sessao nº 14

Ata da 4º (Quarta) Reunião Ordinária d
(segundo) período de 2026. Às 19 hora
27(Vinte e Sete) de abril de 2026. Compa
Câmara Municipal todos vereadores e verificada
existência de quorum regimental e sob bênçãos
de Deus, foi feita a abertura dos trabalhos, sobre a
presidência do vereadorPaulo Sérgio do Amaral,
que cumprimentou a todos os presentes convidando-
os a fazer uma oração. O presidente da casa
solicitou aos vereadores Nilsa Maria Pinto da
Silveira e Marcio Antônio de Oliveira que fizessem
a leitura da Ata da 12 reunião Extraordinária do 2º
(segundo) período de 2026, ata tratando da
Prestação de Contas do ano de 2015, documento
este que será encaminhado ao Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais e ao Ministério Público,
conforme determinações regimentais. Após a leitura
os vereadores citados aprovaram e assinaram a
referida ata. Dando sequência, a pedido do
presidente, o primeiro secretário fez a leitura da ata
da reunião anterior que colocada em 1º e 2º
discussão, 1º e 22 votação foi aprovada por 06x0
(votos). Na continuidade foi feita a leitura das
correspondências enviadas a casa e na sequência o
presidente pediu o parecer da Comissão Especial
em relação ao Projeto de Lei do executivo 12/2026
que “Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração
e Execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá
outras providências”, ficando a mesma em vistas
na Comissão Especial. Parecer da Comissão de
Justiça, Legislação e Redação em relação ao
Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 09/202
autoria do vereador Lincoln Leonardo Gomes la
que “Dispõe sobre a inclusão da modalidad
Parcelamento de Solo de Interesse Social Lei
Municipal nº 1.468/2012, ficando em vistas na
referida Comissão. O presidente da casa pediu
parecer na Comissão de Justiça, Legislação e
Redação referente ao Projeto de Lei da Câmara
Municipal, nº 10/2026, de autoria do vereador
Lincoln Leonardo Gomes Maia que “Dispõe sobre a
autorização da vacinação domiciliar para
pessoas com Transtorno de Espectro Autista
(TEA) no âmbito do Município de São Gonçalo do
Pará e dá outras providências”. O referido projeto
permanece na referida comissão para maiores
analises. Com a palavra livre, autorizada pelo
presidente, o vereador Hélio Maia cumprimentou a
todos e agradeceu pela seção das palavras. A
vereadora Nilsa Maria fez seus cumprimentos usuais
e parabenizou ao presidente da casa pela sessão
solene do ultimo dia 25/04/2026, onde todos os
vereadores puderam homenagear seus munícipes.
Agradeceu ao vereador Rômulo Massiêre por tê-la
homenageado e na oportunidade parabenizou os
organizadores da festa do reinado ocorrido no dia
26/04/2026. O vereador Márcio Antonio
cumprimentou a todos parabenizando pelo evento
da sessão solene já mencionada e oportunamente
agradeceu a presença da artista Well Rodrigues e
do Deputado Federal Newton Cardoso Junior.
Solicitou encaminhado de oficio ao executivo pedido
que seja feita a roçada da estrada do Zé da Lage vá
fazendo a seguinte observação: “Mesmo sa o
que nem os seus pedidose da vereadora Nilsa
não mais serão atendidos pela administração”.
Relatou a insatisfação de Dona Nair e suas ifmãs
em relação ao término da Praça Dona Gumercina.
Relatou que doação feita por elas foi no valor de R$
42.000,00 (Quarenta e Dois Mil reais e não sabe
onde foi o dinheiro. O vereador Rômulo Massiére,
líder do governo na casa pediu aparte para as
devidas explicações, porém foi interrompido pelo
vereador e oportunamente o presidente da casa deu
ao líder do governo um tempo a mais para as
devidas explicações ao vereador. Com a palavra o
vereador Eder Mucio que cumprimentou a todos e se
dirigiu ao vereador Márcio Antônio dizendo que o
líder do governo tem todo direito de responder pela
administração e que o vereador quase sempre não
deixa nenhum outro vereador se pronunciar.,
achando este fato desrespeitoso. Solicitou
encaminhamento de ofícios de pêsames a Dona
Maria Perpetua e a Senhora Magali pela perda de
seus entes. Parabenizou todos os homenageados
na sessão solene e agradeceu ao vereador Lincoln
Leonardo por ter tido a honra de ter sido
homenageado por ele. Solicitou oportunamente o
envio de oficio ao secretário de Obras e ao
Executivo pedindo providências em relação a
manutenção da estrada da Usina que dá acesso a
rede de abastecimentos de água do município. O
vereador Lincoln Leonardo fez seus cumprimentos
de praxe e fez a defesa do projeto de Lei nº 09/20 a
de sua autoria. Parabenizou aos organizadoresfdo
congado e fez seus cumprimentos especiais
Maria do Fonso pela passagem de seus 106 anos de
vida. A vereadora Fernanda Melo f seus
cumprimentos e agradeceu ao presidente pelo uso
da seção das palavras e desejou bênçãos a todos
durante a semana vindoura. O vereador Valdeci
Xavier fez seus cumprimentos a todos e parabenizou
ao presidente pela excelência da sessão solene. Fez
críticas e mostrou sua indignação sobre a presença
do Deputado Newton Cardoso Junior e sobre as
palavras proferidas pelo deputado, argumentando o
momento não ser hora e nem local de comício, onde
o deputado poderia estar fazendo campanha política
antecipada. Solicitou encaminhamento de oficio em
forma de agradecimento a DrºPollyanna pelo
atendimento emergencial a sua mãe durante a
sessão solene. Solicitou também encaminhamento
de ofício em forma de agradecimentos ao Secretário
de Obras e demais funcionários por serviços
prestados. Agradeceu aos pares pela compreensão
e pelo uso das palavras. O vereador Rômulo
Massiêre fez seus cumprimentos e agradeceu a
vereadora Nilsa Maria por ter aceito sua
homenagem. Leu a resposta do Oficio enviado para
a Associação da Comunidade da Água Limpa a
respeito do uso do veiculo doado para a associação
e relatou que continuará fiscalizando o uso do
veiculo evitando que futuramente a casa não sofra
um processo de prevaricação pelo mau uso de
patrimônio público. Respondendo
questionamentos do vereador Márcio Antônio
a questão da Praça Dona Gumercina, «
explicou que os recursos não entram nos tefres do
município e em se tratando de uma PPP (Parceria
Público Privada) as notas fiscais deveriam ser
adquiridas com o agente privado. Explicou que o
município participou da construção da praça com a
mão de obra credenciada e que o atraso na
conclusão se deu pelo atraso no credenciamento de
profissionais no ano de 2026. O presidente da casa,
senhor Paulo Sergio do Amaral, solicitou então ao
vereador Rômulo Massiêre, presidente da Comissão
de Serviços Públicos que fizesse o levantamento e
apresentasse em plenário os gastos e os
pagamentos, o que foi prontamente acatado pelo
vereador presidente da comissão. Com a palavra o
presidente que agradeceu a todos pela participação
na sessão solene e solicitou com a máxima urgência
uma rotatória na intercessão das ruas Pio XII,
Olegario Maciel, Prof? Leila Edemea Mesquita
Massiere e rua Waldomiro Soares no bairro São
Francisco. Relatou o número grande de acidentes no
local. Respondeu de forma diplomática e objetiva
aos questionamentos e criticas feitas em relação a
presença do Deputado Federal Newton Cardoso
Junior na sessão solene enumerando as seguintes
questões: Ainda não estamos no período eleitoral
período este que acontece 3 meses antes das
eleições. O referido deputado é uma autoridade e
tinha que participar na formação da mesa. Ofereceu
ao Prefeito Municipal Osvaldo de Souza Maia o uso
da tribuna para proferir palavras aos homenageados
e o mesmo agradeceu se negando a usar a tribuna.
Ressaltou que o evento era POLITICO e, portanto,
não há o que se questionar e comentou sobre o
representante do Ministério Público, senhor Charles,
sentado junto aos demais autoridades. O vereador
Valdeci Xavier pediu aparte ao presidente e disse ter
se equivocado na colocação das palavras, mas
reafirmando achar infeliz as palavras do deputado
Newton Cardoso Junior. O presidente agradeceu
aos nobres pares e nada mais havendo a se tratar, a
reunião foi encerrada com uma oração, e eu
vereador Rômulo Mesquita Massiere, primeiro
secretário, lavrei a presente ata, que após lida e
aprovada, segue assinada pelos senhores
vereadores. São Gonçalo do Pará, 27 de abril de
2026.
Câmara Munic São Gonçalo do Pará
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Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ – MG
CNPJ – 03.857.824/0001-70
Rua Primeiro de Janeiro, 88 – Centro – CEP 35.544-000
Tel. (37) 2022-0012 |E-Mail: camarasgpara@gmail.com
Pauta da 4ª reunião Ordinária do 2º período de 2026, às 19 horas do dia 27 de abril
de 2026
-Abertura
-Leitura discussão e votação da Ata
-Leitura das correspondências
-Parecer do Projeto de Lei CM Nº 09/2026 que “Dispõe sobre a inclusão da 
modalidade de Parcelamento do Solo de Interesse Social na Lei Municipal nº 
1.468/2012. ” De autoria do vereador Lincoln Leonardo Gomes Maia
-Parecer do Projeto de Lei do Executivo 12/2026 que “Dispõe sobre as diretrizes 
para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências.”.
-Parecer do Projeto de Lei CM 10/2026 que ““Dispõe sobre a autorização da 
vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no 
âmbito do Município de São Gonçalo do Pará e dá outras providências. ” De autoria 
do vereador Lincoln Leonardo Gomes Maia
-Palavra livre aos Edis
-Encerramento
PAULO SÉRGIO DO AMARAL
Presidente da Câmara Municipal de
São Gonçalo do Pará/MG