OSVALDO DE
SOUZA
MAIA:6090439967 Dados: 2026.02.10
2)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ — MG
Av. Presidente Tancredo Neves, 100 — Centro|- CEP 35.544-000
CNPJ — 18.291.369/0001-66 — Telefone: (37) 3234-1224
São Gonçalo do Pará,/O de fevereiro de 2026.
Câmgra Munic. de São Gonçalo do Pará-MG
PROTOCOLO
Recebiem JO! 04 28.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara.
Ilustres Vereadores,
Ilustre Vereadora,
MENSAGEM:
Objeto: O Projeto de Lei nº 06/2026, visa autorizar a abértura de crédito adicional
especial.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras;
Venho, por meio desta, manifestar a relevância e à importância do referido
projeto para o Município de São Gonçalo do Pará, uma jvez que ele possibilita a
prestação de diversos serviços essenciais à nossa população.
Por meio deste projeto, o município consegue atender os munícipes em
diferentes demandas, especialmente no que se refere aq transporte para diversas
finalidades, como a realização de exames, procedimgntos cirúrgicos e outros
atendimentos de saúde, realizados em parceria com o Consórcio CISVI, o qual tem
papel fundamental na ampliação e na qualidade do atendimento à saúde pública.
Destaca-se, ainda, a grande importância do Consórcio CISPARA, que presta
inúmeros serviços ao município, sendo um dos principais a disponibilização de médicos
plantonistas. Esse serviço é indispensável para garantir o atendimento contínuo à
população, especialmente em situações de urgência e emgrgência, assegurando maior
segurança e qualidade de vida aos cidadãos.
Dessa forma, é inegável que o projeto em questão contribui de maneira
significativa para o bom funcionamento dos serviços públicos, fortalecendo a saúde
municipal e promovendo o bem-estar da população de São Gonçalo do Pará.
Assinado de forma digital
por OSVALDO DE SOUZA
MAIA:60904399672
15:51:14 -0300'
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAILO DO PARÁ — MG
Av. Presidente Tancredo Neves, 100 — Centro - CEP 35.544-000
CNPJ - 18.291.369/0001-66 — Telefone: (37) 3234-1224
Certo da atenção e do compromisso desta Casa Legislatiya com os interesses da
comunidade, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
OSVALDO DE Assinado de forma
digital por OSVALDO DE
SOUZA SOUZA
MAIA:60904399 MAIA:60904399672
Dados: 2026.02.10
672 15:51:31 -0300'
Osvaldo de Souza Maia
Prefeito Municipal
A Es E) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ — MG
; Av. Presidente Tancredo Neves, 100 — Centro | CEP 35.544-000
CNPJ — 18.291.369/0001-66 — Telefone: bm 3234-1224
PROJETO DE LEI Nº 06/2026, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.026.
“Autoriza a inseinei de crédito adicional
especial.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Esta Lei autoriza a abertura de crédito adiciorjal especial, no valor de
R$146.828,26 (cento e quarenta e seis mil oitocentos e vinte é oito reais e vinte e seis
centavos)
Parágrafo único. O crédito autorizado no caput inclui no orçamento vigente, Lei
nº 1.974, de 23 de dezembro de 2025, a seguinte classificação orçamentária:
02. Executivo
02.02. Secretaria Municipal Fazenda, Administração Planejamento
02.02.02. Departamento de Administração |
04. Administração
04.122. Administração Geral
04.122.0401. Administração e Inovação
04.122.0401.2294 — Contrato de Rateio - Consórcio CISPARÁ R$66.732,00
3.1.71.70.00 — Rateio pela Participação em Consórcio Público R$27.336,00
1.500.000.0000 — Recursos não vinculados R$27.336,00
3.3.71.70.00 — Rateio pela Participação em Consórcio|Público R$39.396,00
1.500.000.0000 — Recursos não vinculados R$39.396,00
02. Executivo
02.02. Secretaria Municipal Fazenda, Administração Planejamento
02.02.02. Departamento de Administração
04. Administração
04.122. Administração Geral
04.122.0401. Administração e Inovação b
04.122.0401.2235 — Contrato de Rateio — Consórcio CISVI R$80.096,26
OSVALDO DE assinado de forma diga
SOUZA por OSVALDO DE SOUZA
k A
MAIA:609043996 Dados: 202602. 10
V5S219 0300
OSVALDO DE
SOUZA
artigo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ — MG
Av. Presidente Tancredo Neves, 100 — Centro - CEP 35.544-000
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h)
y
y CNPJ — 18.291.369/0001-66 — Telefone: (37) 3234-1224
3.1.71.70.00 — Rateio pela Participação em Consorcio Público R$61.046,60
1.500.000.0000 — Recursos não vinculados R$61.046,60
3.3.71.70.00 — Rateio pela Participação em Consorcio Público R$17.859,66
1.500.000.0000 — Recursos não vinculados R$17.859,66
4.4.71.70.00 — Rateio pela Participação em Consorcio Público R$1.154,00
1.500.000.0000 — Recursos não vinculados R$1.154,00
Art. 2º. Os recursos utilizados para abertura do crédito| autorizado e descrito no
1º têm origem na anulação da seguinte dotação orçamentárias:
02. Executivo
02.08. Secretaria Municipal de Saúde
02.08.01. Fundo Municipal de Saúde
10. Saúde
10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.1003. Atenção Secundária a Saúde
10.302.1003.2294 — Contrato de Rateio - Consórcio C|ISPARÁ R$17.831,96
3.1.71.70.00 — Rateio pela Participação em Consórcio Público R$14.876,86
1.500.000.0000 — Recursos não vinculados R$14.876,86
3.3.71.70.00 — Rateio pela Participação em Consórcio/Público R$2.955,10
1.500.000.0000 — Recursos não vinculados R$2.955,10
02.10. Secretaria Municipal de Obras Transporte Serviços Públicos
02.10.01. Secretaria Municipal de Obras Transporte Serviços Públicos
04. Administração
04.122. Administração Geral
04.122.0401. Administração e Inovação
04.122.0401.2250 — Manut. da Secret. de Obras Trarsp. e Serv. Públicos
R$64.498,15
3.3.90.39.00 — Rateio pela Participação em Consórcio Público R$64.498,15
1.500.000.0000 — Recursos não vinculados R$64.498,15
04.122.0401.2259 — Manutenção da Frota/Veículos é Máquinas R$64.498,15
3.3.90.39.00 — Rateio pela Participação em Consórcio Público R$64.498,15
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAILO DO PARÁ — MG
Av. Presidente Tancredo Neves, 100 — Centro - CEP 35.544-000
CNPJ - 18.291.369/0001-66 — Telefone: (37) 3234-1224
1.500.000.0000 — Recursos não vinculados R$64.498,15
Art. 3º. Entra esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Pará, aos dez dias do mês de fevereiro do ano
de dois mil e vinte e seis (10/02/2026).
Assinado de forma digital
OSVALDO DE por OSVALDO DE SOUZA
SOUZA MAIA:60904399672
E Dados: 2026.02.10
MAIA:60904399672 Tolsaiso caso!
Osvaldo de Souza Maia
Prefeito Municipal