sessao nº 8

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES
ESTADO DE MINAS GERAIS
AVENIDA SEIS Nº 2507, CENTRO CEP. 38.260.000
Email: camarasfs@hotmail.com
 EXERCÍCIO DE 2026
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ATA DA 7ª (SETIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO, 
DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE 
SALES, ESTADO DE MINAS GERAIS.
 Aos 05 (cinco) dias do mês de maio de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 19hs00 ( dezenove) 
horas, no Plenário da Câmara Municipal, denominado por plenário José Morais dos Santos, foi 
realizada a presente Sessão, Presidida pelo Sr. Vereador Abel José Silva Freitas, e Secretariada 
pela Sra. Vereadora Valquíria Borges da Silva, a qual verificou-se as presenças dos seguintes 
Edis: Charles Jordani Lemes dos Santos, Daniel Sebastião Pádua Barbosa, Edilton Gomes, 
Francilaine Campos Barbosa, Graziela dos Santos Queiroz, Igor Aparecido de Queiroz e Marcelo 
Augusto de Oliveira. Havendo número regimentar, o Sr. Presidente declarou abertura dos trabalhos,
e, logo foi procedido pela Presidência, a leitura de um trecho Bíblico “Salmo 47”, pedindo bênçãos 
ao trabalhos do dia. Em seguida foi lida e colocada em apreciação da Ata da 6ª Sessão ordinária,
realizada na data de 22 (vinte e dois) dias do mês de abril de 2026, recebeu aprovação unanime dos 
parlamentares. Em seguida foram lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Câmara 
Municipal. Do expediente apresentado pela Edilidade, foram apresentadas as seguintes matérias:
 1 - INDICAÇÃO N° 027/2026 – Autoria da Vereadora Francilaine Campos Barbosa e Graziela 
dos Santos Queiroz. Reitera as indicações n° 026/2025 e 093/2025, que indicam ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, a disponibilização de transporte escolar 
ida e volta dos alunos residentes da zona urbana, nos períodos matutino (manhã) e vespertino (tarde).
2 – INDICAÇÃO N° 028/2026 - Autoria da Vereadora Francilaine Campos Barbosa. Indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, a extensão de rede de 
energia elétrica no Bairro José Marcelino Rosa (av.02) e na saída da nossa cidade para a Prainha 
Porto Brasil.
3 – INDICAÇÃO N° 029/2026 - Autoria da Vereadora Valquíria Borges da Silva. Indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que seja providenciada 
a colocação de um tapete emborrachado nas proximidades do bebedouro localizado na Cidade da 
Criança.
4 – INDICAÇÃO N° 030/2026 - Autoria da Vereadora Valquíria Borges da Silva. Indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que seja realizada a 
devida sinalização e marcação de vagas de estacionamento na via localizadas nas proximidades do 
Sicoob (avenida 06), especialmente no trecho transversal em frente ao Auto Posto CR3, estendendo￾se até a frente da agência.
5 – INDICAÇÃO N° 031/2026 - Autoria do Vereador Marcelo Augusto de Oliveira. Indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, a instalação de 
corrimões nas dependências da Casa de Saúde Dr. Nelson Jacinto Borges.
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6 - INDICAÇÃO N° 032/2026 - Autoria do Vereador Marcelo Augusto de Oliveira. Indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, a implantação de um 
castra-móvel em nosso município.
7 – INDICAÇÃO N° 033/2026 - Autoria do Vereador Igor Aparecido de Queiroz. Indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, a construção de meio￾fio na Avenida 20-A, a qual faz ligação com a Avenida 20 (Avenida Brasil).
8 – MOÇÃO DE APLAUSOS N° 002/2026 – Autoria do Vereador Charles J. Lemes dos Santos. 
Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade local, Moção de Aplausos CM 
002/2026, ao Sr. Radialista e promotor de eventos em nossa cidade, o Sr. Márcio Antônio da Silva.
A presidência a seguir, colocaram em discussões, e logo em votações eletrônicas, as 
INDICAÇÕES CM NºS 027 à 033/2026; e MOÇÃO CM 002/2026; Após ao uso da palavra pelos 
Edis, receberam aprovações por unanimidade dos Parlamentares pela opção SIM no placar 
eletrônico. Após o uso da palavra franca pelos Edis conforme gravação arquivada nesta casa, e não 
havendo mais expediente para o dia, o Sr. Presidente dentre as formalidades, declarou encerrada a 
presente Sessão, pedindo que lavrasse a presente Ata, a qual será apreciada na próxima Sessão e 
se aprovada for, receberá abonação pela Mesa Diretora e demais parlamentares. Aos 05 (cinco) 
dias do mês de maio de 2026. 
 -Abel José Silva Freitas- -Igor Aparecido de Queiroz
 -Presidente- -Vice-Presidente-
 
 -Valquíria Borges da Silva- 
 -Secretária￾Charles Jordani Lemes dos Santos- -Daniel Sebastião Pádua Barbosa - 
 
- Edilton Gomes- -Francilaine Campos Barbosa- 
 
 - Graziela dos Santos Queiroz- - Marcelo Augusto de Oliveira-

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RELATÓRIO DAS MATÉRIAS QUE SERÃO APRECIADAS NA ORDEM DO DIA
DA 8a SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE SÃO 
FRANCISCO DE SALES/MG, A REALIZAR-SE EM 19 DE MAIO DE 2026, Às 
19:00.
Pauta do Dia:
1. INDICAÇÃO CM NO 034/2026 - Autoria da Vereadora Sra. Francilaine Campos 
Barbosa. Reitera Indicação CM 001/2025, de 06 de janeiro de 2025, Indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para atender período noturno, promoção de 
Vigilância e Segurança em geral (Pacientes, Enfermeiros, Médicos até mesmo 
patrimonial) da Casa de Saúde Dr. Nelson Jacinto Borges, que seja providenciado em 
regime de urgência, "CONTRATAÇÃO OU INDICAÇÃO DE UM GUARDA 
NOTURNO".
2. INDICAÇÃO CM NO 035/2026 - Autoria do Vereador Sr. Charles Jordani Lemes dos 
Santos, indica que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, 
solicitando PROVIDÊNCIAS PALIATIVAS NA ESTRADA VICINAL QUE DÁ 
ACESSO À FAZENDA DO SR. A VENIL RODRIGUES DA SILVA.
3. INDICAÇÃO CM NO 036/2026 - Autoria do Vereador Sr. Marcelo Augusto de Oliveira, 
indicando ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado estudo de impacto 
financeiro-orçamentário e análise de viabilidade jurídica, para IMPLANTAÇÃO DO 
PAGAMENTO DE ABONO ANUAL EXTRAORDINÁRIO, POPULARMENTE 
DENOMINADO "14 0 SALÁRIO", AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
4. REQUERIMENTO CM 012/2026,- Autoria do Sr. Presidente Abel José 
Silva Freitas, assinada por todos Edis, para que representantes da empresa 
compareçam à Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, em data a ser 
previamente agendada, a fim de prestar esclarecimentos sobre a 
CONSTANTE FALTA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO E APRESENTAR 
INFORMAÇÕES ACERCA DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E 
INVESTIMENTOS URGENTES NECESSÁRIOS PARA SOLUÇÃO DO 
PROBLEMA.
5. PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N.0 004/2026 DE 12 DE MAIO DE 2026, QUE 
"REGULAMENTA A LEI CM NO 1.078/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR NO ÂMBITO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES/MG, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS."
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6. PROJETO DE LEI PM N.0 03, DE 13 DE MAIO DE 2.026, QUE INSTITUI 
A POLÍTICA DE BEM-ESTAR, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO 
E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO SÃO 
FRANCISCO DE SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
São Francisco de Sales, 19 de maio de 2026.
ABEL JOSÉ SILVA FREITAS TERESINHA TEIXEIRA SILVA
Presidente Assessora E. Parlamentar