sessao nº 6

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES
ESTADO DE MINAS GERAIS
AVENIDA SEIS Nº 2507, CENTRO CEP. 38.260.000
Email: camarasfs@hotmail.com
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ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO, 
DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE 
SALES, ESTADO DE MINAS GERAIS.
 Aos 07 (Sete) dias do mês de abril de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 19hs00 ( dezenove) 
horas, no Plenário da Câmara Municipal, denominado por plenário José Morais dos Santos, foi 
realizada a presente Sessão, Presidida pelo Sr. Vereador Abel José Silva Freitas, e Secretariada 
pela Sra. Vereadora Valquíria Borges da Silva, a qual verificou-se as presenças dos seguintes 
Edis: Charles Jordani Lemes dos Santos, Daniel Sebastião Pádua Barbosa, Francilaine Campos 
Barbosa, Graziela dos Santos Queiroz, Igor Aparecido de Queiroz e Marcelo Augusto de Oliveira.
Havendo número regimentar, o Sr. Presidente declarou abertura dos trabalhos, e, logo solicitou a 
Sra. Vereadora Francilaine Campos Barbosa, para proceder a leitura de um trecho Bíblico “Salmo 
87”. Em seguida foi lida e colocada em apreciação da Ata da 4ª Sessão ordinária, realizada na data 
de 17 (dezessete) dias do mês de abril de 2026, recebeu aprovação unanime dos parlamentares
presentes. Em seguida foram lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Câmara 
Municipal. Do expediente reservado para o uso da palavra na Tribuna Livre, houve um único 
inscrito, o Servidor Público Municipal, Sr. CLAUDINEI LEMES DOS SANTOS, com objetivo
de expor e solicitar o apoio dos nobres Vereadores (as), para que intercedam junto ao Poder 
Executivo Municipal na busca por melhorias e valorização dos servidores públicos municipais, 
especialmente no que se refere a:
1. Concessão de auxílio alimentação;
2. Implantação de plano de saúde mais benéfico;
 3. EPI (Equipamento de Proteção Individual) são itens utilizados pelos trabalhadores para proteger 
sua saúde e segurança durante o exercício das atividades profissionais. Após a oratória do 
Requerente, os Parlamentares presente usaram da palavra, explanaram e levou ao conhecimento de 
todos, de suas reivindicações já apresentadas ao Poder Público Municipal, com referência às 
solicitações, palavras reforçadas e complementadas pela Presidência, Abel José Silva Freitas. 
Passado para o expediente do dia, constaram as seguintes reivindicações:
1 - INDICAÇÃO N° 010/2026 – Autoria da Vereadora Francilaine Campos Barbosa. Indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que sejam tomadas as 
devidas providências para a realização do nivelamento (regularização) de parte da via urbana 
localizada na Avenida 10 (dez), no trecho compreendido entre as Ruas 09 e 11, nas 
proximidades do Restaurante da Rosa.
2 - INDICAÇÃO N° 011/2026 - Autoria da Vereadora Francilaine Campos Barbosa. Indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que sejam tomadas as 
devidas providências para a execução de serviços de tapa-buracos na rua 03, nas proximidades 
das casas da Cohab, próximo ao cemitério São João Batista.
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3 - INDICAÇÃO N° 012/2026 - Autoria do Vereador Abel José Silva Freitas. Indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que sejam tomadas as 
devidas providências para a recuperação das estradas municipais das regiões: assentamento 
Queixada e Lageado.
4 - INDICAÇÃO N° 013/2026 - Autoria do Vereador Charles Jordani L. dos Santos. Indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que sejam tomadas as 
devidas providências para instalação de lombada na avenida 12, em frente à casa rural, entre as 
ruas 19 e 21.
5 - INDICAÇÃO N° 014/2026 - Autoria da Vereadora Francilaine Campos Barbosa. Indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que sejam tomadas as 
devidas providências para a realização de serviço paliativo, com limpeza da via e, se possível, 
cascalhamento, e ou, pavimentação asfáltica na rua alameda 1.
6 - INDICAÇÃO N° 015/2026 - Autoria do Vereador Abel José Silva Freitas. Indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que sejam tomadas as 
devidas providências para o fornecimento de café da manhã ou kit de alimentação aos pacientes
do município, que são transportados para tratamento de saúde em centros de referência de 
maior complexidade.
7 - INDICAÇÃO N° 016/2026 - Autoria do Vereador Igor Aparecido de Queiroz. Indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que sejam tomadas as 
devidas providências para a instalação de câmeras de segurança no Cemitério e Velório São 
João Batista.
8 - INDICAÇÃO N° 017/2026 - Autoria do Vereador Igor Aparecido de Queiroz. Indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que sejam tomadas as 
devidas providências para averiguações nos postes de energia elétrica existentes no Município.
9 - INDICAÇÃO N° 018/2026 - Autoria da Vereadora Francilaine Campos Barbosa. Indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que sejam tomadas as 
devidas providências para que avalie a possibilidade de implantação de projeto social voltado à 
prática de Jiu-Jitsu, destinado a crianças e adolescentes do Município.
10 - INDICAÇÃO N° 019/2026 - Autoria da Vereadora Graziela dos Santos Queiroz. Indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que sejam tomadas as 
devidas providências para que seja determinada, na região da Prainha Porto Brasil, uma área 
destinada à prática de camping, com a devida estrutura e organização.
11 - INDICAÇÃO N° 020/2026 - Autoria do Vereador Marcelo Augusto de Oliveira. Indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que sejam tomadas as 
devidas providências para instalação de câmeras de monitoramento no pátio da Secretaria 
Municipal de Saúde, com direcionamento para as margens da Rodovia MG-255 e para o trevo 
nas proximidades.
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12 - INDICAÇÃO N° 021/2026 - Autoria dos Vereadores Charles Jordani Lemes dos Santos e Abel 
José Silva Freitas. Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel 
Souto, que sejam tomadas as devidas providências para designar um guarda municipal para atuar 
no Cemitério Municipal São João Batista, de forma permanente ou em regime de ronda.
13 - INDICAÇÃO N° 022/2026 - Autoria do Vereador Abel José Silva Freitas. Indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que sejam tomadas as 
devidas providências para implantação de pontos de apoio na área da saúde para a realizações 
de atendimentos básicos, consultas e exames, nas regiões do Tijucal, Monte Belo, Ponte 
Grande, Lageado, Assentamentos Queixada e Banco da Terra.
14 – INDICAÇÃO N° 023/2026 – Autoria da Vereadora Francilaine Campos Barbosa. Indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que sejam tomadas as 
devidas providências para disponibilizar, no Portal da Transparência do Município, de 
ferramenta de acesso público que permita aos cidadãos consultar informações relativas à fila 
de espera para consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos da rede pública municipal 
de saúde, inclusive aqueles de caráter eletivo realizados fora do município, mediante 
encaminhamento a outros centros de referência, com a possibilidade de acompanhamento da 
posição na fila, data de solicitação e demais informações pertinentes.
15 - REQUERIMENTO Nº 009/2026 - Autoria da Vereadora Francilaine Campos Barbosa. 
Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente, que encaminhe ao Poder Executivo Municipal o 
presente requerimento, solicitando que sejam encaminhadas informações e documentos 
relativos à regularidade dos estabelecimentos de saúde do Município.
16 - REQUERIMENTO Nº 010/2026 - Autoria da Vereadora Francilaine Campos Barbosa. 
Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente, que encaminhe ao Poder Executivo Municipal o 
presente requerimento, solicitando informações detalhadas acerca dos adicionais de 
insalubridade pagos aos servidores públicos municipais, especialmente quanto aos percentuais 
aplicados por cargo, aos critérios técnicos utilizados para sua fixação e à estrutura permanente 
de saúde e segurança do trabalho no âmbito do Município.
17 - REQUERIMENTO Nº 011/2026 - Autoria da Vereadora Graziela dos Santos Queiroz. Requer 
ao Excelentíssimo Senhor Presidente, que encaminhe ao Poder Executivo Municipal o presente 
requerimento, solicitando que sejam encaminhadas informações e documentos relativos à 
coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos no Município, bem como à 
regularidade ambiental da área localizada nos fundos do aterro sanitário municipal, nas 
proximidades do aeroporto.
18 - PROJETO DE LEI CM N° 010/2026 – Autoria da mesa diretora. Abre Crédito Suplementar 
e Anula Parcialmente dotação no valor de R$26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais), no orçamento da 
Câmara Municipal de São Francisco de Sales – Minas Gerais, no exercício de 2.026.
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A presidência a seguir, colocaram em discussões, e logo em votações eletrônicas, as 
INDICAÇÕES CM NºS 010 À 023/2026; REQUERIMENTO Nº CM 009 à 011/2026, 
receberam aprovações por unanimidade dos Parlamentares presente pela opção SIM no placar 
eletrônico. Quanto ao PROJETO DE LEI PM 010/2026, já com seus pareceres favoráveis a 
aprovação, pelo Plenário foi apreciado e recebeu aprovação por unanimidade dos Edis presente 
pela votação eletrônico. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente dentre as formalidades, 
declarou encerrada a presente Sessão, pedindo que lavrasse a presente Ata, a qual será apreciada 
na próxima Sessão e se receber aprovação será abonada pela Mesa Diretora e demais 07 (Sete) dias 
do mês de abril de 2026.
 -Abel José Silva Freitas- -Igor Aparecido de Queiroz
 -Presidente- -Vice-Presidente-
 
 -Valquíria Borges da Silva- 
 -Secretária￾Charles Jordani Lemes dos Santos- -Daniel Sebastião Pádua Barbosa - 
 
- Edilton Gomes- -Francilaine Campos Barbosa- 
 
 - Graziela dos Santos Queiroz- - Marcelo Augusto de Oliveira-