sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ – MG
CNPJ – 03.857.824/0001-70
Rua Primeiro de Janeiro, 88 – Centro – CEP 35.544-000
Tel. (37) 2022-0012 |E-Mail: camarasgpara@gmail.com
Pauta da 6ª reunião Ordinária do 2º período de 2026, às 19 horas do dia 11 de maio de 
2026
-Abertura
-Leitura discussão e votação da Ata
-Leitura das correspondências
-Parecer do Projeto de Lei CM Nº 09/2026 que “Dispõe sobre a inclusão da modalidade de 
Parcelamento do Solo de Interesse Social na Lei Municipal nº 1.468/2012. ” De autoria do 
vereador Lincoln Leonardo Gomes Maia
-Parecer do Projeto de Lei CM 10/2026 que ““Dispõe sobre a autorização da vacinação 
domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de 
São Gonçalo do Pará e dá outras providências. ” De autoria do vereador Lincoln Leonardo 
Gomes Maia
-Parecer do Projeto de Lei do Executivo 12/2026 que “Dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências.”.
-Leitura do Projeto de Lei CM nº 11/2026 que “Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.875, 
de 29 de janeiro de 2025, para modificar o percentual do adicional por tempo de serviço e 
alterar a carga horária de cargos efetivos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará, e dá 
outras providências. ”
-Leitura do Projeto de Lei do Executivo Nº 13/2026, que “Denomina a Unidade Básica de 
Saúde Central – UBS CENTRAL ‘‘Maria José de Faria Maia (Dona Marieta)’’, no Município 
de São Gonçalo do Pará/MG, e dá outras providências.”
-Palavra livre aos Edis
-Encerramento
PAULO SÉRGIO DO AMARAL
Presidente da Câmara Municipal de
São Gonçalo do Pará/MG