| materia |
16/2026 |
2026-05-26 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
"Institui a Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID) para servidores públicos municipais que exerçam atividades operacionais específicas, e dá outras providências." |
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17/2026 |
2026-05-26 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
"Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 1.819, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a organização dos cargos de provimento efetivo da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Gonçalo do Pará/MG, declara em extinção os cargos de Operário Braçal, Auxiliar de Serviços, Auxiliar de Limpeza da Educação e Rondante, e cria os cargos de Coveiro e Gari, e dá outras providências”. |
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18 |
2026-05-25 |
Sessão Ordinária |
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14/2026 |
2026-05-22 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
''Dispõe sobre a organização da Política Municipal de Segurança Pública, cria a Coordenadoria Municipal de Segurança Pública (COMSEP), o Conselho Municipal de Segurança Pública (COMUSP) e o Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP), e dá outras providências.'' |
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15/2026 |
2026-05-22 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
''Dispõe sobre a organização e a estruturação da Proteção e Defesa Civil no Município de São Gonçalo do Pará, promove a reorganização da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), instituída pela Lei nº 1.449/2010, reestrutura o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMUPDEC) e cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC), e dá outras providências.'' |
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17 |
2026-05-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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16 |
2026-05-11 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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11/2026 |
2026-05-08 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
“Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.875, de 29 de janeiro de 2025, para modificar o percentual do adicional por tempo de serviço e alterar a carga horária de cargos efetivos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará, e dá outras providências.” |
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13/2026 |
2026-05-06 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
“Denomina a Unidade Básica de Saúde Central – UBS CENTRAL ‘‘Maria José de Faria Maia (Dona Marieta)’’, no Município de São Gonçalo do Pará/MG, e dá outras providências.” |
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15 |
2026-05-04 |
Sessão Ordinária |
— |
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14 |
2026-04-27 |
Sessão Ordinária |
— |
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10/2026 |
2026-04-24 |
REQUERIMENTO |
Abono de falta da reunião ordinária do dia 22/04/2026. |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-22 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Vossa Excelência o encaminhamento a esta Casa de projeto de lei complementar alterando o art. 100, §5º, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo do Pará, a fim de suprimir a exigência de requerimento do servidor para a concessão do adicional por tempo de serviço (quinquênio), assegurando sua concessão automática pela Administração. |
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13 |
2026-04-22 |
Sessão Ordinária |
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5/2026 |
2026-04-17 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO à Vossa Excelência, sugerindo o encaminhamento a este Poder Legislativo de um projeto de lei que vise instituir o Programa Municipal “Caçamba Solidária”. |
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10/2026 |
2026-04-17 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
“Dispõe sobre a autorização da vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de São Gonçalo do Pará e dá outras providências.” |
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9/2026 |
2026-04-16 |
REQUERIMENTO |
Abono de falta da reunião ordinária do dia 22/04/2026. |
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2026-04-15 |
Sessão Extraordinária |
— |
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8/2026 |
2026-04-14 |
REQUERIMENTO |
Abono de falta da reunião ordinária do dia 13/04/2026. |
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12 |
2026-04-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-09 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências.” |
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11 |
2026-04-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-01 |
REQUERIMENTO |
Abono de falta da reunião ordinária do dia 30/03/2026. |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-01 |
REQUERIMENTO |
Abono de falta da reunião ordinária do dia 06/04/2026. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-30 |
INDICAÇÃO |
Indica a Vossa Excelência que sejam adotadas as providências administrativas necessárias para avaliar e implementar a alteração da carga horária semanal de trabalho das Monitoras da Educação Infantil que atuam na modalidade CRECHE, passando de 30 (trinta) para 24 (vinte e quatro) horas semanais. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-30 |
INDICAÇÃO |
“Autoriza o pagamento de complementação financeira aos profissionais de enfermagem do Município de São Gonçalo do Pará/MG, em cumprimento ao piso salarial nacional da categoria, e dá outras providências.” |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-30 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
“Concede honrarias no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará/MG e denomina a Sessão Solene de Honra ao Mérito ‘Prefeito Rui Barbosa da Silva." |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-30 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
“Dispõe sobre a inclusão da modalidade de Parcelamento do Solo de Interesse Social na Lei Municipal nº 1.468/2012.” |
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11/2026 |
2026-03-30 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.208/2001 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.” |
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10 |
2026-03-30 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-26 |
REQUERIMENTO |
Abono de falta da reunião ordinária do dia 23/03/2026. |
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9 |
2026-03-23 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-20 |
REQUERIMENTO |
Abono de falta da reunião ordinária do dia 23/03//2026. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-16 |
INDICAÇÃO |
Nos termos do art. 13 da Lei Orgânica Municipal e do art. 133 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a presente subscreve vem, respeitosamente, INDICAR a Vossa Excelência o encaminhamento a esta Casa de projeto de lei complementar alterando o art. 119 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo do Pará, a fim de ampliar o período de licença-paternidade concedido aos servidores municipais, passando de 08 (oito) para 20 (vinte) dias consecutivos. |
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6/2026 |
2026-03-16 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
“Institui, no âmbito do Município de São Gonçalo do Pará/MG, a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia – CIPF, assegura atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e dá outras providências.” |
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7/2026 |
2026-03-16 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
“Autoriza o pagamento de complementação financeira aos profissionais de enfermagem do Município de São Gonçalo do Pará/MG, em cumprimento ao piso salarial nacional da categoria, e dá outras providências.” |
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8/2026 |
2026-03-16 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a carga horária semanal de trabalho das Monitoras da Educação Infantil na modalidade CRECHE e dá outras providências.” |
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8 |
2026-03-16 |
Sessão Ordinária |
— |
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7 |
2026-03-09 |
Sessão Ordinária |
— |
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2026-03-02 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-27 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro e/ou material a atletas amadores e profissionais, bem como a entidades esportivas que representem o Município de São Gonçalo do Pará/MG, em eventos e competições esportivas e dá outras providências.” |
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9/2026 |
2026-02-26 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Pará-MG a destinar recursos do Município às Organizações da Sociedade Civil, definidas na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.” |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-24 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
"Rejeita as contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2015." |
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2026-02-23 |
Sessão Ordinária |
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5/2026 |
2026-02-20 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
“Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.875, de 29 de janeiro de 2025, para modificar o percentual da gratificação do Controlador Interno e alterar dispositivos relativos aos cargos em comissão da Câmara Municipal.” |
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2026-02-19 |
Sessão Ordinária |
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3/2026 |
2026-02-13 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
“Dispõe sobre a concessão de reajuste de subsídio ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dá outras providências. ” |
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4/2026 |
2026-02-13 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
“Concede reajuste anual aos servidores públicos municipais do Quadro Geral, Profissionais da Educação Municipal e Profissionais do Magistério, e dá outras providências. ” |
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4/2026 |
2026-02-13 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) previsto na legislação federal e dá outras providências. |
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5/2026 |
2026-02-13 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
“Concede recomposição salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), altera a base de cálculo do adicional de insalubridade e dá outras providências. ” |
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