sessao nº 5

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES
ESTADO DE MINAS GERAIS
AVENIDA SEIS Nº 2507, CENTRO CEP. 38.260.000
Email: camarasfs@hotmail.com
 EXERCÍCIO DE 2026
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ATA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO, 
DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE 
SALES, ESTADO DE MINAS GERAIS.
 Aos 17 (dezessete) dias do mês de março de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 19hs00 ( 
dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal, denominado por plenário José Morais dos 
Santos, foi realizada a presente Sessão, Presidida pelo Sr. Vereador Abel José Silva Freitas, e 
Secretariada pela Sra. Vereadora Valquíria Borges da Silva, a qual verificou-se as presenças dos 
seguintes Edis: Charles Jordani Lemes dos Santos, Daniel Sebastião Pádua Barbosa, Edilton Gomes, 
Francilaine Campos Barbosa, Graziela dos Santos Queiroz e Igor Aparecido de Queiroz. Havendo 
número regimentar, o Sr. Presidente declarou abertura dos trabalhos, e, logo solicitou a Sra. 
Vereadora Francilaine Campos Barbosa, para proceder a leitura de um trecho Bíblico “Colossenses
3-4”. Em seguida foi lida e colocada em apreciação da Ata da 3ª Sessão ordinária, realizada na data 
de 03 (três) dias do mês de março de 2026, recebeu aprovação unanime dos parlamentares presentes. 
Em seguida foram lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Câmara Municipal. Passado 
para o expediente do dia, constaram as seguintes reivindicações:
1 – INDICAÇÃO Nº 006/2026 - Autoria da Vereadora Graziela dos Santos Queiroz. Indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que sejam tomadas as 
devidas providências para a recuperação da rua Gumercindo Gonçalves de Morais.
2 – INDICAÇÃO Nº 007/2026 - Autoria do Vereador Abel José Silva Freitas. Indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que sejam tomadas 
providências para a implantação de climatizadores nos ônibus escolares do município.
3 – INDICAÇÃO Nº 008/2026 - Autoria do Vereador Abel José Silva Freitas. Indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que sejam tomadas 
providências para a implantação de um redutor de velocidade na rua 21, esquina com a avenida 
14, em regime de urgência.
4 – INDICAÇÃO Nº 009/2026 - Autoria do Vereador Charles Jordani Lemes dos Santos. Indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que realize serviço 
paliativo na avenida 10, entre as ruas 17 e 19, tendo em vista a grande quantidade de buracos 
existentes no local.
5 – MOÇÃO DE APLAUSOS N° 001/2026 – Autoria do Vereador Abel José Silva Freitas. 
Manifesta público reconhecimento e consigna em seus anais votos de aplausos ao Senhor Sinomar
Gonçalves de Moraes, Ex-Prefeito do Município, em razão dos relevantes serviços prestados à 
Administração Pública Municipal durante o exercício de seu mandato, no período de 01 de janeiro 
de 1989 a 31 de dezembro de 1992.
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6 – PROJETO DE LEI N° 009/2026 – Autoria da Mesa Diretora. Abre Crédito Suplementar e 
Anula Parcialmente dotação no valor de R$120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), no orçamento da 
Câmara Municipal de São Francisco de Sales – Minas Gerais, no exercício de 2.026.
7 – PROJETO DE LEI PM N° 02/2026 – Autoria do Executivo Municipal. Ratifica o protocolo 
de intenções, visando à integração ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba...
Cisalp. A presidência a seguir, colocaram em discussões, e logo em votações eletrônicas, as 
INDICAÇÕES CM NºS 006 À 009/2026; MOÇÃO DE APLAUSOS CM Nº 001/2026; 
PROJETO DE LEI CM 009/2026, receberam aprovações por unanimidade dos Parlamentares
presente pela opção SIM no placar eletrônico. Quanto ao PROJETO DE LEI PM 002/2026, já 
com seus pareceres favoráveis a aprovação, pelo Plenário foi apreciado e recebeu aprovação por 
unanimidade dos Edis presente pelo votação eletrônico. A seguir o Sr. Presidente, franqueou a 
palavra a todos Edis, conforme consta gravado nos anais desta Casa Legislativa. Nada mais havendo 
a ser tratado, o Sr. Presidente dentre as formalidades, declarou encerrada a presente Sessão, pedindo 
que lavrasse a presente Ata, a qual será apreciada na próxima Sessão e se receber aprovação será 
abonada pela Mesa Diretora e demais Parlamentares. Sala das Sessões, aos 17 (dezessete) dias do 
mês de março de 2.026(dois mil e vinte e seis). 
 -Abel José Silva Freitas- -Igor Aparecido de Queiroz
 -Presidente- -Vice-Presidente-
 -Valquíria Borges da Silva- 
 -Secretária￾Charles Jordani Lemes dos Santos- -Daniel Sebastião Pádua Barbosa - 
 
- Edilton Gomes- -Francilaine Campos Barbosa- 
 
 - Graziela dos Santos Queiroz- - Marcelo Augusto de Oliveira-

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RELATÓRIO DAS MATÉRIAS QUE SERÃO APRECIADAS NA ORDEM DO 
DIA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL 
DE SÃO FRANCISCO DE SALES/MG, A REALIZAR-SE EM 07 DE ABRIL DE 
2026, ÀS 19:00. 
 
Pauta do Dia:
1 - INDICAÇÃO N° 010/2026 – Autoria da Vereadora Francilaine Campos Barbosa. 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, 
que sejam tomadas as devidas providências para a realização do nivelamento 
(regularização) de parte da via urbana localizada na Avenida 10 (dez), no trecho 
compreendido entre as Ruas 09 e 11, nas proximidades do Restaurante da Rosa.
2 - INDICAÇÃO N° 011/2026 - Autoria da Vereadora Francilaine Campos Barbosa. 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, 
que sejam tomadas as devidas providências para a execução de serviços de tapa￾buracos na rua 03, nas proximidades das casas da Cohab, próximo ao cemitério 
São João Batista.
3 - INDICAÇÃO N° 012/2026 - Autoria do Vereador Abel José Silva Freitas. Indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que sejam 
tomadas as devidas providências para a recuperação das estradas municipais das 
regiões: assentamento Queixada e Lageado.
4 - INDICAÇÃO N° 013/2026 - Autoria do Vereador Charles Jordani L. dos Santos. 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, 
que sejam tomadas as devidas providências para instalação de lombada na avenida 12, 
em frente à casa rural, entre as ruas 19 e 21.
5 - INDICAÇÃO N° 014/2026 - Autoria da Vereadora Francilaine Campos Barbosa. 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, 
que sejam tomadas as devidas providências para a realização de serviço paliativo, com 
limpeza da via e, se possível, cascalhamento, e ou, pavimentação asfáltica na rua 
alameda 1.
6 - INDICAÇÃO N° 015/2026 - Autoria do Vereador Abel José Silva Freitas. Indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que sejam 
tomadas as devidas providências para o fornecimento de café da manhã ou kit de 
alimentação aos pacientes do município, que são transportados para tratamento de 
saúde em centros de referência de maior complexidade.
7 - INDICAÇÃO N° 016/2026 - Autoria do Vereador Igor Aparecido de Queiroz. Indica 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que sejam 
tomadas as devidas providências para a instalação de câmeras de segurança no 
Cemitério e Velório São João Batista.
8 - INDICAÇÃO N° 017/2026 - Autoria do Vereador Igor Aparecido de Queiroz. 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, 
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que sejam tomadas as devidas providências para averiguações nos postes de energia 
elétrica existentes no Município.
9 - INDICAÇÃO N° 018/2026 - Autoria da Vereadora Francilaine Campos Barbosa. 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, 
que sejam tomadas as devidas providências para que avalie a possibilidade de 
implantação de projeto social voltado à prática de Jiu-Jitsu, destinado a crianças e 
adolescentes do Município.
10 - INDICAÇÃO N° 019/2026 - Autoria da Vereadora Graziela dos Santos Queiroz. 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, 
que sejam tomadas as devidas providências para que seja determinada, na região da 
Prainha Porto Brasil, uma área destinada à prática de camping, com a devida 
estrutura e organização.
11 - INDICAÇÃO N° 020/2026 - Autoria do Vereador Marcelo Augusto de Oliveira. 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, 
que sejam tomadas as devidas providências para instalação de câmeras de 
monitoramento no pátio da Secretaria Municipal de Saúde, com direcionamento 
para as margens da Rodovia MG-255 e para o trevo nas proximidades.
12 - INDICAÇÃO N° 021/2026 - Autoria dos Vereadores Charles Jordani Lemes dos 
Santos e Abel José Silva Freitas. Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
Gilmar Aparecido Leonel Souto, que sejam tomadas as devidas providências para 
designar um guarda municipal para atuar no Cemitério Municipal São João 
Batista, de forma permanente ou em regime de ronda.
13 - INDICAÇÃO N° 022/2026 - Autoria do Vereador Abel José Silva Freitas. Indica 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que 
sejam tomadas as devidas providências para implantação de pontos de apoio na área 
da saúde para a realizações de atendimentos básicos, consultas e exames, nas 
regiões do Tijucal, Monte Belo, Ponte Grane, Lageado, Assentamentos Queixada e 
Banco da Terra.
14 – INDICAÇÃO N° 023/2026 – Autoria da Vereadora Francilaine Campos Barbosa. 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, 
que sejam tomadas as devidas providências para disponibilizar, no Portal da 
Transparência do Município, de ferramenta de acesso público que permita aos 
cidadãos consultar informações relativas à fila de espera para consultas, exames, 
cirurgias e demais procedimentos da rede pública municipal de saúde, inclusive 
aqueles de caráter eletivo realizados fora do município, mediante encaminhamento 
a outros centros de referência, com a possibilidade de acompanhamento da posição 
na fila, data de solicitação e demais informações pertinentes.
15 - REQUERIMENTO Nº 009/2026 - Autoria da Vereadora Francilaine Campos 
Barbosa. Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente, que encaminhe ao Poder 
Executivo Municipal o presente requerimento, solicitando que sejam encaminhadas 
informações e documentos relativos à regularidade dos estabelecimentos de saúde 
do Município.
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16 - REQUERIMENTO Nº 010/2026 - Autoria da Vereadora Francilaine Campos 
Barbosa. Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente, que encaminhe ao Poder 
Executivo Municipal o presente requerimento, solicitando informações detalhadas 
acerca dos adicionais de insalubridade pagos aos servidores públicos municipais, 
especialmente quanto aos percentuais aplicados por cargo, aos critérios técnicos 
utilizados para sua fixação e à estrutura permanente de saúde e segurança do 
trabalho no âmbito do Município.
17 - REQUERIMENTO Nº 011/2026 - Autoria da Vereadora Graziela dos Santos 
Queiroz. Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente, que encaminhe ao Poder 
Executivo Municipal o presente requerimento, solicitando que sejam encaminhadas 
informações e documentos relativos à coleta, transporte e destinação final de 
resíduos sólidos no Município, bem como à regularidade ambiental da área 
localizada nos fundos do aterro sanitário municipal, nas proximidades do aeroporto.
18 - PROJETO DE LEI CM N° 010/2026 – Autoria da mesa diretora. Abre Crédito 
Suplementar e Anula Parcialmente dotação no valor de R$26.000,00 (Vinte e Seis Mil 
Reais), no orçamento da Câmara Municipal de São Francisco de Sales – Minas Gerais, 
no exercício de 2.026.
São Francisco de Sales, 07 de abril de 2026.
ABEL JOSÉ SILVA FREITAS TERESINHA TEIXEIRA SILVA
 Presidente Assessora E. Parlamentar