sessao nº 7

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES
ESTADO DE MINAS GERAIS
AVENIDA SEIS Nº 2507, CENTRO CEP. 38.260.000
Email: camarasfs@hotmail.com
 EXERCÍCIO DE 2026
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ATA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO, 
DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE 
SALES, ESTADO DE MINAS GERAIS.
 Aos 22 (vinte e dois) do mês de abril de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 19hs00 ( dezenove) 
horas, no Plenário da Câmara Municipal, denominado por plenário José Morais dos Santos, foi 
realizada a presente Sessão, Presidida pelo Sr. Vereador Abel José Silva Freitas, e Secretariada 
pela Sra. Vereadora Valquíria Borges da Silva, a qual verificou-se as presenças dos seguintes 
Edis: Charles Jordani Lemes dos Santos, Daniel Sebastião Pádua Barbosa, Edilton Gomes, 
Francilaine Campos Barbosa, Graziela dos Santos Queiroz, Igor Aparecido de Queiroz e Marcelo 
Augusto de Oliveira. Havendo número regimentar, o Sr. Presidente declarou abertura dos trabalhos,
e, logo solicitou a Sra. Vereadora Francilaine Campos Barbosa, para proceder a leitura de um 
trecho Bíblico “Salmo 26”. Em seguida foi lida e colocada em apreciação da Ata da 5ª Sessão 
ordinária, realizada na data de 07 (sete) dias do mês de abril de 2026, recebeu aprovação unanime 
dos parlamentares. Em seguida foram lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Câmara 
Municipal. Do expediente apresentado pela Edilidade, foram apresentadas as seguintes matérias:
REQUERIMENTO de autoria do Sr. Vereador Edilton Gomes, justificando sua ausência na 4ª
Sessão Ordinária realizada na data de07 de abril de 2026, motivos aceito e aprovado pelos pares 
Vereadores e Vereadoras.
 1 – INDICAÇÃO N° 024/2026 – Autoria dos Vereadores Igor Aparecido de Queiroz e Charles J. 
Lemes dos Santos. Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que 
sejam tomadas as devidas providências para reforçar a segurança nas imediações da Escola 
Municipal Santa Terezinha, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos. 
2- INDICAÇÃO N° 025/2026 – Autoria do Vereador Marcelo Augusto de Oliveira. . Indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que determine ao setor 
competente a realização de serviços de recuperação das seguintes vias urbanas:
• Avenida 2 (dois), entre as ruas 23 à 25;
• Avenida 8 (oito), esquina com a rua 19;
• Rua 19 (dezenove), entre as avenidas 04 e 08;
• Rua 25 (vinte e cinco), entre as avenidas 02 à 06.
3 – INDICAÇÃO N° 026/2026 - Autoria do Vereador Marcelo Augusto de Oliveira. . Indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que determine ao setor 
competente a realização de serviços de limpeza dos entulhos e demais resíduos, bem como, 
nivelamento do solo, eliminando assim os buracos da Rua 15, entre as Avenidas 02 e 04 (de frente 
a Serraria Municipal). De Autoria do Poder Executivo Municipal, foi apresentado o PROJETO 
DE LEI PM N° 005/2026, DE 15 DE ABRIL DE 2026, que “Autoriza a abertura de credito 
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especial por anulação no orçamento vigente e contém outras providências”. A presidência a seguir, 
colocaram em discussões, e logo em votações eletrônicas, as INDICAÇÕES CM NºS 024 à 
026/2026; receberam aprovações por unanimidade dos Parlamentares pela opção SIM no placar 
eletrônico. Quanto ao PROJETO DE LEI PM 05/2026, já com seus pareceres favoráveis a 
aprovação, pelo Plenário foi apreciado e recebeu aprovação por unanimidade dos Edis pela votação 
eletrônica. Após o uso da palavra franca pelos Edis conforme gravação arquivada nesta casa, e não 
havendo mais expediente para o dia, o Sr. Presidente dentre as formalidades, declarou encerrada a 
presente Sessão, pedindo que lavrasse a presente Ata, a qual será apreciada na próxima Sessão e 
se aprovada for, receberá abonação pela Mesa Diretora e demais parlamentares. Aos 22 (vinte e 
dois) dias do mês de abril de 2026. 
 -Abel José Silva Freitas- -Igor Aparecido de Queiroz
 -Presidente- -Vice-Presidente-
 
 -Valquíria Borges da Silva- 
 -Secretária￾Charles Jordani Lemes dos Santos- -Daniel Sebastião Pádua Barbosa - 
 
- Edilton Gomes- -Francilaine Campos Barbosa- 
 
 - Graziela dos Santos Queiroz- - Marcelo Augusto de Oliveira-

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MINAS GERAIS
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RELATÓRIO DAS MATÉRIAS QUE SERÃO APRECIADAS NA ORDEM DO DIA
DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE SÃO
FRANCISCO DE SALES/MG, A REALIZAR-SE EM 05 DE MAIO DE 2026, ÀS 19:00.
Pauta do Dia:
1- INDICAÇÃO Nº 027/2026 — Autoria da Vereadora Francilaine Campos Barbosa. Reitera
as indicações nº 026/2025 e 093/2025, que indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, a disponibilização de transporte escolar ida e
volta dos alunos residentes da zona urbana, nos períodos matutino (manhã) e vespertino
(tarde).
2 — INDICAÇÃO Nº 028/2026 - Autoria da Vereadora Francilaine Campos Barbosa. Indica
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, a extensão de
rede de energia elétrica no Bairro José Marcelino Rosa (av.02) e na saída da nossa cidade para
a Prainha Porto Brasil.
3 — INDICAÇÃO Nº 029/2026 - Autoria da Vereadora Valquíria Borges da Silva. Indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que seja
providenciada a colocação de um tapete emborrachado nas proximidades do bebedouro
localizado na Cidade da Criança.
4 — INDICAÇÃO Nº 030/2026 - Autoria da Vereadora Valquíria Borges da Silva. Indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que seja
realizada a devida sinalização e marcação de vagas de estacionamento na via localizadas nas
proximidades do Sicoob (avenida 06), especialmente no trecho transversal em frente ao Auto
Posto CR3, estendendo-se até a frente da agência.
5 — INDICAÇÃO Nº 031/2026 - Autoria do Vereador Marcelo Augusto de Oliveira. Indica
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, a instalação
de corrimões nas dependências da Casa de Saúde Dr. Nelson Jacinto Borges.
6 - INDICAÇÃO Nº 032/2026 - Autoria do Vereador Marcelo Augusto de Oliveira. Indica
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, a implantação
de um castra-móvel em nosso município.
7 —- INDICAÇÃO Nº 033/2026 - Autoria do Vereador Igor Aparecido de Queiroz. Indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, a construção de
meio-fio na Avenida 20-A, a qual faz ligação com a Avenida 20 (Avenida Brasil).
8 - MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 002/2026 — Autoria do Vereador Charles J. Lemes dos
Santos. Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade local.
São Francisco de Sales, 05 de maio de 2026.
ABEL JOSÉ SILVA FREITAS TERESINHA TEIXEIRA SILVA
Presidente Assessora E. Parlamentar