPERAÇÃO DA ESTRADA MESTRA DA REGIÃO SERRINHA, QUE DÁ
ACESSO ÀS PROPRIEDADES DOS SENHORES JOSÉ RODRIGUES NUNES;
FAREZ NUNES E FINALIZA-SE PROPRIEDADE DO SR. MANOEL RODRIGUES
NUNES”.
9-INDICAÇÃO SOB Nº 014/2025, de autoria dos Srs. Vereadores Igor, Abel, Edilton e Marcelo,
Indica ao Excelei íssimo pi jor Prefeito Municipal, AR APARECIDO LEONEL SOUTO,
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que seja providenciado junto a Secretaria Municipal de Saúde, considerando que nesta época do
ano as temperaturas elevadas e a ocorrência de chuvas com mais frequência favorecem a
proliferação do mosquito transmissores de vírus causadores de doenças como a DENGUE,
transmitido pelo vetor, mosquito da dengue (aedes aegypti). Considerando, especificado acima,
solicitamos com urgência “COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE”,
10-INDICAÇÃO SOB Nº 015/2025, de autoria dos Srs. Vereadores Igor, Abel, Edilton e Marcelo,
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, GILMAR APARECIDO LEONEL SOUTO,
que seja providenciado em regime de urgência o seguinte:
-+ “RECUPERAÇÃO DA NOSSA VIA URBANA, RUA 19 (DEZENOVE)
ESQUINA COM A AVENIDA 02 (DOIS)”, conforme segue fotos anexa.
11-INDICAÇÃO SOB Nº 016/2025, de autoria da Sra. Vereadora Francilaine Campos Barbosa,
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, GILMAR APARECIDO LEONEL SOUTO,
em regime de urgência:
+ SOLICITA ao Poder Executivo Municipal que seja analisada a possibilidade de
viabilizar PLANO DE SAÚDE UNIMED OU AUSTA PARA ATENDIMENTO AOS
SERVIDORES PÚBLICOS do município de São Francisco de Sales e de seus
dependentes, com custo benefício, que além de atender aos funcionários do município,
ajudará a diminuir a utilizarão por estes do SUS e posto de saúde local.
12-PROJETO DE LEI CM Nº 001/2025, DE 10 DE JANEIRO DE 2025, que AUTORIZA
UM REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocadas em apreciações as INDICAÇÕES CM NºS 006 à
016/2025, E PROJETO DE LEI CM 001/2025, após o uso da palavra pelos autores e colegas Edis,
receberam aprovações por unanimidade dos Parlamentares presente. Após o Sr. Presidente
franqueou a palavra à Edilidade, conforme consta gravação arquivada nesta Casa Legislativa
Municipal. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente dentre as formalidades, declarou
encerrada a presente Sessão, pedindo que lavrasse a presente Ata, a qual será apreciada na próxima
Sessão e se aprovada for, será abonação pela Mesa Diretora e demais Parlamentares. Sala das
Sessões, só 21 cid; % e Pa de 2.025(dois mil e vinte e cinc
(4
- Daniel Sebastião Pádua Barbosa - - Edi Gomes:
-Presidente- -Vice-Presidente-
-Marcelo Augusto de Olíveira-
-Secretário-
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Senhores Vereadores(as):
Cl Jo Ala fe des L qos di
-Abel José Silva Freitas- “Charles Jordani Lemes dos Santos-
Lnedno Comes Router.
-Francilaine Campos Barbosa- - Gr:
2
os Santos Queiroz-
au lou dev Yartia Ene
-Igor Aparecido de Queiroz- -Valquíria| Borges da Silva-
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RELAT ÓRIO DAS MATÉRIAS QUE SERÃO APRECIADAS NA ORDEM DO DIA, DA
2. SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE SÃO
FRANCISCO DE SALES/ MG, REALIZAR-SE-A DIA 21 DE JANEIRO DE 2.025, AS
19,00HS.
PAUTA DO DIA:
1-INDICAÇÃO SOB Nº 006/2025, de autoria do Sr. Vereador Charles Jordani Lemes dos
Santos, Indicou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, GILMAR APARECIDO
LEONEL SOUTO, para atender solicitações dos moradores vizinhança da Avenida 04(quatro)
entre as ruas 19 (dezenove) e 21 (vinte e um), RETIRADA DAQUELA LOCALIDADE, de
um caminhão e 01 ônibus em desuso, totalmente quebrado, está com grande vazamento de
óleo diesel, ocasionando insegurança e perigo constante no tráfego de veículos naquelas
imediações.
2- INDICAÇÃO SOB Nº 007/2025, de autoria do Sr. Vereador Charles Jordani Lemes dos
Santos, Indicou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, GILMAR APARECIDO
LEONEL SOUTO, no sentido de solicitar em regime de urgência que seja providenciado o
seguinte:
* “RECUPERAÇÃO DE UM MATABURRO LOCALIZADO NA REGIÃO
ESPRAIADO, PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE SR.
LONGUINHO PAIARINHO, DIVISA COM AS PROPRIEDADES DO SR.
DUILIO E SRA. MARIA SOARES”.
3-INDICAÇÃO SOB Nº 008/2025, de autoria dos Srs. Vereadores Abel, Edilton, Igor e
Marcelo, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, GILMAR APARECIDO
LEONEL SOUTO, que seja providenciado junto à Casa de Saúde Dr. Nelson Jacinto
Borges, em regime de urgência o seguinte:
“CONSTRUÇÃO DE CORRIMÃO NAS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE
DENTRO DA CASA DE SAÚDE, LIGANDO UMA ALA A OUTRA, DEVIDO O
DESNÍVEL, PROPORCIONARÁ MAIS SEGURANÇA AOS PACIENTES,
PRINCIPALMENTE CADEIRANTES”,
4-INDICAÇÃO SOB Nº 009/2025, de autoria do Sr. Vereador Edilton Gomes, indicou ao
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, GILMAR APARECIDO LEONEL SOUTO, que seja
providenciado em regime de urgência o seguinte:
+ “ROÇAR TODOS TERRENOS VAGOS LOCALIZADOS NO BAIRRO
LAGO AZUL”.
5-INDICAÇÃO SOB Nº 010/2025, de autoria do Sr. Vereador Edilton Gomes, indicou ao
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, GILMAR APARECIDO LEONEL SOUTO, que seja
providenciado em nome dos atletas de nossa São Francisco de Sales, o seguinte:
“+ “REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO AO
LADO DA PRAINHA PORTO BRASIL”.
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- AVENIDA SEIS, Nº 2507, CENTRO-TEL-034-3413-1270
6-INDICAÇÃO SOB Nº 011/2025, de autoria do Sr. Vereador Edilton Gomes Indicar ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, GILMAR APARECIDO LEONEL SOUTO, que
seja providenciado para vir beneficiar e amparar o lazer das crianças de nossa São Francisco
de Sales, venho indicar o seguinte:
+ “CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL, A SER INSTALADO NA
PRAÇA DO TERMINAL ROVODIÁRIO”. (SONHO DAS NOSSAS
CRIANÇAS).
7-INDICAÇÃO SOB Nº 012/2025, de autoria do Sr. Vereador Presidente Daniel Sebastião
Pádua Barbosa, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, GILMAR
APARECIDO LEONEL SOUTO que seja providenciado em regime de urgência o seguinte:
-+ “REDUTOR DE VELOCIDADE, OU SEJA, QUEBRA-MOLA NA
AVENIDA 04(QUATRO) ENTRE AS RUAS 23 (VINTE E TRÊS) E
25(VINTE E CINCO) NESTA CIDADE”.
o
8- INDICAÇÃO SOB Nº 013/2025, de autoria do Sr. Vereador Charles Jordani Lemes dos
Santos, Indicou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, GILMAR APARECIDO
LEONEL SOUTO, no sentido de solicitar em regime de urgência que seja providenciado o
seguinte:
“ “RECUPERAÇÃO DA ESTRADA MESTRA DA REGIÃO SERRINHA, QUE
DÁ ACESSO ÀS PROPRIEDADES DOS SENHORES JOSÉ RODRIGUES
NUNES; FAREZ NUNES E FINALIZA-SE PROPRIEDADE DO SR. MANOEL
RODRIGUES NUNES”.
9-INDICAÇÃO SOB Nº 014/2025, de autoria dos Srs. Vereadores Igor, Abel, Edilton e
Marcelo, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, GILMAR APARECIDO
LEONEL SOUTO, que seja providenciado junto a Secretaria Municipal de Saúde,
considerando que nesta época do ano as temperaturas elevadas e a ocorrência de chuvas com
mais frequência favorecem a proliferação do mosquito transmissores de vírus causadores de
doenças como a DENGUE, transmitido pelo vetor, mosquito da dengue (aedes aegypti).
Considerando, especificado acima, solicitamos com urgência “COMBATE AO
MOSQUITO DA DENGUE”,
10-INDICAÇÃO SOB Nº 015/2025, de autoria dos Srs. Vereadores Igor, Abel, Edilton e
Marcelo, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, GILMAR APARECIDO
LEONEL SOUTO, que seja providenciado em regime de urgência o seguinte:
+ “RECUPERAÇÃO DA NOSSA VIA URBANA, RUA 19 (DEZENOVE)
ESQUINA COM A AVENIDA 02 (DOIS)”, conforme segue fotos anexa.
+
11-INDICAÇÃO SOB Nº 016/2025, de autoria da Sra. Vereadora Francilaine Campos
Barbosa, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, GILMAR APARECIDO
LEONEL SOUTO, em regime de urgência:
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+ SOLICITA ao Poder Executivo Municipal que seja analisada a possibilidade de
viabilizar PLANO DE SAÚDE UNIMED OU AUSTA PARA ATENDIMENTO
AOS SERVIDORES PÚBLICOS do município de São Francisco de Sales e de
seus dependentes, com custo benefício, que além de atender aos funcionários do
município, ajudará a diminuir a utilizarão por estes do SUS e posto de saúde local.
12-PROJETO DE LEI CM Nº 001/2025, DE 10 DE JANEIRO DE 2025, que
AUTORIZA UM REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES, ESTADO DE
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São Francisco de Sales, 21 de janeiro de 2025.
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-DANIEL SEBASTIÃO PÁDUA BARBOSA- -TERESINHA TEÍXEIRA SILVA-
-Presidente - - Assessora E. Parlamentar